Audiência pública na Câmara dos Deputados aborda a instalação de usina a gás de grande porte e impacto socioambiental

Energia limpa e acessível foi um pedido coletivo de técnicos, ambientalistas, organizações da sociedade civil, parlamentares e da juventude, nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados em Brasília, durante audiência pública promovida na Comissão de fiscalização financeira e controle sobre a instalação de uma usina termelétrica a gás de 1.7 GW no município de Caçapava, cidade situada entre São José dos Campos e Taubaté, no Vale do Paraíba, no estado de São Paulo.

Classificando-se como a maior termelétrica em potência do Brasil, o projeto pretende se instalar em uma área de 15 mil hectares, e por dia, queimar um volume em torno de 6 milhões de m³ de gás e mais de 2.400 m³ de água, retirada da mesma fonte de abastecimento hídrico da população. Com isso, a região do Vale do Paraíba entra no mapa da expansão de queima de combustível fóssil no Brasil, avançando nas emissões de gases de efeito estufa (GEE), na década em que se deveria diminuí-las, visto a crise climática mundial e os compromissos internacionais firmados pelo país como o Acordo de Paris.

A audiência foi conduzida pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL) e contou com a participação da vereadora do município de Caçapava, Dandara Gissoni (PSD), da deputada federal Talíria Petrone (PSOL), do engenheiro Eduardo Wagner da Silva, coordenador de licenciamento ambiental de energia do CENEF – IBAMA, do Prof. PhD Wilson Cabral do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, de Sullivan Moraes Santos da ONG EcoVital, de Marcos José de Abreu (Marquito), eleito Deputado Estadual por Santa Catarina, da Nicole de Oliveira e de Juliano Bueno de Araújo, ambos representando o Instituto Internacional ARAYARA, OPG – Observatório do Petróleo e Gás e Coalizão Energia Limpa, além de inscritos da plateia.

O Dep. Federal Ivan Valente iniciou a audiência contextualizando a necessidade da mesma, visto a falta de transparência em que o projeto está tramitando e a grande preocupação da população com os impactos que serão acarretados, citou que a audiência também deveria ter acontecido na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, mas tal comissão é atualmente “tocada por pessoas que mereceriam estar na Comissão de Destruição do Meio Ambiente”. O Deputado sublinhou ainda a ausência da prefeita de Caçapava, Pétala Lacerda, que foi convidada e não compareceu à audiência, nem enviou representante do executivo municipal.

“Quem conhece o Vale do Paraíba sabe que as cidades ali localizadas estão num vale em que duas regiões serranas se colocam e que a dispersão de poluentes é algo muito difícil nesse processo. Além de ser uma região saturada por indústrias pesadas, por refinarias, empresas de chumbo e tantas outras, além de outras explorações como a de minérios no vale do Rio Paraíba”, apontou o deputado.

Ele lembrou também sobre o “jabuti” inserido na privatização da Eletrobrás, a qual ele classificou como criminosa “porque atrás do lobby do gás não vêm só as termoelétricas, vêm os gasodutos, os dutos, os terminais e tantas outras questões que têm um imenso impacto ambiental”.

A vereadora de Caçapava, Dandara Gissoni, elaborou sua fala sobre os problemas da cidade e de como descobriu sobre a termelétrica e a luta até a aprovação de uma lei que proíbe novas termelétricas na cidade, mas não interfere nesta em específico, que já está com processo iniciado.

Dandara explica que mesmo estando como presidente da câmara municipal na época do início do processo de licenciamento da usina, não foi por lá que isso chegou ao seu conhecimento, foi através de uma pesquisa de impacto que procurou a ONG local EcoVital, da qual é voluntária. “Essa empresa, na qual buscou a cidade de Caçapava, procurou outras cidades do Vale do Paraíba e todas as cidades negaram. Por sinal, essa é a sexta tentativa de instalação de termelétricas no Vale do Paraíba, todas fracassadas. Por quê? Porque teve luta da população, teve apoio das entidades ambientais”, disse Dandara. “A gente é a favor do empresário, a gente quer as indústrias lá, mas as boas, as que vão trazer, não só emprego para o nosso público, para a nossa população, que vai trazer orçamento para o município, mas que também sejam empresas, que sejam indústrias, que não vão danificar (…) não é verdade o número de empregos gerados, de acordo com o próprio responsável da empresa na qual eu estive presente” concluiu.

O engenheiro Eduardo Wagner, coordenador de licenciamento ambiental de energia nuclear, térmica, eólica do IBAMA, falou na sequência sobre o processo de licenciamento ambiental de termelétricas desse porte e fez um histórico do empreendimento denominado UTE São Paulo junto ao IBAMA, que no presente está aguardando a apresentação do EIA-RIMA por parte do empreendedor.

“A gente não tem tido uma política expressiva em relação a isso”, diz Wagner sobre os projetos térmicos que chegam ao IBAMA e pressionam os técnicos. Ele ressaltou a importância do debate anterior ao licenciamento e defendeu políticas ministeriais para definir critérios de emissões, abatimento e compensação de emissão de gases de efeito estufa, visto as NDCs a serem cumpridas pelo Brasil, e citou a necessidade de avaliação ambiental estratégica para a geração de energia. “Se você tem uma avaliação ambiental estratégica ou outro instrumento semelhante realizado previamente, você resolve 50% dos problemas que acabam no licenciamento ambiental”, ressaltou o coordenador.

Uma usina de grande porte como essa, gera uma série de impactos socioambientais locais, como o crescimento das desigualdades sociais e econômicas, impactos à saúde, principalmente num ambiente de vale com poucos ventos para dispersar os poluentes, além de impactos planetários com o aumento da emissão de gases de efeito estufa.  

“As mudanças climáticas, elas agravam o racismo ambiental e energético do país, porque são as comunidades periféricas e tradicionais que são as mais impactadas pelas mudanças climáticas”, destacou Nicole de Oliveira, diretora da ARAYARA.ORG.

Em sua apresentação, Nicole destacou o avanço fóssil no Brasil que prevê “74 novas termelétricas a gás que estão sendo planejadas, 19 novos terminais de GNL de gás natural liquefeito, 2040 novos blocos de petróleo e gás em oferta permanente e 9.286 km de gasodutos, que se a gente fosse fazer essa quantidade de quilômetros numa linha reta, a gente cruzaria do Rio de Janeiro até Paris”, assim como exemplos de térmicas contratadas pelo Processo Competitivo Simplificado (PCS) e os 12 empreendimentos a gás previstos para a região de Macaé-RJ, que já sofre com a falta de água.

“A energia a gás e energia fóssil, ela tem tomado um grande espaço na nossa matriz e tem reduzido a participação da hidrelétrica, mas também tem desidratado a geração solar e eólica”. Ela lembrou ainda que o Brasil é o quarto país em crescimento de produção de petróleo e gás do mundo, um dado preocupante, na contramão do que alerta os estudos do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, em que precisaríamos estar reduzindo a exploração de fósseis nessa década, em vez de aumentar.

“Quando a gente fala em gás natural, muitas pessoas acreditam que ele é um gás bom, que ele não polui, não, não gera nenhum tipo de dano à saúde, mas na verdade ele é um combustível não renovável que contribui para as mudanças climáticas de forma significativa”, em outro momento cita algumas consequências: “oferece uma grande poluição atmosférica, poluição hídrica e alto consumo de água, emissão de metais pesados e doenças respiratórias”. Nicole menciona, além disso, o problema do custo desse tipo de energia no bolso da população, mais caro que energias limpas. 

Entre os encaminhamentos feitos pela representante da ARAYARA.ORG, OPG e Coalizão Energia Limpa estão: projeto de lei proibindo a instalação desta termelétrica em particular e da emissão de alvarás para empreendimentos termelétricos, quaisquer que sejam de gás natural, óleo ou carvão em Caçapava; que a Comissão encaminhe para Aneel um pedido de cálculo das emissões de gases de efeito estufa e o plano de mitigação para alcançar as NDCs, porque 1.7 GW de gás não pode ser instalado sem esse cálculo; considerando que a bacia hídrica do Vale do Paraíba já tem um grande consumo preferencial para humanos e que o rio está abastecendo o Sistema Cantareira, recomendou-se à Cetesb e ao Ibama que não sejam mais licenciados em empreendimentos termelétricos de grande consumo hídrico naquele local; e, por fim, que o deputado proponha um projeto de lei que obrigue a realização de análise ambiental estratégica e ampla discussão social antes da concessão de termelétricas.

O professor Wilson Cabral, pesquisador e professor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), chamou a atenção para a qualidade do ar e como os gases de efeito estufa, gerados por termelétricas, impactam a saúde das pessoas “a OMS preconiza que a degradação da qualidade do ar pode produzir 7 milhões de mortes por ano, ou seja, uma melhora na qualidade do ar evita morte e evita morbidade”. Wilson citou o comprometimento do Brasil com as NDCs, a estagnação tecnológica consolidada das térmicas a gás, com suprimentos importados, e o número baixo de trabalhadores para a operação: “a projeção para esta termelétrica em específico é da ordem de 40 empregos diretos”. 

O professor do ITA repassou informações técnicas imprescindíveis sobre o alto consumo de água, e principalmente de materiais poluentes, “a cada dia a ciência descobre efeitos danosos da atividade de termelétricas, principalmente de atividades que poluem o ar”, e continua depois de citar os poluentes em detalhes “quando a gente respira isso, ele praticamente vai deteriorando mucosa, e aí a gente tem todos os problemas associados à saúde pela questão respiratória e cardíaca”. Além disso, expôs dados de um estudo da USP que concluiu que o aumento de 10% de emissões em 20 anos pode resultar em 64.000 mortes prematuras, 65.000 doenças crônicas e 37 milhões de faltas ao trabalho.

Sullivan Moraes da ONG Eco Vital participou da audiência contando sobre como perdeu o sossego após a visita de sociólogos que faziam pesquisa de impacto socioeconômico para a termelétrica. Sullivan reiterou a luta pelo acesso às informações sobre o empreendimento e as características locais, totalmente inadequadas para uma termelétrica, além de denunciar as decisões que estão em curso “a gente também já está prevendo essa manobra de tirar do IBAMA e levar (o licenciamento ambiental) para a Cetesb aqui em São Paulo, devido ao resultado das eleições. A gente sabe muito bem quem está por trás disso tudo também. E pode acontecer de fato isso daí, né? A gente entende hoje, que por mais argumentos técnicos que nós tenhamos, pelos mais brilhantes especialistas da área e venham contestar isso daí, a decisão é puramente política” conclui.

“Imaginem vocês que há uma previsão de aumento da conta de luz de 156%. Isso significa ampliação do racismo energético, ampliação do racismo ambiental. Porque? Porque a planta térmica é instalada nas cidades onde já há uma fragilidade de licenciamento ou onde há uma movimentação tal que viabilize”, expõe Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico da ARAYARA.ORG, OPG e Coalizão Energia Limpa. Em sua fala ele reitera as preocupações com o alto custo das térmicas a gás, a expansão da geração de energia baseada em fósseis, o uso da água, e poluentes atmosféricos quanto às suas emissões e problemas relacionados à saúde da população: “isso vai significar que a população que já tem hoje um problema grave de saúde por questões respiratórias, por uma série de outros contaminantes que isso se assevera e, portanto, temos que lidar com a vida das pessoas, com a qualidade de vida, com a oportunidade de vida das pessoas, com o devido cuidado”.

A deputada federal Taliria Petrone fez uma fala incisiva sobre os novos horizontes para a política ambiental do Brasil: “todas que estão aqui rapidamente concordaram que isso é um debate nacional. Acho que muito já foi dito tecnicamente sobre o projeto, mas é necessário que a gente entenda que estamos fazendo uma curva. Foram quatro anos de destruição, de fortalecimento, de um modelo de desenvolvimento predatório, na contramão do que é esse horizonte do bem viver. Mas esse tempo precisa acabar de verdade”, ela reiterou encaminhamentos e mencionou dados sobre mitigação das mudanças climáticas, falando do papel nefasto das termelétricas.

“Num cenário em que num país onde tudo o que plantar dá, mas que se você tem alteração das chuvas, você tem a produção de alimento totalmente alterada. Então a gente precisa mudar esse modelo. Na contramão do que dizem, é falsa a ideia de que termelétricas podem salvar o país num cenário de crise hídrica. As termelétricas são causas, não solução. São causas dos extremos. Uma das causas dos sistemas climáticos dos quais as crises hídricas são consequências”.

O deputado estadual eleito por Santa Catarina, Marcos José de Abreu (Marquito), esteve presente na audiência, falando da importância das relações campo-cidade, geração descentralizada e transição justa, “a gente vai caminhar para esse sentido agora, a partir do ano que vem, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (…) discutir a questão ambiental profunda, à luz da justiça ambiental, da justiça social”.

Residente de Caçapava, Jen Harmbacher indaga aos representantes da mesa “por que combustíveis fósseis? A gente está vivendo a crise climática de forma desigual, pessoas radicalizadas, comunidades indígenas e tradicionais são as que mais sofrem a classe trabalhadora. E eu, população de Caçapava, que nasci e tenho asma desde minha infância. Pessoas da minha família que sofrem com crises respiratórias e eu estou aqui com bronquite” diz participante do movimento Subverta, principalmente pela iminente situação de agravamento de sua saúde diante do projeto da usina.

Cássio Carvalho, falou sobre um estudo publicado recentemente pelo do Instituto de Estudos Socioeconômicos INESC, do qual faz parte, mostrando que somente em 2021, R$118 bilhões foram destinados à ampliação de combustíveis fósseis no país. O também integrante da Coalizão Energia Limpa, falou sobre a importância de uma política energética democrática no país. “Dizer que o próximo período significa para nós a reconstrução do país, significa também a reconstrução e a recolocação de uma política energética. Pensando numa transição energética com justiça social que leve energia democrática para todas as pessoas”.

O coletivo Jovens pelo Clima, representado pelo estudante de história, André Doz, reafirmou o compromisso da juventude com a pauta climática e criticou lideranças que ignoram a preservação do meio ambiente em nome do capital. “A juventude cada vez mais se organiza em torno da pauta climática, justamente porque não consegue ver mais perspectiva de futuro. A gente vê que as lideranças que hoje tomam frente das políticas públicas em relação ao meio ambiente, são justamente aquelas lideranças que não têm interesse na preservação ambiental, pelo contrário, tem interesse na expansão dos seus capitais, dos seus negócios”.

Demais contribuições da plenária composta por diversos jovens seguiram reiterando as considerações de justiça social e climática.

Ao final da audiência, foi entregue um manifesto assinado pelas instituições e movimentos sociais envolvidos na luta contra a instalação da termoelétrica no município de Caçapava. Parte do documento denuncia que “A holding Natural Energia, sediada no município do Rio de Janeiro – RJ, é quem está propondo esse descabido e anacrônico projeto, tanto que as tratativas com o poder público local (executivo e parte do legislativo) estão bem avançadas. Tais tratativas que até o momento ocorreram de forma estranha, pois as reuniões não respeitaram protocolos ou agendas oficiais do poder público municipal, ocorrendo atrás das cortinas, longe do olhar do público”. O manifesto apresenta estudos e pesquisas sobre problemas nos licenciamentos ambientais, impactos climáticos, econômicos e sociais, não só para a população local, mas para todo o país e o mundo.

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