A 17ª rodada do leilão de blocos para a exploração de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP) está sendo debatida por todo o país. Previsto para acontecer em outubro, o leilão vem sendo desenvolvido em meio a polêmicas, já que atinge áreas extremamente sensíveis, como o Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha, e não envolveu nenhum estudo dos graves impactos ambientais.
Nestas áreas propostas no pré-edital da 17ª Rodada de Concessão da ANP vivem pelo menos 89 espécies em risco de extinção, incluindo o maior animal do planeta: a baleia-azul.
Desde que foi realizada a primeira – e única – audiência pública referente à 17ª rodada, o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, com o apoio da Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima, vêm desenvolvendo estudos e ações para suspender o leilão.
Além de apresentar um relatório técnico que aponta os riscos e inconsistências do leilão, as organizações entraram com duas ações civis públicas nas varas federais em Pernambuco (2ª Vara, Comarca de Recife) e Santa Catarina (6ª Vara, Comarca de Florianópolis) -, denunciando os graves erros no processo da 17ª Rodada de Concessão.
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Com o suporte técnico do Instituto Internacional Arayara, o deputado federal David Miranda (PSOL), deu entrada no projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da 17ª Rodada de Concessão da ANP.
Após mencionar o vazamento de petróleo ocorrido no ano de 2019, e que gerou uma série de desastres ambientais e econômicos, o PDL aponta os perigos da exploração em áreas sensíveis.
“O governo agora vai permitir a exploração petroleira em regiões que incluem três unidades de conservação marinhas federais protegidas por lei: o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, a Área de Proteção Ambiental em seu entorno e a Reserva Biológica do Atol das Rocas – entre a costa dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará. Desta forma, a decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ameaça diretamente a bacia Potiguar (RN e CE) a qual possui paraísos ecológicos muito sensíveis para a conservação da biodiversidade marinha brasileira”.
O PDL ainda menciona a fala do diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás e da Arayara, Juliano Bueno de Araújo, referindo-se ao processo em curso. “Depois que o vazamento acontece, depois que o acidente acontece, depois que o dano acontece, não há mais o que fazer. O dano vai estar estabelecido e infelizmente corremos, sim, o risco de termos bilhões em prejuízos da natureza desses setores que vão ser, provavelmente, afetados por possíveis vazamentos”.
O deputado federal Túlio Gadêlha e o presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, também entraram com pedido de medida liminar de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da manifestação conjunta – baseada no relatório técnico desenvolvido pelo Instituto Internacional Arayara em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG), além de outros pareceres oficiais que foram ignorados – é suspender o leilão de blocos de petróleo da Bacia Potiguar e também da bacia de Pelotas, situada no extremo sul do País.
O pedido reforça os riscos de acidentes ambientais que podem prejudicar de forma irreversível a biodiversidade e um dos maiores santuários naturais do Brasil. “Em razão do alto grau de lesividade ao meio ambiente, é necessário que todos os atos preliminares à efetivação do leilão sejam suspensos com urgência”. ressalta o deputado Gadêlha.
As ações estão em andamento e processo de avaliação.
O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) também denunciou esta semana, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que o relatório técnico sobre os impactos ambientais, sociais e legais para as bacias Potiguar e Pelotas, previstos na 17ª rodada, não apresenta estudos ou simulações em caso de acidentes, como a legislação em vigor determina.
“E o que é mais grave: a própria ANP substituiu estudos ambientais criteriosos por meras manifestações conjuntas do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Os dois ministérios, que deveriam ser os defensores do ecossistema e do meio ambiente, dão amparo a desastres e dizem que não é necessário nenhum estudo aprofundando garantindo a vida nestas regiões, infelizmente é assim que eles pensam, como dizia o ministro, quer aproveitar o momento para passar a boiada”, destacou.