O Instituto Internacional Arayara participou de forma ativa das reuniões com Javier Palummo, Relator Especial da Relatoria sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e sua delegação. Realizados entre os dias 2 e 6 de dezembro, os encontros tiveram como objetivo avaliar a situação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) no Brasil, com especial atenção aos impactos das enchentes no estado do Rio Grande do Sul.

Durante sua estadia no Brasil, a delegação da REDESCA visitou Brasília, Porto Alegre e outras regiões gravemente afetadas pelas enchentes históricas. A agenda incluiu encontros com representantes de autoridades locais, ativistas, defensores ambientais, acadêmicos e comunidades diretamente impactadas. 

A delegação também avaliou possíveis medidas para promover, proteger e compreender a situação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) no contexto da crise climática e seus desdobramentos. Representantes do Instituto Internacional Arayara participaram dos dois encontros com a delegação, contribuindo com informações e análises sobre os efeitos das enchentes e as lacunas nas respostas às necessidades da população afetada.

Além de coletar informações, a REDESCA pretende emitir recomendações voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos em situações de emergência ambiental. Essas orientações serão cruciais para mitigar os impactos climáticos e fortalecer a resiliência das comunidades no Rio Grande do Sul.

Para o engenheiro ambiental da ARAYARA, John Wurdig este relatório que será elaborado e finalizado em final de janeiro de 2025 pela REDESCA irá evidenciar que a pauta das mudanças climáticas e dos eventos climáticos também é uma questão de Direitos Humanos. “Estamos lidando com vidas. Cada enchente, inundação ou deslizamento de terra resulta em perdas, agravadas pela ausência de monitoramento ambiental adequado, alertas eficientes da defesa civil e um trabalho robusto de conscientização ambiental e climática para a população que vive em áreas de risco no Rio Grande do Sul.”

 Indústria fóssil e crise climática

Em julho deste ano, o Instituto Internacional Arayara protocolou uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul, reivindicando a criação de um comitê participativo para elaborar um plano de transição energética justa. O objetivo é implementar medidas concretas para o descomissionamento do setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis. Trata-se da primeira ação pública ambiental desse tipo no Brasil movida contra um estado.

Atualmente, o Rio Grande do Sul abriga algumas das principais instalações termelétricas do país, como a Candiota III, alimentada pela maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, e a usina Pampa Sul. Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), essas unidades estão entre as menos eficientes do Brasil, sendo responsáveis pelas maiores emissões de gases de efeito estufa por unidade de energia gerada.

De acordo com estudos conduzidos pelo Instituto Arayara, as indústrias fósseis de carvão, petróleo e gás têm participação direta na intensificação da crise climática que impactou severamente o estado.

Würdig destaca a Ação Civil Pública movida pela ARAYARA contra a Mina Guaíba (localizada na região metropolitana de Porto Alegre), que seria a maior mina de carvão mineral a céu aberto da América Latina, caso tivesse sido licenciada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM. Se não tivesse sido impedida, a mina estaria localizada às margens do Rio Jacuí, que atingiu mais de 15 metros acima de seu nível normal durante as recentes inundações deste ano. “Mesmo com a previsão de um dique de 10 metros de altura, a estrutura seria incapaz de conter o desastre, resultando em uma tragédia ainda maior”, revelou.

Segundo, Würdig, somente a lagoa de rejeitos da Mina Guaíba ocuparia 240 hectares, e todo esse resíduo de carvão mineral desaguaria para o Rio Jacuí, sendo posteriormente depositado no Lago Guaíba. “Isso comprometeria o abastecimento de água potável da capital Porto Alegre, também impactaria atividades como a pesca artesanal, prejudicando mais de 1.500 pescadores”, ressaltou o engenheiro.

Würdig lembra ainda outra grande vitória da ARAYARA: o arquivamento, pela FEPAM, do processo de licenciamento ambiental do empreendimento da mineradora COPELMI, conforme decisão da Justiça Federal em março de 2022.