Políticos apostam em projetos de lei para barrar os aumentos de custos energéticos, no entanto, estudos apontam para o fracasso da tática. A privatização vai levar a conta às alturas
Em meio ao ano eleitoral, a privatização da Eletrobrás é um acordo entre políticos brasileiros para dar um agrado ao mercado. Enquanto aos consumidores, a solução para conter a alta dos preços da energia e combustíveis está sendo o PL 18/2022, aprovado pelo senado para fixar um teto a alíquota do ICMS (o que não garante que os preços irão de fato baixar) e o PDL 94/22 que tramita com urgência na Câmara para tentar reduzir o aumento de até 25% na energia que chegaram em estados como Ceará e Pernambuco. Mas a tática está posta ao fracasso e em pouco tempo a bomba dos custos energéticos irá estourar em proporções maiores.
Com maioria favorável, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em 18 de maio a privatização da Eletrobrás. Já na última segunda-feira (13/06) foram ofertadas ações da empresa na bolsa de valores, que iniciou com uma queda de 2% no primeiro dia. No modelo adotado na privatização, o governo deixa de ser o maior acionista controlador e a empresa passa a ter diversos controladores, nenhum acionista terá poder de voto superior a 10%. Porém, o que especialistas julgam é que, ao entregar a estatal de energia para o mercado, entregamos também a soberania energética nacional. E qual é o principal problema disso?
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Custo de décadas
Algo fica muito claro: quem irá pagar a conta será o consumidor brasileiro. Apesar da Aneel estar sob pressão do Congresso Nacional para suspender os reajustes na conta de luz, são estes mesmos políticos que causaram esse aumento, colocando como condição da privatização da Eletrobrás a contratação de térmicas a gás, carvão mineral e energia nuclear. Os deputados e senadores ignoram a posição geográfica privilegiada do país, que permite o investimento em energias limpas e mais baratas e a força que a Eletrobrás estatal teria para uma transição energética justa no Brasil.
O custo atual da produção de termelétricas é demonstrado, a anos, como superior às de fontes mais limpas, isso em condições normais. No fim de 2021, um leilão de energia realizado às pressas contratou usinas a gás natural a R$ 1.598/MWh, 7 vezes mais caras que as dos últimos 10 leilões de energia nova, desde 2015.
A privatização da Eletrobrás pode aumentar a conta de luz em até 25%, segundo o Dieese, além disso “as questões de soberania e segurança energética, os desafios relacionados à transição energética e as demandas por maior democratização do acesso à energia elétrica ensejam o controle estatal no setor”. Com a privatização, há grande risco de perda de controle sobre a política nuclear brasileira.
Os custos da energia são repassados ao consumidor não apenas via conta de luz, mas nos valores dos bens de consumo, pois o setor industrial já sente o impacto dessas decisões, como deixado claro em audiência pública recente em que a Arayara esteve presente.
O gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, disse que a entidade endossa as críticas à obrigatoriedade das térmicas. Na visão da entidade, o governo tem adotado políticas setoriais equivocadas para determinados setores, sem considerar o impacto em toda a economia.
O representante do Instituto Internacional Arayara, Juliano Araújo, disse que além de prejudicar a economia, a inserção das térmicas vai trazer diversos impactos ambientais, entre eles o aumento no volume de gases do efeito estufa na atmosfera.
Enquanto a soberania energética é posta em cheque pelos governantes, quem paga é o bolso do brasileiro. Ao olhar para todas as problemáticas que envolvem as termoelétricas e construção de gasodutos, das emissões de gases do efeito estufa (GEEs), desmatamento, danos à saúde, fica claro que os danos e prejuízos são muito maiores do que os previstos na conta de luz. A privatização potencializa a lógica de mercado que o lucro vem acima de tudo, deixando o meio ambiente vulnerável, além de aumentar a desigualdade social, o racismo energético e o racismo ambiental.
Manifestações contra privatizações
Na terça-feira (14/06) funcionários da Eletrobrás, manifestantes de diversos movimentos sociais e sindicais se reuniram em frente à bolsa de valores brasileira (B3) em São Paulo para protestar contra o absurdo da privatização da Eletrobrás. Outras manifestações já ocorreram desde o anúncio da privatização.
Manifestações contra a intenção de privatização da Petrobrás também já ocorrem e se intensificam por todo o país.
