O jornal Valor Econômico publicou, hoje, um artigo do diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, sobre os perigos da 17ª Rodada de leilões da #ANP. Confira na íntegra:
Licitações do petróleo e riscos para o meio ambiente
17ª Rodada ameaça o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas
Por Juliano de Araújo
Sem que os culpados tenham sido apontados, completam-se em 30 de agosto dois anos do megaderrame de petróleo que varreu a costa brasileira, em especial o Nordeste. As consequências ainda atingem milhões de trabalhadores da cadeia produtiva do turismo, pescadores, remanescentes de quilombos, caiçaras e muito outros que, direta e indiretamente, precisam do mar saudável para dele retirar seus meios de sobrevivência.
Pois, preparem-se: podem acontecer outros derrames como aquele de há dois anos e, provavelmente, com impactos ainda maiores.
Mas, agora os potenciais responsáveis já são conhecidos: o presidente da República, os ministros da Economia, de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e dos órgãos a eles subordinados, além das diretorias e acionistas de grandes empresas de petróleo.
Todos vêm desconsiderando alertas que técnicos governamentais e organizações da sociedade civil fazem acerca dos riscos legais, ambientais e para as relações internacionais do Brasil colocados pela 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas marinhas, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) planeja realizar em 7 de outubro.
Os riscos da 17ª Rodada são graves: desrespeito à obrigação legal de serem realizados estudos conclusivos sobre os impactos da atividade petroleira; perigos sobre dezenas de espécies marinhas já ameaçadas de extinção e que ocorrem nas áreas a serem exploradas; e risco de eventuais derrames de petróleo atingirem outros países.
Destaque-se o zelo com a coisa pública desses funcionários. Mesmo sob o perigo de serem assediados, como o governo faz com todos que dele discordam, esses servidores alertam para o fato de a ANP não ter realizado estudos conclusivos sobre os impactos ambientais da 17ª Rodada antes de se decidir pelo certame, como determina a legislação.
Assim, a ANP pratica o que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chamou, em reunião ministerial de 23 de abril de 2020, de “passar a boiada”.
E não menos importante, como alertam organizações da sociedade civil: ao optar por extrair e queimar ainda mais petróleo, o Brasil vai na contramão da tendência mundial, o gigante China à frente, de descarbonizar suas economias como forma de diminuir sensivelmente a emissão de gases que estão na raiz da crise climática que a humanidade enfrenta.
Diretamente, a 17ª Rodada ameaça, como notam os zelosos técnicos, o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas, a primeira reserva marinha do Brasil. Ambos se localizam na Bacia Sedimentar Potiguar, onde a ANP quer leiloar vários blocos.
Além disso, estudos iniciais indicam que, em caso de desastre na Bacia Sedimentar de Pelotas (onde também há blocos a serem leiloados), o petróleo vazado no mar poderia atingir até a costa do Uruguai, o que aumentaria ainda mais o longo rol de contenciosos internacionais que este governo parece cultivar.
O Instituto Internacional Arayara ajuizou em 26 de março duas Ações Civis Públicas (ACP), nas seções da Justiça Federal em Florianópolis e Recife, com pedido cautelar de tutela provisória de urgência e a suspensão da licitação de blocos exploratórios das bacias de Pelotas e Potiguar, na tentativa de evitar desastres de proporções sequer imaginadas.
O processo de aprovação da 17ª Rodada mostra como o certame está eivado de riscos.
Juliano Bueno de Araújo é engenheiro, doutor em Riscos e Emergências Ambientais, diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Internacional Arayara (Juliano@arayara.org).
