+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Entidades entregam à Alesc denúncia sobre Jorge Lacerda e pedem revisão de PL da transição energética

A Arayara, o Observatório do Carvão Mineral e a Coal Watch levaram nesta quinta (18) ofício aos/às 40 parlamentares mostrando que não há sustentabilidade ambiental na mineração

Representantes do Instituto Internacional Arayara, do Observatório do Carvão Mineral  (OCM) e do COALWATCH.ORG entregaram na tarde desta quinta-feira (18) ofício aos/às parlamentares da Assembléia Estadual de Santa Catarina (Alesc) solicitando revisão do Projeto de Lei (PL) 0270/2021, que trata da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul de Santa Catarina.

“O texto apresentado do PL n° 0270.0/2021 tem um conceito errôneo sobre o carvão mineral, o que inclui a afirmação de que o mesmo é sustentável. (…) não há sustentabilidade ambiental nas atividades decorrentes da mineração do carvão”, apontam as três entidades no documento.

As organizações afirmam que “se baseiam nos inúmeros passivos ambientais levantados e atualizados pelas equipes de técnicos e especialistas que conduzem há nove meses uma agigantada pesquisa da Região Carbonífera e da Termoelétrica de Jorge Lacerda”.

O ofício também solicita a realização de audiências públicas e a criação de um novo GT – Grupo de Trabalho.  Junto com o documento foram entregues aos/às parlamentares cópias do diagnóstico técnico “O legado tóxico da Engie – Diamante – Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”

O relatório (que pode ser baixado em português, inglês e francês em www.coalwatch.org) resume a investigação técnica realizada pelo Instituto Internacional Arayara e outras organizações em 41 municípios de todas as bacias hidrográficas afetadas pela exploração do carvão mineral, e especialmente aqueles que recebem contaminantes advindos da usina termelétrica do Complexo de Jorge Lacerda, localizada no município de  Capivari de Baixo (SC).  

Os danos da indústria do carvão, diz o relatório, atingem quase um milhão de catarinenses e causam prejuízos de R$ 6 bilhões de reais em impactos ambientais, econômicos, sociais e da saúde pública.

No documento entregue aos/às parlamentares, as três entidades solicitaram:

1- A suspensão do processo de aprovação do Projeto de Lei do n° 0270.0/2021, a fim de revisar e adequar as realidades, aos quais nossos estudos e pesquisas apresentam, buscando assim reformular o PL da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa¨ do Sul de Santa Catarina.

2- A realização de audiências públicas estaduais e municipais , visando apresentar as realidades, dados, fatos e os caminhos possíveis para uma efetiva política de transição energética justa e inclusiva, tema de suma importância para a sociedade catarinense.

3 – Propor a criação de um novo Grupo de Trabalho junto a esta casa legislativa, que conte com o assessoramento da Academia Científica de Santa Catarina e outras universidades públicas, bem como das organizações da sociedade civil especializadas em Energia, Clima e Meio Ambiente (Arayara, OCM, CoalWatch, ICs), bem como o Ministério Público Federal, visando a ampliar os conhecimentos que possam balizar e dar maior amplitude na tomada de decisão da ALESC e da sociedade catarinense.

O projeto de lei n° 0270.0/2021 está tramitando na ALESC e já passou por duas comissões Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, está no momento na comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com vistas coletivas. A PL ainda passará pela comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Por solicitações ainda passará também pela comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Será muito importante que essa lei seja revista com toda a sociedade, para que seja uma lei que realmente vise uma transição energética justa.

#Arayara #ObsdoCarvão #EmDefesadaVida #TransiçãoJusta #JustTransition #ToxicEngie #EngieToxicLegacy #coalwatch

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Relatório da CliDef expõe os perigos enfrentados por defensores do clima

O Instituto Internacional Arayara participa do lançamento de relatório, que revela perseguições e assassinatos de ativistas ambientais, enquanto o Brasil ocupa posição alarmante no ranking global Nesta quinta-feira (26), o Instituto Internacional Arayara marcou presença no lançamento do relatório da Global Climate Legal Defense (CliDef), As Vidas Perigosas dos Defensores do Clima, na Fundação Ford, em Nova York. O evento

Leia Mais »

Litigância Climática no Brasil ganha espaço internacional com lançamento de livro durante Climate Week

A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, participou de um debate sobre os desafios da litigância climática no Brasil durante o lançamento internacional do livro Litígio Estratégico Climático em Rede: Experiências contra Retrocessos Socioambientais por Meio do Judiciário no Período de 2020-2024. O evento ocorreu ontem (24), na Universidade de Columbia, como parte da programação da

Leia Mais »

Arayara Junta-se a Líderes Mundiais em Carta pelo Compromisso com Energias Renováveis

Por: Antonio Barrero F. – Publicado em energias-renovables.com  As energias renováveis querem triplicar a potência do seu parque global de geração em seis anos A Aliança Global para as Energias Renováveis (Global Renewables Alliance, GRA) publicou hoje uma carta aberta, assinada por mais de cem ONGs, associações empresariais e companhias de cinco continentes, na qual fazem um apelo aos líderes

Leia Mais »