+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Entidades entregam à Alesc denúncia sobre Jorge Lacerda e pedem revisão de PL da transição energética

A Arayara, o Observatório do Carvão Mineral e a Coal Watch levaram nesta quinta (18) ofício aos/às 40 parlamentares mostrando que não há sustentabilidade ambiental na mineração

Representantes do Instituto Internacional Arayara, do Observatório do Carvão Mineral  (OCM) e do COALWATCH.ORG entregaram na tarde desta quinta-feira (18) ofício aos/às parlamentares da Assembléia Estadual de Santa Catarina (Alesc) solicitando revisão do Projeto de Lei (PL) 0270/2021, que trata da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul de Santa Catarina.

“O texto apresentado do PL n° 0270.0/2021 tem um conceito errôneo sobre o carvão mineral, o que inclui a afirmação de que o mesmo é sustentável. (…) não há sustentabilidade ambiental nas atividades decorrentes da mineração do carvão”, apontam as três entidades no documento.

As organizações afirmam que “se baseiam nos inúmeros passivos ambientais levantados e atualizados pelas equipes de técnicos e especialistas que conduzem há nove meses uma agigantada pesquisa da Região Carbonífera e da Termoelétrica de Jorge Lacerda”.

O ofício também solicita a realização de audiências públicas e a criação de um novo GT – Grupo de Trabalho.  Junto com o documento foram entregues aos/às parlamentares cópias do diagnóstico técnico “O legado tóxico da Engie – Diamante – Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”

O relatório (que pode ser baixado em português, inglês e francês em www.coalwatch.org) resume a investigação técnica realizada pelo Instituto Internacional Arayara e outras organizações em 41 municípios de todas as bacias hidrográficas afetadas pela exploração do carvão mineral, e especialmente aqueles que recebem contaminantes advindos da usina termelétrica do Complexo de Jorge Lacerda, localizada no município de  Capivari de Baixo (SC).  

Os danos da indústria do carvão, diz o relatório, atingem quase um milhão de catarinenses e causam prejuízos de R$ 6 bilhões de reais em impactos ambientais, econômicos, sociais e da saúde pública.

No documento entregue aos/às parlamentares, as três entidades solicitaram:

1- A suspensão do processo de aprovação do Projeto de Lei do n° 0270.0/2021, a fim de revisar e adequar as realidades, aos quais nossos estudos e pesquisas apresentam, buscando assim reformular o PL da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa¨ do Sul de Santa Catarina.

2- A realização de audiências públicas estaduais e municipais , visando apresentar as realidades, dados, fatos e os caminhos possíveis para uma efetiva política de transição energética justa e inclusiva, tema de suma importância para a sociedade catarinense.

3 – Propor a criação de um novo Grupo de Trabalho junto a esta casa legislativa, que conte com o assessoramento da Academia Científica de Santa Catarina e outras universidades públicas, bem como das organizações da sociedade civil especializadas em Energia, Clima e Meio Ambiente (Arayara, OCM, CoalWatch, ICs), bem como o Ministério Público Federal, visando a ampliar os conhecimentos que possam balizar e dar maior amplitude na tomada de decisão da ALESC e da sociedade catarinense.

O projeto de lei n° 0270.0/2021 está tramitando na ALESC e já passou por duas comissões Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, está no momento na comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com vistas coletivas. A PL ainda passará pela comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Por solicitações ainda passará também pela comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Será muito importante que essa lei seja revista com toda a sociedade, para que seja uma lei que realmente vise uma transição energética justa.

#Arayara #ObsdoCarvão #EmDefesadaVida #TransiçãoJusta #JustTransition #ToxicEngie #EngieToxicLegacy #coalwatch

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Juventude debate transição energética justa e impactos do carvão no LCOY Brasília

No último sábado (16), o Instituto Internacional ARAYARA participou do Local Conference of Youth (LCOY), evento organizado pelos coletivos Jovens Pelo Clima Brasília e ONG A Vida no Cerrado, que reuniu jovens de diferentes regiões para discutir ações climáticas e justiça socioambiental. A LCOY, etapa preparatória da Conferência Global da Juventude (COY), busca dar visibilidade a perspectivas plurais e horizontais

Leia Mais »

Sociedade civil participa de audiência da Câmara sobre racismo ambiental e justiça climática

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveu, ontem (19), uma audiência pública para debater racismo ambiental e justiça climática. O encontro, solicitado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), contou com a presença de representantes do governo, especialistas e movimentos sociais, além do Instituto Internacional ARAYARA. Nilto Tatto destacou a criminalização da população negra e indígena

Leia Mais »

COP30 em Belém terá 30% da alimentação vinda da agricultura familiar

Regra inédita pode movimentar R$ 3,3 milhões na economia rural e promover modelo alimentar sustentável Pela primeira vez na história, a Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP) terá uma regra específica para a alimentação dos participantes. A COP30, que acontecerá em Belém, no Pará, em novembro de 2025, exigirá que pelo menos 30% dos ingredientes utilizados na

Leia Mais »

Crise climática ameaça pesca e comunidades costeiras, aponta a 5ª edição da Auditoria da Pesca Brasil

A Oceana Brasil lançou, na última quarta-feira (13), a 5ª edição da Auditoria da Pesca Brasil, publicação reconhecida como a mais completa avaliação sobre a gestão das pescarias costeiro-marinhas no país. O evento reuniu pescadores, cientistas, gestores e representantes da sociedade civil para debater os desafios e prioridades da pesca sustentável em um cenário de emergência climática. O Instituto Internacional

Leia Mais »