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Comunidade Quilombola divulga carta pelo cancelamento do leilão de petróleo e gás da ANP

NA ÍNTERGA: CARTA ABERTA DE APOIO AO QUILOMBO CÓRREGO DE UBARANAS EM ARACATI CEARÁ

“O saber de vocês é sintético, o nosso é orgânico. Vocês pensam de forma linear, por isso chegam ao
limite. Nós pensamos de forma circular, por isso a nossa vida não tem limite. A roda é começo, meio,
começo, ele “não tem fim” (Nego Bispo, 2023).

SAUDAÇÕES QUILOMBOLAS, a todes, todas e todos, que lutam em defesa da vida e dos direitos humanos. O quilombo de Córrego de Ubaranas, localizada no município de Aracati, litoral leste do Ceará, com 316 quilombolas, que lutam pela posse de seu território com área de 16.27km2 (Censo, 2022). As famílias quilombolas foram surpreendidas com a informação que seu território será posto em leilão no dia 13/12/23, para exploração de petróleo e gás, pela Agência Nacional de Petróleo, com mais 4 comunidades quilombolas no Brasil, porém a situação é mais gritante no Ceará, no quilombo de Ubaranas. Em nenhum momento a comunidade foi consultada sobre o despautério do Estado brasileiro que passa por cima de leis de proteção do povo quilombola, a exemplo do Decreto 4.487/2003 e da Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário que afirma que os povos tradicionais devem ser consultados através da consulta Livre, Prévia e Informada. A Constituição Federal de 1988, por meio do Art. 68 (ADCT), determina que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Já os Art. 215 e 216, destaca a obrigação do Estado brasileiro de formular políticas públicas e de proteção aos povos tradicionais, pelo processo de opressão sofrido ao longo do processo sócio-histórico. A Convenção 169 da OIT tem como base o respeito aos modos de vida dos povos tradicionais, reconhecendo e assegurando o direito à terra e aos bens naturais, cabendo a estes a definição de suas prioridades. Nos dias 1º a 03 de dezembro de 2023, reuniram-se as juventudes de cinco territórios quilombolas do Ceará no Quilombo do Cumbe, para participar do encontro regional com o tema: Juventudes e territórios de (RE)existência: educação superior e a luta política. Não é de hoje que as práticas colonialistas matam, expulsam, trazendo severos problemas aos nossos modos de ser e viver e ao meio ambiente. A exploração desenfreada aos bens naturais vem devastando vidas, as mudanças climáticas estão em evidências. O papel do Estado e dos países imperialistas usurpadores deveriam se somar conosco na luta em defesa das vidas no planeta. Nossos territórios são espaços permeados pela ancestralidade, memória, história, costumes e tradições. Neles a vida pulsa, somos herdeiras/os do território sagrado, ocupado e zelado de modo geracional, dos mais velhos aos mais novos, portanto, sujeitos de direitos. Exigirmos respeito aos nossos territórios-mãe, e as leis que os protegem, não aceitaremos usurpadores saqueando nossos bens naturais sagrados. Desse modo, os participantes do Cirandando com as juventudes do campo, das águas, das florestas e periferias, nos solidarizamos com o Quilombo Córrego de Ubaranas no município de Aracati Ceará, reafirmando a luta em defesa do território livre das ameaças econômicas, assim como fez Zumbi e Dandara dos Palmares. Juntamos nossas vozes, para dizer que o Leilão sobre os blocos de exploração de Petróleo e gás, no próximo dia 13/12/23, precisa ser CANCELADO. Para tanto, conclamamos toda a sociedade a juntar-se a nós em defesa das vidas e a dizer NÂO ao leilão da morte. #QuilombosSemPetróleo #QuilombosPedemSocorro #QuilombosNãoSaoMercadorias #PazNosQuilombos #RespeitemOsModosDeSereViverQuilombolas #ResistenciaQuilombolaOntemHojeSempre #QuilomboDeUbaranas #SoaLutaMudaaVida #ANPusurpadoresMorte #ÉhoraDeLutar #LeilãoFossilNão

1 Comentário

  1. Kilvia

    Comentário *Quilombo de Ubaranas existe e resiste! Nada de nós sem nós!!!

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