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Técnicos do Ibama rejeitam licença de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, mas presidente do órgão mantém discussão

Técnicos do Ibama rejeitam licença de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, mas presidente do órgão mantém discussão

Em uma decisão que reflete o impasse entre as áreas técnica e administrativa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisou a concessão de licença para exploração de petróleo pela Petrobras no bloco 59 da Bacia da Foz do Amazonas

A nota técnica, assinada por 26 técnicos do órgão, recomendou o arquivamento do pedido da Petrobras, apontando graves lacunas nos estudos ambientais apresentados pela empresa. Contudo, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, contrariou o parecer técnico e decidiu manter a tramitação do processo.

A negativa dos técnicos se baseia no novo Plano de Proteção e Atendimento à Fauna (PPAF), atualizado pela Petrobras, considerado insuficiente para mitigar os riscos ambientais. O parecer destaca falhas específicas nos estudos de impacto, afirmando que estes não garantem a segurança da biodiversidade marinha nem contemplam de forma satisfatória os riscos para comunidades indígenas, altamente sensíveis a um eventual desastre de vazamento de óleo.

A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, parabenizou a recomendação técnica do Ibama,  que reforça preocupações antigas sobre os riscos que a exploração de petróleo traz para a Amazônia. “Há riscos evidentes e os estudos realizados são inadequados. Mesmo com modificações, o plano de emergência da Petrobras ainda não atende aos requisitos técnicos necessários para que o licenciamento prossiga. Agora esperamos que o processo seja arquivado pelo órgão.”, declarou.

Entenda os principais pontos da decisão técnica

Impactos socioambientais: Segundo o Ibama, a exploração de petróleo no bloco 59 poderia gerar impactos profundos em áreas de alta biodiversidade e em comunidades indígenas da região. Contudo, a Petrobras não abordou completamente as medidas de mitigação necessárias para minimizar esses impactos.

Plano de Proteção à Fauna (PPAF): A análise concluiu que o plano proposto pela Petrobras não detalha adequadamente a resposta em caso de vazamento. Pontos como equipes de atendimento, deslocamento de recursos e dificuldades meteorológicas que impactam resgates não foram especificados, comprometendo a eficácia do plano.

Ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): A falta de uma AAAS foi considerada um dos pontos críticos, pois essa avaliação permite analisar de forma abrangente os impactos acumulados das atividades petrolíferas na região. De acordo com o Ibama, a ausência desta análise amplifica o risco ambiental.

Impactos sobre comunidades indígenas: O órgão também questionou a análise da Petrobras sobre os efeitos das operações aéreas nas comunidades indígenas. A empresa argumentou que o ruído das aeronaves está associado ao aeródromo de Oiapoque, e não diretamente às atividades de perfuração. O Ibama, contudo, classificou essa justificativa como insuficiente e indicou que a análise de impactos indiretos deve ser mais detalhada.

Em resumo, a nota técnica sustenta que o pedido de licença ambiental da Petrobras não atende às normas exigidas, recomendando o arquivamento do processo. Apesar dessa recomendação, o presidente do Ibama optou por permitir que a discussão continue, alegando que a empresa poderia apresentar novos esclarecimentos.

Biodiversidade e comunidades tradicionais da Margem Equatorial em risco

A Margem Equatorial brasileira, considerada um potencial “novo pré-sal”, estende-se da foz do rio Oiapoque ao norte do Rio Grande do Norte e inclui bacias próximas à foz do Amazonas. A área, que abriga 80% dos manguezais do país e recifes fundamentais para a pesca, enfrenta forte oposição de ambientalistas e organizações internacionais, que alertam para os riscos de vazamento de óleo e os impactos climáticos da exploração fóssil.

Em 2023, o Ibama negou um pedido da Petrobras para exploração na costa do Amapá, solicitando mais dados sobre os potenciais danos ambientais. Apesar dos riscos, a região abrangida pelo bloco 59 é prioridade no plano estratégico da Petrobras para 2024-2027, que defende a exploração como essencial para a sustentabilidade dos negócios da empresa, mesmo em meio à transição energética.

“Lamentamos que o processo não tenha sido arquivado, pois isso abre margem para que o diálogo continue, quando, em nossa visão, o correto seria interromper qualquer avanço em direção à exploração de petróleo na Amazônia”, pontuou Oliveira.

Críticas de organizações e movimentos ambientais

A rejeição do parecer técnico pelo presidente do Ibama ocorre em meio a uma pressão internacional por parte de parlamentares latino-americanos que participam da Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis. Na semana passada, durante a COP16, ocorreu a primeira audiência pública da coalizão, com o apoio de mais de 800 legisladores de 95 países, que apelam pelo fim da expansão de petróleo, gás e carvão.

A ARAYARA marcou presença na audiência, onde apresentou dados alarmantes do Monitor Oceano sobre os impactos da exploração de combustíveis fósseis nos ecossistemas marinhos brasileiros. “Defendemos a interrupção e a saída gradual dos combustíveis fósseis na Amazônia”, declarou o gerente-geral da Arayara, Vinícius Nora.

Durante o evento, uma carta aberta de parlamentares de 11 países da América foi apresentada à ministra colombiana Susana Muhamad. O documento solicita novos compromissos concretos e tratados internacionais, complementando os acordos já estabelecidos pelo Acordo de Paris.

COP16: Brasil apoia frente parlamentar em defesa de um futuro livre dos combustíveis fósseis

COP16: Brasil apoia frente parlamentar em defesa de um futuro livre dos combustíveis fósseis

Na manhã desta sexta-feira (25), o Instituto Internacional Arayara uniu-se a uma coalizão de parlamentares latino-americanos para conter a expansão da exploração de petróleo na Amazônia, durante a primeira audiência pública da Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis. O evento faz parte da programação da COP16, que acontece até o dia 1º de novembro em Cali, na Colômbia.

Com o tema “Situação Atual da Exploração de Petróleo e Gás no Bioma Amazônico”, a audiência teve como objetivo delinear estratégias para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e promover uma transição justa para energias renováveis.

Mobilização Global Contra a Exploração Fóssil

A Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis reúne mais de 800 legisladores de 95 países e tem como objetivo conter a expansão do petróleo, gás e carvão, além de fomentar o financiamento de iniciativas climáticas. Durante o evento, uma carta aberta de parlamentares de 11 países da América foi apresentada à ministra colombiana Susana Muhamad. O documento solicita novos compromissos concretos e tratados internacionais, complementando os acordos já estabelecidos pelo Acordo de Paris. Entre as propostas, destacam-se:

-Eliminação gradual e justa dos combustíveis fósseis;

-Adoção de políticas que assegurem 100% de acesso global às energias renováveis;

-Destinação de orçamentos nacionais para apoiar a transição energética limpa em nível mundial.

“Essa iniciativa mostra que a mobilização por uma política energética sustentável e respeitosa com o meio ambiente e as comunidades indígenas continua ativa, buscando reduzir a exploração predatória e estimular uma transição justa e duradoura para energias renováveis”, declarou o diretor-presidente da Arayara, Juliano Bueno de Araújo.

Amazônia livre dos fósseis

Presidida pelo deputado colombiano Juan Carlos Lozada, a mesa de abertura da primeira Audiência Pública: “Situação Atual da Exploração de Petróleo e Gás no Bioma Amazônico” da Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis contou com a participação da Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), do Ministro de Minas e Energia da Colômbia, Andrés Camacho, e das deputadas Jahiren Noriega, do Equador, e Ruth Luque, do Peru.

O evento foi organizado em três blocos temáticos e reuniu especialistas e comunidades indígenas para discutir questões críticas envolvendo a Amazônia. O primeiro bloco abordou os impactos da indústria de petróleo e gás na região, com foco nas consequências ambientais e sociais da exploração de combustíveis fósseis, além das vozes indígenas impactadas. O segundo bloco tratou dos planos de expansão da indústria de petróleo e gás na Amazônia. No terceiro, foram discutidas as obrigações extraterritoriais e os impactos das empresas petrolíferas transnacionais na Amazônia.

“Defendemos a interrupção e a saída gradual dos combustíveis fósseis na Amazônia”, declarou o gerente-geral da ARAYARA, Vinícius Nora, durante sua participação no segundo painel. O biólogo apresentou estudos do “Monitor Oceano”, uma ferramenta lançada em agosto pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com outras organizações, que monitora os impactos da exploração de combustíveis fósseis nos ecossistemas marinhos brasileiros.

“Nossa luta contra a indústria fóssil nesse bioma é fundamental para a regulação do clima global. Com esta ferramenta, conseguimos evidenciar os impactos dessa exploração na biodiversidade e nas comunidades costeiras”, pontuou Nora.

Litígios e defesa da Amazônia

O Instituto Internacional Arayara, a maior ONG de litigância ambiental da América Latina, junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), moveu ações judiciais contra 77 blocos de exploração ofertados no leilão da ANP em 2023. Dados do Monitor Oceano contribuíram para a exclusão de 14 blocos de petróleo na costa amazônica da lista de ofertas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e algumas empresas desistiram de aquisições.

Recentemente, a ANP aprovou novas versões do edital de licitações para a Oferta Permanente de Concessão (OPC), com a publicação final prevista para janeiro de 2025, oferecendo 404 blocos exploratórios em 12 bacias sedimentares, sendo 54 deles em terra e 350 no mar.

Arayara na mídia | No ritmo da destruição: a exploração de Petróleo e The Rolling Stones

Arayara na mídia | No ritmo da destruição: a exploração de Petróleo e The Rolling Stones

Artigo de opinião originalmente publicado em Ecoa UOL em 29/09/2024.

Por: Beatriz Mattiuzzo* e Vinícius Nora e Kerlem Carvalho
*Colunista de Ecoa e Colaboração para Ecoa

Os rolling stones estão no Brasil – poderiam ser só mais uma atração do Rock in Rio, mas os astros aqui são um pouco diferentes: pedrinhas, nódulos calcários que literalmente rolam no fundo do mar (o que gerou o trocadilho com a banda). Chamadas de rodolitos em português, você pode se perguntar por quê se importar com pedras a centenas de metros abaixo da superfície do mar. Bom, porque é o rolar delas que decide nosso futuro.

Os rodolitos são feitos de algas calcárias que foram se acumulando ao longo de séculos, formando nódulos e podem ser formados inteiramente por apenas uma ou várias espécies de algas juntas. . Quando muitas dessas bolinhas estão juntas num mesmo local, temos um   banco de rodolitos. No Brasil, esses ambientes atuam como sumidouros de carbono, tendo papel fundamental no ciclo biogeoquímico do carbono no Atlântico Sul, por capturarem e armazenarem carbono em estruturas estáveis. Dessa forma, além de contribuírem para a regulação do clima,  sustentam uma biodiversidade marinha única e servem como habitats cruciais para várias espécies.

Ainda assim, todos os anos presenciamos uma desenfreada tentativa de expansão da indústria fóssil nos bancos de rodolitos dispostos em várias bacias sedimentares brasileiras – como se nada fossem.

Em 2021, por exemplo, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) realizou a 17ª Rodada de Licitação de Petróleo e Gás Natural, ofertando 92 blocos de exploração em 4 Bacias: Potiguar (Nordeste), Campos, Santos (Sudeste) e Pelotas (Litoral de Santa Catarina). Em Santa Catarina, os blocos estavam localizados em cima de alguns dos principais bancos de rodolitos do país. Na ocasião, o Instituto Internacional Arayara mobilizou uma ação civil pública e conseguiu com que a 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis suspendesse a oferta dos blocos e exigisse a realização de estudos ambientais sobre os ecossistemas. 

A vitória, no entanto, não garante a proteção a longo prazo – e áreas com bancos de rodolitos continuam sendo incluídas em novos processos licitatórios. No edital liberado recentemente para revisão pública temos diversas áreas sensíveis em jogo: a Cadeia Vitória-Trindade, bancos isolados próximos a Abrolhos e o Grande Sistema Recifal Amazônico (GARS) são alguns deles. 

No contexto global de transição energética, a exploração de recursos fósseis enfrenta o desafio de conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental. É um velho dilema que cada vez fica mais atual: a crise climática está aí, mas talvez nem as enchentes, nem a seca e nem a fumaça que cobre 60% do país seja suficiente para convencer alguns grandes investidores do petróleo. 

Os ambientes submersos são tão valiosos para o clima quanto qualquer floresta em terra firme, afinal as algas produzem grande parte do oxigênio que respiramos e explorar petróleo neles é quase como colocar fogo na Amazônia – e a gente já viu e sentiu onde isso vai dar né?! Cof, cof.

Foto: Rodolitos, algas calcárias acumuladas ao longo de séculos em forma de nódulos. Rodrigo Moura/UFRJ/via Agência Fapesp

Barril com substâncias tóxicas encontrado no litoral de Alagoas preocupa comunidades locais

Barril com substâncias tóxicas encontrado no litoral de Alagoas preocupa comunidades locais

“Ficamos muito assustados, porque no barril encontrado havia um logo datado de 2018, o que nos leva a crer que há uma conexão com o derramamento de óleo de 2019, cujos impactos ainda sentimos até hoje”, relata liderança da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais.

 

Na última sexta-feira (20), pescadores de Tatuamunha, em Porto de Pedras (AL), encontraram um barril de óleo na costa, reavivando o trauma do vazamento de 2019, que segue sem culpados e sem indenização para as comunidades afetadas. O incidente ocorreu na foz de um rio dentro da APA Costa dos Corais, território da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, que mais uma vez enfrentam a ameaça de contaminação por substâncias tóxicas.


O barril encontrado continha o aditivo de combustível ‘Octamar™ BT-8 Plus LNx’, usado para otimizar a queima de combustíveis em embarcações. Além disso, relatos indicam a presença de ‘naftaleno’, um derivado de petróleo altamente nocivo ao ecossistema e à saúde humana.


Embora tenha sido removido rapidamente do mar, o temor de um novo desastre paira sobre a região. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi acionado para investigar o material e assegurar seu descarte correto, mas, apesar da rápida remoção do barril, o trauma do derramamento de 2019 ainda assombra os pescadores locais.

Izabel Cristina, representante da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, relatou que o barril foi encontrado na praia de Tatuamunha, gerando preocupação entre moradores e pescadores.


“O barril tinha um logo com a data de 2018, o que levantou suspeitas de uma possível conexão com o derramamento de óleo que atingiu a região em 2019”. De acordo com Izabel, a comunidade questiona a origem do objeto e teme novas consequências ambientais. “O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recolheu o barril, mas temos dúvidas se foi realizada a análise completa do conteúdo. As autoridades continuam a se isentar de responsabilidade, deixando a população sem respostas claras. A gente segue sem respostas, sem saber de onde vem esse petróleo, mas sabemos que ainda existem sondas por aqui.”

Comunidades impactadas com a exploração de petróleo


De acordo com o Monitor Oceano, blocos de exploração de petróleo sobrepõem-se a importantes áreas marinhas: 63% do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% no Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na APA de Fernando de Noronha.


O diretor técnico do Instituto Internacional Arayara pontua que o meio ambiente e a vida das comunidades tradicionais não podem ser novamente negligenciados: “O vazamento de 2019 impactou gravemente o turismo, a saúde pública e colocou em risco 144 mil pescadores artesanais. Portanto, este episódio reforça a urgência de medidas preventivas e de fiscalização rigorosa”, declara Juliano Bueno Araújo.

O Instituto Internacional ARAYARA e diversas organizações da sociedade civil se uniram para auxiliar as comunidades afetadas pelo derramamento de 2019, que seguem lutando por justiça. Ainda hoje, estudos estão sendo feitos e divulgados em diversas revistas científicas para dimensionar as consequências da maior.

Ato em Brasília marcou cinco anos do maior derramamento de petróleo do Brasil


No dia 28/8, o Instituto Internacional Arayara e várias ONGs realizaram um ato simbólico em frente ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para relembrar os cinco anos do maior derramamento de petróleo em extensão no Brasil. O evento buscou dar visibilidade às demandas das comunidades afetadas e cobrar soluções das autoridades.


No dia seguinte (29/8), representantes do Instituto Arayara, da CONFREM e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais se reuniram com Thiago Barral, secretário de Transição Energética. Durante a reunião, foi entregue o Prêmio Óleo sobre Pesca e discutidos os pleitos da Carta Manifesto, assinada por mais de 130 organizações. A carta exige maior transparência, prestação de contas às comunidades afetadas pelo desastre de 2019 e punição dos responsáveis.


No dia 10/9, ocorreu uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, atendendo ao pedido do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista e o GT–Mar, do qual o Instituto Internacional Arayara faz parte. Durante a reunião, foi solicitada a criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 131/2020, que busca proteger os direitos territoriais das comunidades tradicionais pesqueiras, reconhecendo esses territórios como patrimônio cultural e ambiental. O Instituto Internacional Arayara destacou a importância de medidas legislativas para garantir a preservação dessas áreas.

Cinco anos após desastre, corais e ecossistemas marinhos continuam em risco, alertam especialistas
Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, alerta que, cinco anos após o desastre de 2019, a situação na região permanece crítica. Ele destaca que os projetos de extração de petróleo e gás continuam causando danos físicos severos aos ecossistemas marinhos, incluindo a destruição de ambientes coralíneos.

“Os registros dos impactos do derramamento de 2019 revelam uma série de efeitos acumulativos, como mudanças na economia costeira, alteração no tamanho e sexo dos animais, redução na abundância, anomalias genéticas e até mortalidade em massa de corais. Pesquisas dessa época apontaram taxas alarmantes, como 89% de mortalidade nos corais-de-fogo em Abrolhos (RESEX de Corumbau) e uma redução de 18% na cobertura de corais em Maragogi (APA Costa dos Corais), indicando um risco crescente para esses ecossistemas, mesmo em áreas protegidas”, explica Nora.

Em entrevista à TV Gazeta de Alagoas, o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Ricardo Miranda, explicou sobre esse fenômeno que tem atingido os corais do litoral de Alagoas e Pernambuco e preocupa especialistas. Segundo o professor, se os recifes de corais se degradam, outras espécies que vivem associadas a esses ecossistemas começam a ter dificuldades e podem, inclusive, desaparecer.

“O branqueamento é um estado de vulnerabilidade do coral, é como se ele estivesse doente, e a causa disso envolve alguns fatores, além do aumento da temperatura da água do mar. E são vários os reflexos dessa situação, que vão desde o aumento da erosão costeira e do preço do peixe, até o prejuízo ao turismo na região”, declara Miranda.

Leilão do Juízo Final: estudo técnico motiva a ANP a adotar novos critérios socioambientais para a inclusão de blocos exploratórios e de área com acumulações marginais da Oferta Permanente de Concessão – OPC

Leilão do Juízo Final: estudo técnico motiva a ANP a adotar novos critérios socioambientais para a inclusão de blocos exploratórios e de área com acumulações marginais da Oferta Permanente de Concessão – OPC

Na última terça-feira, 3 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou a Audiência Pública nº 02/2024, onde foram discutidas as alterações propostas na minuta do edital da Oferta Permanente sob o Regime de Concessão (OPC). O evento recebeu contribuições de 11 organizações , entre elas, o Instituto Internacional ARAYARA, em colaboração da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS), do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Coalizão Energia Limpa e  da Fé, Paz e Clima, que destacou os impactos socioambientais da exploração de petróleo e gás no Brasil.

 

Das 132 contribuições recebidas pela ANP, 45 foram enviadas pelo Instituto ARAYARA: 39 para a minuta do edital de licitações, além de 6 contribuições para a minuta do contrato de concessão de blocos com risco exploratório.

 

Entre as principais preocupações levantadas pela ARAYARA estão a continuidade de violações das regras relativas às salvaguardas socioambientais previstas, a degradação do solo, água e ar, e os impactos sociais sobre as comunidades tradicionais. A organização também questionou o curto prazo dado para a submissão de contribuições, argumentando que as comunidades locais e pequenas empresas não teriam tempo suficiente para revisar adequadamente os complexos contratos e editais.

 

“Parabenizamos a ANP pelas adequações realizadas às poligonais dos blocos, muitas delas atendendendo pedidos feitos pela ARAYARA e COESUS, mas reconhecemos que  há um trabalho ainda mais aprofundado a ser realizado pela agência”, declarou Nicole Oliveira, diretora executiva do Instituto Internacional Arayara.

 

Estudos e Litigância

 

Dr.Juliano Bueno de Araújo, relatou a importância das revisões e análises ambientais rigorosas da ANP para reduzir riscos e danos. Ele ressaltou a série de cadernos técnicos produzidos pela ARAYARA para o 4º Ciclo de Oferta Permanente, que foram fundamentais para a suspensão da assinatura dos blocos de exploração de petróleo na Amazônia em 2023. 

 

“Os conflitos com as salvaguardas ambientais fez com que o presidente da ANP suspendesse o edital para a revisão dos blocos em oferta. Entretanto, em nossa análise, verificamos que, atualmente, a ANP reduziu o número de blocos, porém a área total ofertada aumentou. Agora 3% do território nacional  está em oferta”, pontua o diretor presidente do Instituto Internacional ARAYARA e da COESUS.

 

Leilão do Juízo Final

 

Buscando evitar impactos ambientais adversos e assegurar a conformidade com as diretrizes socioambientais e biodiversidade do país, o Instituto ARAYARA recomendou a exclusão/revisão dos blocos do edital da Consulta Pública nº 02/2024.

 

De acordo com estudo apresentado, 66 blocos ainda estão em desacordo com as salvaguardas regimentais apresentadas pela própria ANP (considerando Nota técnica Conjunta 08/2024). 

 

“Embora sejam feitas correções no shape que eliminem sobreposições a Terras Indígenas, ainda assim, esses blocos se sobrepõem a outros critérios, como assentamentos, fauna e flora Ameaçadas de Extinção”, explica a diretora executiva da ARAYARA, Nicole Oliveira. O estudo mostra que 31 blocos ainda estão sendo propostos na Amazônia Legal; 47 blocos ainda estão sendo propostos na Costa Amazônica e 2 blocos sobrepostos a Unidades de Conservação.

 

Os dados fazem parte do Caderno Técnico intitulado de Leilão do Fim do Mundo, elaborado com base nos dados do Monitor da Amazônia Livre de Petróleo e Gás e do Monitor Oceano.

Mais de sete judicializações movidas pelo Instituto ARAYARA motivaram a ANP a adotar novos critérios socioambientais para a inclusão de blocos:

 

  • No 4º ciclo da Oferta Permanente, 10 blocos indicados no estudo da ARAYARA tiveram suas áreas integralmente excluídas: 4 na Bacia do Potiguar, devido a existência da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Ponta de Tubarão e da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado; e 6 na Bacia de Tucano, devido à presença de Terras Indígenas;

 

  • 79 dos 404 blocos da Consulta Pública nº 02/2024 precisaram sofrer recortes que somam uma redução da área dos blocos de 24 mil km²;

 

  • Com base  nos estudos e ações levantadas pela ARAYARA, durante o leilão do fim do mundo, a ANP adotou novos critérios de exclusão: (i) Área de Influência Direta (AID) de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas; (ii) Zonas de amortecimento de Unidades de Conservação;  (iii) Áreas densamente povoadas; (iv) Áreas de mineração de sal-gema.  

 

Consulta aos povos tradicionais

 

A coordenadora do Programa Fé, Paz e Clima, Luíza Machado, ressaltou o direito de povos indígenas e comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada em caso de empreendimentos que os afetem, conforme está previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima da ARAYARA, pontuou a falta de participação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) neste processo de decisão diante das comunidades de pescadores e pescadoras, que também são fortemente impactadas e não estão incluídos no grupo de povos tradicionais.

 

É importante ressaltar que a Economia da Pesca desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa. Dados do estudo Impactos do Avanço do Petróleo na Pesca da Costa Amazônica, do Instituto ARAYARA, revelam que apenas no ano de 2022, somente as exportações de subprodutos da pesca como bexigas natatórias, totalizaram US$18,6 bilhões para Hong Kong. 

 

Isso mostra que o investimento de US$3,1 bilhões previsto pela indústria fóssil para a Margem Equatorial nos próximos cinco anos – de acordo com o Plano Estratégico (2024-2028) – representa uma expressividade de mercado muito menor em relação à cadeia produtiva da pesca.

 

Não Fracking Brasil

 

Nicole Oliveira, que também atua como Coordenadora Nacional da COESUS, alertou sobre a urgência do Brasil em adotar energias renováveis. “Se as políticas atuais forem mantidas, estima-se que o aquecimento global seja limitado a 3°. O cumprimento de todas as promessas incondicionais e condicionais até 2030 reduz essa estimativa para 2,5°C”. 

 

A missão  da Coesus é impedir o Fracking e desenvolver uma economia de baixo carbono, propondo soluções energéticas que tornem a sociedade dona de uma energia barata, livre, limpa e que não ofereça riscos.

 

Também participaram da audiência representantes do setor de petróleo, como a EnerGeo, que defenderam a continuidade das atividades exploratórias, argumentando que a exploração é crucial para manter a autossuficiência energética do Brasil e combater a pobreza em regiões carentes.

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê que, em 2024, os investimentos na fase de exploração dos contratos de petróleo e gás natural cheguem a cerca de R$10 bilhões (R$9,97 bilhões). O número está no Relatório Anual de Exploração 2023, publicado nesta segunda-feira (2).

 

Dos investimentos previstos apenas para 2024, R$9,50 bilhões serão alocados em ambiente marítimo, sendo R$8,50 bilhões na perfuração de poços. Para o ambiente terrestre, a previsão é de R$470 milhões.

Organizações ambientais pressionam ANP por mais transparência e prazo em consulta pública sobre concessão de blocos de petróleo e gás

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Nesta terça, 3/9, membros do Instituto Internacional Arayara, da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS), do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Coalizão Energia Limpa e Fé, Paz e Clima participam da Audiência Pública, promovida pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa fazer uma análise sobre alteração de minutas dispostas para Consulta Pública Nº 02/2024 ANP.

 

Iniciada em 1º de setembro de 2024, a Consulta Pública n. 02/2024 foi criada para que a ANP recebesse contribuições sobre a minuta do edital da Oferta Permanente sob o Regime de Concessão (“OPC”), bem como sobre as respectivas minutas de contrato de concessão para blocos exploratórios e para áreas com acumulações marginais.

 

Os documentos revisados e instruções para envio de contribuições ficaram disponíveis até o dia 14 de agosto de 2024 e as contribuições recebidas serão discutidas na audiência de hoje. 

 

A diretora executiva do Instituto Internacional ARAYARA, explica que, em reunião com o diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, representantes da ARAYARA  fizeram um pedido de dilação do curto prazo do edital para o envio de contribuições.

 

“Solicitamos a extensão do prazo, mas até o momento não tivemos retorno. Como uma comunidade tradicional ou uma pequena empresa pode revisar dois contratos e um edital que envolve 404 blocos em tão pouco tempo?”, questiona Nicole Figueiredo de Oliveira.

 

A reunião com o diretor-geral da ANP ocorreu no dia 14 de agosto, mesmo dia em que o Instituto ARAYARA fez o lançamento do Monitor Oceano, nova ferramenta de monitoramento do petróleo e gás sobre a zona costeira-marinha do Brasil.

 

Além do Monitor Oceano, o marco de 5 anos do maior derramamento de petróleo da história do Brasil também foi pauta da reunião com a ANP. Para rememorar a catástrofe que segue sem responsabilização dos culpados, no dia 28 de agosto, a ARAYARA realizou um Ato na Esplanada dos Ministérios. A carta de manifesto foi entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME), assinada por 137 organizações, entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, sindicatos de trabalhadores e patronais, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.

 

 

Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo

 

Durante a audiência desta terça-feira, o Instituto ARAYARA apresentará um estudo que comprova os impactos socioambientais da indústria de petróleo e gás, incluindo a degradação do solo, água e ar, impactos sociais às comunidades tradicionais, a falta de cumprimento do regramento relativo às salvaguardas socioambientais, além de suas contribuições para as emissões de gases de efeito estufa. O estudo  revela dados do Monitor Oceano e Monitor Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas desenvolvidas para monitorar os ecossistemas marinhos e garantir a sustentabilidade das comunidades tradicionais que dependem desses recursos.

 

“Essas emissões são particularmente preocupantes frente aos compromissos nacionais e internacionais para a redução das emissões e a mitigação das mudanças climáticas, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Acordo de Paris”, alerta Nicole Oliveira.

 

O que prevê o edital da Consulta Pública nº 02/2024

 

  • A licitação de 404 blocos exploratórios no modelo de Oferta Permanente de Concessão está prevista, totalizando uma área de 241.177,29 km2, o que corresponde a cerca de 2,83% do território nacional;

 

  • Dados dos Monitores Oceano e Amazônia Livre de Petróleo constataram que 389 dos 404 blocos listados no edital se sobrepõem a áreas de grande relevância socioambiental, incluindo à Margem Equatorial, Costa Amazônica e Amazônia Legal;

 

  • 82 blocos apresentaram pelo menos uma sobreposição em áreas preservadas, sem qualquer tipo de consulta às comunidades potencialmente afetadas. São elas: Área de influência direta (AID) de Território Indígena, Unidade de Conservação, Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação, Assentamentos, AID de Assentamentos, Sítios Arqueológicos, AID de Sítios Arqueológicos, flora ameaçada de extinção, fauna ameaçada de extinção e risco geológico. 

Buscando evitar impactos ambientais adversos e assegurar a conformidade com as diretrizes socioambientais e biodiversidade do país, o Instituto ARAYARA recomenda a exclusão/revisão dos blocos do edital da Consulta Pública nº 02/2024

 

Comunidades afetadas

O direito de povos indígenas e comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada em caso de empreendimentos que os afetem está previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

O Instituto Internacional ARAYARA, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entrou com ações judiciais contra 77 blocos de exploração de petróleo que foram arrematados no leilão do ano passado, o que levou diversas empresas a desistirem da compra. Uma das ações mais destacadas foi a que solicitou a retirada de 14 blocos da oferta da ANP, sendo que apenas quatro blocos foram adquiridos, incluindo o PAR-T-335, comprado pela Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda. A vitória foi parcial, visto que o bloco PAR-T-335 sobrepõe-se a áreas sensíveis, como a Terra Indígena Rio dos Pardos e outras regiões protegidas na Bacia do Paraná.

 

“Queremos processos mais inclusivos e responsáveis, garantindo que os direitos das comunidades e a proteção ambiental sejam respeitados e a audiência pública desta terça-feira serve como mais um capítulo desta luta”, declara Nicole.

 

Outras ações

 

Em dezembro de 2023, a Ação Civil Pública (ACP) junto à Justiça Federal  protocolada pelo Instituto Arayara contra o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), o “leilão do fim do mundo”, foi acatada parcialmente. A decisão extinguiu o processo para 15 blocos que não foram arrematados e determinou que a ANP divulgasse no site do leilão a sobreposição parcial dos blocos AM-T-64, AM-T-107 e AM- T-133, na Bacia do Amazonas, em unidades de conservação.

 

Em junho deste ano, uma liminar suspendeu a assinatura de contratos para exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. Com a decisão, a União e a ANP ficaram impedidas de formalizar contratos com as empresas vencedoras até que as consultas fossem feitas, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT. Além disso, a liminar também exigia que a União excluísse do bloco AM-T-133 a área sobreposta à Terra Indígena Maraguá, ainda não demarcada. O objetivo da medida era evitar danos socioambientais e garantir o direito dessas comunidades de serem consultadas antes da realização de atividades exploratórias em seus territórios.

 

O diretor presidente do Instituto Internacional ARAYARA e da COESUS, Dr. Juliano Bueno de Araújo  ressalta que “a decisão da ANP de adiar os leilões para 2025, devido a revisões ambientais, reflete uma maior preocupação dos reguladores com os impactos socioambientais”. Entretanto, Araújo relembra o caso do Bloco FZA-M-59, que, há 11 anos, circula entre empresas sem solução, exemplificando os riscos de não realizar consultas adequadas. 

 

“As revisões e análises ambientais rigorosas buscam reduzir esses riscos, mas também aumentam a complexidade e o tempo para finalizar os projetos. Como resultado, nenhuma área da Costa Amazônica foi leiloada em 2023, devido aos altos riscos envolvidos”, conclui.

 

Sobre o Instituto ARAYARA

 

Ao longo de mais de três décadas, o Instituto Internacional ARAYARA tem se dedicado à defesa do meio ambiente, da transição energética justa, do desenvolvimento de políticas públicas que incentivem a produção de energia limpa e barata, e pelos direitos difusos, utilizando uma abordagem sempre baseada na  ciência, tecnologia e participação social. A organização se destaca por sua atuação em todos os estados brasileiros e em diversos países da América Latina e mais recentemente na Europa.