por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 09, dez, 2024 | Fracking |
De 9 a 12 de dezembro, o lobby global do gás natural liquefeito (GNL) está reunido no luxuoso Hotel Adlon, em Berlim, para um dos maiores encontros internacionais de networking da indústria do gás fóssil, o World LNG Summit. O objetivo do encontro é ampliar suas redes de contatos, além de fechar acordos sobre projetos futuros, incluindo ministros do setor energético.
Sob o pretexto de celebrar a inovação, o evento premiará as melhores práticas de greenwashing — estratégias utilizadas pela indústria fóssil para mascarar os impactos socioambientais de suas operações. Empresas como Shell, Exxon Mobil e Total Energies estão presentes, negociando projetos que ignoram os alertas climáticos e aprofundam a dependência global de combustíveis fósseis.
Enquanto executivos do setor de gás celebram novos acordos no World LNG Summit, organizações da sociedade civil e ativistas de diversos países se mobilizam na Contra-Cúpula do Gás. O evento, que acontece no mesmo período, na Fundação Rosa Luxemburgo, em Berlim, busca não apenas frear a expansão do GNL, mas também alertar a comunidade global sobre as consequências devastadoras desse modelo econômico.
No dia 8/12, o Instituto Internacional ARAYARA esteve presente no evento para ministrar o workshop “COP30 host at crossroads: LNG/gas push in Brasil”, onde foi lançado o estudo técnico atualizado sobre a expansão do GNL no Brasil, com ênfase na vulnerável região amazônica. O encontro também contou com oficinas, debates e a exibição de produções como o documentário Yintah, que retrata a resistência da nação Wet’suwet’en, no Canadá, contra a exploração de combustíveis fósseis.
“Participar de estratégias globais de mobilização é uma maneira de a ARAYARA reafirmar seu compromisso no combate à expansão da indústria fóssil e acelerar a transição para um futuro sustentável”, declarou Nicole de Oliveira Figueiredo, diretora executiva da ARAYARA.
Da direita para a esquerda: Sara Ribeiro, ARAYARA – Brasil; Svitlana Romanko, RazomWeStand – Ukraine; James Hiatt, For a Better Bayou – US; Jesse and Hadih the Hereditary Chief Na’Moks Wet’Suwet’En nation, so called Canada. Claudia Campero, Conexiones Climáticas – Mexico; Host: Andy Gheorghiu
Amazônia na Contra-Cúpula do gás
Ativistas de países como México, Ucrânia e Brasil compartilharam experiências, fortalecendo uma rede global contra a expansão do gás e em defesa de um futuro sustentável.
A gerente de relações institucionais da ARAYARA, Sara Ribeiro, destacou a oportunidade da instituição ocupar um espaço de destaque na programação do evento, unindo esforços a essa luta global. “O lobby do gás não só destrói o meio ambiente, como também ignora direitos humanos e ameaça nosso futuro, promovendo falsas soluções e colocando o gás como alternativa ‘limpa’, como se não fosse poluente. É hora de darmos um basta”, declarou.
Além do workshop, no mesmo dia 8/12, a ARAYARA participou de uma mesa-redonda para debater a expansão do gás e suas implicações. A organização abordou o dilema enfrentado pelo Brasil: investir em seu vasto potencial de energias renováveis ou expandir a infraestrutura de gás fóssil, como terminais de GNL e usinas termelétricas. Decisão essa que coloca o país em uma encruzilhada estratégica às vésperas de sediar a COP30.
Ribeiro, explicou como a organização combate o fracking no Brasil, especialmente na Amazônia, apresentando dados e mapas ilustrativos para expor os conflitos gerados pelas novas fronteiras de gás, gasodutos e terminais de GNL.
No dia 10/12, a ARAYARA se unirá ao protesto global “Pare o Lobby do Gás – FRACK OFF!“, promovido pela Stop Gas Summit, além de outras atividades de ação direta.
Nova fronteira do gás fóssil
Enquanto Berlim está sendo palco de protestos, o Brasil vive uma contradição. Apesar de possuir um dos maiores potenciais para energias renováveis, o país avança na construção de infraestrutura para gás fóssil. Um mapeamento da ARAYARA identificou 29 terminais de GNL em diferentes fases de desenvolvimento. Destes, 7 já operam, e outros 8 estão em licenciamento ambiental. Um número alarmante: quase um terço dos terminais planejados está na Amazônia Legal, uma região já saturada por impactos socioambientais.
O engenheiro ambiental Alisson Capelli ressalta que a expansão do GNL na Amazônia levanta preocupações sobre impactos em ecossistemas sensíveis e comunidades locais. “Como o licenciamento ambiental de metade dos terminais planejados na região já está em andamento, reforçamos a necessidade de rigor na avaliação de impactos na região”.
Capelli lembra o caso de Barcarena, no Pará, onde uma nova usina termelétrica a gás, com capacidade projetada de até 2,6 GW, entrou em construção este ano em um município conhecido por recorrentes desastres ambientais. Por conta dos acidentes graves registrados desde os anos 2000, que incluem vazamentos químicos, contaminação de água e um naufrágio de navio transportando milhares de bois, o município ganhou o apelido de “Chernobyl da Amazônia”.
Impactos globais e mobilização
A expansão do GNL e do fracking não é um problema exclusivo do Brasil. A plataforma Investing in Climate Chaos (“Investindo no Caos Climático”, em tradução livre) revela as participações em combustíveis fósseis de mais de 7.500 investidores institucionais em todo o mundo. Os dados de investimento foram atualizados em maio de 2024 e mostram que os investidores detêm atualmente 4,3 trilhões de dólares em obrigações e ações de empresas de combustíveis fósseis.
A diretora executiva da ARAYARA ressalta que a batalha contra a indústria do gás não é apenas sobre números e projetos, mas sobre os impactos nas comunidades e no planeta. “Enquanto os líderes do setor buscam maximizar lucros, ativistas e organizações reafirmam sua luta por um futuro renovável e justo. Com a COP30 se aproximando, o Brasil terá que fazer uma escolha decisiva: seguir na direção da exploração fóssil ou liderar a transição para energias limpas”, afirma.
Em outubro, Nicole de Oliveira se reuniu em Berlim com representantes da Fundação Urgewald para dialogar com parlamentares e gestores do Fundo Amazônia. O objetivo da iniciativa foi pressionar os principais doadores, como Alemanha, Noruega e outros países europeus, a condicionar futuras contribuições ao fundo a mudanças nas políticas ambientais do governo brasileiro.
Não Fracking Brasil
Desde 2016, o Instituto Internacional ARAYARA, por meio da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), lidera a campanha “Não Fracking Brasil”, mobilizando sociedade civil, legisladores e autoridades públicas para extinguir o uso do fracking no país. Entre suas conquistas estão a primeira lei anti-fracking no Brasil, sancionada no Paraná em julho de 2019, e a aprovação do projeto de lei nº 145/2019, que proíbe a exploração de gás de xisto em Santa Catarina, também sancionada naquele ano. Mais recentemente, no último dia 2, a Justiça Federal suspendeu o uso do fracking para extração no Recôncavo Baiano, marcando mais um importante avanço na agenda de proteção ambiental e combate ao fracking no país.
por Comunicação Arayara | 03, dez, 2024 | Fracking |
Uma decisão da Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira (02), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a proibir licitações ou concessões para extração de xisto, mineral amplamente explorado na produção de combustíveis no Brasil, por meio da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking, no Recôncavo baiano.
Matéria publicada no Bahia Notícias em 02/12/2024
A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), visa evitar os efeitos decorrentes de uma série de licitações promovidas pela ANP em 2013, que disponibilizou 50 blocos na Bacia do Recôncavo, mas foi suspensa por medida liminar obtida pelo MPF no mesmo processo. A 12ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, como foi chamada, fica agora anulada, assim como qualquer concessão de área para exploração de xisto por fracking na região.
O fracking é uma técica de extração mineral que utiliza perfurações de até mais de 3,2km de profundidade no solo. Na decisão, a Justiça Federal compreendeu que a técnica impõe riscos eminentes ao meio ambiente, além de que a prática não é regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e as regiões afetadas não possuem Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS).
O parecer técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás do Ministério do Meio Ambiente (GTPEG) alertou que esse tipo de exploração pode gerar vários danos, como contaminação das reservas de água potável e do solo, possibilidade de ocorrência de tremores de terra, emprego de excessiva quantidade de água para o fraturamento hidráulico, entre outros. E o MPF ressaltou que a técnica é proibida na Itália, Áustria, França, Dinamarca e Alemanha. Nos Estados Unidos, onde foi amplamente utilizada, a situação é considerada preocupante devido ao aumento de pontos de contaminação.
“Torna-se imperiosa e premente a necessidade de políticas públicas que evitem a ocorrência de danos ambientais, mesmo diante da incerteza científica, como é o caso da técnica destrutiva de rochas e veios sedimentares — fratura na rocha ou fracking — que uma agência estatal brasileira, de modo intempestivo e precipitado, ousou colocar em mesa de negociação, visando auferir receitas advindas da exploração do gás xisto, para desgosto dos que defendem cautela e parcimônia com o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca a decisão judicial.
Foto: Reprodução / MPF-BA/ Oleo Jørgen Bratland/Statoi
por Comunicação Arayara | 14, jun, 2024 | Fracking |
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está discutindo um projeto de lei que visa proibir o fraturamento hidráulico (fracking) para a extração de gás de xisto em rochas subterrâneas onshore. A proposta, apresentada pelo deputado Robinson Almeida (PT), busca impedir a utilização desse método no estado.
O projeto de lei, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, é composto por dois artigos: o primeiro proíbe o fracking na Bahia, enquanto o segundo determina que a proibição entre em vigor imediatamente após a publicação da lei. O deputado Robinson Almeida justifica a medida citando os impactos ambientais e os riscos à qualidade da água e do ar.
“Nas operações de fracking, não é raro ocorrer a contaminação das águas subterrâneas, vazamentos de metano e atividade sísmica. Além disso, há preocupações com os grandes volumes de água necessários para o processo e o descarte de águas residuais, que podem conter produtos químicos nocivos”, explica o deputado estadual Robinson Almeida.
Ele também menciona que países como Alemanha, França, Holanda, Suécia, Bulgária, Polônia e Israel, além de estados e cidades nos EUA, Argentina e Espanha, já proibiram essa prática. No Brasil, a Bahia segue os passos do Paraná e de Santa Catarina, que já possuem leis estaduais sobre o tema.
Em 2016, o Paraná foi pioneiro ao aprovar uma lei que suspendeu por dez anos a exploração de gás de xisto por meio do fraturamento de rochas. Três anos depois, em julho de 2019, o estado decidiu pela proibição definitiva da atividade. Santa Catarina também aprovou uma lei que proíbe a exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelos métodos de fracking e mineração convencional.
Mobilização Municipal e Nacional
Juliano Araújo, diretor técnico do Instituto Arayara e da Não Fracking Brasil, destaca a importância da mobilização municipal enquanto o Congresso Nacional não decide sobre o tema – na Câmara, o PL 1935/2019 aguarda parecer do relator na Comissão do Meio Ambiente. “As duas maiores reservas estão no Paraná e no Maranhão. No Paraná, 254 cidades já aprovaram leis municipais proibindo e restringindo qualquer atividade, sob a lei de licenciamento ambiental”, relata Araújo.
Segundo o diretor da Arayara, uma frente nacional de mais de 250 deputados estaduais e federais, 1,5 mil vereadores, e mais de 700 prefeitos já se posicionaram contra o fracking no Brasil. “São só 754 cidades do Brasil que têm reservas de xisto betuminoso. Dessas, 514 já têm legislação proibitiva. Nos próximos 12 meses, o objetivo da Arayara e dessa coalizão é que todas as outras cidades sejam visitadas e tenham projetos, leis municipais restritivas em relação ao seu licenciamento”, conta.
Os argumentos contra vão desde questões ambientais até a viabilidade econômica. A organização reúne estudos de experiências na Argentina, Inglaterra, Austrália e Estados Unidos comprovando que mais de 82% das reservas subterrâneas de água próximas a projetos foram contaminadas pela exploração via fracking.
“Proibir o fracking é uma questão de justiça ambiental e proteção à vida. Não podemos permitir que a ganância destrua nossos recursos naturais e coloque em risco a saúde das comunidades”, afirma Juliano Araújo.
A Bahia dá um passo significativo na defesa do meio ambiente e da saúde pública com este projeto de lei, reforçando a importância de políticas que priorizem a vida e a sustentabilidade.
Nota produzida com informações da EPBR.
Crédito da foto: Emiliano Ortiz / Poços de extração não convencional da YPF em Anelo, Argentina.
por Comunicação Arayara | 27, maio, 2024 | Fracking |
Recurso é encontrado em rochas de difícil extração.
Brasil tem potencial inexplorado, mas experiências internacionais levantam questões sobre impactos no meio ambiente.
A diretora do Instituto ARAYARA, Nicole Oliveira, afirma que a contaminação também traz riscos à saúde, como incidência de câncer e redução da taxa de natalidade.
“O fracking [fraturamento] já foi discutido. Faz 15 anos que a gente discute sobre o fracking no Brasil e a população não quer”, afirmou.
Ela defende que a discussão sobre o fraturamento seja feita em nível nacional, e não estadual.
Publicado originalmente no G1, em 25 de maio de 2024.
O Ministério de Minas e Energia quer aumentar a oferta de gás natural não convencional – popularmente chamado de gás de xisto – no país. O objetivo é baratear o custo do insumo para a indústria.
Algumas atividades industriais, como a fabricação de fertilizantes e vidros, por exemplo, demandam o uso de gás natural em grande quantidade.
O Executivo também vai criar um comitê de monitoramento dos projetos de gás em curso e ainda em fase de estudos no Brasil. E avalia a importação da produção do combustível de Vaca Muerta, na Argentina.
Contudo, a exploração desses recursos está associada a riscos ambientais e sociais, como abalos sísmicos, contaminação de lençóis freáticos e uso intensivo da água.
Entenda nesta reportagem:
por Comunicação Arayara | 15, abr, 2024 | Fracking, Petróleo e Gás, Saúde |
Cidade de Alagoinhas, na Bahia, sedia Audiência Pública para debater com população os riscos do Fracking, método de extração de gás via fraturamento de uma sedimentação rochosa chamada xisto, utilizado pela indústria de Petróleo e Gás (P&G).
Audiência acontece nesta segunda-feira, 15 de abril, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores.
Convocada pelo vereador Thor de Ninha (PT), a Audiência Pública em Alagoinhas contará com a participação do Instituto Internacional Arayara que, ao lado da Coalizão Não Fracking Brasil Pela Água e Vida (COESUS), apoia gestores públicos que desejam implementar Projetos de Lei a impedir que a técnica seja utilizada em suas cidades ou estados. Deputado Federal Jorge Solla (PT), também contrário ao Fracking, participa.
Localizada na região de Feira de Santana e a 128km de Salvador, cidade de Alagoinhas é conhecida por abrigar grande quantidade de água (nome da cidade faz referência a lagos, abundantes na região). A água de Alagoinhas já foi considerada a melhor do Brasil e a segunda melhor do mundo para a fabricação de bebidas por possuir um ph perto do neutro, o que seria uma “água pura”.
Por conta de seus recursos hídricos, provenientes do Aquífero de São Sebastião, cidade se consolidou como um importante polo de produção de bebidas. Somente em 2021, mais de 1 bilhão e meio de litros de cervejas, água mineral e refrigerantes foram produzidos pela cidade, que abriga três grandes fábricas de grupos de cerveja.
Além da produção de bebidas, Alagoinhas também é conhecida pela agricultura de frutas cítricas, sendo atualmente a 4a maior cidade produtora de laranjas do estado da Bahia. Toda essa expressiva indústria de alimentos e bebidas, juntamente com o turismo, estariam ameaçados se o fraturamento hidráulico, ou Fracking, for implementado pela indústria de Petróleo e Gás na região.
Fracking – um risco à saúde e ao meio ambiente
O Fracking é um método não convencional de liberar óleo e gás de formações rochosas. Nesse processo, milhões de litros de água potável e mais de 600 produtos químicos são injetados no subsolo, causando uma grande pressão nas rochas para provocar fraturas e permitir a extração do gás de xisto (sendo “xisto” o nome desse tipo poroso de rocha sedimentar).
Estudos sobre a técnica apontam que as substâncias utilizadas nesse processo, tais como o benzeno (substância cancerígena), tolueno, etilbenzeno, xileno, ozônio, hidrocarbonetos, dentre outros, são perigosas ao meio ambiente e à saúde humana. Locais onde a técnica foi implementada, como os Estados Unidos e a Argentina, demonstraram:
- grave contaminação do solo e das águas subterrâneas, comprometendo as atividade do agronegócio e da pecuária;
- maiores taxas de câncer, asma, complicações cardíacas, má-formação de fetos, abortos e mortes em comunidades próximas a poços de extração que utilizam a técnica;
- além de maiores chances de submeter a região ao entorno do poço à falta d’água, devido à grande demanda por água para execução da técnica.
Campanha Anti-Fracking na Bahia
Além da Audiência Pública em Alagoinhas, Instituto Internacional Arayara, representando a Coalizão Não Fracking Brasil Pela Água e Vida (COESUS), passará por outras 58 cidades da Bahia, falando à população sobre os riscos da técnica e a importância de se construírem medidas de proteção contra a exploração de gás de xisto.
Momentos antes da Audiência Pública em Alagoinhas, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, falou aos ouvintes da Rádio Digital FM, de Alagoinhas, ao lado do vereador Thor de Ninha (PT), sobre o tema e convidou a população à participação na Audiência Pública na Câmara Municipal.
Ao longo de 10 anos de campanha, Arayara e COESUS conseguiram mobilizar centenas de cidades do Brasil a proibir ou coibir o Fracking. Atualmente, dois estados (Paraná e Santa Catarina) e 391 municípios possuem leis específicas anti-Fracking.
por Comunicação Arayara | 30, nov, 2023 | Fracking |
As comissões de Saúde e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta quinta-feira (30) para debater os impactos na saúde e no meio ambiente da prática do fracking (fraturamento hidráulico) na extração de gás de xisto.
Essa técnica consiste em realizar perfurações que superam os 3,2 mil metros de profundidade no solo para extrair gás de xisto ou folhelho. Por meio da tubulação instalada nessas perfurações, é injetada uma grande quantidade de água em conjunto com solventes químicos comprimidos, sendo alguns com potencial cancerígeno.
Contaminação
O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Jorge Solla (PT-BA). Ele cita estudos que mostram que mais de 90% de fluidos resultantes do fracking podem permanecer no subsolo. Parte desse fluido, porém, retorna à superfície contaminando o solo, o ar e os lençóis de água subterrânea.
“A destruição dos recursos naturais afeta diretamente a agricultura, a pecuária, o turismo e o bem-estar das pessoas que vivem nas regiões de extração, além de impedir a exportação da produção”, alerta o deputado. “Por todos esses danos e riscos, vários países já proibiram esta prática, como Alemanha, França, Holanda, Suécia, Bulgária, Polônia e Israel”, acrescenta.
A audiência pode ser acompanhada online no link da Câmara Federal.
Os requerimentos foram feitos pelos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Marcelo Queiroz (PP/RJ), Nilto Tatto (PT/SP) e Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 10 horas, no plenário 2:
EDMILSON COMPARINI MATURANA (presença confirmada – remota)
Coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres (CGTef)
THAIS ARAÚJO (presença confirmada – remota)
Assessora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA-MS)
FLÁVIO TORRES (presença confirmada – remota)
Gerente-executivo de SMS e Operações do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)
BETO LUNITTI (presença confirmada – remota)
Prefeito de Toledo (PR)
MARCIO FELIX (presença confirmada – remota)
Presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP)
TELMO GHIORZI (presença confirmada – remota)
Secretário-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro)
JULIANO BUENO DE ARAÚJO (presença confirmada – remota)
Diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás
LUIZ FERNANDO SCHEIBE (presença confirmada – remota)
Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
NICOLE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (presença confirmada – remota)
Coordenadora Nacional da Coalizão Não Fracking Brasil
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