A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. A iniciativa, solicitada pelos deputados Júnior Ferrari (PSD-PA), Sidney Leite (PSD-AM) e Silvia Waiãpi (PL-AP), aconteceu no plenário 14, em Brasília, reunindo representantes do governo, ambientalistas e especialistas.
Potencial energético e desafios Ambientais
A Margem Equatorial Brasileira, que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, é considerada uma das últimas fronteiras exploratórias de petróleo e gás do país. A região ganhou atenção internacional após descobertas significativas no Suriname e Guiana, mas também é reconhecida pela sua rica biodiversidade e vulnerabilidade socioambiental.
Durante a audiência, Vinícius Nora, gerente de operações do Instituto Internacional Arayara, defendeu a exclusão da Costa Amazônica dos planos de exploração de petróleo. Ele apresentou dados dos Monitores Oceano e Amazônia Livre de Petróleo, que indicam o aumento do nível do mar e os impactos irreversíveis na fauna e flora locais. Nora também criticou a ausência de diálogo com comunidades tradicionais e pesqueiras e o Ministério da Pesca e denunciou ameaças sofridas por membros da ARAYARA e outras organizações que atuam na região, atribuindo-as a esforços para silenciar a oposição à exploração.
Confira a participação do Instituto Arayara representado pela exposição de Vinicius Nora:
Petrobras e o Plano de Exploração
A gerente-geral de Licenciamento e Meio Ambiente da Petrobras, Daniele Lomba, destacou a importância da Margem Equatorial para o plano estratégico da companhia. Segundo Lomba, a Petrobras pretende perfurar 15 novos poços na região nos próximos cinco anos, como parte de um investimento de US$ 7,9 bilhões. No total, 51 poços serão perfurados em diferentes bacias do país.
“Já perfuramos mais de 700 poços na região, mas buscamos avançar agora para águas profundas. Essa iniciativa é essencial para garantir a autossuficiência energética do Brasil”, afirmou Lomba.
Ibama e o Impasse na Licença Ambiental
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esteve no centro de uma controvérsia envolvendo o pedido de licença para exploração do bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. Apesar das recomendações técnicas para o arquivamento do processo devido a falhas nos estudos apresentados pela Petrobras, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, decidiu manter a tramitação do pedido.
Na audiência de hoje, Agostinho ressaltou que as licenças ambientais são emitidas com base em rigorosos critérios técnicos, assegurando a viabilidade ambiental dos empreendimentos.“Embora sejamos sensíveis aos apelos sociais e econômicos relacionados a esses projetos, é fundamental destacar que o trabalho dos nossos técnicos, reconhecidos como alguns dos mais qualificados do país, está estritamente focado nos aspectos técnicos e ambientais”, afirmou. Sobre a transição energética, Agostinho reforçou sua relevância e urgência no contexto global, mas esclareceu que essa pauta não se encontra no âmbito de responsabilidade do IBAMA.
Conflito de Interesses e Pressões Internacionais
A exploração na Margem Equatorial tem dividido opiniões dentro e fora do governo. Enquanto representantes como a deputada Silvia Nobre (PL-AP) defendem a atividade como solução para os desafios econômicos do Norte do Brasil, ambientalistas alertam para os riscos à biodiversidade e ao clima global.
“A oposição do Ibama à exploração está condenando o povo do Norte e do Amapá à miséria. Queremos ser soberanos e explorar nossa floresta”, declarou a então Deputada, criticando o órgão ambiental.
Por outro lado, Juliano Bueno de Araújo, diretor-presidente da ARAYARA, destacou as pressões enfrentadas pelo Brasil. “O governo está dividido. De um lado, o Ministro de Minas e Energia e a presidência da Petrobras pressionam pela exploração, alertando para a necessidade de evitar a importação de combustíveis a partir de 2030. De outro, há uma demanda internacional crescente por compromissos concretos de proteção ambiental e climática”, afirmou.
Assista a audiência:
