Convocação de Joaquim Álvaro Pereira Leite pela Comissão de Turismo obriga o ministro a comparecer à Casa Legislativa, após ele recusar três convites anteriores
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) a convocação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para debater licenciamento ambiental e explicar os impactos turísticos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar.
Por se tratar de convocação, o ministro será obrigado a comparecer. Ainda não há data para a audiência. Lideranças do governo na Câmara afirmaram que o Ministro dará nesta quarta (1 de dezembro) alguma resposta à convocação.
A Bacia de Potiguar está muito próxima aos santuários ambientais de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, respectivamente um Parque Nacional Marinho e uma Reserva Biológica de Conservação e proteção integral.
Ambos têm restrições legais de acesso devido à enorme complexidade da fauna, flora e topografia marinhas. Por exemplo, Rocas, à qual é proibida a visita, é o único atol do Atlântico sul e é monitorada por um pequeno número de técnicos autorizados a desembarcar no local.
A inclusão da área na 17ª rodada de licitação de blocos para exploração de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP) gerou protestos de ambientalistas, entidades de trabalhadores e patronais ligadas ao turismo, à pesca e outras atividades econômicas. O Instituto Internacional Arayara chegou a ajuizar na Justiça federal três ações civis públicas contra a realização do leilão.
A ANP, entretanto, insistiu em realizar, em outubro, a 17a Rodada de Licitações para exploração de petróleo e gás natural, e o resultado foi o esmagador desinteresse dos investidores.
Apenas 5 dos 92 blocos ofertados foram arrematados. Os lotes próximos a Fernando de Noronha, cuja exploração na análise de especialistas oferece riscos à fauna marinha, não receberam proposta. O leilão teve arrecadação de R$ 37 milhões em bônus de assinatura, com investimentos previstos da ordem de R$ 136 milhões.
O requerimento de convocação do Ministro foi proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Durante a apreciação, o parlamentar afirmou que Leite já recebeu diversos convites aprovados pela comissão para esclarecer o tema, mas nunca compareceu.
O deputado ressaltou que os estudos técnicos, liderados pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que embasaram a liberação do bloco não são conclusivos e levam a um entendimento de “caráter precário”.
Na avaliação de Carreras, a oferta da exploração da Bacia de Potiguar é um tema de alta “complexidade” e eventuais deslizes no licenciamento ambiental podem levar a um “vazamento” de óleo na costa brasileira. “A oferta da exploração da Bacia de Potiguar é um tema de alta complexidade e eventuais deslizes no licenciamento ambiental podem levar a um “vazamento” de óleo na costa brasileira”, avaliou.
Banco público, fonte de recurso barato e avalista político informal, anunciou em julho que não mais apoiaria a energia suja; para levantar R$ 20 bilhões para usinas, MME fala até em fazer road show no exterior
Sem os recursos baratos que o BNDES – o banco público de apoio à infraestrutura econômica, que opera taxas inferiores ao mercado privado de crédito – grandes grupos nacionais e estrangeiros, atuantes na extração de carvão mineral e no uso deste combustível para produzir energia termelétrica, aliam-se ao Ministério de Minas e Energia (MME) para procurar novas fontes de recursos que apóiem a produção dessa energia altamente poluente e impactante na saúde.
Sem confirmação do MME, circulam em Brasília duas informações: 1. a de que o Ministério já teria criado informalmente entre seus quadros técnicos um grupo de apoio a projetos com base carbonífera. Esse grupo também estudaria como alterar regras de licenciamento ambiental para exploração de petróleo e demais insumos fósseis; e 2. estaria sendo organizada, sob a liderança do Ministério e com o envolvimento de grupos privados, um road show, que é uma viagem internacional para captar recursos ao desenvolvimento de novos projetos e remodelação de projetos antigos, de forma a explorar a produção de carvão mineral e a geração termelétrica nam Região Sul.
Em agosto, após o anúncio da decisão do BNDES, o MME divulgou o chamado Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, em que defende “a modernização do parque termelétrico a carvão mineral nacional por meio de novas e modernas plantas é a solução mais adequada como orientação de política pública para esse tema”.
Também durante a COP26, o Instituto Internacional Arayara lançou o relatório técnico “O legado tóxico da Engie-Diamante-Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”. O relatório pode ser baixado aqui, nas versões em português, inglês e espanhol.
Assim, neste cenário, decidimos republicar o manifesto Carvão sustentável, a nova cloroquina do setor elétrico, divulgado em agosto e subscrito por várias instituições, entre elas o Instituto Arayara e o Observatório do Carvão Mineral.
Manifesto: Carvão sustentável, a nova cloroquina do setor elétrico
Efeitos no setor elétrico – A defesa da geração de eletricidade a carvão esbarra em imprecisões e equívocos. No trecho: “No âmbito da variabilidade das fontes renováveis de energia, a termoeletricidade a carvão mineral nacional pode ser uma alternativa de menor custo, quando comparada com o gás natural, e que pode atenuar os efeitos dessa variação ao longo do despacho das fontes renováveis na operação do sistema interligado nacional”, vale destacar que diversos estudos
mostram que a evolução do sistema pode prescindir das térmicas e que a geração a gás – na maioria dos casos – é mais competitiva do que à carvão, que inclusive depende de subsídios para se viabilizar.
Quanto ao atendimento dos requisitos de confiabilidade do sistema elétrico na região Sul do Brasil, se realmente for necessária a instalação de térmicas, há alternativas como usinas a partir de biomassa, biogás ou gás natural (via expansão do Gasbol ou GNL). Já quanto à perspectiva de contratação das térmicas a carvão modernizadas na base, vale lembrar que o próprio planejamento setorial, capitaneado pelo mesmo
ministério, indica a necessidade do aumento da geração flexível no país, e não de usinas na base, bem como a redução da capacidade instalada de plantas a carvão.
Transição justa – É inegável que, nas condições atuais, o carvão mineral é fundamental para a economia da região Sul. Mas o enfrentamento desse desafio não pode se dar pela mera prorrogação do problema: é necessária a identificação de alternativas realmente sustentáveis para garantir não só emprego e renda para a população local, como uma contribuição mais relevante para a economia e para o enfrentamento do desafio climático.
Para tanto, em paralelo ao descomissionamento das usinas ao longo dos próximos anos, os recursos atualmente destinados a subsidiar a geração a carvão, da ordem de R$ 750 milhões por ano, poderiam ser aplicados a políticas relacionadas à energia renovável que proporcionem a geração de emprego – decente e de qualidade – e renda em atividades da nova economia para as populações das regiões atingidas pelo fechamento das usinas. Vale observar que a região tem grande potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis.
Menos carvão, mais hidrogênio – Inúmeros projetos vêm sendo anunciados no país para o uso de hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis de energia em aplicações industriais, o chamado “hidrogênio verde”. Diante dessa nova fronteira energética e tecnológica, não faz sentido a proposta de pesquisa e desenvolvimento para uso do carvão em áreas como siderurgia e carboquímica.
Passivo ambiental – O estudo destaca que uma grande parte dos rios do sul de Santa Catarina se encontram com suas características naturais alteradas pela drenagem ácida produzida pela mineração do carvão. Sozinho, esse aspecto já deveria ser suficiente para se suspender de imediato a mineração e o uso do carvão mineral na região, além de se
fazer a recuperação ambiental das áreas já degradadas.
Diante do exposto, as organizações abaixo assinadas vêm a público manifestar o repúdio em relação ao documento do MME e afirmar que continuarão pautando a necessidade de se desenhar o quanto antes uma nova política energética em substituição ao carvão mineral calcada nos princípios da neutralidade do carbono e da transição justa e inclusiva para todos.
ASSINAM:
ARAYARA.ORG – Instituto Internacional Arayara
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese)
Fórum dos Atingidos pelo Carvão de Santa Catarina
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Crime tem mais de 37 anos e legado na região é de contaminação contínua do meio ambiente e da população local
Uma procissão em homenagem às vítimas da mineração do carvão em Urussanga (SC) foi realizada no sábado (20), durante os atos de devoção à Nossa Senhora da Saúde e de memória aos 31 mineiros que morreram na mina Santana em 1984, após criminosa explosão derivada do descaso com a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Representando as viúvas, mulheres da comunidade usaram véu, seguraram uma vela e uma rosa branca. Foi um momento de grande emoção para a comunidade, que vive até hoje com as consequências deixadas não apenas por essa mina que explodiu em 1984 (e que até hoje contamina a água da região), mas também de várias bocas de minas abandonadas e grandes áreas de rejeitos a céu aberto que causam uma contaminação generalizada do meio ambiente.
O Instituto Internacional Arayara avalia que aconteceu um avanço na mobilização comunitária para a Marcha das Vítimas do Carvão, das Viúvas e, especialmente, no Programa Fé, Paz que a ARAYARA e CNBB fazem juntas há 9 anos na COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil.
Este trabalho agora avançamos para 41 paróquias e três dioceses em Santa Catarina e 18 paróquias e duas dioceses no Rio Grad e do Sul. Como ambiente de diálogo e mobilizações sociais para a Transição Justa.
O crime da explosão que matou 31 mineiros há 37 anos
Segundo o site Jonalsmo e História, “em 10 de setembro de 1984, uma tragédia impactou os trabalhadores da mineração catarinense. A explosão na mina Plano 2, localizada no distrito de Santana, em Urussanga (Santa Catarina), causou a morte de 31 mineiros”.
Foto do jornal O Estado, publicada em 11 de setembro de 1984, e republicada no livro A explosão da Mina Santana: uma tragédia anunciada
Baixe o relatório O LEGADO TÓXICO DA ENGIE DIAMANTE FRAM CAPITAL NO BRASIL em coalwatch.org
PL que tramita tem mais de 300 artigos, mas Alesc quer concluir o processo em menos de 30 dias
Várias organizações da Rede de Ongs da Mata Atlântica e o Fórum de Mudançcas Climáticas e Justiça Socioambiental Núcleo Santa Catarina – entre elas o Instituto Arayara, que integra ambas as redes – entregaram uma avaliação do Projeto de Lei do Código Ambiental de Santa Catarina, que está tramitando na Assembléia Legislativa do Estrado (Alesc). A entrega do documento ao deputado Valdir Cobalchini (MDB), presidente da Comissão de revisão do código ambiental, aconteceu no último dia 17.
No documento, as organizações questionam a celeridade com que a revisão do Código está sendo feita. A comissão presidida por Cobalchini pretendia aprovar o PL, que tem mais de 300 artigos, em um inexequível prazo inferior a 30 dias.
Segundo o serviço de imprensa da Alesc, na quinta (18) a Comissão Mista informou, em audiência pública realizada em Joinville, que “recebeu mais de 550 sugestões de alterações, que impactam 135 dos 296 artigos da lei. Elas estão focadas principalmente no licenciamento auto-declaratório, nas compensações ambientais, no manejo de árvores como a araucária, na questão das áreas de preservação permanente urbanas, entre outras”.
As organizações da sociedade civil, entretanto, pontuam no documento enregue a Cobalchini que a participação social está sendo prejudicada tanto pelos prazos impostos pela comissão, quanto da pouca publicização de pautas muito importantes ao meio ambiente de Santa Catarina.
O documento das organizações diz que “a presente revisão do Código Estadual do Meio Ambiente compromete os já críticos esforços para a manutenção dos remanescentes de todos os ecossistemas de nosso Estado. Considerando a função dos diferentes ecossistemas, a segurança hídrica, energética e sanitária, a proposta de revisão legislativa insere propostas que representarão risco efetivo ao nosso meio ambiente, mas também ao bem-estar social e a economia”.
No texto, as instituições também dizem que “cientes de que são as formações vegetais que mitigam os impactos das mudanças climáticas, devemos destacar que algumas das propostas de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente comprometem os esforços de promoção de adaptações e de mitigação destes estressores que hoje são responsáveis pela produção de milhares de refugiados em todo o mundo, e que em Santa Catarina já vem promovendo eventos extremos com sérios impactos para nossa sociedade”.
As organizações avaliam que, no lugar de fragilizar a legislação ambiental, uma revisão participativa poderia trazer novos elementos para fortalecer a conservação e recuperação de nossos ecossistemas, elevando a resiliência de nosso território diante das mudanças climáticas entre outros estressores que variam na escala local e regional.
Publicados hoje pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, dados já estavam disponíveis na semana passada, enquanto acontecia a Conferência do Clima na Escócia
A taxa de desmatamento na Amazônia em 2021 foi de 13.235 km2 , mostraram dados publicados sem alarde na tarde desta quinta-feira (18) no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os dados do Inpe, que o governo já conhecia antes da COP26, a Conferência do Clima que terminou na semana passada em Glasgow (Escócia), também mostram que mais de meio bilhão de reais desperdiçado em operações militares na floresta, comandadas pelo general aposentado Hamilton Moiurão, Vice-Presidente da República, não foi capaz de frear o desmatamento.
A estimativa do programa Prodes, do Inpe, indica uma alta de 22% em relação ao ano passado. A descoberta foi feita pelo Observatório do Clima, rede de 70 organizações de defesa do clima, da qual o Instituto Arayara faz parte.
Esta é a terceira alta consecutiva do desmatamente somente no período do governo de Jair Bolsonaro, e a primeira vez desde o início das medições, em 1988, que a devastação sobe por quatro anos seguidos.
“O resultado é fruto de um esforço persistente, planejado e contínuo de destruição das políticas de proteção ambiental no regime de Jair Bolsonaro. É o triunfo de um projeto cruel que leva a maior floresta tropical do mundo a desaparecer diante dos nossos olhos e torna o Brasil de Bolsonaro uma ameaça climática global”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Segundo Astrini, os dados também preocupam porque o Estado do Amazonas, que está na expectativa da pavimentação da BR-319, um amplo projeto que deve estimular a devastação de toda a região no seu entorno, passou em índices de desmatamento o Estado do Mato Grosso, ex-campeão nesse quesito.
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