Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) debate impactos causados pelas dezenas de navios abandonados e fundeados na Baía de Guanabara
O acidente envolvendo o navio São Luiz, que colidiu com a Ponte Rio-Niterói no dia 14 de novembro, foi a motivação para que a Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) cobrasse solução para os 61 cascos e embarcações de diferentes tamanhos abandonados na Baía de Guanabara.
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (30/11). Esse número foi revelado após levantamento da Marinha do Brasil feito em agosto de 2021.Com 224 metros de comprimento e capacidade de 42 mil toneladas de carga, o navio São Luiz, da empresa Navegação Mansur, estava ancorado há seis anos na Baía de Guanabara. Devido à oxidação pelo tempo de abandono, a âncora da embarcação foi rompida após uma forte ventania. O navio São Luiz, à deriva, atingiu três pilares da Ponte Rio-Niterói, que precisou ser interditada por mais de três horas.
A audiência teve a participação do secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, José Ricardo Brito, e do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Philipe Campello da Silva. Também estão presentes representantes do Ibama, dos Ministérios Públicos estadual, federal e do trabalho, da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói, da EcoPonte, da Capitania dos Portos, da Companhia Docas do Rio.
Além de representantes da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio (Fiperj), da Federação de Pescadores do Estado do RIo (Feperj), da Colônia de Pescadores Z-10, do Instituto Internacional Arayara, do Movimento Baía Viva, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de pós-graduação e pesquisa de engenharia da Universidade Federal do Rio (UFRJ), da Confrem Brasil, do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e da Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (CEDEMar).
Riscos para a Baía de Guanabara
O Brasil de Fato publicou uma reportagem após o acidente apontando a denúncia do ambientalista Sérgio Ricardo Potiguara, cofundador da organização não-governamental Baía Viva, que vem tratando há anos os problemas de poluição na Baía de Guanabara.
Segundo Ricardo, há um “cemitério” de aproximadamente 250 embarcações na Baía da Guanabara, segundo levantamento de 2002, com grande risco de vazamento de óleo, de outras substâncias químicas e metais pesados oriundos, que apodrecem no fundo da Baía ou que encontram-se ancoradas no espelho d’água de forma precária e insegura.
Além dos riscos para a vida marítima da Baía de Guanabara por ocorrências como derramamento de óleo, já que entre 30% e 40% das embarcações que estão afundadas são de madeira, há impactos consideráveis para a navegação. Segundo Sérgio Ricardo disse ao Brasil de Fato, o constante processo de açoreamento provoca acidentes.
“Aquela região está cada vez mais rasa e há risco de uma embarcação se chocar com uma ponta de ferro de um barco abandonado e afundar”, explica o ambientalista, se referindo ao Canal de São Lourenço, que está próximo da Ilha da Conceição, em Niterói.
Ainda de acordo com o ambientalista, há grandes prejuízos para pescadores que se sustentam da pesca na região e em outros locais, como Ponta d’Areia e Barreto e Ponta d’Areia, bairros que compreendem os dois lados da Ponte na chegada à Niterói.
Quem vai resolver esse problema?
Durante a audiência pública, a presidente da comissão, deputada Lucinha (PSD), cobrou que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) cumpra com o acordo firmado, em 2012, com a Marinha do Brasil. Segundo apresentou a parlamentar, há dez anos o próprio INEA solicitou à Marinha que a remoção de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara ficasse sob responsabilidade do Instituto. Lucinha também cobrou o cumprimento de uma determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de que o navio devia ter sido retirado da Baía de Guanabara em julho de 2020.
“A Baía de Guanabara virou cemitério de embarcações. Dezenas de navios estão abandonados, causando problemas de saúde e um grande impacto ambiental. O que aconteceu com o navio São Luiz pode acontecer a qualquer momento com outro navio. Quem é responsável?”, questionou a deputada, que também alertou para os prejuízos às famílias que vivem da pesca artesanal na Baía.
Segundo o presidente da Associação de Pescadores da Z-10, Wilson Rodrigues, cerca de três mil pescadores são prejudicados com as embarcações abandonadas.
Representando o INEA, o diretor de pós-licença, Sérgio Mantovani, afirmou que o Instituto só pode atuar quando há risco ambiental ou efetivamente um derramamento de óleo ou produtos químicos na água. “A competência do INEA é avaliar possíveis e iminentes danos ambientais. A gente fez uma operação emergencial, assim que soubemos do acidente. Enviamos uma equipe ao local e lá identificamos que não houve vazamento desse navio”, afirmou Mantovani. Quanto à solicitação de 2012, para que o INEA fosse responsável pelas embarcações abandonadas na Baía, Mantovani afirmou que o instituto propôs dois leilões, na ocasião. “Esses leilões não foram efetivados porque o vencedor desistiu de fazer a retirada devido à inviabilidade econômica. Houve uma desistência e aí deu-se esse lapso temporal de dez anos”, disse o diretor do INEA.
A deputada Martha Rocha questionou a resposta do representante do INEA. Para a parlamentar, a Secretaria de Meio Ambiente fez um movimento para trazer essa responsabilidade e precisava cumprir com ela. “Parece cômodo falar só do aspecto judicial desse fato, mas tem tantos outros navios que estão lá colocando em risco a segurança da população. A mim não parece sensato a gente vincular uma questão judicial como argumento de defesa da secretaria, que está inerte nesse problema. Precisamos entender essa cadeia de proteção ao longo desses dez anos”, argumentou a deputada.
O Ministério Público Federal (MPF), representado pela assessora jurídica, Dra Raíssa Nunes, apresentou resultados de uma fiscalização realizada em novembro de 2021, no navio São Luiz, que constatou condições de trabalho análogas à escravidão, além de corrosão com risco de acidente e despejo de óleo combustível. O MPF solicitou um plano de emergência para a retirada do navio e também a documentação comprobatória do que o INEA alega – de que não há risco ambiental. Esse relatório ainda não foi entregue pelo Instituto.
O representante do Instituto Internacional ARAYARA, o pesquisador Thièrs Wilberger, foi contundente em seus questionamentos e no risco que as embarcações apresentam.
“Onde está o INEA nesse momento na nossa baía? Se ele está fazendo o monitoramento, qual é o monitoramento que é feito? Quantas embarcações nós temos nesse cenário? Quanto dessas embarcações possui material tóxico ou químico ou metais pesados que possam poluir, degradar a nossa baía? Quer dizer, esse monitoramento não tem um dado, não é público (…) Nós não sabemos nem quantas embarcações. Se eu fizer pergunta para o diretor do INEA, que está aqui representado é capaz de ele não saber responder. Então, que monitoramento é esse? Quanto do recurso público está sendo gasto nesse monitoramento e o resultado desse monitoramento? (…) Nós temos um problema muito sério. Depois, o caso do pescador com 18.000 litros por segundo de esgoto é complicado você assegurar a garantia de que esse alimento é saudável, que está indo para a mesa do pescador. A gente sabe que esses navios eles carregam nas suas tintas altas concentrações de metais pesados, que são altamente poluentes, especialmente pro peixe. A gente sabe hoje que é bem provável que os nossos peixes estejam com níveis altíssimos de cádmio, de chumbo ou de mercúrio, ou de qualquer outro metal que nós temos aí na nossa baía disponível”.
O pesquisador também questionou a origem dos vazamentos de óleo na Baía de Guanabara “será que esse óleo não estava no tanque do São Luiz e foi dali que ele desapareceu e apareceu na Baía de Guanabara? Do último derrame, porque esse ano já foram mais de cinco. E ao longo dessa década o INEA fala que nós já tivemos algumas centenas de derrames dentro da baía.”
Ao fim da audiência, a deputada Lucinha solicitou ao INEA um relatório que apresente a quantidade de fiscalizações feitas na Baía de Guanabara, para identificar embarcações abandonadas, incluindo multas e notificações.
