A empresa Termo Norte Energia Ltda. enviou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitação de nova data para a realização da audiência pública sobre a instalação da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília), prevista para a Região Administrativa de Samambaia. De acordo com o novo pedido, a audiência tem previsão de acontecer em 17 de junho de 2025, às 18h, no Complexo Cultural de Samambaia.

O novo documento foi elaborado após a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinar o adiamento da audiência originalmente marcada para 12 de março. A informação foi obtida com exclusividade pelo Correio.

Junto com a nova solicitação, a Termo Norte encaminhou ao órgão fiscalizador, um plano de comunicação que detalha o uso de múltiplos canais para convocação da sociedade civil, como faixas em pontos públicos de alta visibilidade, anúncios em rádio e jornais regionais, carros de som, cartazes e panfletagem nas áreas diretamente afetadas. A abrangência inclui as Regiões Administrativas (RA) de Samambaia, Ceilândia, Recanto das Emas e Sol Nascente.

O plano também prevê o envio de convites com aviso de recebimento (AR) e disparo de e-mails para entidades e interessados previamente cadastrados. O plano formatado para a próxima audiência prevê um evento híbrido, com transmissão ao vivo pelo site www.ambientare.com.br/termonorte, além da presença física dos representantes da empresa, do Ibama e de órgãos convidados, já que o novo local só tem capacidade para receber 256 pessoas.

O projeto da UTE Brasília compreende três turbinas a gás, três caldeiras de recuperação, uma turbina a vapor e um condensador resfriado a ar. A energia será transmitida por uma linha de 500 kV, com 6,29 km de extensão, conectando-se ao Sistema Interligado Nacional (SIN) na Subestação Samambaia, da empresa Furnas. Três chaminés de 130 metros de altura serão instaladas no terreno destinado à usina.

Um dos pontos mais controversos é o uso da água do Rio Melchior, considerado o curso hídrico mais poluído do Distrito Federal. Classificada como Classe IV, a água contém esgoto doméstico e poluentes industriais. Além disso, a linha de transmissão atravessará áreas residenciais, exigindo a remoção da Escola Classe Guariroba, que atende mais de 500 famílias.

O gerente de Transição Energética do Instituto Internacional Arayara e engenheiro ambiental John Würdig aponta que o projeto colide com compromissos ambientais assumidos pelo próprio GDF. “O Decreto nº 43.413, assinado em junho de 2022, instituiu o Plano Carbono Neutro do Distrito Federal, com meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 20% até 2025 e em 37,4% até 2030. Com a instalação da UTE Brasília, essas emissões devem praticamente dobrar no setor de energia”, alerta.

Segundo ele, os efeitos diretos da usina incluem “piora da qualidade do ar, aumento dos casos de doenças respiratórias e câncer de pulmão, e ampliação da desigualdade ambiental”. Würdig lembra que o tema já é objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em curso na Câmara Legislativa do DF. O Correio entrou em contato com o Ibama, que informou que ainda não foi definida a data e nem o local da audiência pública, referente ao licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Brasília.

Por Vanilson Oliveira

Fonte: Correio Braziliense

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