O Ministério de Minas e Energia (MME) rejeitou um pedido formal do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para excluir do próximo leilão de petróleo dezenas de blocos na bacia Potiguar, próximos ao arquipélago de Fernando de Noronha. O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPeg), vinculado ao MMA, enviou um parecer técnico em janeiro solicitando a retirada de 31 blocos devido aos riscos ambientais identificados.
Apesar da recomendação, o MME manteve a oferta dos blocos no leilão previsto para 17 de junho. Recentemente, o ministério enviou um pedido de reconsideração ao MMA, alegando que os blocos devem ser mantidos. No MMA, a análise técnica indica que a exploração nesses locais é inviável devido ao alto impacto ambiental, embora ainda não tenha sido tomada uma decisão formal.
A divergência entre os ministérios remonta a 2020, durante o governo Bolsonaro, quando ambos assinaram uma manifestação conjunta aprovando a oferta dos blocos. Essa permissão, necessária para a realização do leilão, tem validade de cinco anos. Dos 31 blocos, 14 já perderam a autorização, enquanto os 17 restantes continuam habilitados para o leilão até 18 de junho.
Um relatório do MMA aponta que os blocos sobrepõem cinco áreas prioritárias para conservação, incluindo zonas de alta biodiversidade na Cadeia Fernando de Noronha. No raio de 100 km dos blocos, foram identificadas 19 unidades de conservação marítima, incluindo a Reserva Biológica do Atol das Rocas, além de 63 espécies sensíveis, sendo 13 criticamente ameaçadas de extinção.
O MME confirmou que solicitou ao MMA a reconsideração do parecer do GTPeg e aguarda resposta. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) esclareceu que os blocos ofertados no leilão precisam de manifestação conjunta dos ministérios ou da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
“Todos os 17 blocos da bacia Potiguar no edital da Oferta Permanente de Concessão possuem manifestação conjunta válida do MME e MMA”, afirmou a ANP, ressaltando que a decisão final cabe ao governo federal.
Para Vinicius Nora, do Instituto Arayara, a decisão do MME em manter os blocos à venda contraria as recomendações técnicas ambientais. “Enquanto o mundo discute a transição energética e a proteção de ecossistemas, o Brasil amplia a exploração de combustíveis fósseis em áreas sensíveis, como a bacia Potiguar e a Foz do Amazonas”, criticou.
Suely Araújo, do Observatório do Clima, afirmou que a manutenção dos blocos no leilão desconsidera a importância ambiental da região. “A demanda de afastamento da oferta feita pelos técnicos ambientais foi ignorada, evidenciando a falta de atenção do setor de energia com áreas ecologicamente sensíveis.”
A ANP informou que, dos 332 blocos incluídos no edital da Oferta Permanente de Concessão, 145 possuem manifestação conjunta válida até 18 de junho. Sem essa permissão, os blocos precisarão de nova autorização para serem ofertados. Entre as áreas em leilão, 47 estão na Foz do Amazonas, parte da margem equatorial brasileira. As petroleiras interessadas têm até 31 de março para indicar os blocos que pretendem disputar.
Diante das críticas, o MME divulgou nota negando “qualquer conflito institucional” sobre o tema. “O processo segue critérios técnicos e regulatórios, adotando o mesmo rito dos demais blocos ofertados na margem equatorial“, afirmou.
O MME também alegou que os 17 blocos da bacia Potiguar estão a mais de 350 km de Fernando de Noronha e 52 km da costa em águas profundas, “sem proximidade com praias ou áreas de preservação”. A pasta criticou “alegações imprecisas” sobre impactos ambientais e negou riscos significativos.
“A desinformação sobre a margem equatorial tem sido amplificada para gerar insegurança entre investidores. Estratégias semelhantes já foram usadas para associar a exploração de petróleo a ameaças ambientais irreais”, concluiu o MME.
Fonte: Novo Jornal
