Instituto participa da estreia do Antessala, programa ao vivo da EPBR agência de notícia de energia e política energética
Na estreia do Antessala, novo programa da EPBR, agência de notícia de energia e política energética, o Instituto Internacional Arayara participou para conversar sobre o calendário de contratação de mais de 70 termelétricas nos próximos anos, a necessidade de diversificar a matriz energética brasileira e da transição energética justa. A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Oliveira foi entrevistada pelos jornalistas Gabriel Chiappini, André Ramalho e Gustavo Gaudarde.
Representando a Coalizão Gás e Energia, da qual o Instituto Internacional Arayara faz parte, Oliveira destacou a Ação Civil Pública (ACP) que está sendo preparado pelo grupo para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE, Portaria Normativa nº46), que consta privatização da Eletrobras (Lei nº 14.182). “Esse leilão possui diversos problemas, um deles é de que não existe estrutura para abastecer o gás”, destaca, “não temos um estudo de pontos de conexão para distribuir essa energia que está sendo proposta, especialmente na região Amazônica”.
A especialista também aponta a sensibilidade dos blocos ofertados, por estarem localizados em regiões de reservas não convencionais, próximo de cinco terras indígenas e três reservas ambientais. O Instituto Internacional Arayara vem lutando contra a proibição da tecnologia do fraturamento hidráulico (Fracking) nas regiões Norte e Nordeste, para que a atividade extremamente danosa para meio ambiente e sociedade seja vetada em todo território brasileiro. São explicados os principais impactos do Fracking, em especial sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, assim como a poluição atmosférica.
A demanda por gás também foi destacada como um dos danos que serão causados por décadas, tendo em vista que os leilões pretendem travar por 20 anos a contratação das térmicas. Logo, será deslocado a geração de renováveis para a fóssil, em especial a gás, fazendo com que as matrizes renováveis e não renováveis acabem em um cenário de competição. “O Acordo de Paris adquiriu um contexto infralegal por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ou seja, ele tem hoje status constitucional. Ele tem que ser cumprido por todas as agências reguladoras e existe uma falta de análise de quanto essas térmicas aumentam e contribuem para as emissões de GEEs (Gases do Efeito Estufa), quanto que isso impacta no cumprimento das NDCs (Contribuição Determinada Nacionalmente) e qual o plano de mitigação do governo brasileiro”, afirma.
A ACP da Coalizão também mira em uma questão econômica: na defesa do consumidor. “ Todos nós estamos preocupados em relação à tarifa. A geração energética termelétrica é mais cara que a solar e eólica, e nós também estamos criando, por 20 anos, inflexivelmente, o aumento da tarifa para o consumidor”, explica Oliveira. Os dados apresentados pela especialista mostram que o consumidor, atualmente, deixa contas em atraso para pagar sua fatura de energia elétrica e que, com os leilões e aumento das tarifas, esse quadro irá piorar – causando um agravamento da crise social e econômica para os mais pobres, um caso de racismo ambiental.
Oliveira conta sobre o questionamento da Arayara para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a falta de avaliação ambiental estratégica para os empreendimentos que estão sendo licenciados atualmente. Essa avaliação, diferente do EIA (Estudo Impacto Ambiental), inclui o balanço hídrico, atmosférico, social, quais são as economias locais que estão sendo impactadas. “A resposta foi ‘quem tem que fazer é o órgão de licenciamento ambiental responsável’. No caso do Rio de Janeiro, tem sido bastante delegado para o órgão estadual INEA (Instituto Estadual do Ambiente). E esse órgão não tem feito uma análise estratégica conjunta – qual o balanço hídrico, atmosférico”, analisa, “nós vamos ter, além do agravamento econômico, social e ambiental, uma seríssima crise hidríca”.
O jornalista André Ramalho aproveitou o momento para questionar a possibilidade de uma segurança do sistema energético sem as térmicas a gás e sobre se o trabalho da Coalizão é pontual ou também para outros leilões. Oliveira explicou que é necessário que haja a diversificação da matriz energética brasileira e que existe essa possibilidade. Ela apontou que hoje, o percentual de renováveis na matriz subiu para 89% – muito devido ao impulsionamento das energias eólica e solar. “Nós temos uma capacidade atualmente instalada que não tem necessidade de 70 novas termelétricas a gás”, reforçou.
Foi também explicado o time que compõe a Coalizão de Gás e Energia, que compreende organizações do setor ambiental, social, climática e de consumidores, como: Arayara, Inec, Idesc, Iema, ClimaInfo. “Nós entendemos ser desnecessário, do ponto de vista de exploração e extração do gás. Temos visto cada vez mais leilões promovidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), que eles têm estendido a fronteira para áreas e regiões brasileiras cada vez mais sensíveis”, salienta.
Gabriel Chiappini também questionou sobre a atualização das NDCs brasileiras para a COP 27. O leilão A-5 acontecerá no mesmo período do evento e Oliveira destaca que esse é um distanciamento no que é dito para o mundo e no que acontece aqui no Brasil. “É necessário uma política pública de fazer avaliação ambiental estratégica para todos essas ofertas novas de termelétricas”, reflete, “além de haver um compromisso real de descarbonizar a matriz energética brasileira.
Assista a entrevista:
