Aumento de geração elétrica deve acontecer com participação popular, sem violações de direitos e riscos de injustiças
A desigualdade está intrinsecamente relacionada ao racismo ambiental e energético. Na mesa “Racismo Energético e Ambiental – Soluções a partir da Transição Energética Justa, Popular e Inclusiva”, que aconteceu no Brazil Climate Action Hub dia 9, na COP27, representantes da Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás e de áreas quilombolas e territórios indígenas ressaltaram as injustiças e as violações de direitos que vêm acontecendo no território nacional. O vídeo na íntegra está disponível AQUI
É comum presenciar exemplos de grupos minoritários afetados por políticas públicas, inclusive ambientais, que prejudicam a sua existência ou ainda sendo sumariamente excluídos de uma acessibilidade energética. Participaram da conversa: Paulo Tupiniquim, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) que faz parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Nicole Figueiredo de Oliveira, do Instituto Internacional Arayara; Joilson Costa, Frente Por uma Nova Política Energética; Kátia Penha e Célia Pinto, ambas da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq); Ricardo Baitelo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA); mediados por Amanda Ohara, Instituto Clima e Sociedade (iCS).
“Esse problema está relacionado não somente aos aspectos de acesso e impactos, mas também à própria participação nos processos de planejamento para as tomadas de decisão, que não costumam ter uma representatividade com a população mais pobre e, em sua maioria, formada por descendentes de quilombolas e indígenas”, destacou Ohara. “Além disso, estamos vivendo o processo de transição energética, que é a substituição das fontes fósseis por renováveis. E esse processo é uma mudança profunda na sociedade, deveria permitir uma abordagem diferente dessas questões”, completou.
Um exemplo desse racismo energético, que tem colocado em risco as comunidades menos privilegiadas, foi o caso da mina Guaíba, apresentado pela Oliveira. “A mina Guaíba seria a maior mina de carvão a céu aberto, a ser implantada a 16 km de Porto Alegre, localizada em cima de territórios indígenas e do maior assentamento de produção orgânica de arroz do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da América Latina. Felizmente, esse projeto conseguiu ser impedido por uma mobilização popular e também por ações civis públicas que nós, Instituto Internacional Arayara, movemos”, contou Oliveira.
O debate foi promovido pela Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás, que visa combater a expansão do gás no país, além de promover energias que sejam justas e sustentáveis. “O planejamento energético brasileiro demonstra um claro racismo ambiental e energético do ponto de vista das escolhas dos locais onde esses empreendimentos estão sendo alocados, impactando tanto as comunidades tradicionais (sejam os povos indígenas, quilombolas ou pescadores e marisqueiras), como também as pessoas negras que moram nas periferias das cidades. Esse avanço é assustador”, frisou a diretora-executiva do Arayara.
Referente à matriz elétrica, o gerente de projetos do IEMA, Ricardo Baitelo, enfatizou a realidade diferenciada do Brasil no acesso à energia. “Coincidentemente, há uma ligação direta entre as populações com menos oportunidades e renda – justamente por essa demanda reprimida –, com essa dificuldade logística, técnica e de políticas públicas para que a energia chegue às populações isoladas e remotas. Sendo assim, existe um desafio muito claro de acesso a dados e atualização de dados de como está sendo realizado o acesso a essas populações. O número de pessoas sem energia elétrica na Amazônia já chegou acima de 15 milhões, hoje o IEMA estima em torno de um milhão”, revelou Baitelo.
Uma das possíveis soluções citadas para atenuar o problema é empregar energia solar distribuída armazenada em baterias. Trata-se de um equipamento utilizado em sistemas fotovoltaicos para amenizar a falta de energia elétrica em comunidades mais remotas, sem fazer parte (por inúmeros motivos) do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Impactos territoriais e suas consequências
A exclusão de uma política energética justa para os grupos minoritários, como a acessibilidade às fontes renováveis, foi questionada pelos palestrantes. A energia solar, por exemplo, já é considerada uma energia cara por muitos, em especial a sua aquisição. Logo, pessoas que têm uma melhor condição financeira podem obtê-la mais facilmente.
“A crise hídrica que vivemos, por exemplo, fez com que aumentasse a tarifa de energia para toda a população brasileira. Imaginem, então, a nossa situação: povos indígenas e nordestinos, que vivem em um lugar de extrema seca, onde falta água até para fazer comida, tomar banho e beber, vivendo no semiárido brasileiro e ainda faltar energia nas nossas casas?”, questionou Tupiniquim.
O coordenador geral da APOINME contou a sua experiência ao visitar uma usina de energia eólica no Rio Grande do Norte, próximo às terras de parentes potiguares para contextualizar a necessidade de uma compensação aos povos desses territórios impactados por empreendimentos de energias renováveis e limpas. “Os ‘grandes cataventos’ se sobrepõem a um território indígena que, infelizmente, ainda não está demarcado. E não há sequer um diálogo, uma troca de informações sobre os impactos e prejuízos que essa geração de energia está causando para aquele território. O mais triste é a falta de água que aquele povo vive na região, mesmo com aquele empreendimento enorme colocado ali, praticamente dentro do seu território. Precisamos de energia limpa, mas que de fato seja limpa, além de dialogada e discutida com as populações indígenas”, lamentou Tupiniquim.
Os impactos causados pelos complexos de energia eólica ainda foram alvo de questionamentos e críticas por parte das representantes da CONAQ. “A Comunidade Quilombola do Cumbe, em Aracati, no Ceará, também sofre com os impactos gerados pela construção de um parque eólico dentro de seu território. Os problemas impostos à comunidade do Cumbe atingem, inclusive, o direito de ir e vir dos nativos, com a impossibilidade dos pescadores artesanais de acessar o mar por dentro do território para pescar. Outro problema grave é o barulho dos aerogeradores, que funcionam dia e noite, sem um minuto de silêncio sequer”, ressaltou a coordenadora-executiva da entidade, Célia Pinto.
Dados oficiais estimam que 650 quilombos (mais de 10%) sofrem impactos de grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura na área de geração de energia. Trata-se de um número expressivo, mas que está longe de refletir a totalidade dos conflitos socioambientais enfrentados nos quilombos, que é muito maior. É ampla a violação dos direitos dos territórios quilombolas nas diferentes fases de implantação de empreendimentos e projetos de infraestrutura, como destacou a coordenadora nacional da CONAQ, Kátia Penha.
“Temos mais de 500 territórios impactados por linha de transmissão, mais de 57 territórios quilombolas impactados pela energia eólica, mais de 25 territórios por construções do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). Além disso, há muitas irregularidades, como descumprimento de normativas, errônea separação entre área habitada e não habitada pelas comunidades e equívocos na caracterização da organização sociocultural das comunidades quilombolas. As consequências são conflitos com riscos à vida e à segurança de defensores quilombolas do meio ambiente e do território”, argumentou Penha, que acrescentou que a geração de energia é necessária, mas deve-se lembrar que não existe energia sem impacto.
No final do debate, o coordenador executivo da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, Joilson Costa, ressaltou que apesar da matriz brasileira elétrica ser majoritariamente renovável, é necessário caminhar mais rapidamente na direção de uma transição energética que seja mais justa, popular e inclusiva.
Essa transição não é meramente uma mudança de combustíveis fósseis para fontes renováveis. Essa mudança tem que ser baseada nesses princípios e que atenda a todos os setores da sociedade, sem provocar violações de direitos, injustiças ambientais, sociais e energéticas, incluindo a participação popular.
Sobre a Coalizão Energia Limpa
A Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás é um grupo brasileiro de organizações da sociedade civil comprometido com a defesa de uma transição energética socialmente justa e ambientalmente sustentável no Brasil. Ela tem como objetivo excluir o uso do gás como fonte na matriz energética até 2050. Fazem parte as organizações: ClimaInfo, Instituto Internacional Arayara, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Instituto Pólis.
