Entre os dias 1º e 3 de outubro, o Instituto Internacional ARAYARA participou da etapa setorial da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada em Brasília. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), marca o retorno da conferência 12 anos após sua última edição.
Povos e comunidades tradicionais se reuniram no encontro para organizar suas demandas e propor políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Durante a reunião, destacaram a importância de garantir a compra pública de suas produções e de fortalecer a agenda de agricultura adaptativa.
A mobilização também destacou a necessidade de o Brasil avançar na luta contra a fome, especialmente após o retorno do país ao Mapa da Fome entre 2021 e 2024, em um contexto marcado por ações antidemocráticas que levaram à extinção de conselhos de participação social, comprometendo políticas de segurança alimentar.
Outro ponto central da etapa setorial foi o fortalecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com demandas por mais estrutura, pessoal e financiamento, em especial para acelerar processos de titulação de terras quilombolas, que aguardam há mais de 20 anos. A CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) defendeu que as políticas do INCRA não se limitem a territórios já titulados, mas incluam também aqueles em processo de regularização.
Juventude e políticas públicas integradas
A participação da juventude dos povos e comunidades tradicionais foi outro destaque, com reivindicações por ampliação do acesso e permanência no ensino superior. Além disso, foram debatidas políticas públicas integradas de crédito, financiamento, saúde e educação, com ênfase na proteção dos territórios tradicionais e na aplicação da Convenção 169 da OIT, que garante direitos coletivos e consultas prévias sobre projetos que afetem suas terras.
Um exemplo prático de organização territorial foi apresentado pelos pescadores e pescadoras artesanais e caiçaras de Guaraqueçaba (PR). Adinã Soares relatou como a comunidade desenvolveu, em parceria com a Defensoria Pública , com a UFPR e com o IFPR
, um curso preparatório de cinco anos para construir o Protocolo Autônomo de Consulta Prévia, Livre e Informada. “Não somos indígenas nem quilombolas, mas articulamos junto a eles nos territórios. Como pescadores, temos direitos reconhecidos pela OIT 169, e os empreendimentos precisam nos consultar. É essencial que todas as comunidades se organizem para criar seus protocolos”, afirmou.
A mobilizadora socioambiental da a ARAYARA, Raíssa Felippe destaca que o Protocolo de Consulta aos Pescadores e Pescadoras Artesanais e Caiçaras de Guaraqueçaba (2017) serviu como referência para o caderno de Comunidades da ARAYARA, utilizado no contexto do ciclo da 5º Leilão de Petróleo, reforçando a importância de instrumentos de participação comunitária na formulação de políticas públicas
