Mesmo após a decisão da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou o adiamento da audiência pública sobre a Usina Termelétrica Brasília – prevista para esta terça-feira (12), às 18h, no Auditório do SEST SENAT, em Samambaia Norte – os movimentos socioambientais, trabalhadores, professores, ativistas, membros da ARAYARA e a comunidade se mobilizaram. Em um ato de protesto contra a UTE Brasília da Termo Norte, mais de 300 pessoas se reuniram em frente ao local onde a audiência seria realizada. 

O adiamento foi resultado do mandado de segurança coletivo nº 1021143-71.2025.4.01.3400, impetrado pela Associação Arayara de Educação e Cultura contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A ARAYARA contestou a realização da audiência, alegando erro na divulgação da data, que inicialmente havia sido anunciada para 12 de fevereiro, gerando confusão e comprometendo a participação popular. “ Embora o Ibama tenha reconhecido o equívoco, a correção ocorreu apenas 16 dias úteis antes do evento – um prazo considerado insuficiente para a análise detalhada do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documentos extensos que somam aproximadamente 4.000 páginas”, relatou o diretor técnico da instituição, Juliano Bueno de Araújo.

A decisão judicial considerou os princípios da publicidade, transparência e participação social no processo de licenciamento ambiental, conforme previsto na Constituição Federal, na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e na Resolução CONAMA nº 9/1987. A ARAYARA argumentou que há precedentes judiciais que estabelecem a necessidade de um prazo mínimo de 45 dias úteis entre a convocação e a realização de audiências públicas desse tipo, garantindo tempo adequado para a análise e participação da sociedade.

“O Instituto Internacional ARAYARA, o Movimento Salve o Rio Melchior, o Fórum de Defesa das Águas do DF, junto a representantes da sociedade civil, ambientalistas e especialistas, seguem mobilizados contra esse empreendimento fóssil, que ameaça a remoção da Escola Classe Guariroba – onde mais de 350 crianças estudam –, compromete a qualidade do ar no Distrito Federal e coloca em risco a segurança hídrica do Rio Melchior”, destacou John Wurdig, gerente de transição energética da ARAYARA.

De acordo com o engenheiro ambiental, agora, as organizações estão articulando a realização de uma Audiência Pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que já instaurou uma CPI para investigar a contaminação do rio.

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Outras medidas 

No dia 12 de março, o Instituto Internacional ARAYARA ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, solicitando a suspensão das outorgas prévias nº 337/2023 e nº 33/2024, emitidas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA). A medida visa impedir o avanço do empreendimento UTE Brasília, da Termo Norte Energia, uma vez que o Rio Melchior não possui vazão suficiente para abastecer a usina, que demandaria 110 mil litros de água por hora para o resfriamento da planta. Além disso, 94% desse volume seriam devolvidos ao rio com uma temperatura significativamente elevada, agravando os riscos ambientais.

“A outorga de captação (337/2023 – ADASA/SRH/COUT) concedida pela ADASA à UTE Brasília foi emitida com base em um Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos desatualizado”, explica Würdig. “A análise do requerimento utilizou dados de 2012, mesmo com a própria ADASA informando em seu site que o plano foi atualizado em 2020, especificamente para a Bacia do Paranaíba, onde fica o Rio Melchior – fonte de captação de água para a usina.”

Para o diretor técnico da ARAYARA, Dr. Juliano Bueno de Araújo, a usina representa um verdadeiro “vampiro hídrico”, pois aproximadamente 94% da água captada retornará ao rio na forma de efluente, enquanto os 6% restantes – o equivalente a mais de 144 mil litros por dia – serão perdidos no processo. A operação da térmica ocorrerá ininterruptamente, 24 horas por dia, ao longo de todo o ano. Bueno alerta que o Rio Melchior não tem capacidade para suportar essa retirada de água, um problema amplamente denunciado pelo Movimento Salve o Rio Melchior, que há anos expõe a situação crítica do manancial. Atualmente, o rio é classificado como classe 4, o pior nível de qualidade segundo a legislação ambiental brasileira.