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Alemanha torna proteção climática obrigação legal

A câmara baixa do parlamento alemão aprovou na última sexta-feira, 15, um forte pacote de medidas para combater as mudanças climáticas prevendo desde investimentos bilionários em energia, transporte e inovação até metas de redução de emissão de poluentes. O pacote também torna a proteção ao clima uma obrigação legal no país.

Um dos objetivos da nova legislação é garantir que a Alemanha reduza até 2030 suas emissões para 55% dos volumes registrados em 1990. Ao todo, a Alemanha deverá investir € 54 bi nos próximos quatro anos com esse objetivo. O dinheiro deve ser originado parcialmente de sobretaxas aplicadas em combustíveis fósseis.

As mudanças na legislação tributária vão, por exemplo, baratear viagens de trem e encarecer voos comerciais. Também haverá incentivos fiscais para aprimorar o isolamento térmico de residências, para reduzir o consumo de combustível com calefação.

A proposta da nova Legislação de Proteção ao Clima foi uma iniciativa do Executivo a partir do ministério do Meio Ambiente.

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