Introdução

A equipe organizadora da Primeira Conferência sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis (https://transitionawayconference.com/), que será realizada em Santa Marta (Colômbia), de 24 a 29 de abril de 2026, e copatrocinada pelos Governos da Colômbia e dos Países Baixos, abriu consulta para participação da Etapa Metodológica 1 da Conferência.

As contribuições escritas se concentram em soluções práticas em torno de três pilares temáticos:

(i) reduzir a dependência econômica de combustíveis fósseis;

(ii) transformar a oferta e a demanda de combustíveis fósseis; e

(iii) fortalecer a cooperação internacional e a diplomacia climática.

As contribuições do Instituto Internacional ARAYARA foram as descritas abaixo:

Proposta para Submissão – Instituto Internacional Arayara

Barreiras e Instrumentos

Uma transição rápida e equitativa para além dos combustíveis fósseis continua sendo um dos desafios mais críticos para a governança climática. Apesar do consenso científico e dos compromissos internacionais, os combustíveis fósseis ainda são responsáveis por quase três quartos das emissões globais de gases de efeito estufa, enquanto os governos continuam a fornecer subsídios em larga escala para as indústrias de combustíveis fósseis.

Uma das principais barreiras para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis é a persistência da dependência política e econômica da extração de petróleo, gás e carvão, particularmente em países onde as receitas dos combustíveis fósseis permanecem centrais para as estratégias nacionais de desenvolvimento. Essa dependência cria resistência estrutural a políticas que visam limitar a exploração, reduzir a produção ou acelerar a transição para sistemas de energia renovável.

Outra barreira fundamental é a falta de planejamento abrangente para uma transição justa, especialmente no que diz respeito aos trabalhadores, comunidades e territórios diretamente afetados pela produção de combustíveis fósseis. Sem políticas claras para garantir empregos alternativos, proteção social e diversificação econômica regional, as políticas climáticas correm o risco de gerar oposição social e reforçar desigualdades.

Além disso, lacunas de governança e a participação pública insuficiente no planejamento energético frequentemente excluem comunidades, povos tradicionais e a sociedade civil dos processos decisórios. Uma transição justa exige estruturas de governança transparentes, participativas e multinível que assegurem o controle democrático sobre os sistemas energéticos.

Para superar essas barreiras, os governos devem adotar políticas que combinem compromissos de eliminação gradual dos combustíveis fósseis, reforma dos subsídios, investimento em energia renovável e medidas de proteção social, garantindo que a transição aborde simultaneamente a mitigação climática, a justiça social e a transformação econômica.

 

SOLUÇÃO 1

Nome da solução

Proibição Gradual da Exploração de Combustíveis Fósseis em Ecossistemas Sensíveis

Pilar temático

Pilar 2: Transformação da oferta e demanda de combustíveis fósseis

Subtema temático

Fim da expansão dos combustíveis fósseis

Nível

Nacional / Internacional

Descrição

Os governos devem adotar moratórias imediatas para novas explorações de petróleo e gás em regiões social e/ou ecologicamente sensíveis, incluindo florestas tropicais, áreas de alta biodiversidade e territórios de povos indígenas e tradicionais.

Impedir a expansão da infraestrutura de combustíveis fósseis é uma das medidas mais eficazes para alinhar as políticas climáticas nacionais aos objetivos do Acordo de Paris. Novos projetos de exploração correm o risco de prender os países em décadas de emissões adicionais e atrasar a transformação necessária dos sistemas energéticos.

Essa política deve ser implementada juntamente com planos nacionais de longo prazo para reduzir gradualmente a produção de combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que se expande a capacidade de energia renovável. Ao priorizar a proteção de ecossistemas e culturas, respeitando os direitos das comunidades afetadas, os países podem avançar na mitigação climática enquanto protegem a biodiversidade e os direitos territoriais.

Atores responsáveis

Governos nacionais, autoridades ambientais, comunidades indígenas e tradicionais, instituições climáticas internacionais e organizações da sociedade civil.

Instrumentos necessários

Moratórias de exploração de curto prazo e proibição de exploração de médio prazo, reforma do licenciamento ambiental, regulamentações de áreas protegidas, legislação climática e mecanismos de cooperação internacional.

Principais marcos e cronograma

Curto prazo (2026-2031): implementar moratórias para novas explorações de combustíveis fósseis em áreas sensíveis.

Médio prazo (2032-2040): implementar proibição de novas explorações de combustíveis fósseis em áreas sensíveis, reduzir gradualmente as licenças de exploração e alinhar o planejamento energético com metas de descarbonização.

Longo prazo (2041-2050): eliminar completamente a extração de combustíveis fósseis em linha com as metas climáticas globais.

Abordagem de gênero e direitos humanos

A solução prioriza a proteção de comunidades tradicionais e populações vulneráveis desproporcionalmente afetadas pela expansão dos combustíveis fósseis. Respeita o CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado), protege defensores ambientais e fortalece o licenciamento ambiental por meio da coordenação entre agências ambientais e instituições de patrimônio cultural.

 

SOLUÇÃO 2

Nome

Estratégias de Transição Justa para Trabalhadores e Regiões Dependentes de Combustíveis Fósseis

Pilar

Pilar 2: Transformação da oferta e demanda de combustíveis fósseis

Subtema

Gestão dos impactos socioeconômicos da eliminação gradual dos combustíveis fósseis

Nível

Nacional

Descrição

Uma transição bem-sucedida para além dos combustíveis fósseis exige políticas que protejam trabalhadores e comunidades dependentes das indústrias de combustíveis fósseis. Em regiões dependentes de carvão, as estratégias de transição justa também devem abordar os passivos ambientais criados por décadas de extração. No Brasil, a região Sul concentra alguns dos maiores danos ambientais relacionados ao carvão na América Latina.

As políticas públicas devem combinar remediação ambiental, restauração ecológica e recuperação territorial com estratégias de diversificação econômica. Os governos devem estabelecer comissões multissetoriais que incluam sindicatos, movimentos sociais e comunidades tradicionais para elaborar estruturas vinculantes de transição justa.

Essas estruturas devem incluir requalificação profissional, proteção social, programas de aposentadoria e investimento em indústrias verdes. Os trabalhadores devem participar ativamente do planejamento das estratégias de transição para garantir que a mudança para a energia limpa crie empregos dignos, fortaleça as economias locais e reduza as emissões de GEE.

Atores responsáveis

Governos nacionais, sindicatos, empresas públicas de energia, atores do setor privado, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil, incluindo povos e comunidades tradicionais.

Instrumentos

Fundos de transição justa, programas de remediação ambiental, programas de transição laboral, política industrial verde, programas de formação profissional e investimento público em energia renovável.

Cronograma

2026-2031: estabelecer comissões e estruturas nacionais de transição justa e programas de requalificação profissional e aposentadoria.

2032-2040: ampliar a criação de empregos verdes e indústrias de energia renovável.

2041-2050: concluir a transição da força de trabalho para fora dos setores de combustíveis fósseis.

Abordagem de gênero e direitos humanos

As estratégias de transição justa para trabalhadores e regiões dependentes de combustíveis fósseis centram-se nas necessidades e na expertise daqueles que estão atualmente expostos a doenças ocupacionais e acidentes causados por hidrocarbonetos. O direito humano a um ambiente de trabalho saudável, bem como ao trabalho decente, é fortalecido com a participação direta dos trabalhadores em estruturas de transição justa genuínas.

 

SOLUÇÃO 3

Nome da solução

Estrutura para Eliminação do Carvão e Reforma dos Subsídios aos Combustíveis Fósseis

Pilar temático

Pilar 2: Transformação da oferta e demanda de combustíveis fósseis

Subtema temático

Dos subsídios aos combustíveis fósseis ao investimento limpo (Pilar 2)

Nível

Nacional / Regional

Descrição da solução

Os governos devem adotar estruturas nacionais para eliminar gradualmente a geração de energia a carvão, ao mesmo tempo em que eliminam os subsídios públicos que sustentam a infraestrutura de combustíveis fósseis.

Em países como o Brasil, as usinas termelétricas a carvão ainda recebem apoio regulatório e financeiro, apesar de suas altas emissões e da competitividade decrescente em comparação com as energias renováveis. Esses subsídios distorcem os mercados de energia, atrasam a descarbonização e desviam recursos públicos de soluções de energia limpa.

Uma estratégia de eliminação do carvão deve estabelecer um cronograma legalmente definido para o fechamento das usinas a carvão, proibir a construção de novas instalações de carvão e redirecionar gradualmente os subsídios aos combustíveis fósseis para a implantação de energias renováveis, eficiência energética e programas de transição justa.

Os recursos públicos que atualmente apoiam a geração a carvão devem ser direcionados para financiar a remediação ambiental de áreas mineradoras contaminadas, a diversificação econômica em regiões dependentes de carvão e iniciativas de transição da força de trabalho.

Atores responsáveis

Governos nacionais e ministérios de energia elaboram estratégias de eliminação gradual e reformas de subsídios; reguladores energéticos implementam mudanças regulatórias; legislaturas aprovam estruturas legais; governos regionais coordenam planos de transição territorial; sociedade civil e instituições de pesquisa monitoram a implementação.

Instrumentos necessários

Legislação para eliminação do carvão, reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis, estratégias nacionais de transição energética, programas de remediação ambiental, fundos regionais de diversificação econômica, programas de investimento em energia renovável e estruturas regulatórias que proíbam novas usinas a carvão.

Principais marcos e cronograma

2026–2031: adotar estratégias de eliminação do carvão, proibir novas usinas a carvão e iniciar a remoção gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis.

2032–2040: acelerar o fechamento de usinas a carvão, ampliar a implantação de energias renováveis e implementar programas de remediação ambiental e diversificação regional.

2041–2050: concluir a eliminação do carvão e redirecionar totalmente os investimentos públicos em energia para sistemas de energia limpa.

Abordagem de gênero e direitos humanos

As políticas de eliminação do carvão devem proteger trabalhadores e comunidades historicamente dependentes da indústria do carvão. As estruturas de transição devem incluir políticas trabalhistas sensíveis ao gênero, proteção social e governança participativa para garantir que trabalhadores, mulheres e comunidades locais ajudem a moldar as estratégias de diversificação econômica e restauração ambiental.