Por Gabriela da Cunha
Rio, 8/12/2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará nesta quinta-feira, 11, a possibilidade de uso do fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de óleo e gás de xisto, durante audiência pública convocada pela Primeira Seção sob relatoria do ministro Afrânio Vilela.
No primeiro bloco, apresentarão argumentos o Ministério Público Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia e o Conselho do Futuro Global do Fórum Econômico Mundial. Na sequência, instituições como a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes e o Ministério da Saúde discutirão os riscos técnico-científicos.
O debate integra o Incidente de Assunção de Competência 21, instaurado para uniformizar a posição da Corte sobre tema de grande repercussão social após o MPF ajuizar ação que pede a suspensão de uma licitação da ANP para exploração de gás de xisto na Bacia do Paraná, no oeste paulista.
O julgamento considerará legislações como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei do Petróleo e a Política Nacional da Mudança do Clima.
Segundo Vilela, “a matéria é uma das mais relevantes e polarizantes no embate entre ambientalistas e industriais” e exige debate “qualificado, ampliado e democrático”.
Antes da audiência, o STJ conduziu uma consulta pública. Metade das pessoas e entidades que participaram manifestaram opinião contrária à prática. O grupo contrário ao fracking alegou que a técnica é inaceitável devido aos seus impactos ambientais e sociais severos e irreversíveis. O principal temor é a contaminação de aquíferos e lençóis freáticos por produtos químicos tóxicos e radioativos, além do consumo excessivo de água.
Já os que defenderam a técnica sustentaram, entre outros pontos, que ela é uma ferramenta estratégica para garantir a segurança energética e o desenvolvimento econômico do país.
Na audiência pública também estão previstas apresentações do Instituto Arayara, da Defensoria Pública da União, do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil e da Defensoria Pública de São Paulo.
Fonte: Broadcast
Foto: Reprodução / Agência Brasil
