O Instituto Internacional ARAYARA, o Observatório do Carvão Mineral e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia manifestaram-se, em nota, em repúdio ao Projeto de Lei nº 1.371/2025, que prevê a prorrogação, até 2050, da operação de usinas termelétricas a carvão mineral — em especial para manter a compra subsidiada de carvão da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), estatal gaúcha que abastece a UTE Candiota III, no Rio Grande do Sul.
A proposta, que estava pautada para votação na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, foi retirada de pauta pelo relator, deputado Ricardo Guidi (PL-SC), que justificou ao presidente da Comissão a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema.
Representado por sua diretora executiva, Nicole Figueiredo de Oliveira, e pelo time de advocacy, o Instituto Internacional ARAYARA participou da 39ª reunião extraordinária deliberativa da CME, ocasião em que entregou a nota de repúdio ao PL 1.371/2025, bem como o estudo técnico elaborado pela entidade, “UTE Candiota 2050 – O futuro insustentável da produção de energia elétrica a partir do carvão mineral subsidiado.”
De acordo com a ata da reunião, o projeto, de autoria dos deputados Afonso Hamm (PP-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), e relatado por Ricardo Guidi (PL-SC), “altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a transição energética justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB)”. O parecer do relator era favorável à aprovação, mas o projeto foi retirado de pauta, por acordo, a pedido do próprio relator. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou voto em separado, em 8 de outubro de 2025, pela rejeição integral da proposta.
O PL 1.371/2025 prorroga contratos de geração a carvão com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo custeado por todos os consumidores de energia elétrica, o que, segundo estimativas da ARAYARA, imporia um custo adicional superior a R$ 5 bilhões nos próximos 25 anos. O projeto também não prevê medidas de transição justa para os trabalhadores nem diretrizes de diversificação econômica nas regiões carboníferas do Sul do país.
“O Brasil está prestes a sediar a COP30 e, em vez de acelerar a transição energética, vota um projeto que estende o ciclo do combustível fóssil mais sujo do mundo. As enchentes históricas no Rio Grande do Sul mostraram o custo humano e ambiental de um modelo ultrapassado”, afirmou Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional ARAYARA. “Este projeto de lei propõe uma transição energética do carvão mineral para o carvão mineral até 2050. O país precisa de uma transição justa de verdade, com investimentos em energia limpa e qualificação profissional, e não de subsídios para perpetuar o problema”, concluiu.
As organizações ressaltam que o município de Candiota (RS), onde estão localizadas as usinas Candiota III e Pampa Sul, é o maior emissor de gases de efeito estufa do estado. Mesmo sem contrato vigente desde dezembro de 2024, a UTE Candiota III segue exportando energia para a Argentina e recebendo cerca de R$ 13 milhões mensais da CDE, pagos por consumidores de todo o país.
O voto em separado apresentado pela deputada Duda Salabert foi considerado pelas entidades um gesto de coerência com a ciência climática e com os compromissos do Acordo de Paris. Em seu parecer, a parlamentar destacou que a prorrogação de contratos com usinas a carvão é “incompatível com o contexto de emergência climática e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.
O Instituto Internacional ARAYARA, o Observatório do Carvão Mineral e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia reiteram o pedido de rejeição integral do PL 1.371/2025, bem como seu arquivamento e a realização de uma audiência pública para discutir uma transição energética justa e sustentável na Região Carbonífera do Rio Grande do Sul. A retirada do projeto de pauta já é considerada pelas entidades uma vitória parcial, que reflete a pressão da sociedade civil organizada contra o retrocesso climático.
