O Instituto Internacional ARAYARA enviou suas contribuições à consulta pública promovida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), que discute a minuta da Diretriz Técnica sobre critérios e condições para o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em áreas suscetíveis a inundações, enxurradas e alagamentos.
A consulta que estava disponível no site oficial da fundação foi encerrada no dia 16 de agosto.
A iniciativa surge diante dos eventos climáticos extremos que têm afetado o Rio Grande do Sul. Após enchentes severas em 2023, o estado enfrentou, em maio de 2024, o maior desastre natural de sua história recente, motivando a adoção de medidas preventivas. Em junho de 2025, novos alertas de inundações reforçaram a necessidade de regulamentações mais rigorosas para a instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras em áreas de risco.
A diretriz proposta pela FEPAM define procedimentos mínimos para análise de risco hidrológico, exigindo, por exemplo, que os empreendedores elaborem planos de contingência. O documento se baseia em legislações como a Resolução Conama nº 237/1997 e a Lei Federal nº 14.750/2023, reforçando o papel do órgão ambiental na avaliação de riscos e na exigência de medidas preventivas antes da emissão de licençsoas. A proposta abrange tanto empreendimentos em fase inicial de licenciamento quanto os já em operação, com o objetivo de garantir maior segurança ambiental, proteger a saúde pública e mitigar os impactos de eventos hidrológicos extremos, que se intensificam com as mudanças climáticas.
O engenheiro ambiental e gerente de Transição Energética da ARAYARA, John Wurdig, ressaltou a importância da participação da sociedade civil. “Buscamos garantir o cumprimento dos direitos e a transparência necessária nos processos de licenciamento”, especialmente os processos de mineração de carvão mineral no Rio Grande do Sul que estão em áreas sujeitas a inundação, sejam novas minas ou áreas degradadas/contaminadas com a atividade de de extração do carvão mineral, afirmou.
Indústria fóssil e crise climática no Rio Grande do Sul
Wurdig explica que o Rio Grande do Sul abriga algumas das principais termelétricas do país, como a Candiota III, alimentada pela maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, e a usina Pampa Sul. Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), essas unidades estão entre as menos eficientes do país, sendo responsáveis pelas maiores emissões de gases de efeito estufa por unidade de energia gerada. Estudos conduzidos pelo Instituto ARAYARA indicam que as indústrias fósseis de carvão, petróleo e gás contribuem diretamente para a intensificação da crise climática no estado.
Em julho de 2024, o Instituto ARAYARA protocolou uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul, reivindicando a criação de um comitê participativo para elaborar um plano de transição energética justa. A iniciativa busca implementar medidas concretas para o descomissionamento do setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis, sendo a primeira ação pública ambiental desse tipo movida contra um estado no Brasil.
Wurdig também destacou a ação civil pública movida pela ARAYARA contra a Mina Guaíba, localizada na região metropolitana de Porto Alegre, que seria a maior mina de carvão mineral a céu aberto da América Latina caso tivesse sido licenciada pela FEPAM. “Mesmo com um dique de 10 metros de altura, a estrutura seria incapaz de conter um desastre, resultando em uma tragédia ainda maior”, alerta. A lagoa de rejeitos da Mina Guaíba ocuparia 240 hectares, com resíduos de carvão desaguando no Rio Jacuí e posteriormente no Lago Guaíba, comprometendo o abastecimento de água potável de Porto Alegre e afetando atividades como a pesca artesanal de mais de 1.500 pescadores.
Foto: reprodução/ Jefferson Botega/ Agencia RBS
