Licença depende do Ibama, sem prazo para ser liberada. Servidores do instituto reclamam de “pressão” para concluir documento
Em meio ao impasse enfrentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre explorar petróleo na Margem Equatorial, a Petrobras aposta em obras da unidade de estabilização e despetrolização de fauna em Oiapoque, município localizado no Amapá e prospectado como a capital nacional do produto, para conseguir a licença do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis).
A petroleira também deu início a treinamentos dos funcionários a fim de atuarem “de forma segura e ambientalmente responsável”. Ao R7, a estatal fala em conseguir “em breve” a licença para perfurar, mas as adequações ainda precisam ser analisadas pelo instituto, sem um prazo estabelecido.Servidores reclamam da pressão que têm sido atribuída ao pedido da estatal.
A margem equatorial do Brasil, que se estende pelo litoral do Rio Grande do Norte ao Amapá, engloba as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás. Nos últimos anos, foram feitas grandes descobertas na Guiana e no Suriname, próximo a essa região, o que aumentou a expectativa sobre o que poderá ser encontrado na bacia marítima.
A Petrobras, em seu plano estratégico 2024-2028, previu investimentos de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na localidade, com expectativa de perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos.
O Amapá é um dos principais beneficiados com a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas. Nos últimos dias, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, voltou a destacar não ser possível prever o prazo para a análise conclusiva do pedido para perfuração na Margem Equatorial. Segundo ele, a Petrobras apresentou um novo pedido em dezembro, que está sendo analisado pela equipe técnica.
Enquanto a licença não é concedida pelo Ibama, a Petrobras iniciou em novembro do ano passado a construção da Unidade de Estabilização e Despetrolização da Fauna em Oiapoque, que vai funcionar em sinergia com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna em Belém. As obras têm previsão de término neste primeiro semestre, possivelmente em março, e fazem parte da tentativa de atender aos critérios estabelecidos pelo instituto.
Além disso, a estatal tem desenvolvido, na cidade de Oiapoque, ações de reconhecimento de campo, treinamentos com agentes e iniciativas de comunicação em todas as áreas, com o objetivo de desenvolver as “operações de forma segura e ambientalmente responsável, com respeito às pessoas e às comunidades locais”.
“Mantemos o entendimento de que será possível realizar a avaliação pré-operacional e em breve obter a licença para a perfuração em águas profundas no Amapá”, afirmou a Petrobras em nota enviada à reportagem. “A companhia está otimista e segue trabalhando, sempre aberta ao diálogo, para atender às exigências do Ibama no processo de licenciamento do bloco FZA-M-59″, completou.
Lula cobrou liberação
O presidente Lula é favorável ao projeto de exploração de petróleo na Margem Equatorial. O chefe do Executivo tem dito que o governo tem o direito de pesquisar o produto, mesmo diante da falta de informações. A posição, no entanto, destoa de outros integrantes da gestão. “A gente não vai fazer nenhuma loucura ambiental, mas temos que estudar”, afirmou o petista na quinta-feira (13).
“Eu sonho que um dia a gente não precise de combustível fóssil, mas esse dia está longe ainda. Tem gente que fala que não pode pesquisar a Margem Equatorial para saber se tem petróleo. Primeiro, ninguém nesse país tem mais responsabilidade climática do que eu. Eu quero preservar, mas não posso deixar uma riqueza, que a gente não sabe se tem e quanto é, a dois mil metros de profundidade, enquanto Suriname e Guiana estão ficando ricos ao custo do petróleo”, disse Lula na ocasião.
O presidente também criticou o Ibama pela demora na liberação. “Nós precisamos autorizar que a Petrobras faça pesquisa. Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é para a gente ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo. O que nós queremos é que o governo diga qual é a vontade, a Petrobras é uma empresa responsável, nós vamos cumprir todos os ritos necessários para não causar nenhum estrago na natureza”, afirmou.
Pressão contra o Ibama
Os recentes comentários do mandatário levaram a uma manifestação conjunta de servidores do instituto. Ao R7, o presidente Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente), Binho Zavaski, relata que posições do governo provocaram um clima de tensão entre servidores e destaca que a análise feita pela equipe técnica não é política, mas voltada para garantir parâmetros de segurança ambiental.
“A gente não pode aceitar que sejam repetidos erros como Brumadinho e Mariana. Não é uma questão política, é uma questão técnica, científica, não está sendo inventada a necessidade para a Petrobras”, destaca.
O período de análise, segundo o presidente da Ascema, também está atrelado a uma falta de servidores. A estimativa é de haver um déficit de 2.400 funcionários. “A equipe de licenciamento tem cerca de metade do capital humano necessário para dar conta da quantidade de processos.”
Riscos ambientais da exploração
Quem se opõe à exploração afirma que pode haver graves impactos ambientais e para as comunidades da região. Entre os pontos de alerta estão a mudança na biodiversidade, riscos de possíveis vazamentos que podem afetar a cobertura de manguezais e o impacto na atividade de pesca.
“Não é um licenciamento de um único bloco. Tem que ter o olhar completo da região. É uma nova indústria, que vem com rotas de navegação, barcos que podem causar acidentes, oleodutos podem se romper e vão causar poluição”, aponta o gerente de operação da instituição Arayara, Vinicius Nora.
Em outra frente, Nora considera que as adequações feitas até o momento pela Petrobras não são suficientes para suprir os riscos e não são voltadas a particularidades da região — em especial, nas questões ligadas às comunidades.
“Há um impacto social ligado à violência, como prostituição, tráfico de drogas. Toda uma mudança socioeconômica e socioambiental que não está sendo discutida no processo. É uma área muito restrita, muito preservada para serem nos mesmos tramites de outras licenças”, completa.
Aqueles que são favoráveis à iniciativa recorrem aos possíveis ganhos econômicos da empreitada. Ainda não se sabe o potencial exato da região, mas o Ministério de Minas e Energia estima reservas de 10 bilhões de barris de petróleo, com geração de 350 mil empregos.
A área tem sido chamada de “novo pré-sal”, diante da eventual magnitude da prospecção de petróleo. Sem a exploração, a Petrobras calcula que o Brasil pode voltar a depender do petróleo estrangeiro em cerca de 10 anos. O pedido de licença da estatal foi feito em 2013 — ou seja, a discussão se arrasta há mais de uma década.
Próximos passos
Por meio de nota, o Ibama não comentou as declarações do presidente Lula e afirmou que a nova proposta feita pela Petrobras está em análise pela equipe técnica. Ainda não há previsão para concluir o processo.
“A Petrobras apresentou, em dezembro, uma nova proposta de atendimento para emergências. Uma das alterações no documento inclui uma base anteriormente sugerida, que seria em Belém/PA. A nova estrutura, em Oiapoque, já está em obras. Essa nova proposta encontra-se em análise pela equipe técnica do Ibama”, destaca o instituto.
