Depois que a Justiça gaúcha acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta segunda-feira (13) e derrubou a liminar que suspendia o contrato para a elaboração do Plano de Transição Energética e Justa, acordo firmado entre o governo, a empresa WayCarbon e o Centro Brasil no Clima (CBC), o cronograma, que previa a conclusão do plano para novembro deste ano, deverá ser revisto. A informação é da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA). “A partir da reversão da liminar, os trabalhos seguem de forma imediata e o cronograma será revisto”, afirmou, em nota, a Pasta.
O Instituto Arayara, que moveu a ação pública que suspendeu o contrato no dia 3 de janeiro, informou que irá recorrer da decisão. “Fomos pegos de surpresa e iremos recorrer. Entendemos que a decisão da primeira instância estava correta, pois atendia à necessidade do momento. Inclusive, estávamos tratando do assunto com o governo e com o Ministério Público em audiência conciliatória”, explicou o advogado do Instituto, Luiz Renato Santa Ritta. Ele afirmou que o motivo para mover a ação foi o foco do plano em manter as atividades carboníferas do Estado e a falta de participação popular nas duas primeiras etapas do contrato, que deveriam ser entregues neste início de ano.
“Acreditamos que a nossa liminar será mantida, até porque a justiça ordenou que a ação fosse para a Justiça Federal. Não faz sentido, pois é uma matéria do governo estadual. O que estamos pedindo é que se escute a sociedade antes que as etapas sejam entregues e que se pense além das atividades carboníferas. O plano está muito fechado, queremos opinar”, reforçou.
Na ocasião da liminar em primeira instância, a juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, atendeu ao pedido, justificando que a suspensão deveria acontecer “até que seja instaurado, efetivamente, o comitê técnico que vem sendo transacionado entre as partes (Instituto Internacional Arayara e governo do Estado) ou que seja adotada consensualmente alguma outra providência”.
Na Ação Civil Pública, o Arayara solicitou liminar para “compelir o Estado do Rio Grande do Sul a instaurar um comitê participativo para elaboração do plano de transição energética justa, com a participação do Estado, da Prefeitura de Candiota, ao menos duas entidades da sociedade civil que atuem na área de transição energética, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e do Ministério Público Estadual”. O município de Candiota é citado, pois concentra a maior reserva de carvão do País. Sobre o comitê, a Sema afirmou, por meio de sua assessoria, que “está avaliando o alcance da decisão judicial juntamente com a PGE”, disse em nota.
Representante do setor de energia no Estado, a Diretora de Operações do Sindienergia-RS, Alessandra Guarda, por outro lado, comemorou o retorno dos trabalhos do plano. “Uma das questões questionadas era que o plano não falava em extinção das atividades carboníferas neste primeiro momento. Mas não tem como extinguir uma matriz que ainda é acionada, isso gera insegurança energética”, afirmou. Ela também destacou a necessidade de considerar a empregabilidade do setor. “Além de o plano ter que prever segurança energética, é preciso considerar os aspectos socioambientais, pois muitas famílias ainda dependem dessa atividade”, ponderou.
Na decisão que derrubou a liminar nesta segunda-feira, a desembargadora do Tribunal de Justiça do RS afirmou que “o prosseguimento do contrato administrativo não é óbice à participação social ampla e efetiva na elaboração do Plano de Transição Energética Justa para o Rio Grande do Sul, podendo as partes interessadas contribuir com a formação da política de gestão ambiental que compete ao Poder Executivo”. Além disso, ela afirmou que “o efeito da decisão foi justamente o de atrasar o andamento da política de Transição Energética, interferindo nas metas e planos de governo, o que traz inegável prejuízo ao meio ambiente”.
