Arayara flagra descumprimento de ordem judicial pela KPS
Empresa foi intimada a suspender instalação das termelétricas, mas mantinha as atividades normalmente nesta sexta-feira
Ong protocolou denúncia junto à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e junto ao Ministério Público Estadual
Uma equipe do Instituto Internacional Arayara registrou, no início da tarde desta sexta-feira (5/8), o flagrante de descumprimento de uma ordem judicial pela empresa Karpowership (KPS), proprietária das termelétricas flutuantes que estão sendo instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. A empresa havia sido intimada a suspender qualquer atividade de instalação do empreendimento até que seja apresentado e aprovado o EIA-RIMA – estudos de impacto ambiental e respectivo relatório, sob pena de multa de R$ 500 mil.
“O que nós estamos vendo aqui é um crime de desobediência a uma ordem judicial”, afirmou a diretora executiva da Arayara, Nicole Oliveira, que esteve in loco na Baía de Sepetiba, junto de outros integrantes da ONG, que registraram as movimentações junto às usinas flutuantes da KPS. Após o flagrante, foram protocoladas denúncias do descumprimento da intimação junto à Capitania dos Portos e junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Equipe Arayara na abordagem a uma das embarcações da KPS
Diretora executiva, Nicole Oliveira, e diretora de Educação e Projetos, Suelita Röcker, na sede do MPRJ, protocolando a denúncia
A intimação recebida pela Karpowership na quinta-feira (4/8) é referente a uma decisão judicial que havia sido publicada no dia 22 de julho e que atendia a um pedido do MPRJ e da Arayara para cumprimento de sentença de processo já transitado em julgado. A sentença proíbe a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) de isentar de EIA-RIMA empreendimentos de alto impacto. A juíza da 2ª Vara Pública do Rio de Janeiro, Georgia Vasconcellos da Cruz, acatou o pedido e determinou a suspensão imediata da instalação do empreendimento – composto de quatro termelétricas flutuantes e uma unidade de armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL).
O Estado do Rio de Janeiro também havia recebido a intimação para cumprimento da decisão judicial na última terça-feira (2/8). Até então, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que dispensou a exigência do EIA-RIMA para a KPS, alegava que não havia sido notificado.
