Publicados hoje pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, dados já estavam disponíveis na semana passada, enquanto acontecia a Conferência do Clima na Escócia
A taxa de desmatamento na Amazônia em 2021 foi de 13.235 km2 , mostraram dados publicados sem alarde na tarde desta quinta-feira (18) no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os dados do Inpe, que o governo já conhecia antes da COP26, a Conferência do Clima que terminou na semana passada em Glasgow (Escócia), também mostram que mais de meio bilhão de reais desperdiçado em operações militares na floresta, comandadas pelo general aposentado Hamilton Moiurão, Vice-Presidente da República, não foi capaz de frear o desmatamento.
A estimativa do programa Prodes, do Inpe, indica uma alta de 22% em relação ao ano passado. A descoberta foi feita pelo Observatório do Clima, rede de 70 organizações de defesa do clima, da qual o Instituto Arayara faz parte.
Esta é a terceira alta consecutiva do desmatamente somente no período do governo de Jair Bolsonaro, e a primeira vez desde o início das medições, em 1988, que a devastação sobe por quatro anos seguidos.
“O resultado é fruto de um esforço persistente, planejado e contínuo de destruição das políticas de proteção ambiental no regime de Jair Bolsonaro. É o triunfo de um projeto cruel que leva a maior floresta tropical do mundo a desaparecer diante dos nossos olhos e torna o Brasil de Bolsonaro uma ameaça climática global”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Segundo Astrini, os dados também preocupam porque o Estado do Amazonas, que está na expectativa da pavimentação da BR-319, um amplo projeto que deve estimular a devastação de toda a região no seu entorno, passou em índices de desmatamento o Estado do Mato Grosso, ex-campeão nesse quesito.
A Arayara, o Observatório do Carvão Mineral e a Coal Watch levaram nesta quinta (18) ofício aos/às 40 parlamentares mostrando que não há sustentabilidade ambiental na mineração
Representantes do Instituto Internacional Arayara, do Observatório do Carvão Mineral (OCM) e do COALWATCH.ORG entregaram na tarde desta quinta-feira (18) ofício aos/às parlamentares da Assembléia Estadual de Santa Catarina (Alesc) solicitando revisão do Projeto de Lei (PL) 0270/2021, que trata da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul de Santa Catarina.
“O texto apresentado do PL n° 0270.0/2021 tem um conceito errôneo sobre o carvão mineral, o que inclui a afirmação de que o mesmo é sustentável. (…) não há sustentabilidade ambiental nas atividades decorrentes da mineração do carvão”, apontam as três entidades no documento.
As organizações afirmam que “se baseiam nos inúmeros passivos ambientais levantados e atualizados pelas equipes de técnicos e especialistas que conduzem há nove meses uma agigantada pesquisa da Região Carbonífera e da Termoelétrica de Jorge Lacerda”.
O relatório (que pode ser baixado em português, inglês e francês em www.coalwatch.org) resume a investigação técnica realizada pelo Instituto Internacional Arayara e outras organizações em 41 municípios de todas as bacias hidrográficas afetadas pela exploração do carvão mineral, e especialmente aqueles que recebem contaminantes advindos da usina termelétrica do Complexo de Jorge Lacerda, localizada no município de Capivari de Baixo (SC).
Os danos da indústria do carvão, diz o relatório, atingem quase um milhão de catarinenses e causam prejuízos de R$ 6 bilhões de reais em impactos ambientais, econômicos, sociais e da saúde pública.
No documento entregue aos/às parlamentares, as três entidades solicitaram:
1- A suspensão do processo de aprovação do Projeto de Lei do n° 0270.0/2021, a fim de revisar e adequar as realidades, aos quais nossos estudos e pesquisas apresentam, buscando assim reformular o PL da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa¨ do Sul de Santa Catarina.
2- A realização de audiências públicas estaduais e municipais , visando apresentar as realidades, dados, fatos e os caminhos possíveis para uma efetiva política de transição energética justa e inclusiva, tema de suma importância para a sociedade catarinense.
3 – Propor a criação de um novo Grupo de Trabalho junto a esta casa legislativa, que conte com o assessoramento da Academia Científica de Santa Catarina e outras universidades públicas, bem como das organizações da sociedade civil especializadas em Energia, Clima e Meio Ambiente (Arayara, OCM, CoalWatch, ICs), bem como o Ministério Público Federal, visando a ampliar os conhecimentos que possam balizar e dar maior amplitude na tomada de decisão da ALESC e da sociedade catarinense.
O projeto de lei n° 0270.0/2021 está tramitando na ALESC e já passou por duas comissões Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, está no momento na comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com vistas coletivas. A PL ainda passará pela comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Por solicitações ainda passará também pela comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Será muito importante que essa lei seja revista com toda a sociedade, para que seja uma lei que realmente vise uma transição energética justa.
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