Projeto de Lei permitirá Governo Bolsonaro mudar metas do acordo do clima
Alerta de Jabuti: Ambientalistas apontam problemas em projeto de lei aprovado no Senado no dia 20 de outubro, a qual pode permitir nova “pedalada climática” por mudar a base de cálculos de redução das emissões de CO2 e as metas de desmatamento, gerando ambiguidades com antigos acordos já previstos em lei mas ainda não regulamentados. O PL ainda precisa ir para a Câmara dos Deputados.
Por: Rafael Garcia – O Globo
O projeto de lei sobre as metas de cortes de emissão de CO2 do Brasil aprovado na última quarta-feira pelo Senado tem embutido um artigo que pode sabotar o compromisso do país de reduzir emissões. O alerta sobre “jabutis” inseridos na proposta foi dado na sexta-feira por ambientalistas que criticaram o PL.
Segundo o Observatório do Clima, coalizão que reúne as maiores ONGs do setor, o texto aprovado deixa na mão da Presidência da República o poder de decidir quanto o país vai reduzir em gases de efeito estufa até 2030. Isso ocorre porque em vez de estabelecer uma meta em termos absolutos, o projeto prevê que o corte será feito em relação a uma projeção futura de emissões, que ficará a cargo de um decreto presidencial.
Pelo novo PL, o Congresso determina que as emissões devem cair 43% em 2025 e 50% em 2030, mas o presidente define “em relação a o que” será essa queda. Se aprovado também pela Câmara e sancionado, o projeto na prática elimina a atual NDC (contribuição nacionalmente determinada) do país, o compromisso oficial do país diante do Acordo de Paris para combate à crise do clima.
A atual proposta do país, revisada no ano passado, já vinha sendo alvo de críticas por alterar a base de cálculo das emissões abrir margem para retrocesso na promessa, numa manobra apelidada de “pedalada climática” pelos ambientalistas. O que o novo PL faz, na prática, é jogar ainda mais incerteza sobre os compromissos internacionais do país.
— Esse projeto de lei entra na categoria do “se não quer ajudar, por favor não atrapalhe”. Ele só serve para bagunçar mais aquilo que já está ruim — diz Márcio Astrini, secretário-geral do Observatório do Clima.
Atualmente, o compromisso do Brasil no âmbito do Acordo de Paris é reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025 e em 43% em 2030. Essas porcentagens são calculadas em relação ao que o país emitia em 2005, o ano da base de cálculo. O que abriu margem para a “pedalada” é que o país alterou seu inventário de emissões retroativamente, e mudou de 2,1 bilhões para 2,8 bilhões de toneladas de CO2 a estimativa de 2005. Isso permitiria ao país emitir 400 milhões de toneladas de CO2 a mais em 2030.
O novo PL, apesar de ampliar os percentuais de corte, transforma a base de cálculo em uma grande incógnita.
“A lei cria uma situação paradoxal: a partir do momento em que ela for promulgada, o país passa a ter duas NDCs, e, ao mesmo tempo, nenhuma. Ficaremos com a meta atual, internacional, depositada junto à Convenção do Clima da ONU, (37% em 2025 e 43% em 2030), e a nova, nacional (43% em 2025 e 50% em 2030), ainda sem regulamentação e sequer sem uma base de cálculo, à espera da canetada de Bolsonaro” escreveu o Observatório do Clima em comunicado público. Entre as ONGs representadas na coalizão estão Greenpeace, WWF, Conservation International e outras.
Outro problema apontado pelos ambientalistas é que a versão original do projeto previa antecipar de 2030 para 2025 as metas de atingir taxa zero de desmatamento, mas no texto aprovado esse item não está contemplado. Além da versão original do PL protocolada pela senadora Kátia Abreu, havia uma outra relatada por Marcelo Castro (MDB-PI) que estava tramitando paralelamente, e foi esta aquela posta em votação, com o “jabuti” da base de cálculo ancorada em projeções futuras.
A mudança não foi mencionada por Abreu na quarta-feira, porém. A senadora deu a entender que o texto da proposta aprovada foi positivo. O PL ainda precisa ir para a Câmara dos Deputados.
Para os ambientalistas, o momento de fazer alterações é grave, pois dentro de uma semana começa a COP-26, a conferência do clima de Glasgow, onde os países se reúnem para discutir a implementação do Acordo de Paris. Para Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, think-tank da área socioambiental, o Executivo e o Legislativo Brasileiro caminham contra a comunidade internacional, que pressiona por mais ambição nas NDCs dentro do Acordo de Paris, pois os compromissos atuais não são capazes de frear o aquecimento de 2,0°C do planeta neste século, considerado um limite perigoso.
“O PL está desalinhado com o Acordo de Paris, na forma e no conteúdo. Não amplia a ambição climática do Brasil e confunde as mensagens para a COP-26”, escreveu a pesquisadora. “O Brasil pode reduzir entre 66% e 82% as emissões até 2030, e ainda crescer e se desenvolver, conforme estudos recentes.”
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