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A receita neoliberal para privatizar florestas

A receita neoliberal para privatizar florestas

por | 29, jun, 2021 | Brasil | 0 Comentários

Foto: Floresta Nacional de Chapecó (ICMBio)

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo brasileiro foi autorizado hoje a licitar a concessão de exploração das Florestas Nacionais de Três Barras e Chapecó, no Estado do Santa Catarina, e a Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná. O decreto que autoriza a operação foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (29/6).

A licitação deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022.

Os três novos projetos oferecerão cerca de 9,7 mil hectares de área de manejo, que se somarão aos 2,5 milhões de hectares das áreas dos projetos já qualificados, informou o PPI. Os vencedores das licitações poderão explorar os recursos de cada unidade de conservação (UC) dentro de acordo com o plano de manejo da unidade e a legislação vigente, sob a fiscalização do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Com a concessão, o SFB planeja elevar o nível da atividade econômica nos municípios e estados onde estão presentes.

Os projetos de licitação estão sendo modelados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que divide com o PPI o papel institucional de agência de privatizações, concessões e parcerias público-privadas (PPP) do governo federal e dos governos estaduais que estão privatizando vários ativos, como empresas de saneamento, aeroportos, rodovias e outros.

O BNDES avalia que a privatização da gestão das florestas vai garantir o aumento da biodiversidade da floresta por meio da substituição das espécies exóticas por nativas; a proteção de espécies ameaçadas por meio da instalação de bancos de sementes; e um modelo de concessão que concilie a atratividade comercial com a garantia da recomposição da vegetação nativa, reduzindo os impactos à fauna local.

Esse é discurso neoliberal sobre a natureza. A forma de Primeiro, exime-se o Estado de se dedicar à proteção, regulação e aproveitamento economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente equilibrado – tudo que ecologistas dizem há décadas.

Depois relega-se o patrimônio público ao abandono e, no caso de unidades de conservação, como as florestas nacionais, deixando-as à indigência e colocando em risco a vida de seres humanos que nelas ou em seu entorno vivem, além de empurrar várias espécies à indigência – algumas, à extinção.

Por fim, voilá – a saída neoliberal para todos os males: entregar o bem comum os apaniguados do poder, sob o argumento de que eles seriam melhores “gestores” do que o Estado.

De quebra, ainda se coloca um agente financeiro público – o BNDES – para modelar essa destruição e presentear os vencedores das licitações com as mais baixas taxas do mercado, com as quais eles poderão auferir lucros altíssimos.

Está assim completa a receita neoliberal, da qual esse governo se alimenta.

A seguir, as características de cada floresta.

Floresta Nacional de Três Barras – Com área de 4,3 mil hectares, está localizada no município de Três Barras, em Santa Catarina, e apresenta característica da “mata de araucárias”, com potencial de produção de produtos não madeireiros, tais como o pinhão e a erva-mate, além de possuir plantios de Pinus e Araucária.

Floresta Nacional de Chapecó – Também em Santa Catarina, nos municípios de Guatambu e Chapecó, tem área aproximada de 1,6 mil hectares. Além dos plantios de Araucária, Pinus e Eucalyptus, apresenta potencial para a produção de produtos não madeireiros, como pinhão, erva-mate e sementes.

Floresta Nacional de Irati – Localizada entre os municípios de Fernandes Pinheiro, Imbituva e Teixeira Soares, no Estado do Paraná. Tem área de 3,8 mil hectares e é coberta com reflorestamento de Araucária, Pinus e Eucalyptus.

Estudo: Usina hidrelétrica na Amazônia contribui com emissões de efeito estufa significativas

Estudo: Usina hidrelétrica na Amazônia contribui com emissões de efeito estufa significativas

por | 29, jun, 2021 | Mudanças Climáticas | 0 Comentários

Foto: Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA) |

O aumento da demanda de energia em escala global aumentou o número de projetos hidrelétricos em rios tropicais. Essa tendência tem chamado a atenção para os resultados negativos do represamento de grandes rios da bacia do Rio Amazonas, onde se espera que centenas de hidrelétricas tenham impactos nas comunidades ribeirinhas e nos ecossistemas.

As emissões de gases de efeito estufa representam uma questão crítica no debate sobre os benefícios versus custos socioambientais da expansão hidrelétrica na Amazônia.

Foram construídas centenas de usinas hidrelétricas na bacia amazônica para aproveitar a energia supostamente “verde” gerada por seu complexo de rios.

Mas os pesquisadores do clima agora sabem que a energia hidrelétrica não é tão boa para o meio ambiente quanto se pensava. Embora nenhum combustível fóssil seja queimado, os reservatórios liberam milhões de toneladas de metano e dióxido de carbono à medida que a vegetação se decompõe debaixo d’água.

As chamadas usinas hidrelétricas a “fio d’água”, como Belo Monte ao longo do Rio Xingu, que têm reservatórios menores e canais que permitem a redução do fluxo do rio, deveriam resolver o problema, mas um estudo publicado na revista científica Science Advances descobriu que não é bem assim.

A equipe do pesquisador de clima Dailson Bertassoli estudou as emissões de metano e dióxido de carbono durante os primeiros dois anos de operação de Belo Monte e comparou os resultados aos níveis anteriores ao enchimento dos reservatórios, descobrindo um aumento de três vezes nas emissões de gases de efeito estufa.

“Depois de inundar a terra seca, a matéria orgânica que ficou presa no solo começa a se degradar”, disse à Agence France-Presse o professor de geologia e mudanças climáticas da Universidade de São Paulo. “Em vez de um rio natural, temos agora um reator que favorece a produção de metano”, acrescentou.

Andre Sawakuchi, professor da Universidade de São Paulo com foco em mudanças climáticas e sistemas fluviais e que também participou do estudo, acrescentou que esta análise destaca duas questões a serem consideradas na construção de usinas hidrelétricas na região.

Um é o impacto ambiental local sobre as espécies aquáticas exclusivas da área e o outro é o impacto social nas comunidades indígenas que vivem ao longo do rio.

Grupos indígenas e ambientalistas protestaram contra a construção proposta de Belo Monte na década de 1990, fazendo com que fosse abandonado antes de ser revivido como uma usina a fio d’água em 2011.

Grupos ambientalistas protestaram contra a perda da floresta que precisou ser derrubada para o local, enquanto grupos indígenas resistiram à perda de terras inundadas e redirecionaram ou desviaram o fluxo natural do rio.

Sawakuchi argumenta que é importante manter o fluxo do rio, apesar do aumento da necessidade de energia, e não “interromper esse ciclo natural com usinas hidrelétricas de qualquer tipo”.

Os autores concluíram em seu estudo que se o Brasil continuar construindo usinas a fio d’água ao longo da Amazônia, é importante pelo menos evitar inundações de vegetação, aumentando assim os gases de efeito estufa.

Um estudo de 2019 da Environmental Defense Fund (EDF) descobriu que algumas das usinas hidrelétricas do mundo são sumidouros de carbono – o que significa que absorvem mais carbono por meio da fotossíntese por organismos que vivem na água do que emitem por decomposição – , enquanto outros têm pegadas de carbono iguais ou maiores do que os combustíveis fósseis.

De acordo com o estudo, das quase 1.500 usinas em todo o mundo que a EDF examinou e são responsáveis ​​por metade da geração hidrelétrica global, mais de 100 instalações têm emissões de GEE que causam mais aquecimento do que os combustíveis fósseis.

Com informações da Agence France-Presse