por Nicole Oliveira | 24, jun, 2021 | Brasil |
Imagem: Pesquisa sobre “Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil” |
Nesta quinta-feira (24), mais um estudo escancarou a realidade caótica e cruel de um Brasil que ignorou evidências científicas, ficou inerte a uma pandemia de proporções catastróficas e, hoje, ocupa a segunda posição mundial em número de óbitos e a terceira posição em número de pessoas contagiadas. São mais de 18 milhões de casos confirmados e meio milhão de mortes.
Foi apresentada, na sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado, a pesquisa Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil.
Com uma série de dados preocupantes, o estudo estima que “cerca de 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no primeiro ano de pandemia no Brasil se o país tivesse adotado de maneira mais firme e ampla medidas preventivas como distanciamento social, restrição a aglomerações e fechamento de escolas e do comércio”.
A nota técnica foi encomendada pelo Alerta, um grupo formado por entidades da sociedade civil brasileira que luta para visibilizar e exigir a responsabilização de autoridades pelas mortes evitáveis decorrentes da pandemia por Covid-19.
Os autores da produção são Guilherme Loureiro Werneck, Instituto de Medicina Social da UERJ e Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, Lígia Bahia, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, Jéssica Pronestino de Lima Moreira, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, e Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.
Veja os principais dados:
– O excesso de mortes nos primeiros 12 meses da pandemia no Brasil (de março de 2020 a março de 2021) foi de 305 mil aproximadamente. Essa estimativa se baseia na mortalidade esperada para o período a partir dos óbitos registrados entre 2015 e 2019. O dado abarca não apenas as mortes diretas por Covid-19, mas também os óbitos indiretos, provocados, por exemplo, pelo atraso no diagnóstico ou falta de tratamento de outras doenças, por conta da saturação do sistema de saúde;
– 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas até março de 2021, caso medidas preventivas não-farmacológicas como distanciamento social e restrições às aglomerações, fechamento de escolas e do comércio tivessem sido adotadas de maneira ampla e adequada no Brasil;
– 20.642 óbitos (ou 11,3% do total de registros de internação) ocorreram em unidades pré-hospitalares ou emergências. Esse dado não contempla as possíveis mortes provocadas pela precariedade no atendimento. Não é possível estimar quantas vidas teriam sido poupadas caso todas as pessoas tivessem conseguido um leito;
– A falta de acesso a leitos atingiu um número proporcionalmente maior de pessoas negras e indígenas: os óbitos na fila de espera representaram 13,1% das internações entre as pessoas negras e indígenas, e 9,2% entre as pessoas brancas;
– Os estabelecimentos públicos foram os que deram suporte a quase 50% dos casos que demandaram internação, enquanto os outros 50% ficaram divididos, quase que igualmente, entre os privados (24%) e filantrópicos (26%).
O documento ainda sugere algumas ações de reparação, como a criação de um Plano de Responsabilização e Reparação e de uma Frente Nacional de enfrentamento da Covid-19 no Brasil, além da adequação da dimensão, abrangência e responsabilidades do SUS aos atuais e futuros desafios epidemiológicos.
Clique aqui para conferir o estudo completo.
por Nicole Oliveira | 24, jun, 2021 | Direitos Humanos, Mudanças Climáticas |
Foto: Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU |
Uma carta publicada pela Federação Internacional de Direitos Humanos – assinada pela Fundação Arayara Brasil e Fundação Arayara Uruguai, junto à Coalizão Não Fracking Brasil e Fé, Paz e Clima, além de centenas de organizações pelo mundo – demanda urgência ao tratar das mudanças climáticas e seus impactos cada vez mais graves para a sociedade e o planeta.
A carta pede, ainda, que seja definido um novo Relator Especial sobre Direitos Humanos e Mudanças Climáticas na ONU.
Leia, abaixo, a tradução:
Como a 47ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) está ocorrendo de 21 de junho a 15 de julho de 2021, a sociedade civil abaixo assinada e as organizações de Povos Indígenas apelam aos Estados membros da ONU, através do CDH, para estabelecer nesta sessão um novo Relator Especial sobre Direitos Humanos e Mudanças Climáticas na ONU.
As mudanças climáticas são uma ameaça existencial para a humanidade, colocando em risco a realização de todos os direitos humanos para as gerações presentes e futuras. À medida que os impactos da crise climática se agravam e agravam as formas de discriminação contra diversos povos, indivíduos e grupos em nossas sociedades, a ação não pode mais ser adiada no CDH e medidas urgentes de proteção às pessoas e ao planeta devem ser adotadas. A questão das mudanças climáticas não pode ser deixada apenas para diálogos interativos interessantes ou para os diferentes procedimentos especiais existentes para abordá-la quando possível, mesmo que suas várias contribuições tenham sido notáveis.
A criação de um mandato dedicado de Relator Especial com foco nos desafios da mudança climática é uma solicitação de longa data de um número crescente de organizações da sociedade civil e de Povos Indígenas, visto que um mandato dedicado permitiria ao CDH elevar seu trabalho sobre as mudanças climáticas de forma sistemática e sustentável, proteger as pessoas das mudanças climáticas descontroladas e seus impactos inevitáveis e promover o respeito pelos direitos humanos nas respostas climáticas. Simplificando, as mudanças climáticas devem ser uma prioridade mais alta no CDH.
Em 2019, as Ilhas Marshall, em nome do Fórum Vulnerável ao Clima (CVF), solicitaram a criação de um Relator Especial do CDH dedicado aos direitos humanos e mudanças climáticas na 25ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Nos últimos dois anos, essa proposta ganhou força entre os Estados. Durante a 46ª sessão do HRC em março de 2021, em um movimento sem precedentes, um grupo interregional de 56 Estados juntou-se a Bangladesh em uma declaração que conclamava os membros do Conselho a considerarem a criação deste novo mandato.
Agora é hora de agir com base nessas declarações. Nós, abaixo assinados, reiteramos assim nosso apelo instando os Estados a estabelecer um novo Relator Especial sobre direitos humanos e mudança climática na 47ª sessão do Conselho de Direitos Humanos.
A carta original, em inglês, pode ser lida abaixo e aqui.
UN: Open letter for the Establishment of a new UN Special Rapporteur on Human Rights and Climate Change
As the 47th session of the UN Human Rights Council (HRC) is taking place from 21 June to 15 July, 2021, the undersigned civil society and Indigenous Peoples organizations call on the UN member States through the HRC to establish at this session a new UN Special Rapporteur on human rights and climate change.
Climate change is an existential threat for humanity, jeopardizing the realization of all human rights for present and future generations. As the impacts of the climate crisis worsen and aggravate intersecting forms of discrimination against various peoples, individuals and groups in our societies, action can no longer be postponed at the HRC and urgent measures to protect people and the planet must be adopted. The issue of climate change cannot only be left any more to interesting interactive dialogues or to the existing different Special Procedures to address it when they can, even if their various contributions have been remarkable.
The creation of such a dedicated Special Rapporteur mandate focusing on the challenges of climate change is a longstanding request by a growing number of civil society organizations and of Indigenous Peoples, given that a dedicated mandate would enable the HRC to elevate its work on climate change in a systematic and sustainable way, protect people from runaway climate change and its unavoidable impacts, and promote respect for human rights in climate responses. Simply put, climate change must be a higher priority at the HRC.
In 2019, the Marshall Islands, on behalf of the Climate Vulnerable Forum (CVF), called for the creation of a dedicated HRC Special Rapporteur on human rights and climate change at the 25th Conference of the Parties to the UN Framework Convention on Climate Change. In the past two years, this proposal has gained momentum amongst States. During the 46th session of the HRC in March 2021, in an unprecedented move, a cross-regional group of 56 States joined Bangladesh in a statement that called upon Council members to consider creating this new mandate.
It is now time to act on these statements. We, the undersigned, thus reiterate our call urging States to establish a new Special Rapporteur on human rights and climate change at the 47th session of the Human Rights Council.
