por Comunicação Arayara | 11, jul, 2024 | Gases de Efeito Estufa, Petróleo e Gás |
A Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima reconhecem a importância de estabelecer um marco legal para a produção de hidrogênio verde, considerando seu papel vital na descarbonização dos setores de transporte e indústria global, mas destacam algumas preocupações críticas sobre o PL 2.308/2023.
Embora a iniciativa de criar um quadro regulatório para o hidrogênio seja louvável, é alarmante notar que a agenda de transição energética tem sido, em algumas ocasiões, manipulada para beneficiar fontes fósseis. A inclusão de jabutis que favorecem termelétricas a gás natural e incentivos ao carvão mineral é um contrassenso em relação aos princípios de uma transição energética sustentável.
Inicialmente, o projeto de lei que abordava a produção de hidrogênio verde, obtido a partir de fontes eólica e solar, teve seu escopo ampliado para hidrogênio de baixo carbono, produzido também por meio de fontes como hidrelétrica, etanol, biogás, biometano e “outras fontes a serem definidas pelo poder público”. É importante destacar que o hidrogênio proveniente de fontes fósseis pode ser altamente poluente e emissor de carbono, o que iria na contramão do propósito do projeto de lei, que é estabelecer um marco regulatório para um combustível renovável e com baixa emissão de carbono.
Adicionalmente, o índice de emissões de CO2 equivalente estabelecido no texto, que antes era de 4 kgCO2eq/kgH2, passou para 7 kgCO2eq/kgH2, valor muito acima do praticado na União Europeia, Estados Unidos e China. A União Europeia, por exemplo, que é o principal comprador potencial do hidrogênio produzido no Brasil, definiu em regulamentação o teto de 3,384 kgCO2eq/kgH2. Devido à discrepância de padrões, o hidrogênio brasileiro ainda corre risco de não ser absorvido pelo mercado internacional.
A emenda 45, responsável por essa alteração, argumentou que o limite precisa ser elevado para compreender a utilização do etanol, com intensidade de carbono superior ao anteriormente definido. Entretanto, análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO2eq/kgH2.
Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétrico. Portanto, é também questionável a determinação de que o sistema de certificação de intensidade de emissões seja de adesão voluntária. Ao permitir a participação de combustíveis fósseis na produção de hidrogênio, é fundamental implementar mecanismos de verificação das emissões ao longo da cadeia produtiva, garantindo que o hidrogênio seja genuinamente de baixo carbono e que os limites estabelecidos sejam cumpridos pelos produtores. A flexibilização desses limites, aliada à falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicos.
Adicionalmente, a inclusão de energia hidrelétrica como fonte elegível para a produção de hidrogênio pode resultar em impactos socioambientais, incluindo a emissão de metano, gás com potencial de aquecimento aproximadamente 28 vezes maior do que o dióxido de carbono, contribuindo de forma significante para o agravamento das mudanças climáticas.
Portanto, urge que o índice de CO2 equivalente permitido para a produção de hidrogênio seja revisado. O texto atual do projeto, ao permitir condições que, na prática, podem resultar na produção de hidrogênio a partir de fontes poluentes, contradiz seus próprios objetivos ambientais. Igualmente importante é o estabelecimento de salvaguardas estritas quanto às fontes energéticas empregadas, assegurando que o hidrogênio produzido no Brasil seja verde e não incorra em impactos socioambientais e climáticos adicionais.
Diante dessas considerações, é fundamental aprimorar o PL 2.308/2023 para que ele impulsione uma transição energética sustentável em harmonia com os compromissos ambientais do Brasil. A revisão do projeto é crucial para que o país assuma uma posição de liderança na produção de energia renovável e sustentável, cumprindo seu papel no combate às mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente.
Esta manifestação da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima chama a atenção para a necessidade de ajustes no PL 2.308/2023, visando a garantir que os princípios de sustentabilidade e redução de emissões sejam plenamente atendidos. É um chamado à ação para que a legislação promova uma verdadeira transição energética, beneficiando não apenas o presente, mas garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.
—
Referência:
1. “Rotas para a produção do hidrogênio sustentável no Brasil – análise ambiental e econômica.” WWF-Brasil, 2023. Disponível em: [WWF Brasil](https://wwfbrnew.awsassets.panda.org/downloads/factsheet_hidrogeniobaixocarbono_final.pdf).
por Comunicação Arayara | 26, jun, 2024 | Saúde, Uncategorized |
Os compostos químicos ‘perfluoroalquil e polifluoroalquil’, os PFAS, são chamados de “químicos eternos” devido a sua alta resistência à degradação.
Essas substâncias são amplamente usadas pela indústria na produção de embalagens de alimentos, espuma de combate a incêndios, panelas antiaderentes, roupas impermeáveis, tecidos resistentes a manchas, entre outros.
Porém, os PFAS trazem impactos nocivos. Brasil ainda carece de regulamentação apropriada a respeito.
Por Alisson Capelli de Souza, Engenheiro Ambiental do Instituto Arayara
Desde o início do século XX, é observado um aumento significativo na produção e no descarte de substâncias químicas sintéticas. Esse fenômeno resulta em um consumo global dessas substâncias, que são incorporadas em diversos produtos e processos industriais e que podem acarretar riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Os compostos perfluoroalquil e polifluoroalquil (PFAS) – também conhecidos como “Químicos eternos”, devido sua alta resistência à degradação em condições naturais, tanto no meio ambiente quanto no organismo humano – exemplificam essa situação. Eles constituem um extenso grupo de compostos químicos sintéticos, caracterizados por sua alta estabilidade térmica, características impermeabilizantes e de solubilidade. Estas propriedades químicas conferem alto valor de mercado e aplicabilidade a esses compostos, destacando-se seu uso em embalagens de alimentos, espuma de combate a incêndios, panelas antiaderentes, roupas impermeáveis, tecidos resistentes a manchas, entre outros.
Ainda que em níveis baixos, seu consumo ao longo do tempo pode resultar em cargas significativas no soro sanguíneo. Os impactos na saúde incluem efeitos negativos no desenvolvimento fetal, redução da produção de anticorpos em resposta à vacinas, desequilíbrio hormonal e nas funções hepáticas, infertilidade em adultos, e câncer.
Estudos realizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2023 identificaram a presença de PFAS em amostras de água de torneiras em três cidades distintas, bem como em alimentos e amostras ambientais, evidenciando a exposição da população brasileira aos riscos desse grupo de contaminantes.
O cenário legislativo deve controlar o uso e a produção dos compostos PFAS, em resposta à seriedade da exposição aos mesmos. Foi anunciado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (U.S. EPA), em 10 de abril de 2024 , a Regulação Nacional Final de Água Potável Primária, abrangendo e impondo limites a seis substâncias PFAS. Esta normativa visa mitigar a exposição aos compostos na água potável, beneficiando 100 milhões de pessoas, com o propósito de prevenir milhares de óbitos e reduzir dezenas de milhares de enfermidades relacionadas a tais compostos químicos.
No contexto internacional, outros países como Canadá e membros da União Europeia possuem normas regulamentadoras ou limites de restrição para lidar com a contaminação destes produtos. O Brasil, porém, não dispõe atualmente de uma legislação específica dedicada à regulação das substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil (PFAS), fato extremamente preocupante no que tange à segurança humana e ambiental. No entanto, em 2023, foi apresentado pelo Deputado Federal Rogério Teixeira Júnior o Projeto de Lei 2726/2023 (atualmente em tramitação), que tem o objetivo de instituir a política nacional de controle dos PFAS. Atualmente em tramitação, o PL é uma iniciativa que nos coloca no caminho de construirmos uma legislação sobre isso, mas ainda estamos longe de garantir segurança à saúde e ao meio ambiente em relação a esses compostos, ainda pouco conhecidos pela população.
Em 2004, o Brasil ratificou a Convenção de Estocolmo, promulgada posteriormente em 2005, que tem o objetivo de garantir que os países signatários adotem medidas de controle relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida de Poluentes Orgânicos Persistentes (POP): produção, importação, exportação, uso, e destinação final. Nesta lista de componentes poluentes, químicos PFAS estão inclusos.
O Artigo 7º da Convenção de Estocolmo deixa claro que é incumbência das partes desenvolver e promulgar um Plano Nacional de Implementação (NIP), que articula estratégias e medidas necessárias para cumprir os compromissos internacionais assumidos pelos países. Neste sentido, em 2015 foi elaborado pelo Brasil o Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo. Neste plano é apresentado que substâncias do grupo PFAS, como o ácido perfluorooctano sulfônico (PFOS), seus sais, e fluoreto de perfluorooctanossulfonil (PFOS-F) são utilizados exclusivamente na fabricação de iscas formicidas à base de sulfluramida (N-Etil perfluorooctano sulfluramida, EtFOSA) e em processos de galvanoplastia (blindagem de metais para evitar a corrosão) – atividades que são permitidas pela Convenção. Como formicida agrícola, Brasil usa a sulforamida desde 1993, porém os dados a respeito da produção de POSF são escassos, fragmentados e muitas vezes contraditórios no país, o que deixa a fiscalização, o controle de produção e a regulamentação de uso incertos.
É indispensável que se dedique maior atenção a este grupo de contaminantes, dada a sua capacidade de persistir no ambiente e seu potencial para causar impactos adversos significativos à saúde pública.
Embora seja signatário da Convenção de Estocolmo, o Brasil vai na contramão de países desenvolvidos, pois ainda não possui uma legislação específica que regule o controle, a produção, a destinação e o tratamento de compostos perfluoroalquil e polifluoroalquil (PFAS).
Esta lacuna regulatória é particularmente preocupante no que diz respeito à produção de POSF, principalmente pela falta de transparência e dados. No cenário nacional, é crucial que sejam exploradas e adotadas alternativas ao uso da sulfluramida, visando alinhar as práticas nacionais com os padrões internacionais de segurança ambiental e proteção à saúde pública.
Baixe aqui o estudo completo da Arayara “PFAS, seus riscos à saúde e ao meio ambiente: o cenário legislativo internacional em comparação ao Brasil”.
por Comunicação Arayara | 13, jun, 2024 | Petróleo e Gás |
A falta de clareza prática sobre essa transição continua a ser um problema. Em recente entrevista, o ministro da ecologia do Azerbaijão e futuro presidente da COP 29, Mukhtar Babayev, revela a ambiguidade persistente em relação ao uso do gás fóssil como “combustível de transição”. A posição de Babayev, que defende a expansão do gás fóssil, especialmente para o mercado europeu, gera preocupações significativas entre ambientalistas e críticos das políticas climáticas.
Há contradição entre a definição de Transição e as últimas declarações de Babayev, ex-executivo do petróleo e futuro presidente da COP29. As falas do ministro da ecologia do Azerbaijão refletem ambiguidades. Mukhtar Babayev, ministro da ecologia do Azerbaijão, afirmou que planeja aumentar simultaneamente a produção de gás natural e os projetos de energia renovável no país. Segundo ele, “a produção de gás e as energias renováveis avançarão juntas ao mesmo tempo”. No entanto, essa abordagem apresenta uma clara contradição: como pode a expansão de um combustível fóssil ser compatível com uma verdadeira transição para uma economia descarbonizada?
A dependência contínua do Azerbaijão em relação aos combustíveis fósseis decorre da posição histórica dessa indústria na economia do país. Apesar das promessas de descarbonização, a realidade é que o Azerbaijão segue sendo um grande produtor de gás, com planos de aumentar suas vendas para a União Europeia, especialmente em meio aos bloqueios de fornecimento causados pela guerra entre Rússia e Ucrânia. O vice-ministro de energia, Orxan Zeynalov, reforçou essa posição ao afirmar à Bloomberg que “não há absolutamente nenhum indício de que [a demanda por gás diminuirá]”.
As críticas vêm de todos os lados à declaração do futuro presidente da COP29, especialmente, das principais organizações ambientais do Brasil, já que a defesa do gás fóssil como combustível de transição é um retrocesso perigoso que compromete os esforços globais de combate às mudanças climáticas, ou seja, embora o gás natural emita menos CO2 que o carvão, ele ainda é um combustível fóssil que contribui significativamente para o efeito estufa.
O mundo precisa de uma transição energética justa, que priorize as energias renováveis e elimine progressivamente os combustíveis fósseis. Continuar a investir em gás fóssil é como tentar apagar um incêndio com gasolina. Cada investimento em infraestrutura de gás desvia recursos preciosos que poderiam ser direcionados para energias limpas e sustentáveis. Isso não é uma transição justa; é um atraso perigoso.
A defesa do gás fóssil como “energia de transição” pela presidência da COP29 é uma posição que não condiz com a urgência da crise climática atual. Embora reconheça a necessidade de uma transição energética, a insistência em expandir o uso de combustíveis fósseis compromete os esforços para limitar o aquecimento global.
Para uma transição energética justa e eficaz, é imperativo que os governos e líderes mundiais invistam em energias renováveis e eliminem gradualmente o uso de combustíveis fósseis. A COP29 deveria ser um espaço para reafirmar compromissos ambiciosos e claros rumo a um futuro sustentável. Qualquer abordagem que permita a continuação do uso de combustíveis fósseis, mesmo que temporariamente, corre o risco de comprometer o futuro do planeta.
Crédito da Foto: Felipe Werneck/MMA
por Nicole Oliveira | 30, mar, 2020 | Coronavírus, Mudanças Climáticas, União Europeia |
Os líderes da União Europeia concordaram que o plano de recuperação econômica do coronavírus do bloco deve atender ao seu objetivo de combater as mudanças climáticas.
Após uma videoconferência de seis horas, os 27 líderes da UE concordaram em coordenar um plano de recuperação econômica do coronavírus.
Embora os detalhes do plano em si ainda precisem ser elaborados, uma declaração disse que eles concordaram que deveria ser consistente com a “transição verde”, a frase que a UE usa para descrever o objetivo de reduzir as emissões que aquecem o planeta.
A comissão executiva da UE quer que seus 27 estados membros se inscrevam em uma cúpula em junho para planejar neutralizar todo o gás de efeito estufa do bloco até 2050. Até agora, a Polônia é o único ponto de destaque.
Investidores e grupos ambientais estão buscando garantias de que, como as conseqüências econômicas do coronavírus sugam financiamento e energia política, Bruxelas não perderá de vista seus objetivos de mudança climática.
A Polônia alertou que a pandemia tornará mais difíceis os objetivos climáticos da UE.
Veja mais notícias sobre o #Coronavírus: https://www.arayara.org/tag/coronavirus/
Uma coalizão global de mais de 300 grupos de campanhas de mudanças climáticas instou os governos na quinta-feira a usar qualquer pacote de resgate econômico de coronavírus para ajudar a acelerar a transição para um futuro de baixo carbono.
“As escolhas que estão sendo feitas agora moldarão nossa sociedade por anos, se não décadas,” disse May Boeve, diretor executivo do 350.org, um grupo de campanha climática global que se originou nos campus universitários dos EUA.
Com os governos despejando dinheiro na economia em níveis nunca vistos desde a Segunda Guerra Mundial, muitos políticos, economistas e ativistas dizem que as medidas devem ser usadas para acelerar a mudança do carvão, petróleo e gás que aquece o planeta.
A crise do coronavírus provou que os governos podem agir em resposta a uma crise – uma lição que eles devem usar para combater as mudanças climáticas, disse Andrew Parry, chefe de investimentos sustentáveis da Newton Investment Management.
“Embora a resposta imediata das autoridades tenha sido justamente limitar as conseqüências sociais da crise atual, é uma oportunidade para garantir um futuro mais saudável e resiliente para o meio ambiente que não deve ser desperdiçado.”
Fonte: Reuters
por Nicole Oliveira | 20, nov, 2019 | Mudanças Climáticas, Mundo, Notícias, União Europeia |
Os Estados-membros e o Parlamento Europeu alcançaram, nesta semana, um acordo para um orçamento de 168,7 bilhões de euros para 2020, anunciou o grupo do Partido Popular Europeu (direita) em um comunicado. “Temos um acordo”, confirmou a presidência finlandesa da UE no Twitter.
O Parlamento Europeu conseguiu de parte dos Estados-membros um aumento de 850 milhões de euros com relação à proposta da Comissão Europeia (braço executivo da UE) para financiar o combate às mudanças climáticas, a digitalização e os programas Erasmus+ para jovens, indicou o PPE. “Reforçamos as linhas orçamentárias para o clima com 500 milhões de euros com essa proposta”, detalhou Monika Hohlmeier, deputada europeia do PPE e negociadora do Parlamento Europeu para o orçamento 2020. “O Grupo PPE também conseguiu negociar um financiamento adicional para a digitalização, um tema do qual cidadãos europeus de todos os países da UE se beneficiarão com empregos competitivos, mais saúde e melhores serviços”, acrescentou.
Por último, o acordo aporta “um apoio maior aos jovens, ao aumentar o orçamento dedicado ao Erasmus+ e aos programas DiscoverEU”, indicou. “Com mais dinheiro para nossas prioridades – um aumento global de 850 milhões de euros para o clima, a digitalização e os jovens -, o orçamento para 2020 é um êxito para o Grupo PPE”, concluiu.
Este acordo exigiu três semanas de negociações árduas, que deram o tom das posições que serão adotadas pelos Estados-membros para as negociações do orçamento plurianual 2021-2027 da UE, já em curso. Em nível global, o acordo inclui compromissos de 168,7 bilhões de euros e leva o nível de pagamentos a 153,5 bilhões de euros para o orçamento de 2020.
Fonte: AFP
