por Comunicação Arayara | 07, jun, 2024 | Mudanças Climáticas |
Sendo debatida pela sociedade brasileira, a Proposta de Emenda Constitucional 3/2022, a “PEC das Praias”, explicita algumas de nossas históricas disputas: a titulação de terras no Brasil; os embates entre o interesse econômico versus o interesse social e ambiental; e a prática de, quando necessário, implementar processos que aceleram tomadas de decisão de grande impacto – mas que deveriam ser analisadas com cautela.
Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC das Praias agora tramita no Senado Federal, onde sua última movimentação, a Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) em 27 de maio, despertou intensamente o interesse da sociedade brasileira.
Para quem é a favor, a PEC simboliza uma ferramenta para a desburocratização de processos públicos, enxugando ou banindo processos administrativos e fiscais entre os empreendimentos privados que atualmente ocupam esses lotes e o governo. Ela também apoiaria comunidades em situação de vulnerabilidade econômica, quando, ao provarem que residem no local há mais de 5 anos, poderiam requerer a titularidade dessas terras, chamadas de “terrenos da marinha”, uma faixa de terra localizada a 33 metros de distância da linha do mar (levando em consideração a maré alta do ano de 1831), pertencentes atualmente à União.
Na visão de quem é contra, a proposta acirra as disputas por terra no Brasil, historicamente conhecidas como “grilagens”: transferências ilícitas de terrenos ou falsos testemunhos de posse. A PEC também aumentaria os riscos de especulação imobiliária, fazendo dessas terras um comércio atrativo para empreendimentos privados que poderiam facilmente comprar faixas da costa brasileira.
O que propõe a PEC?
O texto da PEC autoriza a transferência dessas áreas, os terrenos de marinha, do governo central do Brasil para os estados, municípios ou entes privados que já ocupam esses locais há pelo menos 5 anos. Gratuitamente passadas no caso das cidades, estados, ou ocupantes de moradias sociais localizadas naquele terreno, ou vendidas para os entes privados que atualmente pagam ao governo central uma taxa para usufruí-la.
Nos locais onde não há ocupação; onde estão instaladas Unidades Ambientais Federais; onde há edifícios ou serviços públicos federais em execução, esses continuariam sob a posse da União.
A PEC das Praias e as Mudanças Climáticas
Em alguns lugares da costa, esses territórios de marinha podem abranger porções de área habitada por comunidades tradicionais, como pescadores; áreas de preservação ambiental; ou ainda empreendimentos privados, como hotéis, resorts, edifícios comerciais ou residenciais, etc.
Esses territórios costeiros são fundamentais no âmbito da adaptação climática, pois em tempos de emergência do clima, a elevação do nível do mar é um risco que as sociedades precisam enfrentar em seus planos de contingência ambiental.
Além disso, há muitas comunidades tradicionais vivendo nessas regiões, e elas exercem um papel crucial no debate socioambiental. Suas atividades e culturas ancestrais e de baixo impacto contribuem para a preservação de biomas e impedem que interesses econômicos desenfreados ganhem espaço em locais importantes para a conservação.
Se sucedendo aos limites desses terrenos de marinha, há importantes ecossistemas, como manguezais e restingas, que desempenham um papel crucial na agenda climática, sendo os mangues um dos maiores captadores de carbono, auxiliando no combate ao aquecimento global.
Tem-se visto no Brasil uma forte pressão por “municipalizar” questões ambientais, a fim de que haja menos agentes ou controle federal inseridos nesses processos. Porém, questões socioambientais são de interesse não apenas local, mas nacional e ainda supranacional, pois quando se trata de mudanças climáticas, todas as pessoas, de todas as partes, compartilharão desses impactos, uma hora ou outra. Nesse sentido, toda cautela é bem-vinda.
Até este momento, no portal e-Cidadania do Senado, 2.228 pessoas votaram a favor da proposta; 157.576 votaram contra.
Leia mais sobre o papel da PEC e dos terrenos da marinha no debate das mudanças climáticas no artigo do gerente de Oceanos e Clima da Arayara, Vinicius Nora.
por Comunicação Arayara | 07, maio, 2024 | Mudanças Climáticas |
Desde o ano passado, o Sul do Brasil tem enfrentado uma série de eventos extremos, como o ciclone extratropical em setembro e diversos ciclos de chuvas, que preludiam a intensificação da crise climática e seus impactos às cidades brasileiras.
No último fim de semana, intensas chuvas no Rio Grande do Sul provocaram a cheia do Rio Guaíba, e enchentes atingiram 68% das cidades do estado; muitas delas foram quase totalmente arrasadas, tendo casas, estradas, veículos e vidas perdidas.
As mudanças climáticas se intensificam à medida que as estruturas sociais continuam a poluir. Governos têm demonstrado pouco preparo para conter eventos extremos – menos ainda compromissos para reverter a emergência do clima.
Sabe-se que o Sul do Brasil é um “ringue” entre ar quente e frio devido às suas características geográficas, como latitudes médias. Lá, a passagem das chuvas tem sido intensificada pelo fenômeno do El Niño e, atualmente, também pelas mudanças climáticas.
O aquecimento global provoca o desequilíbrio dos sistemas meteorológicos, que têm a temperatura como um fator determinante para a regulação das precipitações. Enquanto determinadas regiões apresentam secas e altas temperaturas, configurando um sistema de alta pressão que não deixa o ar frio, de baixa pressão, passar, outras sofrem com intensas precipitações que, não conseguindo avançar para as regiões de alta pressão, se concentram nas regiões “médias”, provocando enchentes, deslizamentos e ônus incalculáveis.
Enchentes recentes no Rio Grande do Sul tornaram-se a maior crise climática da história do estado, com 85 mortes registradas até o momento, cerca de 130 pessoas desaparecidas e mais de 200 mil pessoas fora de suas casas. Cidades e lavouras foram duramente atingidas e o estado de calamidade pública, que facilita o repasse de recursos financeiros ao estado pela União, foi decretado.
Em coletiva de imprensa, o Presidente Lula incentivou parlamentares a criarem emendas para beneficiar a recuperação do estado, no entanto muito pouco tem sido feito no parlamento para prevenir e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no país. De 513 deputados(as) federais, apenas uma destinou verba de emenda a ações relacionadas a mudanças climáticas, e nenhum destinou verbas a ações para recuperação das cidades após desastres naturais.
Eventos extremos, adaptação climática
Os impactos não param por aí. A destruição da produção agrícola do estado do Rio Grande do sul, maior produtor de arroz do Brasil e o segundo maior de soja, serão sentidas por todo o país, que consome ainda outros produtos agrícolas da região.
Críticas acerca das falhas do governo em investir recursos na adaptação climática também estão na ordem do dia. O Plano de Prevenção de Desastres, por exemplo, encomendado pelo estado e concluído em 2017, nunca foi efetivado. Os repasses para a Defesa Civil e para a Gestão de Projetos e Respostas a Desastres Naturais também encurtaram entre 2022 e 2023. Ações mostram o pouco compromisso climático do estado gaúcho, o que também é percebido em âmbito nacional.
Segundo o relatório do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA, 2023), o financiamento público à adaptação precisa aumentar de 10 a 18 vezes, a fim de expandir as soluções climáticas.
Ainda que tenha havido uma múltipla mobilização da União para socorrer o Rio Grande do Sul em sua maior tragédia ambiental, como a disponibilização de agentes de segurança pública – a força nacional, a polícia federal e a polícia rodoviária federal; a criação de um fundo da Secretaria de Segurança Pública para apoiar a recuperação da região; além de campanhas federais de arrecadação, o estado segue indo na contramão dos alertas globais. Além de demonstrar pouco compromisso climático, tem incentivado uma indústria energética altamente poluidora e colaboradora das mudanças climáticas, como a indústria do carvão. Em abril deste ano, o Instituto Internacional Arayara publicou um texto de posicionamento analisando os impactos dessas políticas recentes do estado.
Transição energética
Para além dos esforços para mitigar eventos extremos, cientistas alertam que, se não reduzirmos as emissões de gases de efeito estufa, maiores responsáveis pelo aquecimento global, o futuro climático será marcado por grandes secas, redução na produção agrícola, falta d’água e falta de energia.
A transição energética tem sido tema de debate em diferentes setores da sociedade, com o intuito de construir políticas e instrumentos legais que qualifiquem os Estados a frear as emissões e impulsionar novos modelos de desenvolvimento e de produção de energia que sejam sustentáveis para o meio ambiente.
Enquanto alguns setores ainda advogam pela extensão da exploração de combustíveis fósseis na perspectiva de financiar novas fontes de energias renováveis, ambientalistas e organizações que trabalham em prol do clima, como o Instituto Internacional Arayara, defendem que há como construir a transição energética sem queimar mais combustíveis fósseis, como petróleo e “gás natural”, mas falta interesse governamental para impulsionar essas alternativas, enquanto modelos energéticos tradicionais ainda são perpetuados em forma de contratos públicos e incentivos fiscais.
por Comunicação Arayara | 14, set, 2022 | Fracking, Uncategorized |
No al Fracking Brasil conversó con varios sectores de la ciudad
¿Qué es el fracking?
El fracking, también conocido como fracturamiento hidráulico, es un proceso que implica la inyección de grandes volúmenes de agua, productos químicos y arena a alta presión en capas de roca subterránea para liberar el gas natural atrapado. Aunque es una técnica utilizada en varios países, es controvertida debido a los daños ambientales y ecológicos que causa, como la contaminación de las aguas subterráneas, la liberación de gases de efecto invernadero, los terremotos inducidos, entre otros.
En el 14 de septiembre de 2022, la Secretaría Municipal de Medio Ambiente de São João dos Patos, en Maranhão, participó en una importante capacitación sobre el tema “Fracking: una amenaza para el futuro de Brasil”. La charla fue impartida por miembros de No al Fracking Brasil, una campaña del Instituto Internacional Arayara. Durante el evento, la responsable técnica de la secretaría compartió que tenía en sus manos una solicitud protocolizada en el ayuntamiento y remitida a la Secretaría Municipal de Medio Ambiente, a la espera de un informe técnico. La información proporcionada durante la capacitación fue crucial para fundamentar sus consideraciones y, quizás, permitir un informe desfavorable con respecto al uso y ocupación del suelo solicitados para las prácticas de fracking en la ciudad.
Además, se llevó a cabo otra capacitación sobre el fracking para los empleados del Sindicato de Trabajadores Rurales del municipio. La preocupación ante esta amenaza fue evidente, y los participantes se preguntaron si el alcalde y el ayuntamiento estaban al tanto de esta situación. Se comprometieron a transmitir la información recibida a todos los miembros cooperativos y asociados, buscando crear conciencia y movilizar a la comunidad sobre los riesgos del método.
La concienciación también llegó a la Diócesis de Caxias, donde se llevó a cabo una reunión virtual con el Obispo Dom Sebastião. Durante el encuentro, se reafirmó la asociación de la Iglesia Católica con No al Fracking Brasil y Arayara, y se abordó la situación del fracking tanto en la región como en el estado de Maranhão. El Obispo manifestó su apoyo e hizo una invitación especial para que el equipo participara en el evento de la Pastoral Juvenil, así como en la Romería de la Pastoral de la Juventud que se llevó a cabo los días 17 y 18 del mismo mes en la ciudad de Carolina/MA.
La Romería de la Pastoral de la Juventud es un evento de la Iglesia que se celebra cada cuatro años y atrae a más de 20,000 jóvenes. Durante este encuentro, se asignó un espacio de aproximadamente 30 minutos para que el representante de No al Fracking Brasil y Arayara, Dalcio Costa, hablara sobre el fracking y sus impactos ante los jóvenes presentes.
El Obispo también invitó a No al Fracking Brasil a participar en la celebración de los 30 años de la Pastoral de la Juventud y en las festividades de San Francisco de Asís, patrono de la iglesia local, así como a una reunión con los sacerdotes para tratar asuntos internos.
Estas acciones resaltan la importancia de la concienciación y la unión de diversos sectores de la sociedad en la lucha contra el fracking, con el objetivo de proteger el medio ambiente y garantizar un futuro seguro para todos. No al Fracking Brasil sigue comprometido en promover la concienciación sobre los peligros del fracking y buscar alternativas más sostenibles para el desarrollo de Brasil.
por Comunicação Arayara | 14, set, 2022 | Fracking, Uncategorized |
No Fracking Brazil talked to several sectors of the city
What is fracking?
Fracking – also called hydraulic fracturing – is a process that involves injecting large volumes of water, chemicals and sand at high pressure into underground rock layers to release trapped natural gas. Despite being a technique already used in several countries, it is controversial because it causes environmental and ecological damage, including contamination of groundwater, release of greenhouse gases, induced earthquakes, etc.
On September 14, 2022, the São João dos Patos Municipal Secretariat for the Environment, in Maranhão, participated in an important training session on the theme “Fracking: a threat to the future of Brazil” . The speech was given by members of COESUS – Coalition No Fracking Brazil for Water and Life, a campaign by the Arayara International Institute. During the event, the technical responsible for the secretariat shared that she had a request filed with the city hall and forwarded to the SMMA, awaiting a technical opinion. The information provided during the training was crucial to support their considerations and, who knows, enable an unfavorable opinion regarding the use and occupation of the land requested for Fracking practices in the city.
In addition, another training course on Fracking was held for civil servants from the Union of Workers and Rural Workers in the municipality. Concern about this threat was evident, and participants questioned whether the mayor and the city council were aware of this situation. They undertook to pass on the information received to all cooperative members and associates, seeking to raise awareness and mobilize the community about the risks of the method.
Awareness also reached the Diocese of Caxias, where a virtual meeting with Bishop Dom Sebastião took place. During the meeting, the partnership of the Catholic Church with COESUS and ARAYARA was reaffirmed and the situation of Fracking both in the region and in the state of Maranhão was addressed. The Bishop expressed his support and made a special invitation for the team to participate in the Youth Pastoral event, as well as the Youth Pastoral Pilgrimage that took place on the 17th and 18th of the same month in the city of Carolina/MA.
Dalcio Costa speaking with young people from the Youth Pastoral Pilgrimage
The Youth Pastoral Pilgrimage is a Church event, which takes place every four years and attracts more than 20,000 young people. During this meeting, a space of about 30 minutes was granted for the representative of COESUS and ARAYARA, Dalcio Costa, to talk about Fracking and its impacts to the young people present.
The Bishop also invited COESUS to participate in the commemoration of the 30th anniversary of the Youth Pastoral and in the festivities of São Francisco de Assis, patron saint of the local church. As well as a meeting with the priests to discuss internal matters.
These actions highlight the importance of raising awareness and uniting different sectors of society in the fight against Fracking, with a view to protecting the environment and ensuring a safe future for all. COESUS remains committed to promoting awareness about the dangers of Fracking and seeking more sustainable alternatives for the development of Brazil.
por Comunicação Arayara | 14, set, 2022 | Fracking, Uncategorized |
A Não Fracking Brasil conversou com diversos setores da cidade
O que é o fracking?
O fracking – também chamado de fraturamento hidráulico – é um processo que envolve a injeção de grandes volumes de água, produtos químicos e areia, a alta pressão, em camadas de rocha do subsolo para liberar o gás natural que está preso. Apesar de ser uma técnica já utilizada em vários países, ela é controversa por causar danos ambientais e ecológicos, incluindo contaminação da água subterrânea, liberação de gases de efeito estufa, terremotos induzidos etc.
No dia 14 de setembro de 2022, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São João dos Patos, no Maranhão, participou de uma importante capacitação com o tema “Fracking: uma ameaça para o futuro do Brasil”. A fala foi ministrada pelos integrantes da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pela Água e Vida, uma campanha do Instituto Internacional Arayara. Durante o evento, a responsável técnica da secretaria compartilhou que tinha em mãos um pedido protocolado na prefeitura e encaminhado à SMMA, aguardando parecer técnico. As informações fornecidas durante a capacitação foram cruciais para embasar suas considerações e, quem sabe, possibilitar um parecer desfavorável em relação ao uso e ocupação do solo solicitados para as práticas de Fracking na cidade.
Além disso, outra capacitação sobre o Fracking foi realizada para servidores do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município. A preocupação diante dessa ameaça foi evidente, e os participantes questionaram se o prefeito e a câmara de vereadores estavam cientes dessa situação. Comprometeram-se a repassar as informações recebidas a todos os cooperados e associados, buscando conscientizar e mobilizar a comunidade sobre os riscos do método.
A conscientização também chegou à Diocese de Caxias, onde ocorreu uma reunião virtual com o Bispo Dom Sebastião. Durante o encontro, reafirmou-se a parceria da Igreja Católica com a COESUS e a ARAYARA e se abordou a situação do Fracking tanto na região quanto no estado do Maranhão. O Bispo manifestou seu apoio e fez um convite especial para que a equipe participasse do evento da Pastoral Jovem, bem como da Romaria da Pastoral da Juventude que ocorreu nos dias 17 e 18 do mesmo mês na cidade de Carolina/MA.
A Romaria da Pastoral da Juventude é um evento da Igreja, que ocorre a cada quatro anos e atrai mais de 20 mil jovens. Durante esse encontro, foi concedido um espaço de cerca de 30 minutos para que o representante da COESUS e da ARAYARA, Dalcio Costa, falasse sobre o Fracking e seus impactos aos jovens presentes.
O Bispo também convidou a COESUS para participar da comemoração dos 30 anos da Pastoral da Juventude e das festividades de São Francisco de Assis, padroeiro da igreja local. Bem como de uma reunião com os padres para tratar de assuntos internos.
Essas ações destacam a importância da conscientização e da união de diversos setores da sociedade na luta contra o Fracking, visando proteger o meio ambiente e garantir um futuro seguro para todos. A COESUS continua engajada em promover a conscientização sobre os perigos do Fracking e buscar alternativas mais sustentáveis para o desenvolvimento do Brasil.