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Rio Grande do Sul é alvo de ação na Justiça que pede transição energética

Rio Grande do Sul é alvo de ação na Justiça que pede transição energética

O Instituto Internacional Arayara defende que o setor termelétrico movido a carvão mineral deixe de existir no estado

Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

Plano deve ser incluído no processo de reconstrução da região após as fortes chuvas do primeiro semestre – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

O estado do Rio Grande do Sul foi alvo de uma ação civil pública protocolada pelo Instituto Internacional Arayara, que exige a elaboração de um plano de transição energética no processo de reconstrução da região após as fortes chuvas do primeiro semestre. A entidade defende que o planejamento seja apresentado em, no máximo, trinta dias.

A organização, que atua na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da justiça social, pediu que seja realizado o descomissionamento progressivo do setor termelétrico movido a carvão mineral, ou seja, que o recurso deixe de ser utilizado.

“Buscamos com essa ação fomentar um conjunto de ações, políticas e transformações que não somente permitam que territórios se recuperem dos impactos climáticos, mas que também contribuam para a transformação econômica regional e a eliminação da crise climática em uma única geração”, afirma a diretora-executiva da Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.

Hoje, o Rio Grande do Sul tem algumas instalações termelétricas, como a Candiota III, abastecida pela maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, e a usina Pampa Sul. Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), essas instalações são classificadas como as menos eficientes e as que mais emitem gases de efeito estufa por unidade de energia no país.

Rio Grande do Sul, no final do ano passado, chegou a lançar o ProClima 2050, que tem como um dos objetivos a transição energética. A organização questiona, no entanto, se as demandas para esse processo estão bem definidas no programa, ainda mais diante da catástrofe sem precedentes que ocorreu este ano.

A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, afirma que a reconstrução do estado deve incluir “a transição energética como componente importante e também a garantia de que as decisões nesse campo ocorram de forma participativa”. “A prioridade para termelétricas movidas a combustíveis fósseis não é aceitável em um estado que sofreu as gravíssimas consequências da crise climática.”

Edição: Martina Medina

Fonte: Brasil de Fato

Organização aciona justiça contra reconstrução de térmicas no RS

Organização aciona justiça contra reconstrução de térmicas no RS

Instituto Internacional Arayara alega que indústria do carvão é corresponsável por tragédia climática no estado

A Arayara pede a instauração de um comitê participativo para a elaboração de um plano de transição energética justa que elabore medidas para o descomissionamento do setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis.

Outro ponto é o impedimento ao estado de fazer obras de reconstrução dessas termelétricas. No último ano, as usinas foram alvo de desinvestimentos de grupos que querem descarbonizar o portfólio.

O diretor técnico da instituição e do Observatório do Carvão Mineral (OCM), Juliano Bueno de Araújo, enfatiza que essa ação é a primeira de várias que o instituto realizará para cobrar indenizações das indústrias do carvão, do petróleo e do gás.

“A indústria fóssil do carvão, e do petróleo e gás é corresponsável pela tragédia climática que afetou 2 milhões de gaúchos e [provocou] um prejuízo de mais de R$ 200 bilhões”, argumenta o diretor.

Segundo Araújo, o governo do estado tem discutido o reinvestimento em carvão e o lobby do Congresso tenta aumentar os subsídios. “A eliminação deste subsídio pode nos trazer até 16% de redução da conta de luz e garantir a descarbonização do Rio Grande do Sul”, afirma.

Fonte: EPRB

Termelétrica de Caçapava: Entenda os pontos contra e a favor

Termelétrica de Caçapava: Entenda os pontos contra e a favor

A instalação de uma usina termelétrica na cidade de Caçapava segue dividindo opiniões. Enquanto a empresa responsável pelo projeto garante a geração de empregos e uma maior capacidade energética para a região, ambientalistas reivindicam a proteção do meio ambiente e apontam um aumento na conta de energia.

Em entrevista ao programa CBN Na Rede desta quinta-feira (11), o diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, explicou por que a entidade tem se posicionado contra o projeto.

Confira os pontos defendidos pelos responsáveis pela instalação da termelétrica, bem como os pontos dos ambientalistas.

poluicao-ambiental-e-exterior-da-industria-a-luz-do-dia (1). Vale terá audiências públicas para instalação de Usina Termelétrica em Caçapava
Imagem ilustrativa de uma termelétrica – Foto: Freepik

Aumento da conta de energia

Para Juliano Bueno, a instalação da termelétrica em Caçapava vai aumentar a conta de luz da população.

“Quais são as fontes de energia que tem hoje uma energia cara, que pesa no bolso dos consumidores? Toda energia gerada hoje através de carvão mineral ou de gás natural fóssil, que é o caso desse projeto [da termelétrica de Caçapava]. A gente vai pagar uma conta de luz muito alta”, disse.

Segundo ele, grande parte dos formatos de geração de energia elétrica no Brasil envolvem altos custos.

“Quando a gente fala de energia no país, a gente tem várias fontes. Eólica, solar, biomassa, biometano, hidráulica, nuclear, termoelétrica a gás natural fóssil e a carvão mineral. Algumas dessas fontes são extremamente caras, o que significa que a conta de luz dos consumidores, do comércio, da indústria e da agricultura cresce”, disse Juliano Bueno.

Economia

Durante a entrevista, o diretor técnico do Instituto Internacional Arayara explicou por que acredita que a instalação da termelétrica possa gerar perda de competitividade econômica em diversos setores.

“Cada vez que você liga uma termelétrica a gás, a gente está pagando uma tarifa vermelha ou super vermelha, o que vai significar que os consumidores do Vale, as indústrias, o comércio, as atividades, vão se sobrepesar em relação ao aumento dos seus custos. Cada térmica nova significa aumento de custos econômicos. Isso, obviamente, gera desemprego, inflação, perda de competitividade econômica de todos os setores, mas também da dona de casa. Quando a gente liga o ar condicionado ou a máquina de lavar roupa, significa que isso vai pesar no orçamento”.

Sobra energética

Ainda durante a entrevista nesta quinta-feira, Juliano Bueno de Araújo afirmou que a região não necessita da geração de mais energia elétrica.

“Nós precisamos dessa energia que está sendo pretendida pra nossa segurança energética hoje? Não, não existe essa necessidade”.

Ele afirmou ainda que dados da Agência Nacional de Energia Elétrica apontam que está em construção no Brasil mais de 70 termelétricas e mais de 100 projetos eólicos de grande porte.

“[As instalações] colocariam o país, nos próximos 10 anos, num superávit de mais de 10% de toda a energia que ele precisa hoje. Ou seja, a gente teria uma sobra energética para a nossa segurança”.

Termelétrica de Caçapava Entenda os pontos contra e a favor
Ato contra termelétrica em Caçapava, em janeiro deste ano – Foto: Reprodução/Sindicato dos Metalúrgicos

Prejuízos ao meio ambiente

O Instituto Arayara defende ainda que o empreendimento pode causar impactos climáticos e ambientais na região. Desde que seu plano de instalação foi anunciado em 2022, o projeto chegou a ter o processo de licenciamento suspenso no começo deste ano.

“Se construída, a UTE-SP aumentará significativamente o custo para todos os consumidores de energia. Teremos o aumento das emissões de gases de efeito estufa, bem como das emissões do Estado de SP e do Brasil”, disse o diretor técnico da instituição, Juliano Araújo.

No início de julho deste ano, as audiências públicas que discutiriam a instalação da termelétrica foram suspensa em Caçapava após confusões.

As manifestações foram convocadas pelo próprio Instituto Arayara. Na ocasião, e entidade emitiu o seguinte posicionamento:

“Centenas de pessoas lotaram o espaço reivindicando a proteção do solo, do ar e das águas da região do Vale do Paraíba. A manifestação garantiu que a audiência fosse suspensa, uma vez que a população não permitiu que as discussões fossem iniciadas”.

Após protestos, audiência pública sobre termelétrica é suspensa em Caçapava
Após protestos, audiências públicas sobre termelétrica foram suspensa em Caçapava – (Foto: Divulgação/Instituto Arayara)

O que diz a Natural Energia, responsável pela termelétrica

Em nota enviada à Rádio CBN Vale, a Natural Energia, empresa responsável pelo empreendimento, questiona o posicionamento do Instituto Arayara:

“Em relação às questões levantadas pelo diretor do Instituto Arayara, Julio Bueno de Araújo, a respeito da UTE São Paulo, projeto desenvolvido pela Natural Energia, a empresa esclarece, baseada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), os seguintes pontos:

Sobre a escolha do gás natural

o gás natural é uma fonte de energia nacional disponível e que possui confiabilidade e flexibilidade de oferta e, em grande parte, obtida como um subproduto da exploração do petróleo. Os estudos demonstram que as emissões provenientes da queima do gás natural podem ser até 80% menores que de outras fontes. O empreendedor avalia inclusive o uso de biogás na usina.  A usina pode operar com 100% de biogás. O uso de biogás reduziria a praticamente zero nossas emissões.  Segundo estudos do Governo de São Paulo, o Estado pode produzir até 36 milhões de metros cúbicos de biogás por dia.

Sobre as emissões atmosféricas

Os estudos indicam que, na maior parte do tempo, o relevo do Vale ajuda na dispersão por conta das direções predominantes do vento, sendo nordeste e sudoeste as de maior frequência. Para garantir a operação dentro dos padrões, foram previstas uma série de ações dentro do Programa de Monitoramento da Qualidade do ar, que visam evitar e mitigar possíveis alterações na qualidade do ar. Essas ações incluem a instalação de uma estação de monitoramento da qualidade do ar na região, o que não existe no município hoje.

Sobre a emissão de dióxido de enxofre

Não existe a mais remota chance de a UTE São Paulo causar chuva ácida. O gás natural utilizado no Brasil está dentro dos padrões da ANP após passar por um tratamento e não contém moléculas de enxofre. Portanto, não haverá geração de SOx na operação da usina. Da mesma forma, não há qualquer indício de que a usina irá contribuir para chuva ácida na região.

Não procede a informação de que a água devolvida ao meio ambiente estará 10º C mais aquecida que a captada.

A temperatura da água que será devolvida estará dentro das limitações definidas na Resolução CONAMA, de forma a não prejudicar a vida aquática. Apenas importante destacar que a qualidade da água devolvida após o uso na usina será melhor do que a água captada.

Sobre a escolha de uma termelétrica

A geração com térmicas tem a função de complementar a oferta de energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN), o que é determinado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Exatamente pela razão de expansão da geração de importantes fontes, como eólica e solar, autoridades do sistema elétrico nacional estão trabalhando para elevar a oferta de energia firme, que independente do sol e do vento e que possam ser acionadas quando houver necessidade. Essa não é uma escolha da Natural Energia, mas do país. O Governo Federal irá promover esse ano um Leilão de Reserva de Capacidade para contratação dessa segurança através de termoelétricas. É neste contexto que a UTE São Paulo está sendo desenvolvida, para ser um candidato super competitivo, com um projeto de baixíssimo impacto, com energia flexível, confiável e segura.

Sobre a viabilidade econômica

A usina funcionará como reserva e tem viabilidade econômica. Conforme mencionado, o projeto da UTE São Paulo participará de um leilão público de oferta de capacidade, chamado leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). Outros projetos termelétricos também participarão do leilão e ganha quem oferecer a menor tarifa. O custo da energia de reserva é diluído na conta de luz de todos os brasileiros, já que o projeto abastecerá, quando necessário, o Sistema Interligado Nacional, beneficiando desta forma todos os consumidores brasileiros.

Isso não é um fator preponderante para geração de inflação, porque este custo já está previsto na remuneração do setor elétrico. O que pressiona os preços de energia é o risco de falta de água, ocasionado pela redução dos reservatórios das hidrelétricas. Ou seja, a falta de usinas de reserva junto do aumento de renováveis cria uma tendência de aumento de preço em momentos de pouca chuva, como ocorrido em 2021. Neste caso, o custo é maior porque será necessário tomar medidas  emergenciais, que não estavam previstas para a produção de energia no momento de escassez. O leilão de Reserva serve exatamente para dar previsibilidade, inclusive em relação ao custo final da energia.

Sobre termelétricas serem mais caras que outras fontes

O preço de energia no Brasil não é determinado conforme o entrevistado apresentou.  O preço das hidrelétricas é quem determina o preço da energia e as bandeiras.  De forma simplificada, quando há muita água nos reservatórios, o preço da energia cai.  Em momentos de escassez, quando os reservatórios estão baixos, o preço das hidrelétricas sobe.  Se este preço de energia das hidrelétricas (denominado de valor da água) for superior ao custo operacional das térmicas, estas entram em operação.  Portanto, se não tivermos energia firme de reserva, o preço da energia seria muito mais elevado.

Sobre o impacto na economia local

A UTE São Paulo deverá gerar 2 mil empregos diretos na fase de construção, número que será alcançado entre o 24º e o 28º mês da obra, que deve durar no total 42 meses. O empreendimento priorizará a contratação de mão de obra da região, o que abrirá importante oferta de trabalho para os moradores de Caçapava e cidades próximas.

Além de criar milhares de postos de trabalho, o projeto permitirá também a criação de diversas oportunidades para fornecedores de bens e serviços da Região do Vale do Paraíba.   Durante a fase operacional, inúmeras industrias e data centers poderão se instalar nas cidades do Vale do Paraíba, trazendo benefícios para todas.

São Paulo não tem autossuficiência de geração de energia elétrica

A afirmação de que o Estado de São Paulo é autossuficiente é falsa. Hoje, São Paulo precisa importar mais da metade da energia que consome. São Paulo é abastecido por Itaipu através de extensas linhas de transmissão, por exemplo.”

Licenciamento

Atualmente, a Usina de Transição Energética São Paulo está em fase de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Caso avance em todas as etapas após o período de audiências públicas, a usina será instalada na região do distrito industrial de Caçapava.

Caso obtenha a licença ambiental prévia, o projeto estará habilitado para participar do leilão de reserva que será realizado pela Aneel. Se vencer o leilão, o projeto solicitará a licença de instalação e, somente depois desta, dará início às obras.

Licenciamento de maior termelétrica do país avança contrariando parecer do Ibama

Licenciamento de maior termelétrica do país avança contrariando parecer do Ibama

Órgão ambiental ignora própria avaliação técnica e libera audiência pública de empreendimento em Caçapava (SP)

 

Matéria originalmente publIciada no portal Pública.

O processo de instalação da maior termelétrica da América Latina, contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas e pela sociedade civil, está prestes a avançar mais um passo. A Natural Energia, responsável pelo projeto em Caçapava, a 115 km de São Paulo, no Vale do Paraíba, conseguiu marcar duas audiências públicas para a semana que vem, com autorização do Ibama. O agendamento, no entanto, ocorre contrariando um parecer técnico do próprio órgão ambiental.

O empreendimento tem sido contestado pelos impactos climáticos e ambientais que pode causar desde que seu plano de instalação foi anunciado, em 2022, e chegou a ter o processo de licenciamento suspenso no começo deste ano.

Em 30 de abril, duas analistas ambientais do Ibama assinaram documento apontando uma série de problemas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Natural Energia. No parecer, as especialistas do órgão recomendaram que audiências públicas para tratar do empreendimento só ocorressem após a empresa apresentar as complementações demandadas. Ignorando a opinião técnica, a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama marcou duas audiências para o início de julho, uma em Caçapava e outra na cidade vizinha de São José dos Campos, sem que o estudo fosse corrigido.

Em mensagem enviada após a publicação da reportagem, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que as audiências estão sendo feitas apenas por decisão judicial. Também disse que a realização desses eventos “não significa avanço”.

“Temos algo muito equivocado no Brasil na regulação das térmicas. O licenciamento acontece para que as empresas possam disputar os leilões. Infelizmente ocorre muito licenciamento especulativo que nunca será realizado. As audiências públicas são etapas importantes para garantir a participação social no processo, mas não são garantia alguma de emissão de licença”, disse.

Alvo de críticas de especialistas e de ativistas locais, a Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, movida a gás natural, terá 1,74 gigawatts (GW) de potência instalada, caso consumada. Isso é 16% a mais do que a UTE Porto de Sergipe I, a maior da América Latina atualmente. O objetivo é que a energia gerada faça parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece a maior parte do país.

POR QUE ISSO IMPORTA?

Usina movida a gás natural é contestada por potenciais danos ambientais e por aumentar as emissões do país de gases de efeito estufa – os principais responsáveis pelo aquecimento global.

Analistas do Ibama apontaram que empresa Natural Energia deveria fazer correções no estudo ambiental, o que ainda não ocorreu

A principal preocupação dos ambientalistas é em torno do potencial da usina de emissão de gases de efeito estufa – os principais responsáveis pelo aquecimento global. Apesar de menos poluente que outros combustíveis fósseis usados em termelétricas, como o carvão mineral e o óleo diesel, a queima do gás natural para geração de energia continua tendo como subproduto o gás carbônico (mesmo que em menor quantidade que os demais) e o metano, que tem um potencial calorífico maior.

Se entrar em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano, aumentando as emissões da matriz elétrica brasileira em um momento em que elas deveriam cair para ajudar a conter as mudanças climáticas. O montante é 2.000 vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022, segundo estudo do Instituto Arayara.