por Comunicação Arayara | 19, abr, 2024 | Indígenas |
Neste Dia dos Povos Indígenas, Paôla Manfredini, gerente Socioambiental, Comunidades e Clima do Instituto Internacional ARAYARA, comenta as ameaças representadas pelas empresas petroleiras que cada vez mais investem contra os Territórios Indígenas (TI) do Brasil.
O artigo destaca caminhos de esperança e resistência neste conturbado cenário secular de disputas e injustiças associado aos povos indígenas brasileiros.
Nas palavras de Paôla, “esperamos que esta leitura reforce a importância do protagonismo indígena, da mobilização social e, por último, da pesquisa aliada à inovação na busca por soluções integradas e sustentáveis”.
Por Paôla Manfredini Romão Bonfim*, Gerente Socioambiental, Comunidades e Clima do Instituto Internacional ARAYARA.org
Na vastidão das florestas amazônicas e nas margens dos rios que cortam nossa terra, os Territórios Indígenas são não apenas espaços geográficos, mas sim o coração pulsante das culturas ancestrais e da biodiversidade que nos conecta à essência do Brasil. No entanto, esses lugares sagrados enfrentam uma batalha árdua contra o avanço predatório das fronteiras da exploração de petróleo e gás, a ameaça constante do Fracking e a violação sistemática dos direitos consagrados na Convenção 169 da OIT.
Neste cenário de desafios crescentes, onde as vozes dos povos indígenas ecoam em uma luta pela sobrevivência de suas terras e culturas, é fundamental agirmos todos em solidariedade e ação, não apenas contra as ameaças que pairam sobre esses territórios, mas também refletindo a coragem e resistência de seus guardiões ancestrais.
O Desafio do Avanço Predatório
O avanço das fronteiras de exploração de petróleo e gás tem sido uma das principais ameaças aos territórios indígenas do Brasil. Empresas, muitas vezes agindo sem o devido respeito aos direitos dos povos originários, têm buscado extrair recursos valiosos dessas áreas, causando danos irreparáveis ao meio ambiente e à vida dos povos indígenas.
Os leilões de concessão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mantém um calendário regular para oferta de blocos de exploração onshore (“em terra”) e offshore (“em mar”). Esta constante ameaça aumenta consideravelmente a pressão sobre os territórios e coloca continuamente em risco ecossistemas frágeis e culturas ancestrais.
Nessa agenda, o 4º Ciclo da Oferta Permanente no regime de Concessão (OPC) foi realizado no dia 13 de dezembro de 2023, disponibilizando 602 blocos e 1 bloco de Acumulação Marginal, representando 63% do total de blocos em oferta permanente. Estudos indicaram que as emissões potenciais desses blocos poderiam exceder 1 GtCO2e, equivalendo às emissões anuais do Brasil previstas para 2030.
Esse leilão levantou preocupações sobre possíveis impactos negativos nas metas das novas NDCs Brasileiras, especialmente para Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TI) e Territórios Quilombolas (TQ).
No que concerne às Terras Indígenas foram identificados possíveis impactos socioambientais, com centenas delas podendo ser afetadas pela exploração de petróleo e gás em blocos ofertados em sua Área de Influência Direta (AID) – conforme determina o limite de 10 Km na Amazônia Legal e 8 Km nas demais regiões, imposto pelo Anexo I da Portaria Interministerial nº 60/2015.
O estudo técnico da ARAYARA, Análise de risco socioambiental e climático das áreas do 4º Ciclo de Oferta Permanente da ANP sobre Terras Indígenas, identificou as seguintes etnias a serem potencialmente impactadas: Sateré Mawé, Mundukuru, Mura, isolados do Pitinga/Nhamunda-Mapuera, isolados do Rio Kaxpakuru/Igarapé Água Fria, Kahyana, Katxuyana, Tunayana e Xokleng – o que afetaria aproximadamente 156 milhões de hectares de Terras Indígenas e uma população estimada de 21.910 indígenas não consultados.
O Leilão da ANP resultou em 193 blocos arrematados por empresas petroleiras e de exploração de gás. No entanto, a incidência judicial promovida pela ARAYARA sobre 77 blocos afastou a ambição de diversas empresas, poupando 94% dos blocos licitados – destes, apenas 4 foram adquiridos (AM-T64, AM-T-107, AM-T-133, PAR-T-335).
No entanto, 5 Terras Indígenas seguem ameaçadas pelo arremate de blocos pelas empresas ATEM e Blueshift. São elas: no Amazonas, do Povo Mura, a TI Gavião, TI Lago do marinheiro, TI Ponciano e TI Sissaíma; e em Santa Catarina, do Povo Xokleng, a TI Rio dos Pardos.
Esses territórios enfrentam agora a possibilidade da aplicação de uma técnica extremamente danosa para a extração do gás de xisto nas camadas profundas do subsolo: o fracking, ou fraturamento hidráulico.
Para fraturar a rocha e liberar o gás, a técnica injeta no solo enormes quantidades de água e um número alarmante de produtos tóxicos, contaminando o solo, as águas subterrâneas (que logo chegam aos rios) e o ar (com o escape do gás metano para a superfície) – ocasionando mudanças radicais no clima e colocando em risco a saúde dos indígenas e não indígenas (câncer, infertilidade, aborto e doenças neurais), que dependem desses recursos naturais para sua subsistência e bem-estar.
Afrontas à Convenção 169 da OIT e os Protocolos de Consulta
Diante de um cenário de possibilidades tão devastadoras, era de se esperar que o governo brasileiro acionasse a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual estabelece o direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre questões que afetam diretamente seus territórios e vidas.
No entanto, temos testemunhado um flagrante desrespeito a esse direito fundamental, com empreendimentos sendo implementados sem o consentimento ou cumprimento das condicionantes estabelecidas pelas comunidades afetadas.
A falta de respeito aos protocolos autônomos não apenas viola direitos básicos das comunidades tradicionais, mas também fragiliza a autonomia e a dignidade dos povos indígenas ao impor sobre eles projetos de infraestrutura que podem ter impactos irreversíveis.
Inovação e mobilização
Na contramão dessas ausências, o Instituto Internacional ARAYARA realiza uma campanha incansável para proteger a Amazônia e seus habitantes. Para isso desenvolvemos uma ferramenta inovadora: o Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás.
A plataforma oferece informações detalhadas sobre esse tipo de exploração nos nove países amazônicos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.
Dessa forma, o conhecimento anteriormente disperso em diferentes plataformas e bancos de dados governamentais e especializados, e que dificultava análises abrangentes do contexto e dos riscos associados à exploração de petróleo e gás na região, agora está disponível para todos.
Por meio da ferramenta, é possível gerar mapas e planilhas que rapidamente cruzam dados sobre o país, informando o bloco de exploração de petróleo e gás, a empresa envolvida, a fase exploratória e detalhes sobre as localidades afetadas, como a presença de terras indígenas, territórios quilombolas, regiões de corais e unidades de conservação, bens culturais acautelados e sítios arqueológicos.
Nosso monitor ajuda a entender a extensão das ameaças e a tomar medidas eficazes, pois fornece dados essenciais para conscientizar o público, pressionar por políticas mais rigorosas e envolver a sociedade civil na defesa dos Territórios Indígenas.
Para além do Monitor, trabalhamos em várias outras frentes, como advocacy, litigância, mobilização social e pressão política. Exigimos transparência e cumprimento dos dispositivos legais nos leilões de concessão, atuamos na aprovação de leis contra o fracking, fomentamos a adoção de alternativas sustentáveis de geração e distribuição de energia e denunciamos as violações de direitos humanos e ambientais.
Em Ações Civis Públicas, a ARAYARA já atuou para a remoção de mais de 1350 blocos de petróleo e gás, em mar e terra, dos leilões permanentes de partilha da ANP. Já aprovamos leis anti-fracking em 512 municípios brasileiros e seguimos na luta para preservar a Amazônia e proteger os Territórios Indígenas brasileiros.
Recomendações
Na busca incessante pela garantia dos direitos dos povos originários, é essencial adotar uma série de medidas fundamentais. Primeiramente, é imperativo exigir a revogação da Lei nº 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, que perpetua injustiças e violações ao estabelecer que os povos originários só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, desconsiderando séculos de história e ancestralidade.
Além disso, é crucial pressionar o Estado brasileiro para que acelere e efetive a demarcação e proteção dos territórios indígenas, pois essa indefinição os torna alvos de empreendimentos predatórios que se aproveitam da brecha legal para invadir e explorar ilegalmente essas áreas, causando danos irreparáveis.
É também necessário exigir o cumprimento integral dos direitos estabelecidos na Convenção 169 da OIT, incluindo o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas em todas as decisões que afetem seus territórios, garantindo assim a sua integridade e autonomia.
A participação ativa em campanhas, manifestações e iniciativas de conscientização sobre a importância dos territórios indígenas para o Brasil e para o mundo é essencial. Devemos apoiar e fortalecer as organizações e lideranças locais, reconhecendo o papel central que desempenham na defesa de seus direitos e do meio ambiente equilibrado.
Por fim, é fundamental estabelecer alianças interinstitucionais entre organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, empresas socioambientalmente responsáveis e órgãos governamentais comprometidos com a causa. Somente através de soluções sustentáveis e integradas, construídas em conjunto, poderemos garantir a preservação e proteção desses territórios sagrados, essenciais não apenas para as comunidades que os habitam, mas para a saúde do nosso planeta.
Este conjunto de ações representa um compromisso coletivo em defesa da justiça, da dignidade e da preservação ambiental, guiado pelo respeito às culturas ancestrais e à sabedoria dos povos indígenas. Juntos, podemos ser a força que transforma a realidade e assegura um futuro onde a harmonia entre humanidade, natureza e diversidade cultural seja não só um ideal, mas uma realidade concreta e duradoura.
Considerações Finais
Que este artigo seja mais do que uma reflexão, mas um convite à ação permanente, em uma jornada de compromisso e respeito pela diversidade cultural e ambiental que torna o Brasil único.
Diante dessas novas fronteiras da injustiça que avançam sobre os povos indígenas, é imperativo que nos posicionemos todos na luta pela preservação de suas terras, culturas e modos de vida.
Que o propósito do bem comum promova uma corrente de solidariedade e esperança, em direção a um futuro onde os territórios indígenas sejam protegidos, respeitados e celebrados como pilares da nossa identidade e da nossa sustentabilidade como nação.
Que a coragem e a resistência dos povos originários sejam o exemplo propulsor de uma jornada coletiva, onde cada gesto de apoio, cada voz que se levanta e cada ação planejada e executada seja um tributo à vivência, e não a mera sobrevivência, dos povos indígenas do Brasil.
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1. Os dados foram compilados no documento Análise de risco socioambiental e climático do 4º Ciclo de Oferta Permanente da ANP.
2. Esses dados foram compilados no documento Áreas arrematadas no 4º Ciclo da Oferta Permanente da ANP.
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* Paôla Manfredini é consultora em patrimônio cultural, pesquisadora e mestre em história pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente, exerce o cargo de gerente socioambiental, comunidades e clima do Instituto Internacional ARAYARA. E-mail: paola.manfredini@arayara.org
por Comunicação Arayara | 06, fev, 2024 | Carvão Mineral |
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul assinou um protocolo de intenções com uma empresa de cimento e argamassa para viabilizar um investimento de mais de R$100 milhões na indústria carbonífera local.
A informação é da Tribuna do Pampa. O objetivo é ampliar a fábrica existente em Montenegro e instalar uma nova indústria em Candiota, ao lado da Usina Termoelétrica Candiota III.
Investimentos Que Custam A Saúde Da População E Do Meio Ambiente
Embora a notícia destaque os benefícios econômicos da nova indústria cimenteira em Candiota, é importante considerar os impactos ambientais e sociais associados à produção de cimento e à queima de carvão mineral.
A produção de cimento é um processo que exige muita energia , ao mesmo tempo que gera uma quantidade significativa de gases de efeito estufa, o que a caracteriza como uma prática poluente de ponta a ponta. Isso quer dizer que se a indústria de cimento fosse um país, seria o terceiro maior emissor de CO2 do mundo, atrás apenas da China e dos EUA. Além disso, estima-se que a produção de cimento seja responsável por cerca de 8% das emissões globais de CO2. Sua fabricação resulta na liberação de poluentes gasosos na atmosfera, como o dióxido de carbono (CO2), o maior responsável pelo aquecimento global.
Quanto à queima de carvão mineral, ela produz efluentes altamente tóxicos, como mercúrio e outros metais pesados, como vanádio, cádmio, arsênio e chumbo. A liberação de dióxido de carbono pela queima também causa poluição na atmosfera, agravando o aquecimento global e contribuindo para a chuva ácida.
Cimento E Co2: Construindo A Crise Climática
O concreto tem sido um dos materiais mais amplamente utilizados no mundo, principalmente na construção, sendo o cimento o principal componente dessa mistura que conta com areia, brita e água.
O impacto do cimento na crise climática inicia na extração e transporte de suas matérias primas, que representam apenas 10% de suas emissões. Já 90% das emissões estão atribuídas ao seu processo de fabricação, principalmente do clínquer – material que representa, em média, 50% da mistura que constitui o cimento, sendo obtido através da exposição da mistura de calcário e argila às temperaturas superiores à 1450ºC. O mesmo é responsável pelo endurecimento do cimento na presença de água.
Além disso, durante o processo de fabricação do clínquer nos fornos é necessário utilização de muita energia, muitas vezes sendo ela proveniente de carvão mineral ou gás natural, ambos combustíveis fósseis. Ao final desta conta, gera-se uma tonelada de CO2 para cada tonelada de cimento. Assim, percebe-se como toda a cadeia de realização do cimento gera extremos passivos ambientais que contribuem para o aquecimento global e para as injustiças socioambientais, haja vista que é a população vulnerabilizada a que mais sofre com os desastres ambientais que anualmente se agravam.
Apesar de sua problemática substituir o cimento poluente é uma iniciativa muito cara, porém possível, pesquisadores da universidade de Cambridge, desenvolveram e patentearam a fabricação de um cimento que realiza mais de 50% de reciclagem além de consumir menos matéria prima, utilizando de inspiração o processo de “lime-flux” técnica usada no processamento de reciclagem de aço.
O novo processo começa com resíduos de concreto provenientes da demolição de edifícios antigos. Este é triturado para separar as pedras e a areia que formam o concreto da mistura de pó de cimento e água que os une. O pó de cimento antigo é então usado em vez do fluxo de cal na reciclagem do aço. À medida que o aço derrete, o fluxo forma uma escória que flutua no aço líquido, para protegê-lo do oxigênio do ar. Depois que o aço reciclado é retirado, a escória líquida é resfriada rapidamente ao ar e transformada em pó que é virtualmente idêntico ao clínquer que é a base do novo cimento Portland. Em testes em escala piloto do novo processo, a equipe de Cambridge demonstrou esse processo de reciclagem combinado, e os resultados mostram que ele tem a composição química de um clínquer feito com o processo atual.
Os Impactos Regionais Da Indústria Fóssil
O Rio Grande do Sul tem enfrentado uma série de eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e tempestades, que têm se tornado mais frequentes e intensos. Esses eventos são intensificados pela mudança climática, que é impulsionada em grande parte pela queima de combustíveis fósseis.
Candiota, no Rio Grande do Sul, é conhecida por sua indústria de carvão. A cidade abriga a maior jazida de carvão brasileira, com aproximadamente 38% do carvão nacional. A Usina Termelétrica que opera com o carvão mineral abundante é uma das principais fontes de emprego e renda para a região.
No entanto, a exploração e queima de carvão têm causado impactos ambientais significativos na região ao longo de suas cinco décadas de operação. A mineração de carvão resulta na remoção de grandes volumes de solo e rochas, gerando impactos ambientais significativos na paisagem, poluição do ar com sua queima e da água com a DAM, drenagem ácida de mina.
Além disso, as usinas termelétricas de Candiota, que operam com carvão mineral, são algumas das mais poluentes do país. Um relatório do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) apontou as duas unidades ativas no município – Candiota III, da CGT Eletrosul, e Pampa Sul, da Engie – como as líderes em emissões de gases do efeito estufa (GEE) e entre as menos eficientes do país. A Pampa Sul aparece no topo do ranking, entre as termelétricas em atividade, com 2 milhões de toneladas de emissões de gás carbônico (CO2). A Candiota III aparece na sexta posição, com 1,6 milhão.
Em 2022 o Brasil concedeu R$ 80,9 bilhões em subsídios à indústria do petróleo e gás, um valor que é cinco vezes maior do que os incentivos voltados às energias renováveis. Esses subsídios acabam incentivando a indústria do petróleo e do carvão, apesar dos impactos ambientais significativos associados a esses combustíveis.
O Instituto Internacional Arayara tem feito esforços significativos para mitigar o impacto dos combustíveis fósseis no Brasil, incluindo a diminuição do uso de carvão mineral. Aqui estão alguns exemplos:
Projetos para a Redução do Impacto da Indústria de Combustíveis Fósseis
• A Arayara elaborou o estudo “Legado Tóxico”, em parceria com o Observatório do Carvão Mineral, que expõe os impactos da cadeia produtiva do carvão mineral na Usina Termelétrica Jorge Lacerda. Lançado durante a COP27, revela áreas residenciais e agrícolas contaminadas, colocando mais de um milhão de pessoas em risco à saúde. Os custos estimados para a recuperação ambiental e reparação dos danos ultrapassam R$1,5 bilhão.
• Criticou o Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, apresentado pelo Ministério de Minas e Energia, por perpetuar a presença do carvão na matriz elétrica de modo antieconômico e não apresentar qualquer alternativa de transição justa para os trabalhadores do setor e o restante da população das regiões carboníferas do país.
• Realizou o 1º Congresso Internacional sobre a Obsolescência do Carvão Mineral em 2022, um evento híbrido realizado nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. Contando com a participação de setores acadêmicos, movimentos sociais e comunidades atingidas por empreendimentos fósseis.
Esses esforços demonstram o compromisso da Arayara em promover uma transição energética justa e sustentável no Brasil. A organização está trabalhando para garantir que essa transição seja participativa, inclusiva, responsável e universal, respeitando os trabalhadores, os territórios, as demandas populares e os princípios de dignidade humana e bem-viver, assim como a defesa do meio ambiente sadio para a atual e as futuras gerações.
por Comunicação Arayara | 20, nov, 2023 | Petróleo e Gás |
Em plena crise climática, continuar explorando combustíveis fósseis é uma escolha inaceitável.
O Brasil lançou recentemente o maior leilão de petróleo e gás de todos os tempos, com 603 blocos exploratórios em oferta permanente de concessão (OPC) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Isto representa uma ameaça aos povos tradicionais, áreas de preservação e animais sob risco de extinção. Muitos desses blocos estão localizados em áreas sensíveis do ponto de vista da sociobiodiversidade, o que sinaliza que é hora de repensar os rumos da gestão da energia brasileira. A emergência climática exige transição energética, não a expansão da exploração de petróleo. Priorizar fontes renováveis é urgente! A queima de combustíveis fósseis é uma das principais causas do aquecimento global, com responsabilidade inquestionável da influência humana.
A relação entre petróleo e mudanças climáticas é clara. A queima de combustíveis fósseis, como o petróleo, é uma das principais atividades humanas que causam o aquecimento global e, consequentemente, as mudanças climáticas. Quando esses combustíveis fósseis queimam, eles liberam gases de efeito estufa, principalmente dióxido de carbono (CO2), que retêm parte do calor irradiado pela Terra, tornando-o mais quente e possibilitando a ocorrência de vida no planeta. A influência humana na mudança climática e na elevação da temperatura de oceanos e continentes é considerada “inequívoca” pelos cientistas .
As mudanças climáticas já estão afetando a vida no Brasil. O aumento de desastres naturais, impactos diretos na saúde e problemas na produção de energia e alimentos são alguns dos efeitos do desequilíbrio climático no país. De norte a sul, secas históricas causam desabastecimento de água em centenas de municípios, além de chuvas intensas, que deixam mortos e desabrigados em curto período de tempo.
Apesar dos avanços na matriz energética brasileira, a perspectiva de leilões para expansão de áreas de petróleo e gás contradiz compromissos climáticos e representa riscos ambientais. A escolha entre fronteiras fósseis e sustentabilidade está diante de nós e precisa ser feita já!
Diga não ao leilão de petróleo e gás e sim à transição energética!
Assine a petição, posicione-se contra a Mega Liquidação de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás da ANP.
por Comunicação Arayara | 20, set, 2023 | Participação Social |
O Instituto ARAYARA e parceiros entregaram nesta quarta, 20/09/23, um importante documento ao Coordenador de Gestão Ambiental do Governo do Paraná, Matheus Bueno Patrício. A “Análise Coletiva do Plano de Ação Climática do Paraná 2023” é fruto de uma parceria entre a Rede Curitiba Climática (RECC), o Instituto Internacional Arayara e o movimento Araucárias Pelo Clima.
Análise Coletiva Plano de Ação Climática Paraná 2023
(Clique para abrir o documento)
O documento, elaborado em resposta à Consulta Pública para o Plano de Ação Climática do Paraná, destaca várias diretrizes para aprimorar o plano estadual. Entre os principais pontos de contribuição, estão a necessidade de um maior foco em energia, gestão de resíduos sólidos, mitigação de riscos de desastres e avaliação da vulnerabilidade socioambiental da população paranaense diante das projeções climáticas.
Essas recomendações visam promover a justiça climática e garantir uma abordagem mais abrangente e eficaz na luta contra os desafios climáticos que afetam o Paraná. O documento será disponibilizado para a sociedade civil e coletivos socioambientais, para ser usado como material de advocacy junto ao poder público.
Essa iniciativa representa um passo importante em direção à construção de um Paraná mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas, enfatizando a importância do envolvimento ativo de todas as partes interessadas. Juntos, podemos fazer a diferença na busca por um futuro mais sustentável e justo.
por Comunicação Arayara | 06, jul, 2023 | Fracking |
Centenas de poços de extração de gás de xisto estão espalhados pela região da reserva de Vaca Muerta, na Patagônia argentina
(Originalmente publicado em https://time.news/ em 22/06/2023)
Em pouco mais de uma década, Emilce Beeguier, 33 anos, viu mudanças na comunidade de Fvta Xayen, onde nasceu perto da cidade argentina de Aelo (1.014 km de Buenos Aires). O município é considerado o coração de Vaca Muerta, uma enorme formação geológica que abriga a segunda maior reserva de gás de xisto do mundo e também é o lar ancestral do povo Mapuche.
“Costumava ser tranquilo. Você não conseguia ouvir um carro passando. Agora, com o tráfego na estrada, você não pode atravessar de um lado para o outro como costumava fazer quando era criança, por exemplo”, diz Kona (“jovem militante”, em mapuche).
O movimento de caminhões na região se deve à exploração de combustíveis realizada pelo “fracking” ou fraturamento hidráulico, que teve início em 2013. A técnica utiliza milhões de litros de água misturados com areia e reagentes químicos para romper a rocha de xisto no subsolo e extrair petróleo e gás.
Vaca Muerta colocou a Argentina entre os maiores produtores mundiais de gás e petróleo não convencionais (aqueles extraídos por “fracking”) e governos sucessivos têm investido na exploração na região.
Na terça-feira (20), entrou em operação o primeiro trecho do gasoduto Néstor Kirchner, conectando Vaca Muerta à província de Buenos Aires. O presidente Alberto Fernández está apostando no projeto para amenizar a crise econômica que assola o país, pois será capaz de economizar em importações e reduzir a falta de dólares que impulsiona a inflação.
No final de abril, Beeguier viajou de avião pela primeira vez para um evento promovido pela ONG 350.org, para contar às comunidades impactadas por projetos energéticos no Maranhão o que a chegada do “fracking” significou para Vaca Muerta.
Caminhões com insumos e resíduos dos poços circulam pelas estradas da região usadas como pastagens e, portanto, afetam diretamente a pecuária, uma atividade tradicional do povo Mapuche. “Eles são atropelados. Temos que ficar contendo os animais o tempo todo para que eles não vão onde sempre estiveram”, diz a ativista.
Ela relata que as 17 famílias da comunidade começaram a sofrer os impactos assim que o “fracking” foi aprovado. “Pessoas que não conhecíamos começaram a chegar nos territórios para fazer fraturas, o que prejudicou a água e, eventualmente, a contaminou.”
De acordo com um relatório da consultoria Ricsa, em junho de 2021, 15 empresas petrolíferas operavam 1.145 poços de petróleo e gás em Vaca Muerta, principalmente na província de Neuquén, onde está localizado o território Mapuche. A maioria dos poços (67%) pertence à estatal YPF, mas dezenas de outros pertencem a multinacionais como ExxonMobil, Chevron, Shell e Total.
A YPF foi contatada para comentar as reclamações dos Mapuches, mas não respondeu até a publicação do relatório.
A matriz energética argentina é dominada pelo gás natural (55%) e pelo petróleo (33%). Segundo a secretária de Energia do país, Flavia Royon, 47% do petróleo da Argentina e 41% do seu gás são produzidos em Vaca Muerta. Sobre as críticas ambientais ao novo gasoduto, Royon afirmou que “não há questionamento do projeto”.
Como funciona a exploração de petróleo e gás por “fracking”
Todo o petróleo e gás do mundo estão distribuídos em pequenas gotas ou bolsões de gás abaixo da superfície. No caso dos poços convencionais, as reservas estão localizadas em solos mais acessíveis, como areia ou argila.
“Mas algumas dessas reservas estão em rochas muito duras, então nem o petróleo nem o gás conseguem se movimentar lá”, diz o físico Shigueo Watanabe Junior. São formações não convencionais ou reservas de xisto, que só podem ser exploradas por meio do “fracking”.
“É uma técnica de fraturar a rocha. Como não se pode usar explosivos lá embaixo, porque queimaria todo o petróleo, usa-se água em altíssima pressão, misturada com alguns reagentes químicos que ajudam a dissolver parte da rocha”, explica ele.
Com as fraturas, o petróleo e o gás fluem para um tubo e são levados até a superfície. Como resíduo, há milhões de litros de fluido utilizados na fratura, que são reinseridos no subsolo ou descartados em outros locais – em reservatórios ou, em alguns casos, de forma irregular, às margens de estradas, em rios e em plantações.
Tremores de terra e falta de água
O “fracking” é foco de controvérsias em todo o mundo devido ao seu impacto socioambiental e climático.
“Quando as fraturas são feitas no subsolo, ocorrem terremotos e tremores na comunidade vizinha”, diz o comunicador Mapuche Fernando Barraza. “As casas estão se rachando.”
Em Vaca Muerta, um estudo da Associação Geológica Argentina identificou um “aumento notável” em tremores com intensidade média a moderada entre 2015 e 2020. Foram registrados “eventos isolados e de baixa magnitude”.
“Havia um discurso muito convincente de que [o ‘fracking’] traria empregos, progresso e fundamentalmente que não teria impacto ambiental, que era uma atividade limpa em comparação com a extração tradicional de petróleo. Mas o que aconteceu foi exatamente o oposto”, diz Barraza.
Ele chama o discurso de “eldoradista”, em referência à lendária cidade feita de ouro e à promessa de riquezas ilimitadas, e afirma que não houve consulta aos povos tradicionais antes das atividades.
O líder Mapuche também denuncia dificuldades de acesso à água. “Os lençóis freáticos começaram a ser contaminados e, acima de tudo, algo que nenhuma empresa ou governo que faz ‘fracking’ fala: [as petroleiras] pegam toda a água”, diz ele. “Elas precisam de milhões de litros de água. Leitos de rios foram desviados e rios inteiros secaram.”
Bomba climática
Nicole Figueiredo, diretora executiva da Arayara, organização que trabalha para promover uma transição energética justa, explica que, em outras partes do mundo, estudos já relacionaram o “fracking” à contaminação da água, causando problemas de saúde, e à diminuição do lençol freático.
Ela também destaca que Vaca Muerta é uma “bomba de carbono”, com emissões potenciais de gases de efeito estufa que podem chegar a 5,2 gigatoneladas. “O ‘fracking’ tem impactos locais, mas também tem um impacto climático muito significativo.”
A extração de gás natural está associada à liberação de metano na atmosfera – segundo estimativas da Agência Internacional de Energia, o metano é responsável por cerca de 30% do aumento da temperatura do planeta.
Ainda de acordo com a Agência Internacional de Energia, para atingir emissões líquidas de carbono zero até 2050, é essencial que não sejam feitos investimentos em novos projetos de combustíveis fósseis. O objetivo é um dos passos para cumprir o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global a 1,5°C.
O “fracking” é proibido em alguns países europeus, como Espanha, França e Reino Unido (no ano passado, uma tentativa de reverter a proibição levou à saída da primeira-ministra Liz Truss).
No Brasil, esse tipo de exploração ainda não ocorre, porém, Paraná e Santa Catarina, onde está localizada uma das maiores bacias de gás de xisto do país, já têm leis que proíbem a prática. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, também existem reservas potenciais no Maranhão, Piauí, Amazonas e Pará.
Em janeiro, o presidente Lula (PT) sinalizou que o BNDES financiaria o projeto do gasoduto Néstor Kirchner, mas até agora isso não se concretizou.
O repórter viajou a São Luís para participar do evento Boas Energias – Maranhão.
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