por Comunicação Arayara | 26, abr, 2023 | Petróleo e Gás, Press Release |
A ARAYARA. org, participou da audiência pública da Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural – ANP – na última terça-feira, 25 de abril. O encontro contou com transmissão ao vivo pelo Youtube.
O propósito foi propor alterações na minuta de resolução que unifica os procedimentos licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A minuta de resolução contempla o sistema de Ofertas Permanentes e as rodadas de licitações, estabelecendo procedimentos unificados para os regimes de concessão e de partilha de produção, atualmente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013.
O Instituto Internacional ARAYARA tem atuação dentro e fora do Brasil na luta por justiça climática, direitos humanos, energética e justiça socioambiental. Através da participação na audiência pública da ANP, pretende garantir que a agência se responsabilize pelas atitudes tomadas frente às comunidades tradicionais e aos territórios brasileiros no que diz respeito à exploração do petróleo e gás.
O que é a Oferta Permanente:
A Oferta Permanente é uma modalidade de licitação de blocos e áreas com acumulações marginais para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Nessa modalidade, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizadas em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.
Na Oferta Permanente, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações “tradicionais” para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que passam a estar permanentemente em oferta. Além disso, as companhias possuem o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de apresentar manifestação de interesse, sem o prazo limitado do edital de uma rodada.
Inicialmente, estavam excluídos da Oferta permanente os blocos localizados no polígono do pré-sal, as áreas estratégicas ou na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, bem como os blocos autorizados a compor a 17ª e a 18ª Rodadas de Licitações. Mas, em 9 de dezembro de 2021, foi publicada a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 27/2021, que altera a Resolução CNPE nº 17/2017, estabelecendo como preferencial o sistema de Oferta Permanente para oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. Assim, a ANP foi autorizada a definir e licitar em Oferta Permanente, no regime de concessão, blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução.
A Resolução CNPE nº 27/2021 estabelece ainda que os campos ou blocos na área do pré-sal ou em áreas estratégicas poderão ser licitados no sistema de Oferta Permanente a partir de determinação específica do CNPE, com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco. Em 5 de janeiro de 2022, foi publicada a Resolução CNPE nº 26/2021, que autoriza a licitação de 11 blocos no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, e aprova os parâmetros técnicos e econômicos da licitação. Em 24 de agosto de 2022, a Resolução CNPE nº 4/2022 autorizou também a inclusão do bloco Ametista, na bacia de Santos, na Oferta Permanente sob o mesmo regime.
Assim, atualmente há duas modalidades de Oferta Permanente: a Oferta Permanente de Concessão (OPC) e a Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP).
O Brasil passa por um período preocupante no cenário climático, as catástrofes socioambientais têm se tornado cada vez mais frequentes no contexto do país. A ANP não pode se omitir de ajudar na inversão desta situação e isso começa por não abafar as vozes e garantir a soberania da decisão das populações que serão afetadas diretamente pelas medidas tomadas. Por isso, uma das propostas é a alteração do artigo 11 da minuta, que prevê a não realização de consulta pública em alguns casos, como a inclusão de novos blocos de exploração em licitações em andamento.
Apesar das grandes metas assinadas pelo governo brasileiro para a diminuição da sua emissão de carbono, o que se vê na prática é um caminho contrário onde o incentivo ao setor petrolífero aumenta, nos últimos anos podemos perceber esse aumento drástico, a famosa “MP do Trilhão” do governo Temer vem sendo superada pela Oferta Permanente que a cada ano vem aumentando em seu portfólio de venda blocos para P&G, especulações aponta a vontade do governo de colocar novos blocos em OP na margem equatorial brasileira, onde já possui alguns blocos vendidos como o caso do FZA-M-59 na foz do amazonas. A junção das resoluções é mais uma das ferramentas estratégicas para fomentar essa indústria cara e poluidora.
A transição energética justa é urgente e a ARAYARA.org está comprometida em fiscalizar e atuar na defesa dos direitos socioambientais frente às grandes exploradoras de fontes poluidoras e caras e energia.
por Comunicação Arayara | 23, set, 2022 | Fracking |
El equipo de COESUS hizo una presentación a invitación de los legisladores de la ciudad maranhense.
¿Qué es el fracking?
El fracking, también conocido como fracturamiento hidráulico, es un proceso que implica la inyección a alta presión de grandes volúmenes de agua, productos químicos y arena en capas de roca subterránea para liberar el gas natural atrapado. Aunque es una técnica utilizada en varios países, es controvertida debido a los daños ambientales y ecológicos que causa, incluyendo la contaminación del agua subterránea, la emisión de gases de efecto invernadero, los terremotos inducidos, entre otros.
El equipo de COESUS – Coalición No Fracking Brasil por el Agua y la Vida, una campaña del Instituto Internacional Arayara, fue invitado por los concejales de Novas Colinas, en Maranhão, para participar en una sesión pública realizada en el Ayuntamiento el 23 de septiembre de 2022. El grupo compartió información sobre los riesgos de la explotación de gas de esquisto mediante la técnica del fracking en los municipios de Maranhão. En la sesión estuvieron presentes 8 concejales y más de 10 representantes de la comunidad local.
La invitación se realizó después de una conversación con la presidenta del Sindicato Rural de Agricultores y Agricultoras de Nova Colinas, Ivanete Carvalho da Silva, y otros agricultores afiliados a la organización. Durante la conversación, se discutieron los riesgos del fracturamiento hidráulico y, después de ese momento, uno de los concejales presentes invitó al equipo de COESUS a realizar una presentación en el Ayuntamiento.
Durante la sesión, todos los presentes plantearon preguntas y cuestionaron los intereses de la industria petrolera en relación con la explotación de gas de esquisto mediante el fracking. El presidente del Ayuntamiento hizo varias preguntas sobre los impactos y la técnica de COESUS, Suelita Röcker, respondió basándose en estudios científicos y experiencias prácticas.
Al final de la capacitación, cada concejal expuso su posición en contra del fracking y reafirmó su compromiso de defender la vida y el bienestar de la población. Se comprometieron a presentar una ley que dificulte la entrada de empresas petroleras para la explotación de fracking en el municipio.
por Comunicação Arayara | 23, set, 2022 | Fracking |
The COESUS team made a speech at the invitation of parliamentarians from the city of Maranhão
What is fracking?
Fracking – also called hydraulic fracturing – is a process that involves injecting large volumes of water, chemicals and sand at high pressure into underground rock layers to release trapped natural gas. Despite being a technique already used in several countries, it is controversial because it causes environmental and ecological damage, including contamination of groundwater, release of greenhouse gases, induced earthquakes, etc.
The COESUS team – Coalition No Fracking Brazil for Water and Life, a campaign by the Arayara International Institute, was invited by the councilors of Novas Colinas, in Maranhão, to participate in a public session held at the City Council on September 23, 2022. The group shared information about the risks of exploiting shale gas using the fracking method in the municipalities of Maranhão. The plenary was attended by 8 councilors and more than 10 representatives of the local community.
The invitation was made after a conversation with the president of the Rural Union of Farmers and Farmers of Nova Colinas, Ivanete Carvalho da Silva, and other farmers linked to the body. The conversation dealt with the risks of hydraulic fracturing and, after that moment, one of the councilors present called the COESUS team to speak at the City Council.
During the session, all those present raised doubts and questioned the interests of the oil industry in relation to the exploitation of shale gas through fracking. The mayor asked several questions about the impacts, and the COESUS technician, Suelita Röcker, answered based on scientific studies and practical experiences.
At the end of the training, each councilor explained his views against fracking and reaffirmed his commitment to defending the life and well-being of the population. They pledged to present a law that would make it difficult for oil companies to explore fracking in the municipality.
por Comunicação Arayara | 23, set, 2022 | Fracking |
A equipe da COESUS fez uma fala a convite dos parlamentares da cidade maranhense
O que é o fracking?
O fracking – também chamado de fraturamento hidráulico – é um processo que envolve a injeção de grandes volumes de água, produtos químicos e areia, a alta pressão, em camadas de rocha do subsolo para liberar o gás natural que está preso. Apesar de ser uma técnica já utilizada em vários países, ela é controversa por causar danos ambientais e ecológicos, incluindo contaminação da água subterrânea, liberação de gases de efeito estufa, terremotos induzidos etc.
A equipe da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pela Água e Vida, uma campanha do Instituto Internacional Arayara, foi convidada pelos vereadores de Novas Colinas, no Maranhão, para participar de uma sessão pública realizada na Câmara Municipal no dia 23 de setembro de 2022. O grupo compartilhou
informações sobre os riscos da exploração de gás de xisto pelo método de fracking nos municípios maranhenses. O plenário contava com a presença de 8 vereadores e mais de 10 representantes da comunidade local.
O convite foi feito após uma conversa com a presidente do Sindicato Rural de Agricultores e Agricultoras de Nova Colinas, Ivanete Carvalho da Silva, e outros agricultores ligados ao órgão. A conversa tratou sobre os riscos do fraturamento hidráulico e, após esse momento, um dos vereadores presentes chamou a equipe da COESUS para uma fala na Câmara Municipal.
Durante a sessão, todos os presentes levantaram dúvidas e questionaram os interesses da indústria petrolífera em relação à exploração do gás de xisto através do fracking. O presidente da Câmara Municipal realizou diversas perguntas sobre os impactos, e a técnica da COESUS, Suelita Röcker, respondeu com embasamentos em estudos científicos e experiências práticas.
Ao final da capacitação, cada vereador expôs suas colocações contra o fracking e reafirmou o compromisso de defender a vida e o bem-estar da população. Eles se comprometeram a apresentar uma lei que dificulte a entrada de empresas petrolíferas para a exploração de fracking no município.
por Comunicação Arayara | 21, set, 2022 | Fracking |
La ciudad fue escenario de una audiencia pública que reunió a representantes de diversas ciudades de la región
¿Qué es el fracking?
El fracking, también conocido como fracturamiento hidráulico, es un proceso que implica la inyección a alta presión de grandes volúmenes de agua, productos químicos y arena en capas de roca subterránea para liberar el gas natural atrapado. Aunque es una técnica utilizada en varios países, es controvertida debido a los daños ambientales y ecológicos que causa, incluyendo la contaminación del agua subterránea, la emisión de gases de efecto invernadero, los terremotos inducidos, entre otros.
El 21 de septiembre de 2022, la COESUS – Coalición No Fracking Brasil por el Agua y la Vida, una campaña del Instituto Internacional Arayara, en colaboración con la Unión de Concejos y Cámaras Municipales de Maranhão (UVCM), llevó a cabo una audiencia pública en el concejo municipal de Balsas. El tema central del evento fue “Los riesgos de la explotación de esquisto mediante el método de fracking en los municipios de Maranhão”.
La audiencia reunió a representantes de los municipios de Balsas, São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, São Raimundo da Mangabeira y Loreto. Se invitó a diversas autoridades para formar parte de la mesa de honor, entre ellas la técnica de COESUS, Suelita Röcker, el presidente de UVCM, Asaf Pereira Sobrinho, el presidente del concejo municipal de Balsas, Moisés Coelho e Silva Neto, la directora de la UFMA – campus Balsas, Gisélia Brito dos Santos, el representante de SindiBalsas, Daniel Marcos Lech, el gestor de AGERP, Manoel Carvalho Martins, una representante de la Secretaría de Medio Ambiente de Balsas, y el Padre Nadir, en representación del obispo Dom Valentim, de la diócesis de Balsas.
Durante la audiencia, se discutieron los principales impactos que el fracking causa en el agua, la salud, la agricultura y la economía. Se destacó la atención en el municipio de Balsas, cuya economía se basa fuertemente en la agricultura. El concejal Tio Jardel, de São João dos Patos, municipio pionero en la aprobación de una ley municipal que dificulta el ingreso de compañías petroleras para realizar fracking, tuvo la oportunidad de compartir su experiencia al visitar áreas en Argentina donde el fracking ya está presente.
Después de la finalización de las discusiones, la población y los concejales plantearon preguntas que fueron respondidas por el equipo de COESUS. La audiencia pública sirvió como un espacio para informar a la comunidad sobre los peligros del fracking y para aumentar la conciencia sobre la importancia de la protección ambiental y la preservación de la salud pública.
