Partidos políticos e sociedade civil processam governo por subsídio ao carvão
Lei que estende subsídios até 2040 foi promulgada neste ano e “distorce o conceito de transição energética justa”.
Congresso Nacional encarece a geração de energia renovável
Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, os parlamentares decidiram manter o veto total ao Projeto de Lei 8322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. Foram 30 votos a favor do veto e 22 contra.
O governo – autor do veto – argumentou que a isenção diminui a receita da União sem indicar medidas de compensação para adequar o orçamento (aumento de outra receita ou diminuição de despesa).
A decisão favorece os interesse da indústria fóssil e a geração concentrada de energia elétrica, colocando o Brasil na contramão do que pede o mundo que vive uma emergência climática, gerada principalmente pela indústria fóssil.
Projeto acaba com subsídios bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético
Na Câmara dos Deputados, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 6338/19 que elimina, ao longo de cinco anos, os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a geração de energia eólica e solar, entre outras.
Apesar de também propor o fim do subsídio ao carvão mineral, a proposta vai de encontro ao que o Brasil deve e precisa fazer: incentivar a geração de energia limpa e renovável e, assim, promover a urgente transição energética.
CARVÃO AQUI NÃO
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ENERGIA SOLAR SEM TAXAÇÃO
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Subsídios de combustíveis fósseis estão destruindo o mundo, diz ONU
A polêmica sobre a possível taxação da energia solar no Brasil reacendeu um importante debate: os subsídios. Em meio à mais grave emergência climática do mundo, os subsídios que fomentam o uso de combustíveis fósseis estão ajudando a “destruir o mundo”.
No Brasil e no mundo, bilhões de dólares de recursos públicos têm sido usados para fomentar um setor que deveria ter, ao invés de subsídios, um fim. Para o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, esses bilhões são uma maneira ruim de aplicar o dinheiro dos contribuintes.
Guterres defende que a poluição deveria ser taxada e que os subsídios para petróleo, gás e carvão deveriam acabar: “Muitas pessoas ainda pensam que dar subsídios a combustíveis fósseis é uma maneira de melhorar as condições de vida das pessoas. Não há nada mais errado do que isso. O que estamos fazendo é usar o dinheiro dos contribuintes – o que significa nosso dinheiro – para fortalecer furacões, para espalhar inundações, para derreter geleiras, para descolorir corais. Em uma palavra: para destruir o mundo”.
Segundo a Agência Internacional de Energia, os subsídios globais para o consumo de combustíveis fósseis foram de mais de 300 bilhões de dólares em 2017. Em 2016 foram 270 bilhões.
No Brasil, em 2018 o governo federal concedeu R$ 85,1 bilhões em subsídios à produção e ao consumo de combustíveis fósseis, segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O levantamento considera petróleo, carvão mineral e gás natural.
A cifra abrange recursos que saíram diretamente do Orçamento da União para incentivar o setor (R$ 11,8 bilhões, ou 14%) e também quantias que o governo deixou de arrecadar em impostos, devido a regimes de tributação especiais e programas de isenção.
Segundo reportagem do portal G1, o valor equivale a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2018 (de R$ 6,8 bilhões), a 2,8 vezes o orçamento do Bolsa Família (R$ 30 bilhões) e 2 vezes o total de recursos disponíveis para o seguro-desemprego (R$ 40,6 bilhões).
Dos R$ 85 bilhões em subsídios:
- R$ 62,24 bilhões foram para incentivar o consumo
- R$ 22,89 bilhões foram para a produção
Um relatório produzido por centenas de cientistas alertou que até 1 milhão de espécies estão em risco de extinção devido à busca humana incansável por crescimento econômico.
É preciso dar um fim à exploração dos combustíveis fósseis e iniciar urgentemente uma transição energética.
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