Comissão de Meio Ambiente do Senado Discute Margem Equatorial em Audiência Pública

por Comunicação Arayara | 25, abr, 2024 | Amazônia | 0 Comentários

Audiência Pública foi convocada pelo senador Beto Faro (PT-PA), e contou com a participação da Petrobras, do IBAMA, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e do secretário de planejamento do Amapá.

Arayara participou com Incidência Direta, pedindo que o país não abra mais fronteiras de exploração de combustíveis fósseis, os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa que promovem o aquecimento e a desestabilidade climática mundial.

Na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou importante debate sobre a abertura de novas fronteiras de exploração de óleo e gás na Margem Equatorial brasileira, região que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e que apresenta possibilidades promissoras de reservas de petróleo em águas profundas, como constatado recentemente no Suriname e na Guiana Francesa, em território litorâneo imediatamente acima dos limites brasileiros.

Após as descobertas, Guiana, Suriname e Trinidad e Tobago já perfuraram mais de 150 poços na intenção de explorar esses recursos energéticos, tendo a Guiana contabilizado em sua reserva marinha 11 milhões de barris de petróleo – cerca de toda a quantidade da produção brasileira. Indústria petrolífera no país vizinho se consolidou rapidamente em volta desta reserva energética que, a despeito dos números robustos, promove uma atividade de grande impacto ambiental e altamente poluidora, o que incita um debate acalorado no que tange ao licenciamento ambiental.

Novas fronteiras para o Petróleo e a Transição Energética

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Brasil passará de exportador a importador de Petróleo quando as reservas do pré-sal já não estiverem produzindo quase nada em 2050. Mesma opinião é compartilhada pela Petrobras: “O petróleo ocupa posição importante na balança comercial brasileira, e voltaremos a ser importadores se não abrirmos novas fronteiras, tanto na Margem Equatorial como, quem sabe, em Pelotas também”, afirmou Joelson Falcão, diretor de Exploração e Produção da Petrobras.

Porém, para ecologistas, o potencial das bacias petrolíferas brasileiras já conhecidas assegura a produção nacional até que a demanda por petróleo no mundo comece a declinar. De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), o pico da demanda de petróleo ocorrerá no final da década.

O diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Araújo, defende que as projeções do setor petrolífero ignoram as mudanças esperadas no consumo nos próximos anos, com o aumento do uso de biocombustíveis. Com isso, Araújo defende: “o potencial das descobertas ocorridas nos últimos anos com os blocos já leiloados pela ANP eliminam a necessidade de abertura de novas fronteiras na margem equatorial ou na Amazônia profunda”.

Na Audiência Pública, Joelson Falcão também citou índice de pobreza energética (Brasil é o 119ª posição do ranking), principalmente percebida nas regiões norte e nordeste, como fator importante para expandir a produção energética fóssil. “Hoje nós temos uma base muito boa de energia renovável para que a gente continue a aumentar um pouquinho o nosso consumo energético”, comentou.

Ao lado da colega Daniela Lomba, gerente-geral de licenciamento e meio ambiente da Petrobras, Joelson defendeu a ideia de criação de leis para converter os tributos advindos da exploração da indústria petrolífera em benefícios aos estados da Margem Equatorial, e também em benefício da transição energética.

“Novas fronteiras são essenciais para segurança e soberania energética nacional no contexto de transição e diversificação energética. Por isso a importância da Petrobras liderar esse movimento no país, para financiar a transição mas também para financiar a floresta em pé, pois esses recursos advindos da exploração podem ser canalizados para reduzir o desmatamento e alocados em investimentos sociais na região”, afirmou Lomba. 

A gerente da Petrobras ainda pontuou que Margem Equatorial é uma das últimas fronteiras exploratórias do país: “A gente precisa conhecer, pesquisar. O licenciamento ambiental que estamos pedindo é para isso”. 

Ibama, licenciamentos e pesquisa na Margem Equatorial

Segundo Beto Faro, senador que convocou e presidiu a Audiência Pública, “a expectativa é grande em torno dessa região”.

Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reforçou que há excitação pela Margem Equatorial, mas lembrou que “para o licenciamento ambiental, é uma região nova – houveram tentativas de exploração no Rio Grande do Norte antes, mas em águas rasas, não deu certo. Então a gente precisa de mais informação. Não dá para trabalhar sem informação”.

Agostinho comentou que Petrobras é quem tem apresentado os melhores planos de pesquisa e exploração, mas justificou o indeferimento que deu ao pedido de licenciamento ambiental enviado pela Petrobras para o bloco FZAM59, o “bloco 59”, localizado no Amapá: “o tempo de resposta a eventuais acidentes está muito longo: 43-48 horas para chegar ao local do acidente, de lancha rápida, partindo da base designada a eventuais acidentes até a área de exploração; são 800km”. 

Nesse processo de licenciamento, Ibama também destacou a grande proximidade do aeroporto que seria utilizado nas atividades petrolíferas a uma Terra Indígena local, além de outros impactos que não foram considerados no plano de mitigação da empresa.

“Atualmente, Margem Equatorial inteira está sendo estudada em relação a pesquisas sísmicas. Quem autoriza é o Ibama e temos autorizado, não temos negado a pesquisa sísmica nessa região”, comentou Agostinho. “Não é o Ibama quem vai fazer política energética, mas notadamente o tema das mudanças climáticas é muito relevante. Daqui para a frente a preocupação será com os Gases de Efeito Estufa; isso vai ter que ser incluído nos processos de licenciamento ambiental”. 

Secretário de Planejamento do Amapá, Lucas Abrahão, comentou: “se, por ventura, vier a ter uma produção, em uma fase pós-exploratória, o Amapá precisa organizar uma governança para que não se repitam os mesmos erros que aconteceram em outros lugares”. “Caso seja uma decisão de Estado que a Margem Equatorial seja primeiramente estudada, queremos dar apoio nesse pesquisa; todo o povo quer saber o que tem de potencialidade”, pontuou.

Lucas Abrahão compartilhou dados positivos de conservação do seu estado: “são mais de 90% de sua cobertura vegetal primária intacta; estado carbono negativo: mais captura carbono do que emite à atmosfera; mais de 70% de suas áreas são protegidas; é o primeiro estado a demarcar todos os territórios indígenas, e não temos conflitos fundiários”. 

Porém destacou que grande parte da população ainda vive na pobreza, cerca de 50% da população, “e isso ocorreu pela lacuna de um projeto nacional de desenvolvimento para a Amazônia. O modelo que o Estado brasileiro sempre tentou implementar se utiliza de metodologias que não forneceram ao Amapá um desenvolvimento justo ao nosso povo”, destacou. “Debaixo dessas áreas protegidas há populações que têm sonhos, que não abrem mão da sustentabilidade, mas que querem ter a oportunidade de construir junto esse debate”. 

O desenvolvimento sustentável da Amazônia e a criação de um fundo nacional para financiar a diversificação da matriz e possibilitar a Transição Energética são dois fatores que muito têm sido defendidos pela indústria de Petróleo e Gás em suas argumentações em defesa da abertura de novas fronteiras de exploração, além da preocupação do país começar a precisar importar petróleo.

Para a diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Oliveira, “É imprescindível para a descarbonização das economias que não sejam abertas mais frentes de produção, e é uma boa notícia conferir que esse modelo de negócio tem sido rechaçado, de modo geral, em todo o mundo. Porém, sabemos que há um lobby no Brasil que leva à flexibilização de leis para que se aumente a produção de energia via combustíveis fósseis em casos de situações extremas no âmbito climático”. E aponta: “O Presidente Lula tem uma oportunidade única para tornar o Brasil em um líder climático que pratica o que fala, honra compromissos ambientais firmados e, assim, preparar bem o país para a COP 30 no ano que vem, em Belém”.

Assista à Audiência Pública na íntegra aqui: