UTE de Figueira: Ação Civil Pública denuncia maior crime de contaminação radioativa e tóxica do Brasil
Além dos possíveis impactos ao meio ambiente, comunidades do município paranaense e região correm sérios riscos com as altas concentrações radioativas emitidas pela usina termelétrica de Figueira, que ultrapassam as médias mundiais
O Instituto Internacional Arayara acaba de protocolar uma ação civil pública contra a Usina Termelétrica (UTE) Figueira, uma das mais antigas do Brasil, localizada em Figueira, Paraná. A ação denuncia irregularidades no licenciamento ambiental da usina e possíveis impactos à saúde pública e ao meio ambiente após mais de seis décadas de operação. O processo nº: 5015788-26.2024.4.04.7001 será julgado pelo Juízo Federal da 3ª VF de Londrina.
A ACP contra a UTE Figueira foi protocolada na manhã desta terça-feira (20), enquanto acontecia a audiência pública no Senado para debater o projeto de lei sobre o aproveitamento de potencial energético offshore (PL 576/2021). Durante a sessão, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, apresentou estudos de diagnóstico do Instituto Arayara sobre os impactos do carvão mineral no Brasil.
Dados da PSR Energy Consulting indicam que a aprovação de emendas ao projeto pode aumentar a conta de energia dos brasileiros em 11%, representando um custo de R$ 658 bilhões até 2050, impactando o poder de compra e a competitividade industrial. O estudo foi encomendado pelo Movimento Transição Energética Justa, coalizão que reúne diversas entidades do setor energético e ambiental.
Barata defendeu a aprovação do PL das Eólicas Offshore em seu formato original, com todas as emendas rejeitadas pelo Senado, ressaltando a importância de um marco regulatório para evitar a expansão desordenada da atividade.
ACP contra a UTE de Figueira
A UTE Figueira operou de 2002 a 2019 com uma licença com validade prevista para o ano de 2001, evidenciando possíveis falhas do Instituto Água e Terra (IAT), que não emitiu um parecer final sobre a renovação durante quase duas décadas. Em 2019, a usina recebeu uma nova licença de operação durante um período de “modernização”, que na prática, envolveu a construção de uma nova usina. Esta nova instalação foi realizada a partir de autorizações ambientais, ao invés de passar por todas as etapas exigidas de licenciamento (LP, LI e LO) e realização de EIA/RIMA, como deveria ocorrer legalmente, o que levanta questões sobre a regularidade do processo.
Apesar da outorga da UTE ter vencido em 2019, a ANEEL autorizou sua operação por meio de despachos, enquanto a COPEL, responsável pela usina, não cumpriu integralmente os requisitos para restabelecer a operação comercial, incluindo a obtenção de uma licença de operação válida. Em particular, a COPEL não atendeu a condicionante 7 da licença, que exigia a comunicação ao IAT sobre a finalização da obra. O não cumprimento das condicionantes, conforme estabelecido na condicionante 2, poderia resultar no cancelamento da licença e, consequentemente, na operação ilegal da usina.
Descumprimento da Lei de Acesso à Informação
O descumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte do Instituto Água e Terra (IAT) é uma questão preocupante que compromete a transparência e a accountability da instituição. Essa legislação, fundamental para assegurar o direito dos cidadãos ao acesso a dados públicos, estabelece que órgãos governamentais devem disponibilizar informações de forma clara e acessível.
No entanto, o IAT tem falhado em atender a essas exigências, seja pela não disponibilização das informações solicitadas ou pela criação de obstáculos burocráticos que dificultam o acesso. Dr. Renato Santa Ritta, gerente de Compliance e Governança do Instituto Arayara, alerta que essa falta de conformidade com a norma legal pode resultar em sanções e comprometer a integridade e legitimidade das ações do IAT. Ele destaca a necessidade urgente de medidas corretivas para garantir o cumprimento pleno da lei.
Impactos Ambientais e à Saúde da população
De acordo com o Estudo Diagnóstico – Usina Termelétrica Figueira: Impactos da queima do Carvão Mineral em Figueira- PR , o carvão utilizado na UTE Figueira contém concentrações elevadas de metais pesados, como arsênio, cádmio e mercúrio, em níveis muito superiores aos encontrados no carvão de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses elementos são conhecidos por seus efeitos tóxicos, podendo causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente.
Para o gerente de Energia, Clima e Geociências do Instituto Arayara, a ação pública movida serve como restabelecimento do que já deveria ter sido corrigido há muito tempo. “É uma usina de pequeno porte e o seu fechamento não produz nenhum impacto no suprimento de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN)”, explica Anton Schwyter.
A queima desse carvão resulta na liberação de elementos radioativos, como tório e urânio, em concentrações acima das médias mundiais. A disposição inadequada dos resíduos da mineração e das cinzas provenientes da combustão do carvão tem contaminado o solo e as águas superficiais e subterrâneas da região, colocando em risco, por exemplo, o rio Laranjinha, assim como a saúde de trabalhadores e moradores.
“A melhor opção é a interrupção do uso do carvão na UTE Figueira. A sua utilização prejudica o meio ambiente, desde a fase de mineração, até posterior a fase da queima, com produção de uma enorme quantidade de resíduos, além das cinzas, contribuindo para a contaminação do solo, corpos hídricos e também do ar”, ressalta Schwyter.
População em Risco
Segundo os dados do Relatório State of Global Air de 2020 (HEI, 2020), a poluição do ar foi identificada como o quarto principal fator de risco para mortalidade em todo o mundo, acarretando em aproximadamente 6,7 milhões de mortes no ano de 2019, sendo 20% destas, causadas por doenças respiratórias crônicas, como a pneumoconiose causada pela exposição fugitiva a poeiras minerais.
A população que vive em um raio de até 5 km da usina enfrenta um risco aumentado de doenças respiratórias e cardíacas, devido à alta exposição aos poluentes atmosféricos. Em estudos realizados, o município de Figueira apresentou níveis de chuva ácida superiores aos de grandes cidades como São Paulo, provavelmente em decorrência das emissões da UTE. Além disso, trabalhadores podem estar expostos a níveis perigosos de radônio, um gás radioativo gerado a partir da combustão do carvão de Figueira.
Pedido de compensação e transição econômica
A economia da população local está direta ou indiretamente ligada às atividades carboníferas. Isso significa que uma parte significativa da comunidade apoia a operação da UTE, embora o empreendimento represente riscos graves e duradouros à saúde e ao meio ambiente.
O Instituto Arayara, maior ONG de litigância técnica ambiental do Brasil, exige que a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), responsável pela UTE Figueira, compense os danos causados à saúde da população e ao meio ambiente. A organização também defende a criação de um fundo para apoiar a transição econômica do município de forma justa e planejada, preparando a região para um futuro sem a dependência das atividades carboníferas.
“Os projetos de lei atuais preveem subsídios para o carvão mineral até 2040, podendo se estender até 2050. Portanto, se o planejamento de transição econômica não for implementado logo, ao final dos subsídios, o município ficará sem fontes de receita e com grandes passivos ambientais”, alerta Juliano Araújo Bueno, diretor técnico do Instituto Arayara.
Um dos advogados que assina a ação, pontua que a Arayara discorda também do acordo que foi feito para compensação das emissões acima dos limites. “O valor é muito pequeno diante do tempo de operação da usina, bem como das unidades de monitoramento do ar que serão instaladas em Curitiba, e não em Figueira, o que é um contrassenso”, declara Luiz Ormay.
De acordo com Ormay, se a Arayara ganhar integralmente a ação, os passivos ambientais deverão ser reparados ou indenizados, e o empreendimento só poderá funcionar novamente com licenciamento ambiental adequado.
*Foto: Instituto Água e Terra
