por Comunicação Arayara | 17, jul, 2024 | Amazônia |
Ao lado de centenas organizações ambientalistas, a Fundação Arayara, sediada no Uruguai, assinou uma petição global que solicita à governadora de Nova York, Kathy Hochul, que promulgue a Lei de Sustentabilidade Econômica e Ambiental das Florestas Tropicais (Tropical Rainforest Economic & Environmental Sustainability), conhecida como TREES Act.
Governadora tem até o final deste ano para promulgar a Lei, aprovada tanto no Senado quanto na Assembleia de Nova York. Se ratificada por Hochul, Nova York se tornaria o primeiro estado dos Estados Unidos a exigir que as empresas contratadas pelos governos estaduais e locais provem que as suas cadeias de abastecimento não estão a contribuir com o desmatamento de florestas tropicais ou com violações aos direitos humanos no Sul Global.
Esta é a segunda vez que o projeto de lei conhecido como TREES Act recai sobre a mesa da governadora Kathy Hochul. No ano passado, o projeto também foi aprovado pela Assembleia e Senado do estado de Nova York, mas Hochul, na ocasião, vetou.
“O novo projeto de lei faz várias alterações para atender às preocupações da governadora, ao mesmo tempo que mantém aspectos críticos do projeto de lei que manterá as empresas globais a um elevado padrão de transparência e responsabilidade”, destaca Brittany Miller, do movimento global ambientalista Friends of the Earth (FOE).
Como solução climática, o projeto de lei TREES Act inclui incentivos para apoiar as empresas de Nova York, incluindo um Programa de Assistência à Transparência da Cadeia de Abastecimento para ajudar as pequenas e médias empresas sediadas na cidade a estabelecer cadeias de abastecimento mais éticas e sustentáveis, garantindo ao mesmo tempo que tenham as ferramentas necessárias para competir no mercado nacional e global.
O projeto também contribui para a mitigação das mudanças climáticas, uma vez que o desmatamento é a segunda maior causa do aquecimento global. A degradação provocada por essa atividade resulta em menos áreas florestais disponíveis para a captação de gases de efeito estufa, sendo as florestas tropicais, como a Amazônica, importantes sumidouros de carbono que contribuem para o equilíbrio climático do planeta.
Organizações e movimentos pelo clima de países como Brasil, República Democrática do Congo (RDC) e Indonésia, que reúnem 52% das florestas tropicais do mundo, assinam a petição que pede que a governadora de Nova Iorque sancione em lei a proposta de repelir empresas envolvidas com o desmatamento no Sul Global. A Fundação Arayara, integrante do Instituto Internacional Arayara sediada no Uruguai, assina a petição global.
Leia um trecho do documento
“No ano passado, mais de 9 milhões de hectares de florestas tropicais foram queimados, arrasados e transformados em terrenos baldios industriais. Metade das florestas do mundo desapareceu, e isto, a devastação, é um dos principais contribuintes para a emergência climática, uma ameaça existencial ao mundo que deveria unir-nos a todos numa luta para mudar a forma como as nossas sociedades consomem bens e extraem recursos.
Precisamos de soluções que sejam globais na sua visão, mas que se baseiem em ações realizadas a nível local em todo o mundo.
A Lei TREES reconhece que as decisões tomadas em Capitólio/DC, em Albany/NY ou nos portos de Manhattan repercutem no Brasil, na África, no Oeste e Sudeste Asiático. Literalmente, Governadora Hochul, nossas florestas tropicais são suas Ponte do Brooklyn, seu High Line, seu hambúrguer, o creme no seu café, o chocolate no seu sorvete. Não é exagero dizer que esses produtos são oferecidos a você com um custo alto para nossas famílias e nossas comunidades. Este não precisa ser o caso, e depois de assinar este projeto de lei, isso não será mais o caso.”
A carta enviada, assinada pela Fundação Arayara, está disponível aqui – EM FRANCÊS.
Saiba mais sobre o TREE Act aqui.
por Comunicação Arayara | 14, maio, 2024 | Texto de Posicionamento |
A realidade é clara e incontestável: as mudanças climáticas não são uma ameaça distante, mas uma emergência presente. A degradação ambiental, impulsionada por décadas de exploração insustentável e políticas negligentes, exige uma resposta imediata e assertiva.
Para enfrentar esta crise, uma abordagem integrada e holística, que reconhece a interconexão entre o meio ambiente, a sociedade e a economia se faz mais que necessária, defende o Instituto Internacional Arayara em um documento de posicionamento acerca dos recentes eventos climáticos extremos no Brasil, especialmente as enchentes no Rio Grande do Sul.
Os eventos climáticos que estão ocorrendo no País, atingindo os estados do Maranhão, Paraná, Santa Catarina e especialmente o Rio Grande do Sul, estão acometendo diretamente a população, com perdas de vidas e famílias inteiras desabrigadas. As atividades econômicas estão paralisadas e um enorme prejuízo material foi constatado em suas infraestruturas.
É necessário que o país possa efetivamente se preparar cada vez mais para a ocorrência de eventos climáticos dessa natureza. Há alguns anos estamos assistindo, praticamente impotentes, às secas destruidoras de lavouras e da criação pecuária, como também à diminuição da oferta de água e a consequente redução da geração elétrica hidrelétrica, cuja fonte renovável é característica fundamental do nosso setor elétrico. É preciso de imediato que nossas autoridades finalmente se atentem para a necessidade de levar a sério as advertências da Ciência de que as mudanças climáticas não são fenômenos do futuro, mas já fazem parte do presente.
Assim, medidas relacionadas à melhor capacidade de enfrentamento das dificuldades é imperioso. Recentemente assistimos à conferência de imprensa do presidente da República onde esse ponto foi abordado. No entanto, vemos o Congresso atuar na criação de projetos de lei que ampliam o uso de combustíveis fósseis como o gás natural e o carvão para a produção de energia elétrica, assim como setores do próprio governo federal fazendo a defesa do aumento da fronteira de exploração e da produção de combustíveis fósseis.
Temos assistido planos de pastas importantes do governo, como o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), defendendo ardentemente o aumento da produção de petróleo e gás. Tivemos no ano passado o maior leilão de áreas para exploração de petróleo já ocorrido no País, onde, inclusive, constavam áreas de proteção ambiental, em áreas de impacto de terras indígenas e territórios quilombolas.
Não só esses grandes projetos atentam contra os territórios tradicionais. As enchentes no Rio Grande do Sul afetaram milhares de famílias indígenas, especialmente dos povos Guarani, Charrua, Xokleng e Kaingang, cujas moradias foram arrasadas, levando-os a deixarem suas aldeias, estando agora em abrigos.
Dados do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apontam que 70% dos Territórios Indígenas foram afetados; mais de 8 mil famílias, cerca de 30 mil pessoas, diagnosticadas em situação de calamidade, necessitando principalmente de água, kits de higiene e cestas básicas.
Acerca dos territórios quilombolas, segundo o último comunicado do Ministério da Igualdade Racial (MIR), mais de 7 mil famílias foram diretamente atingidas pelos danos das enchentes – o que representaria praticamente a totalidade de pessoas quilombolas da região, que são 17 mil segundo o último censo. O MIR também contabiliza 344 famílias ciganas e 1.300 famílias de comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros impactadas. São mais de 8 mil famílias; Muitas estão ilhadas, sem acesso a alimentos, água e energia.
Desta forma, é preciso mencionar que as consequências da degradação do meio ambiente historicamente são suportadas pelas populações periféricas, em especial pela população negra, em razão do racismo estrutural que permeia as sociedades.
O racismo ambiental, que advém da devastação ambiental imposta pela lógica mercadológica e capitalista de exploração e a consequente exposição ao risco de desastre, incide com mais frequência nesses espaços, onde estão as pessoas mais vulneráveis, seja por menor renda, escolaridade, cor, gênero e raça.
São sempre elas as mais atingidas e sujeitas aos efeitos devastadores da crise climática, desproporcionalmente afetadas pela degradação ambiental e sobre quem as estratégias de desenvolvimento governamental frequentemente falham em abordar essas questões de forma eficiente.
Aqui importa lembrar ainda que 62% do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) anunciado no ano passado é destinado a investimentos relacionados à produção de combustíveis fósseis. E no momento, encontra-se aberto pelo MME uma consulta pública em que justifica o porquê da necessidade da continuidade desse tipo de exploração.
Estados como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná vêm defendendo com firmeza a continuação da produção de carvão, responsável por parte significativa das emissões de gases de efeito estufa. O próprio governo do estado do RS anunciou, no dia 09 de abril de 2024, contrato de investimento milionário para a instalação de um polo Carboquímico na cidade de Candiota, no sentido de incrementar o uso do carvão, seguindo na contramão da Política Nacional de Mudança do Clima.
Ao mesmo tempo em que o governador Eduardo Leite projeta e promove a exploração de carvão, no que tange ao enfrentamento da crise climática, seu governo tem optado, exclusivamente, por ações de resposta aos danos, sem antes promover ações preventivas que são mais necessárias e efetivas na construção de cidades mais resilientes às mudanças do clima. Impulsionar a indústria carbonífera definitivamente não é uma delas.
É reconhecidamente ambiental a causa da devastação no RS, ainda assim, o setor é sistematicamente sucateado pela gestão do estado. A exemplo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), cuja função é embasar a gestão territorial considerando fatores ambientais e socioeconômicos para aliar desenvolvimento econômico e sustentação ambiental. No Rio Grande do Sul, o desenvolvimento do ZEE iniciou em 2012, após uma série de estudos e atividades, e totalizou US$ 8,7 milhões em gastos públicos. Após a sua finalização, em 2019, o instrumento foi engavetado.
Outras políticas para lidar com desastres naturais foram elaboradas por outras gestões de governo, mas também não avançaram. O estado não possui Plano de Bacias Hidrográficas, tampouco Plano de Prevenção de Desastres, que chegou a ser trabalhado em 2017, mas nunca saiu do papel.
Ao mesmo tempo que deixa de promover políticas voltadas ao meio ambiente e adaptação climática, o governo destrói órgãos com essa responsabilidade. É o caso da Fundação Zoobotânica do RS, oficialmente extinta em 2020, a pretexto da redução de gastos e em desacordo com a opinião pública. A Fundação, que demandava R$ 30 milhões para seu funcionamento (0,5% do orçamento estadual), era o principal órgão de pesquisa e assessoramento técnico na área ambiental do estado.
Sem planejamento e sem organizações ambientais técnicas, o Rio Grande do Sul foi jogado para a catástrofe. No entanto, mesmo que existissem políticas emergenciais para eventos climáticos extremos, de nada adiantam esses planos se ao mesmo tempo continuamos com incremento em investimentos em produção de combustíveis fósseis. Por conta disso, e com a justificativa de manutenção de empregos e da atividade econômica, estão ocorrendo enormes prejuízos para toda a economia, em benefício de poucos.
Portanto, é necessário que as autoridades se conscientizem que, para reduzir a velocidade do processo de mudanças climáticas, é necessário preservar os recursos ambientais, zerar o desmatamento e reduzir o uso de combustíveis fósseis, e não o contrário. Mais do que decidir quais poços de petróleo o país quer explorar, a questão que paira sobre o Brasil é: O que estamos dispostos a sacrificar pela exploração de petróleo? Estamos dispostos a sacrificar estados, como o Rio Grande do Sul? Estamos dispostos a sacrificar a agricultura? A saúde da população? Nossas moradias? A cultura de nossos povos ancestrais, cujos saberes e fazeres são intrínsecos à nossa própria identidade enquanto nação?
Se realmente acreditamos que não temos disposição para tantos sacrifícios, então já passa da hora de, primeiramente, rejeitarmos lideranças políticas negacionistas, inclusive, pensando nas eleições de novembro deste ano. Também devemos reivindicar políticas ambientais sérias e que o setor energético invista nas energias limpas, implementadas de modo social, econômica e culturalmente corretas, e que são a verdadeira vocação do setor no Brasil.
Considerando os desafios sem precedentes impostos pelas mudanças climáticas, reafirmamos nosso compromisso e convocamos a sociedade a se unir em prol de um futuro sustentável.
Os eventos climáticos extremos que assolam o país não são meros acasos da natureza, mas sim sinais alarmantes de um planeta em crise. As consequências desses eventos são trágicas: perdas de vidas humanas, famílias desabrigadas, paralisação de atividades econômicas e danos irreparáveis à infraestrutura.
A realidade é clara e incontestável: as mudanças climáticas não são uma ameaça distante, mas uma emergência presente. A degradação ambiental, impulsionada por décadas de exploração insustentável e políticas negligentes, exige uma resposta imediata e assertiva.
Para enfrentar esta crise, uma abordagem integrada e holística, que reconhece a interconexão entre o meio ambiente, a sociedade e a economia se faz mais que necessário.
A crise climática é também uma crise de valores, que exige uma profunda reflexão sobre nosso papel no mundo e nossa responsabilidade com as gerações futuras. Tudo isso é mais do que um apelo à ação; é um compromisso com a vida, com a justiça ambiental e com a construção de um futuro onde humanos e natureza coexistem em harmonia.
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Foto de cabeçalho: Ricardo Stuckert / PR.