UTE de Figueira: Ação Civil Pública denuncia maior crime de contaminação radioativa e tóxica do Brasil

por Comunicação Arayara | 20, ago, 2024 | Termoelétrica, Uncategorized | 0 Comentários

Além dos possíveis impactos ao meio ambiente, comunidades do município paranaense e região correm sérios riscos com as altas concentrações radioativas emitidas pela usina termelétrica de Figueira, que ultrapassam as médias mundiais

O Instituto Internacional Arayara acaba de protocolar uma ação civil pública contra a Usina Termelétrica (UTE) Figueira, uma das mais antigas do Brasil, localizada em Figueira, Paraná. A ação denuncia irregularidades no licenciamento ambiental da usina e possíveis impactos à saúde pública e ao meio ambiente após mais de seis décadas de operação. O processo nº: 5015788-26.2024.4.04.7001 será julgado pelo Juízo Federal da 3ª VF de Londrina.

A ACP contra a UTE Figueira foi protocolada na manhã desta terça-feira (20), enquanto acontecia a audiência pública no Senado para debater o projeto de lei sobre o aproveitamento de potencial energético offshore (PL 576/2021). Durante a sessão, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, apresentou estudos de diagnóstico do Instituto Arayara sobre os impactos do carvão mineral no Brasil.

Dados da PSR Energy Consulting indicam que a aprovação de emendas ao projeto pode aumentar a conta de energia dos brasileiros em 11%, representando um custo de R$ 658 bilhões até 2050, impactando o poder de compra e a competitividade industrial. O estudo foi encomendado pelo Movimento Transição Energética Justa, coalizão que reúne diversas entidades do setor energético e ambiental.

Barata defendeu a aprovação do PL das Eólicas Offshore em seu formato original, com todas as emendas rejeitadas pelo Senado, ressaltando a importância de um marco regulatório para evitar a expansão desordenada da atividade.

ACP contra a UTE de Figueira

A UTE Figueira operou de 2002 a 2019 com uma licença com validade prevista para o ano de 2001, evidenciando possíveis falhas do Instituto Água e Terra (IAT), que não emitiu um parecer final sobre a renovação durante quase duas décadas. Em 2019, a usina recebeu uma nova licença de operação durante um período de “modernização”, que na prática, envolveu a construção de uma nova usina. Esta nova instalação foi realizada a partir de autorizações ambientais, ao invés de passar por todas as etapas exigidas de licenciamento (LP, LI e LO) e realização de EIA/RIMA, como deveria ocorrer legalmente, o que levanta questões sobre a regularidade do processo.

Apesar da outorga da UTE ter vencido em 2019, a ANEEL autorizou sua operação por meio de despachos, enquanto a COPEL, responsável pela usina, não cumpriu integralmente os requisitos para restabelecer a operação comercial, incluindo a obtenção de uma licença de operação válida. Em particular, a COPEL não atendeu a condicionante 7 da licença, que exigia a comunicação ao IAT sobre a finalização da obra. O não cumprimento das condicionantes, conforme estabelecido na condicionante 2, poderia resultar no cancelamento da licença e, consequentemente, na operação ilegal da usina.

Descumprimento da Lei de Acesso à Informação

O descumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte do Instituto Água e Terra (IAT) é uma questão preocupante que compromete a transparência e a accountability da instituição. Essa legislação, fundamental para assegurar o direito dos cidadãos ao acesso a dados públicos, estabelece que órgãos governamentais devem disponibilizar informações de forma clara e acessível.

No entanto, o IAT tem falhado em atender a essas exigências, seja pela não disponibilização das informações solicitadas ou pela criação de obstáculos burocráticos que dificultam o acesso. Dr. Renato Santa Ritta, gerente de Compliance e Governança do Instituto Arayara, alerta que essa falta de conformidade com a norma legal pode resultar em sanções e comprometer a integridade e legitimidade das ações do IAT. Ele destaca a necessidade urgente de medidas corretivas para garantir o cumprimento pleno da lei.

Impactos Ambientais e à Saúde da população

De acordo com o Estudo Diagnóstico – Usina Termelétrica Figueira: Impactos da queima do Carvão Mineral em Figueira- PR , o carvão utilizado na UTE Figueira contém concentrações elevadas de metais pesados, como arsênio, cádmio e mercúrio, em níveis muito superiores aos encontrados no carvão de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses elementos são conhecidos por seus efeitos tóxicos, podendo causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente.

Para o gerente de Energia, Clima e Geociências do Instituto Arayara, a ação pública movida serve como restabelecimento do que já deveria ter sido corrigido há muito tempo. “É uma usina de pequeno porte e o seu fechamento não produz nenhum impacto no suprimento de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN)”, explica Anton Schwyter.

A queima desse carvão resulta na liberação de elementos radioativos, como tório e urânio, em concentrações acima das médias mundiais. A disposição inadequada dos resíduos da mineração e das cinzas provenientes da combustão do carvão tem contaminado o solo e as águas superficiais e subterrâneas da região, colocando em risco, por exemplo, o rio Laranjinha, assim como a saúde de trabalhadores e moradores.

“A melhor opção é a interrupção do uso do carvão na UTE Figueira. A sua utilização prejudica o meio ambiente, desde a fase de mineração, até posterior a fase da queima, com produção de uma enorme quantidade de resíduos, além das cinzas, contribuindo para a contaminação do solo, corpos hídricos e também do ar”, ressalta Schwyter.

População em Risco

Segundo os dados do Relatório State of Global Air de 2020 (HEI, 2020), a poluição do ar foi identificada como o quarto principal fator de risco para mortalidade em todo o mundo, acarretando em aproximadamente 6,7 milhões de mortes no ano de 2019, sendo 20% destas, causadas por doenças respiratórias crônicas, como a pneumoconiose causada pela exposição fugitiva a poeiras minerais.

A população que vive em um raio de até 5 km da usina enfrenta um risco aumentado de doenças respiratórias e cardíacas, devido à alta exposição aos poluentes atmosféricos. Em estudos realizados, o município de Figueira apresentou níveis de chuva ácida superiores aos de grandes cidades como São Paulo, provavelmente em decorrência das emissões da UTE. Além disso, trabalhadores podem estar expostos a níveis perigosos de radônio, um gás radioativo gerado a partir da combustão do carvão de Figueira.

Pedido de compensação e transição econômica

A economia da população local está direta ou indiretamente ligada às atividades carboníferas. Isso significa que uma parte significativa da comunidade apoia a operação da UTE, embora o empreendimento represente riscos graves e duradouros à saúde e ao meio ambiente.

O Instituto Arayara, maior ONG de litigância técnica ambiental do Brasil, exige que a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), responsável pela UTE Figueira, compense os danos causados à saúde da população e ao meio ambiente. A organização também defende a criação de um fundo para apoiar a transição econômica do município de forma justa e planejada, preparando a região para um futuro sem a dependência das atividades carboníferas.

“Os projetos de lei atuais preveem subsídios para o carvão mineral até 2040, podendo se estender até 2050. Portanto, se o planejamento de transição econômica não for implementado logo, ao final dos subsídios, o município ficará sem fontes de receita e com grandes passivos ambientais”, alerta Juliano Araújo Bueno, diretor técnico do Instituto Arayara.

Um dos advogados que assina a ação, pontua que a Arayara discorda também do acordo que foi feito para compensação das emissões acima dos limites. “O valor é muito pequeno diante do tempo de operação da usina, bem como das unidades de monitoramento do ar que serão instaladas em Curitiba, e não em Figueira, o que é um contrassenso”, declara Luiz Ormay.

De acordo com Ormay, se a Arayara ganhar integralmente a ação, os passivos ambientais deverão ser reparados ou indenizados, e o empreendimento só poderá funcionar novamente com licenciamento ambiental adequado.

*Foto: Instituto Água e Terra

Entenda como é a exploração do gás de xisto e seus impactos; governo quer facilitar licenças

por Comunicação Arayara | 27, maio, 2024 | Fracking | 0 Comentários

Recurso é encontrado em rochas de difícil extração.

Brasil tem potencial inexplorado, mas experiências internacionais levantam questões sobre impactos no meio ambiente.

A diretora do Instituto ARAYARA, Nicole Oliveira, afirma que a contaminação também traz riscos à saúde, como incidência de câncer e redução da taxa de natalidade.

“O fracking [fraturamento] já foi discutido. Faz 15 anos que a gente discute sobre o fracking no Brasil e a população não quer”, afirmou.

Ela defende que a discussão sobre o fraturamento seja feita em nível nacional, e não estadual.

Publicado originalmente no G1, em 25 de maio de 2024.

O Ministério de Minas e Energia quer aumentar a oferta de gás natural não convencional – popularmente chamado de gás de xisto – no país. O objetivo é baratear o custo do insumo para a indústria.

Algumas atividades industriais, como a fabricação de fertilizantes e vidros, por exemplo, demandam o uso de gás natural em grande quantidade.

Para viabilizar esse aumento da oferta, o governo estuda mudanças nas regras de licenciamento ambiental, como mostrou o g1.

O Executivo também vai criar um comitê de monitoramento dos projetos de gás em curso e ainda em fase de estudos no Brasil. E avalia a importação da produção do combustível de Vaca Muerta, na Argentina.

Contudo, a exploração desses recursos está associada a riscos ambientais e sociais, como abalos sísmicos, contaminação de lençóis freáticos e uso intensivo da água.

Entenda nesta reportagem:

-o que é o gás de xisto?

-o que é fraturamento hidráulico?

-quais os riscos associados?

-qual o potencial de produção nacional?

-quais os projetos em andamento?

https://g1.globo.com/globonews/cidades-e-solucoes/video/cidades-e-solucoes-exploracao-de-gas-xisto-traz-riscos-ao-brasil-e-argentina-6046832.ghtml

O que é o gás de xisto?

Gás de xisto é um termo que se popularizou no Brasil para tratar de gás não convencional – extraído de rochas de folhelho.

Esses recursos são extraídos de rochas com baixa permeabilidade e baixa porosidade. Tanto o gás quanto o petróleo encontrado nesse tipo de formação rochosa são chamados de recursos “não convencionais”.

A diferença entre a exploração “não convencional” e “convencional” é a facilidade de extração desses recursos.

Nos poços convencionais, o petróleo e o gás natural fluem com facilidade depois da perfuração devido à pressão atmosférica, já que as rochas são mais porosas e permeáveis, explica o professor da Universidade de São Paulo (USP), Edmilson Moutinho dos Santos.

“Antigamente, os recursos que se encontravam em rochas bem menos porosas e permeáveis, nós nem considerávamos como recursos economicamente viáveis. Era uma situação geológica não economicamente viável, que é um volume muito maior que o outro. A maior parte das rochas não são boas”, afirmou.

No entanto, com o desenvolvimento da técnica de fraturamento hidráulico, a exploração desse tipo de recurso se tornou viável do ponto de vista econômico e operacional.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), duas técnicas permitem a exploração desse tipo de recurso: a perfuração direcional e o fraturamento hidráulico.

O que é fraturamento hidráulico?

A técnica de fraturamento hidráulico é uma forma de estimular o poço para aumentar a produtividade. O método consiste em fraturar as rochas para abrir “espaços” por onde o gás e o petróleo possam fluir.

“Você tem que fazer poços maiores, mais longos, normalmente são poços horizontais. A broca começa na vertical, vai desviando e entra na rocha de forma horizontal. E, depois, vai fraturando essa rocha por partes”, afirmou o professor da USP.

O fraturamento hidráulico é feito por meio da injeção de fluidos, chamados de “coquetéis” – que contêm água, areias finas e compostos químicos.

Segundo a EPE, na técnica, é utilizado este fluido de fraturamento para evitar o fechamento dos espaços abertos com a perfuração.

Quais os riscos associados?

A técnica contém riscos ambientais associados, como possíveis tremores de terra, contaminação de lençóis freáticos e gasto de água em grandes quantidades.

Em parecer técnico de 2013, que subsidiou a concessão de blocos exploratórios pelo governo, o Ibama cita algumas preocupações em relação à produção de não convencionais. São:

-abertura de vias de acesso e instalação de canteiros, uma vez que é preciso perfurar mais poços para produzir recursos não convencionais;

-utilização de recursos hídricos. O Ibama cita estudo que estima a utilização de 9 mil a 29 mil metros cúbicos de água por poço perfurado –o suficiente para encher aproximadamente 4 a 12 piscinas olímpicas;

-contaminação de lençóis freáticos;

-descarte de rejeitos e da água utilizada na produção, cuja composição “pode apresentar metais pesados e ocorrência de elementos com índice de radioatividade natural que requerem especial manejo e disposição”;

-indução de abalos sísmicos, com a injeção da água de descarte em poços que já não produzem mais;

-utilização de fluidos e produtos químicos. Segundo o Ibama, alguns compostos utilizados não têm sua formulação divulgada e seu comportamento no ambiente não foi estudado para diversos casos.

“Você tem alguns elementos químicos usados nesse coquetel que, se não ficarem contidos no ambiente ali da rocha, podem ser nocivos se vierem a encontrar lençóis freáticos, subir à superfície e vazar”, afirmou o professor da USP.

Segundo o professor Edmilson Coutinho dos Santos, os coquetéis têm baixa quantidade de produtos químicos, mas podem ser contaminantes caso haja algum incidente.

A diretora do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, afirma que a contaminação também traz riscos à saúde, como incidência de câncer e redução da taxa de natalidade. Ela defende que a discussão sobre o fraturamento seja feita em nível nacional, e não estadual.

“A Europa tem barreiras fitossanitárias de diversos químicos que, se forem utilizados em regiões de produção agrícola, essa produção não pode ser importada pela Europa. Vários desses químicos estão nos componentes usados pelo fracking.”

A diretora da Arayara também cita danos à paisagem, uma vez que a exploração de recursos não convencionais exige a perfuração de mais poços para extração de petróleo e gás natural.

Para o superintendente de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da EPE, Marcos Frederico de Souza, os riscos são operacionais e dependem do tipo de produção no Brasil.

“A gente não conhece nossos reservatórios, os fluidos que se pode usar além da água e da areia variam de acordo com o que é encontrado [no reservatório]. Mas isso pode ser tratado e usamos uma série de outras possibilidades, que se pode testar. Mas o risco é operacional”, afirmou.

Segundo Souza, os riscos são comuns a esse tipo de atividade. Ele afirma que o Brasil já tem experiência com a técnica de fraturamento hidráulico para aumento da produção em áreas “convencionais”, com segurança ambiental.

“O risco na operação, primeiro que se usa muita água, coisa que não se precisa no convencional. E como ela é circulante, você tem que tratar essa água. Esse cuidado que tem que ser tomado, para que essa água contaminada com os resíduos que têm lá no reservatório, não invada o lençol [freático]. É um cuidado que a indústria está cansada de saber”, declarou.

O superintendente da Empresa de Pesquisa Energética explica que, por falta de conhecimento dos recursos não convencionais no Brasil, a estatal de pesquisa não estima o potencial de produção.

Contudo, com base em semelhanças geológicas com outros países, a Agência Internacional de Energia (EIA, na sigla em inglês) calculou um potencial de produção gás não convencional no Brasil 15 vezes superior às reservas atuais de gás.

De acordo com estudos preliminares, a EPE identificou que as reservas não convencionais são encontradas em terra, nas seguintes bacias:

-Amazonas, nos estados do Amazonas e Pará;

-Solimões, no estado do Amazonas;

-Parnaíba, no Maranhão, Piauí e Tocantins;

-Recôncavo, na Bahia;

-Parecis, no Mato Grosso e Rondônia;

-São Francisco, Minas Gerais e Bahia e em pequenas áreas de Goiás, Tocantins e Distrito Federal;

-Bacia do Paraná, no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Segundo o professor Edmilson Coutinho, da USP, uma das dificuldades para a defesa dos recursos não convencionais é a necessidade de infraestrutura para levar a produção aos grandes centros de consumo, principalmente a partir da Bacia do Paraná.

Contudo, o professor ressalva que o gás não convencional pode servir à interiorização do recurso, apoiando a instalação de indústrias perto dos centros de produção.

Os defensores da exploração apontam para o aumento da produção nos Estados Unidos, que se tornou o maior produtor mundial de petróleo por causa dos recursos não convencionais. Esse produção também pode servir para baratear o preço do insumo, principalmente o gás natural –objetivo do grupo de trabalho do “Gás para Empregar”.

Já quem é contra a exploração de não convencionais cita os riscos associados e o fato de alguns estados e municípios brasileiros já terem publicado leis que proíbem a exploração de não convencionais por meio da técnica de fraturamento hidráulico. Esse é o caso do Paraná e de Santa Catarina.

“O fracking [fraturamento] já foi discutido. Faz 15 anos que a gente discute sobre o fracking no Brasil e a população não quer”, afirmou Oliveira.

https://globoplay.globo.com/v/7771058

Quais os projetos em andamento?

Atualmente, não há produção de não convencionais no Brasil. Em 2020, o governo criou um programa para fazer a perfuração de um poço, que seria monitorado, gerando dados sobre a técnica e seus impactos.

“É um poço de investigação. A proposta é que uma empresa entre com recurso e possa, junto com o processo ambiental, dar todo o check list do processo que a gente ainda não conhece no Brasil”, afirmou o superintendente da EPE, Marcos Frederico de Souza.

O programa ainda está ativo, mas o poço não foi perfurado. Chamado de “Poço Transparente”, o programa depende de que as empresas com blocos exploratórios em locais com reservatórios de não convencionais qualifiquem os seus projetos junto ao governo.