por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 03, dez, 2024 | Carvão Mineral |
No dia 27, a Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) sediou mais uma audiência pública para discutir o descumprimento de compromissos ambientais pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Com o tema “CSN e fiscalização do INEA: descumprimento do TAC, inoperância e omissão”, o evento foi convocado pelo vereador Raone Ferreira e reuniu representantes da sociedade civil, movimentos sociais e políticos locais, como os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Jari Oliveira (PSB-RJ).
O Instituto Internacional Arayara participou com análises técnicas que fortaleceram a luta de moradores, há décadas prejudicados pela poluição na região. Apesar da significativa presença da população diretamente impactada, a audiência foi marcada pela ausência de órgãos e entidades relevantes. A Secretaria de Meio Ambiente Municipal não compareceu, assim como a CSN, que alegou falta de equipe técnica. O Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), que havia prometido enviar dois técnicos remotamente, deixou de responder no horário marcado e, apenas no final, alegou problemas técnicos como justificativa para a ausência.
Durante a audiência pública, a engenheira ambiental Daniela Barros, representando o Instituto Internacional Arayara, apresentou dados técnicos em conjunto com o vereador Raoni, para abordar o descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a leniência do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEIA). Barros destacou a desorganização do órgão e os impactos ambientais negligenciados.
Problemas enfrentados pela população
Depoimentos de moradores ilustraram os problemas enfrentados pela população, como a poluição gerada pelo “pó preto”, que cobre residências e compromete a qualidade de vida. “Uma professora relatou como sua casa fica coberta de sujeira rapidamente ao deixar as janelas abertas. Além disso, há graves impactos das pilhas de rejeitos próximas ao Rio Paraíba do Sul, que prejudicam o ecossistema local”, afirmou Barros.
Nos últimos 30 anos (1994-2024), a CSN assinou quatro TACs para atender à legislação ambiental e mitigar os danos de suas operações, mas, de acordo com o relatório do MPF,, nenhum foi efetivamente cumprido. A população de Volta Redonda segue exposta a contaminações no solo e a níveis de poluentes atmosféricos superiores aos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), agravando os riscos à saúde pública. Esses problemas estão diretamente ligados ao processo siderúrgico da CSN, que utiliza carvão mineral, um emissor significativo de partículas e gases nocivos.
Apesar da ausência de representantes da CSN e de órgãos reguladores, o evento trouxe encaminhamentos importantes, como a notificação do Ministério Público Federal (MPF), a judicialização do caso e a proposta de transferir o licenciamento ambiental da CSN para o IBAMA, medidas apontadas por Barros como essenciais para buscar soluções efetivas.
Entenda o caso
A prorrogação dos prazos para o cumprimento de ações ambientais pela CSN foi respaldada pelo parecer do Processo INEA nº 50/2024 – LDQO, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O engenheiro ambiental da ARAYARA, Urias de Moura Bueno Neto, questiona o uso da pandemia como justificativa apresentada pela CSN para adiar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ele destaca que a área técnica do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) não identificou nexo causal entre a pandemia e a necessidade de se prorrogar o TAC.
A análise da ARAYARA constata que durante o período crítico da pandemia (2020-2022), quando havia mais ações a serem cumpridas, todas foram entregues. “Curiosamente, a prorrogação foi solicitada para ações com prazo original entre julho e agosto de 2024, sendo que 8 das 10 ações pendentes estão relacionadas ao controle de emissão de poeira”, explicou o engenheiro ambiental Urias Neto.
Além disso, o engenheiro apontou que, em uma carta protocolada pela CSN, a empresa apresentou cronogramas adiando ações consideradas essenciais para 2025 e 2026, o que reforça as críticas sobre a falta de compromisso com os prazos estabelecidos.
Segundo Neto, o termo aditivo oficializando essa prorrogação foi publicado pelo INEA em 9 de setembro de 2024, concedendo mais dois anos para que a siderúrgica regularize suas pendências. “Essa decisão, que claramente favorece a CSN, suscita preocupações sobre a flexibilidade no cumprimento das metas ambientais e os impactos prolongados que isso pode trazer para as comunidades e o meio ambiente”, concluiu.
Documentos sob sigilo
Após análise, a ARAYARA ressaltou a existência de um documento sigiloso — a carta 79452520 — mencionada no 9º relatório de acompanhamento do TAC realizado pelo INEA, que serviu de base para os pedidos de prorrogação. “O uso de informações restritas em um processo que impacta diretamente a população levanta questionamentos sobre a transparência e a imparcialidade do acompanhamento técnico e jurídico”, pontuou Fernanda Gomes Coelho, gerente jurídica da ARAYARA.
Segundo Coelho, “esses pontos se somam a um histórico de atrasos e justificativas questionáveis, evidenciando fragilidades na governança ambiental e no cumprimento dos compromissos assumidos pela CSN”.
No 10º relatório, o INEA apontou que 84,43% das ações previstas no TAC foram cumpridas (103 ações), 5,74% estão em cumprimento (7 ações), 1,64% perderam objeto (2 ações) e 8,2% (10 ações) tiveram prazo prorrogado. Dentre estas, 8 visam a redução de emissões de partículas atmosféricas, e duas buscam reduzir rejeitos e resíduos.
A análise realizada pela ARAYARA também destaca controvérsias relacionadas a alguns itens, inicialmente considerados não cumpridos pelo INEA, que alegou não ser mais possível realizar análise técnica. No entanto, no mesmo relatório, o INEA atestou o cumprimento dessas ações, justificando que a empresa implementou as adequações indicadas nos estudos (que, inicialmente, não atendiam às exigências do INEA), embora com atraso.
Documentos como o 10º relatório e a Notificação nº SUPCONNOT/01133202 registram o histórico das ações, com o INEA reafirmando o não cumprimento inicial dos itens antes de validar o cumprimento tardio.
Histórico de descumprimentos e intimidações
No dia 9 de julho, em Brasília, foi realizada uma audiência pública para debater os impactos ambientais e sociais causados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No final do mesmo mês, outra audiência ocorreu em Volta Redonda (RJ). Ambas contaram com a participação ativa do Instituto Internacional Arayara, que defende maior rigor na fiscalização, o cumprimento integral dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a implementação de um plano efetivo de descarbonização pela CSN.
Além dos problemas ambientais persistentes, a CSN enfrenta acusações de intimidação contra ativistas e de processar ex-colaboradores que denunciam irregularidades, incluindo o descumprimento de normas ambientais e condições insalubres de trabalho. Antes da audiência em Volta Redonda, movimentos populares da região realizaram um grande ato de mobilização para denunciar esses problemas.
Alexandre Fonseca, liderança do Movimento Sul Fluminense contra a Poluição de Volta Redonda, destacou a necessidade de avanços legislativos para responsabilizar empresas poluidoras, especialmente a CSN, e assegurar contrapartidas sociais pelos danos causados. “É fundamental pressionar o Executivo para que as leis ambientais já existentes, mas que permanecem inativas, sejam efetivamente aplicadas”, afirmou.
Ele também reforçou o compromisso com a mobilização popular e institucional: “Seguiremos trazendo atenção a esses problemas, seja nas ruas, por meio de movimentos sociais e atos, seja em espaços institucionais como esta audiência pública, que reconhecemos como uma oportunidade crucial para fortalecer nossa presença e reafirmar nosso compromisso com a causa.”
Em setembro, a CSN obteve mais uma prorrogação no acordo firmado com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para reduzir a poluição em Volta Redonda. A empresa tinha até o dia 19/09/2024 para modernizar equipamentos e minimizar emissões de poluentes, mas novamente não cumpriu as medidas estabelecidas.
por Comunicação Arayara | 05, set, 2022 | Fracking |
El presidente de la Cámara de Vereadores de la ciudad se comprometió a luchar contra la realización de fracking en la región
¿Qué es el fracking?
El fracking, también conocido como fracturamiento hidráulico, es un proceso que implica la inyección de grandes volúmenes de agua, productos químicos y arena a alta presión en capas de roca subterránea para liberar el gas natural atrapado. Aunque es una técnica utilizada en varios países, es controvertida debido a los daños ambientales y ecológicos que causa, como la contaminación de las aguas subterráneas, la liberación de gases de efecto invernadero, los terremotos inducidos, entre otros.
La campaña No al Fracking Brasil (ARAYARA.org y COESUS – Coalición No al Fracking Brasil por el Agua y la Vida) visitó el municipio de Matões, en Maranhão, el 5 de septiembre de 2022, para exponer los perjuicios del fracturamiento hidráulico a la población local. Después de la acción, los residentes de la región comenzaron a apoyar la campaña y afirmaron que no permitirán la entrada del fracking en sus tierras.
Matões fue uno de los primeros municipios visitados por COESUS – Coalición No al Fracking Brasil por el Agua y la Vida. El sindicato de trabajadores rurales de la ciudad participó en una capacitación sobre “Fracking: una amenaza para la agricultura y el futuro de Brasil” y se pronunció en contra de la explotación de gas de esquisto. Los trabajadores presentes en el evento se ofrecieron como voluntarios para seguir informando y concientizando a los demás miembros del sindicato. La producción agrícola es una de las más afectadas por la contaminación del suelo, aire y agua causada por esta técnica no convencional.
COESUS impartió una conferencia para la alcaldía de Matões sobre los principales daños a la salud causados por el fracking. El evento contó con la presencia del secretario municipal de salud, el procurador municipal, el presidente de la cámara y algunos concejales comprometidos con el bienestar de la población.
Suelita Röcker conversando con los estudiantes de la Escuela Eugênio de Barros.
Coalición No al Fracking Brasil junto al concejal Thyago Morais de Brito en Matões/MA
La campaña “No al Fracking Brasil” trabaja para concienciar a la población brasileña sobre los riesgos de esta técnica y presiona al gobierno para evitar la explotación de gas de esquisto en el país. Entre las principales acciones de la campaña se encuentran: difundir información sobre los efectos del fracking, realizar protestas y manifestaciones, y fomentar la participación de políticos y autoridades públicas en el debate sobre el tema.
por Comunicação Arayara | 05, set, 2022 | Fracking |
President of the city council committed to combating fracking in the region
What is fracking?
Fracking – also known as hydraulic fracturing – is a process that involves injecting large volumes of water, chemicals, and sand at high pressure into underground rock layers to release trapped natural gas. Although it is a technique already used in several countries, it is controversial due to its environmental and ecological damage, including groundwater contamination, release of greenhouse gases, induced earthquakes, and more.
The No Fracking Brazil campaign (ARAYARA.org and COESUS – Coalition No Fracking Brazil for Water and Life) visited the municipality of Matões, Maranhão, on September 5, 2022, to expose the harmful effects of hydraulic fracturing to the local population. After the action, the residents of the region began supporting the campaign and stated that they will not allow fracking on their lands.
Matões was one of the first municipalities visited by COESUS – Coalition No Fracking Brazil for Water and Life. The rural workers’ union of the city participated in a training session with the theme “Fracking: a threat to agriculture and the future of Brazil” and expressed opposition to shale gas exploitation. The workers present at the event volunteered to continue informing and raising awareness among the other union members. Rural production is one of the most affected by the contamination of soil, air, and water caused by this unconventional technique.
COESUS delivered a lecture to the city council of Matões on the main health risks associated with fracking. The event was attended by the municipal health secretary, the municipal attorney, the president of the city council, and some city councilors, all committed to the well-being of the population.
Coalition No Fracking Brazil with councilor Thyago Morais de Brito in Matões/MA
The president of the city council, Thyago Morais de Brito, received the campaign team against fracking in his office to express his support for the initiative and stated that fracking will not be allowed in the municipality of Matões. Brito announced that he would present a bill to ban fracking in the council and take all necessary actions to block the method in the municipality.
COESUS understands that youth are crucial for the conservation of the planet. Education in schools is important to convey information to young people about the consequences of fracking. Therefore, a training session was held for over 130 students at Eugênio de Barros School, addressing the harms of fracking to the city.
Coalition No Fracking Brazil with councilor Thyago Morais de Brito in Matões/MA
The “No Fracking Brazil” campaign works to raise awareness among the Brazilian population about the risks of the method and puts pressure on the government to prevent shale gas exploration in the country. The campaign’s main actions include disseminating information about the effects of fracking, organizing protests and demonstrations, and engaging politicians and public authorities in the debate on the subject.
por Comunicação Arayara | 05, set, 2022 | Fracking |
Presidente da câmara de vereadores da cidade se comprometeu em combater a realização de fracking na região
O que é o fracking?
O fracking – também chamado de fraturamento hidráulico – é um processo que envolve a injeção de grandes volumes de água, produtos químicos e areia, a alta pressão, em camadas de rocha do subsolo para liberar o gás natural que está preso. Apesar de ser uma técnica já utilizada em vários países, ela é controversa por causar danos ambientais e ecológicos, incluindo contaminação da água subterrânea, liberação de gases de efeito estufa, terremotos induzidos etc.
A campanha Não Fracking Brasil (ARAYARA.org e COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pela Água e Vida) visitou, no dia 5 de setembro de 2022, o município de Matões – Maranhão – para expor os malefícios do fraturamento hidráulico para a população local. Após a ação, os moradores da região passaram a apoiar a campanha e afirmaram que não permitirão a entrada do fracking em suas terras.
O município de Matões foi um dos primeiros visitados pela COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pela Água e Vida. O sindicato dos trabalhadores rurais da cidade participou de uma capacitação com o tema “Fracking: uma ameaça à agricultura e o futuro do Brasil” e se pronunciou contra a exploração do gás de
xisto. Os trabalhadores presentes no evento se voluntariaram a continuar informando e conscientizando os demais membros do sindicato. A produção rural é uma das mais afetadas com a contaminação do solo, ar e água causada pela técnica não convencional.
A COESUS ministrou para a prefeitura de Matões uma palestra sobre os principais danos à saúde que o fracking leva. O evento contou com a presença do secretário municipal de saúde, o procurador municipal, o presidente da câmara e alguns vereadores da cidade, comprometidos com o bem estar da população.
Coalizão Não Fracking Brasil junto do vereador Thyago Morais de Brito em Matões/MA
O presidente da câmara municipal de vereadores, Thyago Morais de Brito, recebeu a equipe da campanha contra o fracking em seu gabinete para dar sua palavra de apoio à iniciativa e afirmou que o fracking não vai entrar no município de Matões. Brito afirmou que iria apresentar na câmara o projeto de lei de proibição do fracking e que tomaria todas as ações para barrar o método no município.
A COESUS entende que a juventude é primordial para a conservação do planeta. A capacitação em escolas é importante para levar a informação até os jovens sobre as consequências do fracking. Por isso, foi realizada uma capacitação para mais de 130 jovens da escola Eugênio de Barros, que tratou sobre os
malefícios do fracking para a cidade.
Suelita Röcker conversando com os estudantes da Escola Eugênio de Barros.
A campanha “Não Fracking Brasil” trabalha para conscientizar a população brasileira sobre os riscos do método e faz pressão sobre o governo de modo a não permitir a exploração de gás de xisto no país. Entre as principais ações da campanha, estão: a divulgação de informações sobre os efeitos do fracking, a realização de protestos e manifestações e o engajamento de políticos e autoridades públicas no debate sobre o assunto.
