MRE e sociedade civil debatem os principais temas da COP29
A falta de transparência nas emissões de gases de efeito estufa do setor militar é questionada durante encontro.O setor é responsável por 5,5% das emissões globais.
Na última quinta-feira (17), em Brasília, o embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, e Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima, participaram de um briefing sobre a participação do Brasil na COP29, com foco nos principais temas discutidos na Pré-COP de Baku. O evento reuniu diplomatas, representantes do Ministério do Meio Ambiente e contou com a participação ativa da sociedade civil.
A mesa foi composta por diplomatas brasileiros e representantes do Ministério do Meio Ambiente, que apresentaram suas expectativas para a COP29. Após as exposições, houve ampla oportunidade para que a sociedade civil fizesse perguntas e participasse ativamente do debate.
Durante o encontro, Renata Prata, assistente da diretoria executiva do Instituto Internacional Arayara, questionou a falta de transparência nas emissões de gases de efeito estufa do setor militar. A ausência desses dados, segundo ela, distorce os cálculos nacionais e globais de emissões, comprometendo as negociações e compromissos climáticos nas COPs. “O tema é de suma importância, tendo em vista as diversas guerras e violações de direitos humanos que estão em curso e, especificamente no que concerne ao Brasil, devido a sua tradição da política externa de se posicionar como um mediador”, ressaltou.
De acordo com um estudo do Observatório de Conflitos e Meio Ambiente (CEOBS), ONG britânica focada nas consequências ambientais e humanitárias de conflitos e atividades militares, as forças armadas e suas cadeias de suprimento são responsáveis por 5,5% das emissões globais de gases de efeito estufa. Devido à falta de transparência nos dados militares, essas emissões muitas vezes passam despercebidas. O relatório destaca ainda que, se o setor militar global fosse considerado um país, teria a quarta maior pegada de carbono do mundo, superando até as emissões totais da Rússia.
Confira a transmissão do evento:
Acordo de Paris
O Acordo de Paris determina que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento. O acordo foi fechado durante a COP21, em 2015, e aprovado pelos 195 países que participaram do evento.
“No caso da COP de Baku, a grande atenção mundial está voltada para a questão do financiamento no contexto do Acordo de Paris, que é a nova etapa daqueles US$ 100 bilhões por ano, que era um compromisso dos países desenvolvidos e que, do nosso ponto de vista e da maioria dos analistas, não foi cumprido ao longo desses cinco anos”, afirmou o embaixador André Corrêa do Lago.
A secretária Nacional de Mudança do Clima, destacou cinco temas cruciais ainda pendentes de consenso: transparência, valor do fundo, contribuições, duração e destino dos recursos. “Essas questões são essenciais para as negociações das COPs futuras”, pontuou Ana Toni.
Ao abordar o tema da Adaptação, Ana Toni destacou a sua importância para o Brasil e antecipou que as discussões e os acordos alcançados no Azerbaijão deverão orientar as decisões que serão tomadas na COP30, que acontecerá no próximo ano em Belém (PA).
O Plano Nacional de Adaptação do Brasil, parte do Plano Clima, busca soluções para reduzir emissões de forma eficiente e econômica, focando em áreas como agropecuária de baixo carbono, eficiência energética, hidrogênio verde, combustíveis de baixa emissão, e gestão de resíduos sólidos. Ana Toni destacou a importância desse tema para o Brasil e espera avanços nas discussões na COP de Baku, mencionando que apenas 47 dos mais de 194 países membros da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas possuem planos nacionais de adaptação.
NDC – Nationally Determined Contribution
O NDC ou, Contribuição Nacionalmente Determinada, refere-se a um plano de ação climática que cada país deve apresentar para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
O governo brasileiro se comprometeu em sua última NDC a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Desta forma, o Brasil se compromete com metas graduais mais robustas de redução de emissões com vistas a alcançar a emissão líquida zero em 2050.
Juliano Bueno de Araújo, diretor presidente da ARAYARA destaca que a “nova velha NDC” representa basicamente uma retomada da versão original, sendo um avanço apenas em relação ao desmonte socioambiental promovido pelo Executivo no episódio conhecido como “passar a boiada”. “A gestão anterior havia reduzido a ambição da NDC brasileira, desrespeitando a obrigatoriedade de progressividade estabelecida no Artigo 3º do Acordo de Paris, portanto, retomar em termos absolutos a NDC de 2015 é um tímido avanço“, completou.
O embaixador afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral da ONU, António Guterres, trabalharão juntos para que as NDC’s sejam fortalecidas no cenário internacional.
Outro tema destacado para Baku foi o mercado de carbono. “Enquanto no Congresso ainda discutimos a implementação do mercado de carbono nacional, que aguarda votação, o cenário internacional avança de forma mais rápida”, afirmou a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni. Segundo ela, o mercado de carbono é um tema de grande relevância para o Brasil, com a possibilidade de se chegar a um acordo até o final da COP29.
Por outro lado, o Instituto Internacional Arayara expressa preocupação com o avanço das soluções de mercado para enfrentar a crise climática. “Frequentemente, essas iniciativas ameaçam os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais e mostram-se pouco eficazes na redução real das emissões de gases de efeito estufa, constituindo o que chamamos de falsas soluções”, alertou Bueno.
