A Costa Amazônica, uma das regiões mais sensíveis e ricas em biodiversidade do planeta, está sob ameaça.
Apesar de abrigar uma grande variedade de espécies costeiras e marinhas, muitas delas que ainda são desconhecidas pela ciência, e ser um importante berçário da pesca, fonte de subsistência para as comunidades locais, a exploração de petróleo e gás na região pode colocar em risco todo esse ecossistema e as populações que dele dependem. A falta de planos para evitar, conter e comunicar os riscos de vazamentos e acidentes não pode ser atropelada por decisões políticas, pois os impactos socioambientais seriam irreversíveis.
Por isso, convidamos você a participar da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e mostrar sua preocupação com a exploração de petróleo e gás na Costa Amazônica. Sua participação online ou presencial é fundamental para pressionar os parlamentares a tomarem medidas concretas para proteger a região.
Juntos, podemos garantir que a AAAS (Avaliação de Área Sedimentar) seja implementada antes de qualquer empreendimento de petróleo e gás para as novas fronteiras de exploração na Margem Equatorial e assim, preservar um futuro realmente sustentável para a Costa Amazônica e as comunidades que dela dependem. Participe da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quarta-feira, 31/05 às 10h pela TV Câmara e também no Youtube. Façamos as nossas vozes serem ouvidas!
Proponentes:
Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
José Priante (MDB/PA)
Nilto Tatto (PT/SP)
Socorro Neri (PP/AC)
Convidados: – Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – MMA;
– Rodrigo Agostinho Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
– Daniele Zaneti Puelker – presença confirmada – Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Petrobras;
– José Umberto Arnaud Borges – presença confirmada – Gerente Geral de Construção, Avaliação e Abandono de Poços Exploratórios da Petrobrás;
– Representante Ministério de Minas e Energia – MME;
– Rodolfo Henrique De Saboia – Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP;
– Mauro O´de Almeida – presença confirmada (REMOTO) – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA;
– Roberto Ardenghy – presença confirmada – Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP;
– Ticiana De Oliveira Alvares – presença confirmada – Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – Ineep;
– Deyvid Bacelar – presença confirmada – Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP;
– Carlos Eduardo Rezende – presença confirmada (REMOTO) – Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense;
– Suely Araújo – Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima – presença confirmada;
Um parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomenda que seja negado o pedido da Petrobras para furar um poço em busca de petróleo no chamado bloco 59, na bacia da foz do Amazonas, a cerca de 160 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá. Segundo SUMAÚMA apurou, o documento, de acesso restrito por envolver a etapa de conclusão do caso, foi protocolado no dia 20 de abril. Ele afirma que o empreendimento é inviável do ponto de vista ambiental e pede o indeferimento da licença e o arquivamento do processo de licenciamento da prospecção no bloco 59, que já se arrasta há nove anos.
Assinado por toda a equipe técnica encarregada do licenciamento do bloco 59, o parecer é um dos documentos que vai embasar uma decisão do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, sobre a concessão ou não da licença de operação à Petrobras. O texto cita lacunas na previsão dos impactos da atividade nas três terras indígenas da região do Oiapoque e incertezas no plano apresentado pela estatal para atendimento à fauna, em caso de acidente com derrame de óleo – numa área em que há espécies endêmicas ameaçadas e correntes marítimas particularmente fortes. Lembra também que o empreendimento é cercado por insegurança técnica e jurídica por não ter sido feita uma avaliação mais ampla da compatibilidade entre a indústria petrolífera e todo o contexto social e ambiental da região, com a utilização de instrumentos como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que foi estabelecida em portaria de 2012 dos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia.
A perfuração de um poço na bacia da foz do Amazonas, onde há mais oito blocos em processo de licenciamento, teria o potencial de abrir uma nova fronteira de exploração petrolífera na margem equatorial do Brasil, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá. A região inclui 80% dos mangues do país e um sistema de recifes ainda pouco estudado, considerado fundamental para a atividade pesqueira. Além disso, conhecimentos escassos sobre a dinâmica das correntes marinhas locais tornam difícil prever o que aconteceria em caso de eventual vazamento de óleo e como atuar para conter seus efeitos.
Mapa da posição do bloco 59 da Petrobras. Infográfico: Rodolfo Almeida/SUMAÚMA
No total, há ainda 47 blocos na margem equatorial em “oferta permanente” pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e 157 em estudo para serem levados a leilão. Em carta enviada em meados de abril a autoridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 80 organizações da sociedade civil, incluindo ONGs ambientalistas e associações indígenas, de pescadores e de comunidades extrativistas da Amazônia pediram a realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar antes de qualquer decisão sobre o bloco 59. Argumentaram também que a abertura de uma nova fronteira petrolífera é “incoerente” com a necessidade de uma “transição energética justa e inclusiva” e com os “compromissos socioambientais assumidos pelo governo brasileiro”.
A exploração da margem equatorial foi considerada prioritária pela Petrobras no plano estratégico para o período de 2024 a 2027, lançado em 2022, ainda no governo do extremista de direita Jair Bolsonaro. Indicado já no governo Lula, o atual presidente da empresa, Jean Paul Prates, reiterou essa prioridade, afirmando que a busca de petróleo na região é fundamental para a manutenção dos negócios da estatal em óleo e gás, “mesmo num panorama de transição energética”. Mais recentemente, Prates disse que cabe à “sociedade” decidir sobre a exploração na margem equatorial. “Estamos preparados para explorar novas reservas se assim a sociedade decidir”, afirmou ele em vídeo.
O parecer técnico publicado no último dia 20 pelo Ibama lembra que a Petrobras, a pedido do órgão ambiental, atualizou a chamada “modelagem” – um estudo feito em computador que faz a previsão de cenários de dispersão do petróleo em caso de acidente. A modelagem também embasa o chamado Plano de Emergência Individual (PEI), que é parte fundamental do processo de licenciamento. Ainda assim, diz o texto, a construção de uma base hidrodinâmica que representasse melhor a dinâmica costeira da margem equatorial ainda não foi concluída, o que aumenta a possibilidade de erros, considerada a intensidade das correntes e ventos na área do bloco 59. Para ter uma ideia, a Corrente Norte do Brasil, a principal da região, tem em média três nós de velocidade contra um nó na Corrente do Brasil, predominante no litoral do Sudeste. O documento lembra mais uma vez que os cenários da Petrobras não preveem a chegada de óleo na costa em um eventual vazamento, embora haja relatos de objetos que alcançaram o litoral do Oiapoque vindos do alto-mar, como estágios de um foguete lançado em 2014 do Centro Espacial de Kourou, na vizinha Guiana Francesa.
RESTOS DE FOGUETE ENCONTRADOS NO PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE, NA REGIÃO DO OIAPOQUE: INDÍCIO DE QUE CORRENTE PODERIA TRAZER MANCHA DE ÓLEO PARA O BRASIL. FOTO: DIVULGAÇÃO/ICMBIO
No que diz respeito ao impacto nas terras indígenas, onde vivem cerca de 8 mil pessoas, o parecer cita que apenas em fevereiro deste ano, em reunião com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) e outras entidades, a Petrobras reconheceu que os voos de helicóptero entre o aeroporto da cidade e o navio-sonda que mantém na área do bloco 59 desde agosto do ano passado já estavam afetando os povos originários, afugentando a fauna de que as aldeias precisam para sua sobrevivência. Na ocasião, a estatal se comprometeu a alterar a altitude desses voos. No entanto, de acordo com o documento, um aumento estimado de 3.000% do tráfego aéreo durante a atividade de prospecção de petróleo exigiria a elaboração de uma nova Avaliação de Impacto Ambiental para o caso específico das terras indígenas, que a Petrobras considerou não ser necessária.
Por último, o parecer técnico do Ibama analisa o Plano de Proteção à Fauna (PPAF) apresentado pela estatal como parte do Plano de Emergência Individual (PEI). O documento rejeita o PPAF da Petrobras, e portanto não recomenda a realização da Avaliação Pré-Operacional, uma simulação de resposta a acidentes que é a última etapa do processo de licenciamento. De acordo com o texto, todas as alternativas propostas pela empresa para o resgate e transporte dos animais afetados por um eventual vazamento preveem um tempo muito longo para esse socorro e não levam em conta a possibilidade de mudanças abruptas nas condições climáticas na área do bloco 59, que afetariam o tempo e a viabilidade da navegação e dos voos. O parecer lembra que, dadas as especificidades da costa do Oiapoque, que não permitem o atracamento de navios de grande porte, toda a estrutura marítima de suporte às atividades da Petrobras estaria baseada em Belém, a 830 quilômetros do poço – distância percorrida em 43 horas em média por embarcações. Mesmo com lanchas rápidas, o deslocamento da capital paraense até o bloco 59 seria de no mínimo 26 horas.
O parecer assinado por dez técnicos foi endossado pelo coordenador de Licenciamento da Exploração de Petróleo e Gás Offshore (Coexp) do Ibama, Ivan Werneck Sánchez Bassères, e pelo coordenador geral de Licenciamento de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac), Itagyba Alvarenga Neto. Porém, segundo SUMAÚMA apurou, o atual diretor substituto de Licenciamento do Ibama, Régis Fontana Pinto, discordou parcialmente do parecer – Rodrigo Agostinho, o presidente do instituto que assumiu no governo Lula, ainda não nomeou o novo titular desse cargo.
Em despacho enviado a Agostinho, Fontana Pinto diz que as considerações sobre os impactos em terras indígenas e sobre a realização prévia da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não representam condicionantes para a emissão da licença de operação. Em relação às dificuldades logísticas para a implementação bem-sucedida do Plano de Proteção à Fauna (PPAF), ele sugere que a Petrobras tenha a oportunidade de melhorar o projeto e de provar que ele pode ser viável com a realização da Avaliação Pré-Operacional (APO). Essa simulação de acidente chegou a ser pré-marcada para 20 de março, mas acabou não sendo confirmada por causa do tempo necessário para a análise, pelo Ibama, das respostas enviadas pela estatal a suas observações sobre o Plano de Proteção à Fauna e a relação com os povos originários.
Em seu despacho, protocolado no dia 27, o diretor substituto de Licenciamento reconhece o peso de uma decisão que pode levar à abertura de uma nova fronteira petrolífera, mas diz que essa avaliação não cabe ao Ibama, e sim a instâncias superiores que definem a política ambiental e energética do país.
SUMAÚMA buscou contato com o presidente do Ibama, mas até a publicação deste texto ele ainda não havia comentado o parecer técnico do seu instituto nem a opinião de Régis Fontana.
O que diz a Petrobras
Em nota enviada a SUMAÚMA depois da publicação desta reportagem, a Petrobras diz que “aguarda posicionamento do governo” sobre o pedido para verificar a existência ou não de jazida petrolífera no bloco 59, e destaca que o poço em si fica “a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros” da foz do rio Amazonas. “A companhia vem conduzindo diligentemente seu processo de licenciamento ambiental, atendendo todas as exigências definidas pelos órgãos ambientais, e reforça que acatará qualquer decisão, seja liberando a perfuração ou optando por aprofundamento de estudos para avaliação da viabilidade de execução de uma campanha na bacia”, informa a estatal.
A companhia diz ainda que só depois da perfuração do poço se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. “Cumprimos todas as exigências e estamos aguardando a decisão do governo. Não queremos atropelo e, ao contrário de algumas notícias veiculadas na imprensa, não há qualquer tipo de pressão da parte da Petrobras. Estamos prontos tecnicamente, esperando o posicionamento oficial sobre a nossa campanha de perfuração na região”, afirma o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de acordo com a nota.
A empresa apontou que cada bacia da margem equatorial tem características diferentes. “A companhia acredita que a margem equatorial é a nova fronteira para um grande plano energético do Brasil, envolvendo a atividade de exploração e produção e recursos eólicos offshore”, diz o texto. “A Petrobras tem como valor o respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente e continuará executando todas as suas operações seguindo rigorosamente as normas de segurança operacional e as melhores práticas referentes a responsabilidade social e ambiental”, conclui.
O Ibama precisa solucionar questionamentos ambientais e sociais, buscando segurança técnica e jurídica, antes de avaliar a licença para o bloco FZA-M-59
Brasília, 12 de abril de 2023 – Representantes de 80 organizações da sociedade civil alertaram nesta quarta-feira ministérios e órgãos do governo federal para que não seja emitida licença de extração de petróleo e gás na foz do Amazonas enquanto não for realizada uma avaliação ambiental estratégica para toda a região e se adotarem as medidas necessárias previstas na legislação.
Segundo entendimento das organizações da sociedade civil que subscrevem o ofício entregue ao Ministério das Minas e Energia, esse bloco é a porta de entrada de um projeto mais amplo, que pretende expandir a exploração e produção de petróleo e gás natural em toda a Margem Equatorial Brasileira. “A abertura dessa nova fronteira exploratória é uma ameaça a esses ecossistemas e, também, é incoerente com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a população brasileira e a comunidade global.” O documento reforça ainda o pedido para que sejam adotadas as medidas necessárias para a transição energética justa e inclusiva no Brasil.
O ofício traz o histórico da tentativa de licenciamento do bloco FZA-M-59, iniciado em 2014, quando a concessão da área era liderada pela britânica BP em parceria com a Petrobras. Em 2021, a BP desistiu do negócio e a companhia brasileira assumiu 100% da concessão. Para que a exploração seja considerada, as organizações apontam os seguintes requisitos:
• Elaboração da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério de Minas e Energia, com a efetiva análise sobre a compatibilidade da instalação da indústria petrolífera na região. Devem ser considerados os impactos cumulativos e sinérgicos de toda a cadeia produtiva sobre fatores ambientais e socioeconômicos e, também, o conjunto de blocos previstos pela ANP para a região, além de se garantir a transparência e ampla participação da sociedade.
• Realização da consulta livre, prévia e informada dos povos e comunidades indígenas e tradicionais no Pará e Amapá, seguindo as diretrizes da Convenção OIT nº 169. Esse processo visa dar acesso à informação e participação sobre os impactos e riscos da instalação da indústria de petróleo na região, com a possível identificação de impactos ambientais e socioeconômicos ainda não avaliados e mitigados, notadamente os cumulativos, considerando o conjunto de blocos previstos pela ANP para a região.
• Conclusão do estudo sobre a Base Hidrodinâmica da Margem Equatorial e a incorporação de seus resultados no estudo de modelagem de dispersão de óleo do bloco FZA-M-59.
• Demonstração da eficácia das ações de resposta transfronteiriça previstas no Plano de Emergência Individual em caso de acidentes com vazamento de óleo, considerando a necessidade de se comprovar a continuidade, de imediato, das ações de resposta em águas jurisdicionais da Guiana Francesa, por meio de documentos com esse conteúdo firmados com as autoridades locais e da França.
Em suma, o pleito é de que não seja emitida licença de operação para nenhum bloco na bacia sedimentar da foz do Amazonas “enquanto não houver plena segurança técnica e jurídica para a tomada de decisão informada e precaucionária do órgão licenciador”.
Sobre a foz do Amazonas: A região da Costa Amazônica é um território estratégico para a conservação da biodiversidade, abrigando 80% da cobertura de manguezais do Brasil. De importância ímpar e reconhecimento internacional, essa região agrega ecossistemas únicos no mundo, que coevoluem, formando, assim, o estuário amazônico, ambiente rico em manguezais, ambientes recifais, economias e culturas locais. O rio Amazonas, elemento central desse sistema, representa o maior aporte de água continental no oceano e a maior descarga de sedimentos em suspensão, despejando anualmente 17% do total mundial. Toda essa pluma de sedimentos é considerada uma das maiores riquezas em nutrientes, abastecendo até áreas do Caribe e ainda considerada como um ecossistema de “carbono azul”, ou seja, que podem contribuir com o desejável balanço de CO₂.
O setor petrolífero avalia essa região como a fronteira exploratória no Brasil com maior volume potencial de reservas, podendo atingir 14 bilhões de barris de petróleo. A sua exploração, além de afetar o ecossistema, contribui com as mudanças climáticas, aumentando as emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes, desviando investimentos de fontes renováveis de energia para campos de petróleo que, possivelmente, deverão ser desativados com o aumento dos preços de carbono e dos compromissos climáticos.
Informações para imprensa Solange A. Barreira – Observatório do Clima solange@pbcomunica.com.br
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A Margem Equatorial, uma área que engloba o litoral do Amapá, no extremo norte do Brasil, ao Rio Grande do Norte, no nordeste, tem atiçado a ambição de petrolíferas. A foz do rio Amazonas faz parte desse grupo de bacias marítimas – que também inclui as bacias de Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar – e abriga o bloco 59, um dos que recebeu em 2013 a concessão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a exploração de recursos fósseis. O bloco está localizado na costa da cidade de Oiapoque (AP) e tem uma área de 766 km², quase o tamanho de Campinas (SP). O Ibama está analisando os estudos e dados técnicos que são requeridos no licenciamento ambiental, sendo que o bloco 59, controlado pela Petrobras, é o que está com o processo mais adiantado. O poder público, no entanto, ainda não fez uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) na região, algo que deveria ter sido realizado antes mesmo de os blocos serem ofertados em leilões.
A AAAS foi instituída em 2012, um ano antes da concessão de blocos da Margem Equatorial, pela Portaria Interministerial MME-MMA nº 198/2012. Trata-se de um tipo de avaliação de impacto usada em diversos países para averiguar se áreas de determinada bacia sedimentar estão aptas para a exploração de petróleo e gás natural. Ela também estabelece recomendações a serem integradas ao processo de outorga dos blocos exploratórios e aos licenciamentos ambientais posteriores,
A conclusão de uma AAAS classifica as áreas sedimentares em três categorias: aptas, não aptas e em moratória. A primeira indica que foram averiguadas condições e características socioambientais compatíveis com a exploração e produção de petróleo e gás natural. A segunda classificação diz respeito a áreas onde foram identificados elementos ambientais relevantes que necessitam de grande conservação e devem ser resguardados dos impactos e riscos associados às atividades petrolíferas. Logo, são áreas que não devem ser exploradas. Por fim, são postos em moratória aqueles trechos que necessitam de estudos aprofundados e desenvolvimento tecnológico de alternativas ambientalmente adequadas antes que se decida se podem ou não ser explorados (o vídeo abaixo explica o que é uma AAAS em detalhes).
No Brasil, até o momento, foram feitas apenas duas AAAS: uma das bacias marinhas Sergipe-Alagoas e Jacuípe e uma da bacia terrestre do Solimões, localizada no Amazonas. O estudo da bacia marinha indicou 76% da área como apta e 24% como não apta. Já o estudo da bacia terrestre mostrou que 27,8% está apta para exploração, 57,9% foi classificada como não apta e 3,6% ficou em moratória. O restante (10,7%) corresponde a áreas já concedidas. As duas avaliações foram concluídas em 2020. O fato de a ANP ter planejado sete rodadas de concessão de blocos exploratórios desde 2013 em diversas regiões sem a AAAS mostra o quanto o país está atrasado no cumprimento da legislação.
Conforme explicam Luís Enrique Sánchez, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), e a engenheira ambiental Juliana Siqueira-Gay em um estudo de 2021 elaborado para o Observatório do Clima, as decisões sobre ofertas de blocos em leilões têm sido amparadas não por AAAS, mas por uma manifestação conjunta com foco em questões ambientais feita por dois ministérios, o de Meio Ambiente e Mudança do Clima e o das Minas e Energia. Esse procedimento é mais rápido, mas está longe de ter a profundidade técnica de uma AAAS.
A pesquisa ainda lembra que a oferta de blocos sem uma sistemática avaliação ambiental prévia põe em risco as próprias empresas licitantes, “que poderão ter maior dificuldade para licenciamento ambiental ou financiamento de projetos em áreas sensíveis”. É o que vem ocorrendo na foz do Amazonas.
Um Parecer Técnico de 2013 feito pelo Ibama mostrou na conclusão que a bacia da foz do Amazonas necessitava de estudos detalhados por causa da “extremamente alta relevância biológica” e possíveis impactos na atividade pesqueira. Ressaltou que um eventual derramamento de óleo na área pode atingir restingas e manguezais – uma das maiores áreas de manguezais da costa brasileira está no Amapá -, além de águas internacionais, como o mar da Guiana Francesa. Mesmo assim, considerou 65 blocos aptos para a 11ª Rodada de Licitações da ANP.
Os impactos da exploração da área não estão restritos a vazamentos, como lembram Sánchez e Gay. “Impactos significativos podem resultar da condução normal de atividades como lançamento de cascalho de perfuração sobre fundos marinhos”, citam.
Apesar de a AAAS ser indicada para antes de leilões, ela ainda pode ser realizada na foz do Amazonas, mesmo o leilão tendo ocorrido. “A foz do Amazonas tem uma grande sensibilidade ambiental, é uma região com alta biodiversidade, que ainda precisa ser estudada”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. “É inaceitável pressupor que toda a região possa ser objeto de exploração de petróleo, sem um olhar integrado para os efeitos negativos do ponto de vista socioambiental. A análise de um empreendimento específico no âmbito do licenciamento não supre a avaliação que necessita ser realizada.” .
Um dos pontos destacados por pesquisadores sobre a biodiversidade da região está relacionado a formações de recifes que precisam ser mais estudados. Um artigo publicado na Nature em 2019 atesta que há organismos vivos nessas estruturas que vão do Amapá até o Maranhão, numa extensão de 1.350 km. Uma exploração de petróleo pode por esses organismos – algas, coralinas e esponjas, entre outros – em risco. Em agosto, haverá uma expedição científica para obter mais informações sobre a biodiversidade.
“O ideal seria suspender todos os pedidos de licenciamento, não apenas o do bloco 59, até que uma AAAS seja feita na região”, diz Suely Araújo. O professor e oceanógrafo Nils Asp, da Universidade Federal do Pará (UFPA), concorda: “A região da margem equatorial da bacia da foz do Amazonas é muito complexa. São centenas de metros, às vezes quilômetros de sedimentos acumulados com alto teor de matéria orgânica que implica em gases que levam a riscos geológicos.” O professor explica que o bloco 59 tem um trecho com alta declividade, o chamado talude, que deve ser analisado com cautela por causa do risco do movimento de terra e de sedimentos, o que pode causar acidentes durante os trabalhos. O talude da foz pode alcançar mais de 3 mil metros de profundidade.
“A própria operação de perfuração se torna mais perigosa por causa disso. Porque durante a perfuração pode ocorrer esse tipo de deslizamento. Enfim, aumenta o risco da operação em si e o risco de vazamento”, completa. Nils acredita que se houvesse uma AAAS, a área do bloco 59 poderia ser classificada como “em moratória” para a realização de mais estudos.
Um parecer técnico do Ibama no processo de licenciamento do bloco 59, atualizado em 24 de janeiro de 2023, afirma que “em áreas de notória sensibilidade socioambiental e de nova fronteira para a indústria do petróleo, a aplicação da AAAS e outros instrumentos de gestão ambiental previamente ao licenciamento da atividade de perfuração exploratória são prioritários e essenciais para a compreensão da adequabilidade da cadeia produtiva da indústria petrolífera em determinada região”.
Ao Observatório do Clima, a Petrobras disse que se coloca à disposição dos órgãos de governo para colaborar em uma possível AAAS. A empresa também disse que a perfuração de poço exploratório para verificar a existência ou não de jazida de petróleo e gás está prevista para ocorrer no Amapá, a 175 km da costa e a uma profundidade de 2.880 m. “Será um trabalho temporário, com duração prevista de cerca de cinco meses”, argumentou a empresa.
A foz do Amazonas e o Bloco 59 (Fonte: Estudo de Impacto Ambiental)
Processo se arrasta desde 2014
Em agosto de 2013, a BP Energy do Brasil e a Petrobras firmaram contrato de concessão com a ANP para a exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco 59. No ano seguinte, a BP Energy iniciou o pedido de licenciamento ambiental para ter o direito de procurar recursos fósseis no bloco. A empresa transferiu a exploração completa da área para a Petrobras em 2020. Desde então, a brasileira está à frente do processo de licenciamento, que ainda consta como em fase inicial no sistema do Ibama.
Os problemas relacionados a informações existem desde que o licenciamento começou. Em 2015, por exemplo, o Ibama suspendeu o prazo de análise do requerimento da Licença de Operação por ter considerado que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela BP Energy estava incompleto e precisava de justificativa para a “não incorporação de programas sugeridos no termo de referência”. A complementação foi entregue meses depois. Já a primeira versão do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) foi apresentada somente em 2017 e também precisou de complementações.
O Plano de Emergência Individual (PEI), que faz parte do EIA e é fundamental para a avaliação da viabilidade, teve a primeira versão apresentada também em 2017, mas contava com falhas. Um problema era que a modelagem de dispersão de óleo levou em consideração um trabalho feito em 2015. Segundo especialistas, a modelagem continha deficiências por não considerar a complexidade da morfologia costeira amazônica e da hidrodinâmica local, como ondas, marés, fluxo de correntes e intensidade de ventos.
O vai e vem de pedidos permanece até hoje. Na segunda-feira (20), o Ibama solicitou esclarecimentos adicionais relativos ao Plano de Proteção à Fauna, o que frustrou os planos da empresa de fazer o simulado de emergência, ação para averiguar como ela deve proceder em caso de vazamentos na região. Quando realizar a simulação, a empresa dará mais um passo rumo à aprovação do licenciamento ambiental.
Uma manifestação enviada em 2021 ao Ministério Público pelo Observatório do Clima e outras instituições já havia exposto que o histórico do processo de licenciamento não havia demonstrado a viabilidade ambiental da atividade de perfuração marítima de poços no bloco 59. Assim, recomendava o arquivamento do processo.
Em entrevista publicada no site Sumaúma na segunda-feira (20), Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, afirmou que a autarquia está avaliando todas as considerações feitas pela equipe técnica, pelo Ministério Público e pela sociedade civil. Ressaltou que o tema é sensível e que nenhuma decisão será tomada às pressas.
A Petrobras, por outro lado, segue ansiosa. No início de março, a empresa assinou um memorando com a petrolífera Shell para futuras parcerias relacionadas à exploração de recursos fósseis, inclusive na Margem Equatorial. Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, a posição da Petrobras é contraditória: propagandeia uma vontade de investir na transição energética mas, ao mesmo tempo, pretende expandir a exploração de petróleo para novas fronteiras, incluindo regiões ambientalmente frágeis como a foz do Amazonas. A especialista sênior em políticas públicas foi presidente do Ibama de 2016 a 2018 e barrou um pedido de licenciamento de cinco blocos da empresa Total na foz, próximos ao bloco 59. Hoje, esses blocos estão sob controle da Petrobras, que tenta novamente licenciá-los.
Daniela Jerez, analista de políticas públicas na WWF Brasil, acompanha o processo de licenciamento e acredita que liberá-lo é dar alguns passos para trás, principalmente em um momento no qual é preciso reduzir o uso de combustíveis fósseis para conter a emergência climática, que já mostrou não ter vindo para brincadeira. O relatório síntese do IPCC (sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, da ONU) divulgado na segunda-feira (20) apontou que as emissões de gases de efeito estufa precisam diminuir 43% até 2030.
Mesmo que se encontre petróleo na foz, a exploração só vai começar daqui alguns anos. Suely Araújo e Daniela Jerez questionam o que vai representar o petróleo quando blocos na região chegarem à fase de produção, visto que a sociedade não pode continuar consumindo combustíveis fósseis da forma que faz hoje por causa da emergência climática. “A nossa expectativa é que o governo tome uma decisão pensando não apenas nesse licenciamento específico, mas pensando numa transição energética justa olhando para o futuro do Brasil, que tem potencialidades em outras fontes de energia que não a exploração de petróleo”, diz Daniela Jerez. (PRISCILA PACHECO)
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) impetrou um pedido de liminar na Primeira Vara Federal de Nova Iguaçu solicitando que a Petrobras comece a pagar já R$ 18,18 milhões a título de compensação ambiental à Reserva Biológica do Tinguá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A companhia possui uma série de instalações localizadas dentro da área de preservação criada em 1989: os oleodutos Orbel I e II, o gasoduto Gasbel RJ-BH e um sistema de fibra ótica. E, de acordo com a ação movida pelo MPF, a empresa deveria efetuar o pagamento da compensação ambiental a fim de apoiar a manutenção da unidade de conservação, conforme a Lei 9.985/2000.
O plano de manejo da Rebio do Tinguá aponta os dutos de transporte de produtos petroquímicos da Petrobras como os itens que, potencialmente, podem causar os problemas mais sérios sobre a fauna aquática da reserva.
O valor cobrado foi apresentado em fevereiro de 2018 à Petrobras e ao ICMBio, que também é réu na ação por omissão. O MPF acusa o Instituto Chico Mendes de não ter tomado as medidas administrativas necessárias para viabilizar a aplicação dos recursos.
O pedido de liminar assinado pelo procurador Julio José Araujo Junior solicita que o ICMBio seja obrigado a atualizar o valor devido pela Petrobras e apresente em 20 dias o planejamento de destinação dos recursos.
A Reserva Biológica do Tinguá é uma das maiores unidades de conservação da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, possuindo 26.260 hectares. Criada através do Decreto nº 97.780, de 23 de maio de 1989, essa área de proteção integral surgiu a partir de uma grande mobilização de ambientalistas do Estado do Rio de Janeiro, principalmente da Baixada Fluminense.
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