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Três ataques, três estados, uma mira: Os Povos Indígenas

Três ataques, três estados, uma mira: Os Povos Indígenas

O mês de julho foi marcado por ataques contra diversos povos indígenas do país. A violência começou contra o povo Kaingang de Pontão (RS), na Retomada Fág Nor, que reocupou o território do qual os indígenas foram expulsos em 2014, por uma ação de ruralistas articulados à parlamentares extremistas. A Retomada foi organizada na segunda-feira (08), em terra pública do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os Kaingang foram alvo de dois ataques em menos de cinco dias de ocupação, sendo o primeiro na noite de terça-feira (09), quando criminosos armados passaram pela estrada que margeia a Retomada Fág Nor, contra a qual atiraram. A segunda investida ocorreu na madrugada de sábado (13), quando um veículo dos indígenas foi incendiado, em frente ao acampamento.

 

Naquela mesma noite de sábado, em Eldorado do Sul (RS), indígenas do povo Guarani Mbya relataram que um grupo armado parou no acostamento da BR 290 e disparou contra as casas da comunidade Pekuruty. A mesma comunidade já protagonizou outros casos de violência, dentre os quais destaca-se aquele ocorrido no início de maio, em meio à catástrofe do Rio Grande do Sul, quando o DNIT destruiu residências de indígenas removidos em virtude da calamidade.

A noite do dia 13 ainda foi marcada por outro atentado, na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, oeste do Paraná. Na ocasião, fazendeiros munidos de armas de fogo invadiram a Retomada dos Avá-Guarani, queimaram diversos barracos e todo o alimento e dispararam tiros contra as famílias acampadas. Na manhã daquele dia, um missionário do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) se deslocava até a comunidade, para prestar apoio aos indígenas, momento em que também foi abordado por um grupo armado. O missionário foi perseguido pelos homens, mas conseguiu fugir do local.


No domingo (14), outro ataque foi registrado, em Douradina, no Mato Grosso do Sul, contra a retomada dos Guarani Kaiowá na Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica. Enquanto que, na segunda-feira (15), ocorreram novas investidas contra esse povo, na comunidade do Tekoha Kunumi Vera, localizada na Terra Indígena Amambaipeguá I, como consta em nota divulgada pelo ARAYARA.


Foi registrado o total de seis casos de violência que se destacam pela similaridade, considerando que cinco deles envolvem ruralistas e ocorreram em um intervalo de 48 horas. Ademais, todas as ocorrências foram executadas por grupos paraestatais armados, sobre territórios ancestrais com pendências no processo demarcatório e sob disputas acaloradas. Diante disso, especula-se sobre possíveis articulações entre esses grupos criminosos.


Neste momento, (ainda) não há confirmação sobre o vínculo entre esses crimes, no entanto, há pleno entendimento sobre os fatores que motivaram tais ataques. A aprovação da Lei 14.701/23 no Congresso Nacional regulamentou a tese do Marco Temporal, em detrimento da posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e do que prega a própria Constituição Federal de 1988. Tal fato somado à lentidão do processo administrativo de demarcação sustenta a guerra aos povos indígenas, deflagrada pela invasão européia e perpetuada pelo Congresso Nacional, pela bancada ruralista e por setores da indústria.


Também se observa aspectos similares entre os povos vitimados: Todos eles enfrentam conflitos fundiários e diversas violações de direitos humanos; todos solicitaram a demarcação de suas terras; e todos eles se encontram em territórios pendentes de reconhecimento, pela morosidade do governo. É válido ressaltar que essas mesmas condições caóticas são observadas em diversas outras Terras Indígenas, das quais cerca de 30% estão demarcadas e cerca de 40% sem nenhum tipo de providência. Em relação aos crimes e conflitos nos territórios, são registrados centenas de casos anualmente, inclusive em naqueles demarcados, e não se pode deixar de considerar casos que sequer são contabilizados, ocultos sob a sombra do racismo ambiental e da conivência do governo.


O extenso território deste país é reconhecido mundialmente pela vasta diversidade biológica e cultural, mas também por sediar uma gama incontável de conflitos, os quais não se limitam à esses descritos aqui ou à questão indígena. O Instituto Internacional ARAYARA se solidariza a todos os povos, etnias, gêneros, comunitários(as) e defensores(as) de direitos humanos que são vitimados. Mais do que isso, frente aos diversos casos de violência, este Instituto fortalece o seu comprometimento na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e na luta pelo fim da inércia assassina do Estado, para que o mesmo efetive ações reais contra todos os tipos de violência.

Bahia Avança na Defesa Ambiental com Projeto de Lei que Proíbe o Fracking

Bahia Avança na Defesa Ambiental com Projeto de Lei que Proíbe o Fracking

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está discutindo um projeto de lei que visa proibir o fraturamento hidráulico (fracking) para a extração de gás de xisto em rochas subterrâneas onshore. A proposta, apresentada pelo deputado Robinson Almeida (PT), busca impedir a utilização desse método no estado.

 

O projeto de lei, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, é composto por dois artigos: o primeiro proíbe o fracking na Bahia, enquanto o segundo determina que a proibição entre em vigor imediatamente após a publicação da lei. O deputado Robinson Almeida justifica a medida citando os impactos ambientais e os riscos à qualidade da água e do ar.

“Nas operações de fracking, não é raro ocorrer a contaminação das águas subterrâneas, vazamentos de metano e atividade sísmica. Além disso, há preocupações com os grandes volumes de água necessários para o processo e o descarte de águas residuais, que podem conter produtos químicos nocivos”, explica o deputado estadual Robinson Almeida.

Ele também menciona que países como Alemanha, França, Holanda, Suécia, Bulgária, Polônia e Israel, além de estados e cidades nos EUA, Argentina e Espanha, já proibiram essa prática. No Brasil, a Bahia segue os passos do Paraná e de Santa Catarina, que já possuem leis estaduais sobre o tema.

Em 2016, o Paraná foi pioneiro ao aprovar uma lei que suspendeu por dez anos a exploração de gás de xisto por meio do fraturamento de rochas. Três anos depois, em julho de 2019, o estado decidiu pela proibição definitiva da atividade. Santa Catarina também aprovou uma lei que proíbe a exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelos métodos de fracking e mineração convencional.

Mobilização Municipal e Nacional

Juliano Araújo, diretor técnico do Instituto Arayara e da Não Fracking Brasil, destaca a importância da mobilização municipal enquanto o Congresso Nacional não decide sobre o tema – na Câmara, o PL 1935/2019 aguarda parecer do relator na Comissão do Meio Ambiente. “As duas maiores reservas estão no Paraná e no Maranhão. No Paraná, 254 cidades já aprovaram leis municipais proibindo e restringindo qualquer atividade, sob a lei de licenciamento ambiental”, relata Araújo.

Segundo o diretor da Arayara, uma frente nacional de mais de 250 deputados estaduais e federais, 1,5 mil vereadores, e mais de 700 prefeitos já se posicionaram contra o fracking no Brasil. “São só 754 cidades do Brasil que têm reservas de xisto betuminoso. Dessas, 514 já têm legislação proibitiva. Nos próximos 12 meses, o objetivo da Arayara e dessa coalizão é que todas as outras cidades sejam visitadas e tenham projetos, leis municipais restritivas em relação ao seu licenciamento”, conta.

Os argumentos contra vão desde questões ambientais até a viabilidade econômica. A organização reúne estudos de experiências na Argentina, Inglaterra, Austrália e Estados Unidos comprovando que mais de 82% das reservas subterrâneas de água próximas a projetos foram contaminadas pela exploração via fracking.

“Proibir o fracking é uma questão de justiça ambiental e proteção à vida. Não podemos permitir que a ganância destrua nossos recursos naturais e coloque em risco a saúde das comunidades”, afirma Juliano Araújo.

A Bahia dá um passo significativo na defesa do meio ambiente e da saúde pública com este projeto de lei, reforçando a importância de políticas que priorizem a vida e a sustentabilidade.

 

Nota produzida com informações da EPBR.
Crédito da foto: Emiliano Ortiz / Poços de extração não convencional da YPF em Anelo, Argentina.

PL para subsídio ao carvão mineral no RS é arquivado após agravo da crise climática no estado

PL para subsídio ao carvão mineral no RS é arquivado após agravo da crise climática no estado

Em meio à recuperação dos danos causados pela última enchente no Rio Grande do Sul, senador Paulo Paim (PT) solicitou o arquivamento do Projeto de Lei 4653 que ele compôs junto aos senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP) e que pedia a inclusão do Polo Carbonífero do RS no Programa de Transição Energética Justa (TEJ).

O Programa de Transição Energética Justa, criado em 2022, tem como objetivo a construção de uma transição energética para a região carbonífera do estado de Santa Catarina. Apesar do nome, o programa inclui políticas para a contratação de energia elétrica gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda até 2040, maior complexo termoelétrico movido à carvão da América do Sul.

Estado do Rio Grande do Sul, devido a suas características geográficas, é muito propenso a receber eventos climáticos extremos, que se agravam à medida que as mudanças climáticas se intensificam em todo o mundo. Os combustíveis fósseis são a principal causa do problema, e impulsionar a indústria do petróleo, do gás natural ou do carvão pode ser considerado irresponsabilidade humanitária.

 

O PL 4653/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT), senador Hamilton Mourão (Republicanos) e senador Luis Carlos Heinze (PP), todos do Rio Grande do Sul, tramitou entre setembro de 2023 e maio deste ano no Senado Federal, solicitando subsídios ao carvão também para o seu estado via Lei Federal nº 14.299/2022, conhecida como Programa de Transição Energética Justa, que prorroga até 2040 (antes, findando-se em 2027) os subsídios ao carvão mineral em Santa Catarina para alimentação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda.

Porém, após as graves enchentes que assolaram cerca de 70% das cidades do Rio Grande do Sul e que estão exigindo um grande esforço nacional para reparar os danos, o senador Paulo Paim (PT) solicitou em Plenária no dia 13 de maio que seu projeto de lei, o PL 4653, fosse arquivado. 

Daniela Barros, engenheira ambiental do Departamento de Energia e Clima do Instituto Internacional Arayara, comenta a decisão de arquivar o Projeto de Lei: “Para nós que acompanhamos há anos o mercado do carvão no sul do país, vemos essa decisão como uma demonstração de ‘step back’ na política de impulsionar fontes sujas para geração de energia, mas também como um passo crucial para a construção de um futuro mais sustentável”. Daniela também destaca que “investimentos no mercado de combustíveis fósseis contradizem todos os programas e compromissos assumidos pelo Brasil e ampliam os riscos de eventos climáticos extremos, como os presenciados atualmente no país”. 

Em 7 de maio, o mesmo Senador Paulo Paim foi votado presidente da Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul, criada para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade e apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação.

Decisão de arquivar o PL 4653, de sua autoria e criado para atender a reivindicações de lideranças pró-carvão no RS, foi acompanhada pelo reposicionamento do parlamentar em face às mudanças climáticas: “A natureza está nos mostrando o caminho. Por minha iniciativa, a Comissão Temporária Externa vai apresentar uma série de sugestões, entre elas, a interrupção imediata da votação de projetos (Câmara e Senado) que prejudiquem o meio ambiente. Temos que entender a gravidade da situação que atinge o nosso estado”, pontuou.

Eventos extremos e o carvão do Rio Grande do Sul

Estado do Rio Grande do Sul possui a maior jazida de carvão do Brasil, localizada no município de Candiota. Paraná e Santa Catarina também possuem reservas de carvão expressivas, além de usinas movidas a carvão e indústrias relacionadas que formam os pólos Carboníferos da região Sul.

Em abril deste ano, um mês antes do maior evento climático do RS, o Instituto Internacional Arayara se posicionou em relação ao investimento milionário à indústria do carvão do estado, um dos combustíveis mais poluidores e danosos ao meio ambiente. 

Mesmo com um alto potencial para o desenvolvimento de uma indústria de energia renovável, como a eólica (o estado lidera o número de projetos eólicos offshore apresentados ao Ibama à espera da regulamentação), ou a indústria de laticínios, vinhos, cerâmica e turismo, como apontou o documento de posicionamento da Arayara, o município ainda se percebe como muito dependente das atividades carboníferas, uma fonte poluidora, cara e que contribui para as mudanças climáticas e eventos extremos.

Texto de posicionamento | Arayara se manifesta sobre enchentes e o agravamento da crise climática no Brasil

Texto de posicionamento | Arayara se manifesta sobre enchentes e o agravamento da crise climática no Brasil

A realidade é clara e incontestável: as mudanças climáticas não são uma ameaça distante, mas uma emergência presente. A degradação ambiental, impulsionada por décadas de exploração insustentável e políticas negligentes, exige uma resposta imediata e assertiva.

Para enfrentar esta crise, uma abordagem integrada e holística, que reconhece a interconexão entre o meio ambiente, a sociedade e a economia se faz mais que necessária, defende o Instituto Internacional Arayara em um documento de posicionamento acerca dos recentes eventos climáticos extremos no Brasil, especialmente as enchentes no Rio Grande do Sul.

 

Os eventos climáticos que estão ocorrendo no País, atingindo os estados do Maranhão, Paraná, Santa Catarina e especialmente o Rio Grande do Sul, estão acometendo  diretamente a população, com perdas de vidas e famílias inteiras desabrigadas. As atividades econômicas estão paralisadas e um enorme prejuízo material foi constatado em suas infraestruturas.

É necessário que o país possa efetivamente se preparar cada vez mais para a ocorrência de eventos climáticos dessa natureza. Há alguns anos estamos assistindo, praticamente impotentes, às secas destruidoras de lavouras e da criação pecuária, como também à diminuição da oferta de água e a consequente redução da geração elétrica hidrelétrica, cuja fonte renovável é característica fundamental do nosso setor elétrico. É preciso de imediato que nossas autoridades finalmente se atentem para a necessidade de levar a sério as advertências da Ciência de que as mudanças climáticas não são fenômenos do futuro, mas já fazem parte do presente. 

Assim, medidas relacionadas à melhor capacidade de enfrentamento das dificuldades é imperioso. Recentemente assistimos à conferência de imprensa do presidente da República onde esse ponto foi abordado. No entanto, vemos o Congresso atuar na criação de projetos de lei que ampliam o uso de combustíveis fósseis como o gás natural e o carvão para a produção de energia elétrica, assim como setores do próprio governo federal fazendo a defesa do aumento da fronteira de exploração e da produção de combustíveis fósseis.

Temos assistido planos de pastas importantes do governo, como o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), defendendo ardentemente o aumento da produção de petróleo e gás. Tivemos no ano passado o maior leilão de áreas para exploração de petróleo já ocorrido no País, onde, inclusive, constavam áreas de proteção ambiental, em áreas de impacto de terras  indígenas e territórios quilombolas. 

Não só esses grandes projetos atentam contra os territórios tradicionais. As enchentes no Rio Grande do Sul afetaram milhares de famílias indígenas, especialmente dos povos Guarani, Charrua, Xokleng e Kaingang, cujas moradias foram arrasadas, levando-os a deixarem suas aldeias, estando agora em abrigos. 

Dados do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apontam que 70% dos Territórios Indígenas foram afetados; mais de 8 mil famílias, cerca de 30 mil pessoas, diagnosticadas em situação de calamidade, necessitando principalmente de água, kits de higiene e cestas básicas.

Acerca dos territórios quilombolas, segundo o último comunicado do Ministério da Igualdade Racial (MIR), mais de 7 mil famílias foram diretamente atingidas pelos danos das enchentes – o que representaria praticamente a totalidade de pessoas quilombolas da região, que são 17 mil segundo o último censo. O MIR também contabiliza 344 famílias ciganas e 1.300 famílias de comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros impactadas. São mais de 8 mil famílias; Muitas estão ilhadas, sem acesso a alimentos, água e energia.

Desta forma, é preciso mencionar que as consequências da degradação do meio ambiente historicamente são suportadas pelas populações periféricas, em especial pela população negra, em razão do racismo estrutural que permeia as sociedades.

O racismo ambiental, que advém da devastação ambiental imposta pela lógica mercadológica e capitalista de exploração e a consequente exposição ao risco de desastre, incide com mais frequência nesses espaços, onde estão as pessoas mais vulneráveis, seja por menor renda, escolaridade, cor, gênero e raça. 

 

São sempre elas as mais atingidas e sujeitas aos efeitos devastadores da crise climática, desproporcionalmente afetadas pela degradação ambiental e sobre quem as estratégias de desenvolvimento governamental frequentemente falham em abordar essas questões de forma eficiente.

Aqui importa lembrar ainda que 62% do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) anunciado no ano passado é destinado a investimentos relacionados à produção de combustíveis fósseis. E no momento, encontra-se aberto pelo MME uma consulta pública em que justifica o porquê da necessidade da continuidade desse tipo de exploração. 

Estados como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná vêm defendendo com firmeza a continuação da produção de carvão, responsável por parte significativa das emissões de gases de efeito estufa. O próprio governo do estado do RS anunciou, no dia 09 de abril de 2024, contrato de investimento milionário para a instalação de um polo Carboquímico  na cidade de Candiota, no sentido de incrementar o uso do carvão, seguindo na contramão da Política Nacional de Mudança do Clima.

Ao mesmo tempo em que o governador Eduardo Leite projeta e promove a exploração de carvão, no que tange ao enfrentamento da crise climática, seu governo tem optado, exclusivamente, por ações de resposta aos danos, sem antes promover ações preventivas que são mais necessárias e efetivas na construção de cidades mais resilientes às mudanças do clima. Impulsionar a indústria carbonífera definitivamente não é uma delas. 

É reconhecidamente ambiental a causa da devastação no RS, ainda assim, o setor é sistematicamente sucateado pela gestão do estado. A exemplo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), cuja função é embasar a gestão territorial considerando fatores ambientais e socioeconômicos para aliar desenvolvimento econômico e sustentação ambiental. No Rio Grande do Sul, o desenvolvimento do ZEE iniciou em 2012, após uma série de estudos e atividades, e totalizou US$ 8,7 milhões em gastos públicos. Após a sua finalização, em 2019, o instrumento foi engavetado.

Outras políticas para lidar com desastres naturais foram elaboradas por outras gestões de governo, mas também não avançaram. O estado não possui Plano de Bacias Hidrográficas, tampouco Plano de Prevenção de Desastres, que chegou a ser trabalhado em 2017, mas nunca saiu do papel.

Ao mesmo tempo que deixa de promover políticas voltadas ao meio ambiente e adaptação climática, o governo destrói órgãos com essa responsabilidade. É o caso da Fundação Zoobotânica do RS, oficialmente extinta em 2020, a pretexto da redução de gastos e em desacordo com a opinião pública. A Fundação, que demandava R$ 30 milhões para seu funcionamento (0,5% do orçamento estadual), era o principal órgão de pesquisa e assessoramento técnico na área ambiental do estado.

Sem planejamento e sem organizações ambientais técnicas, o Rio Grande do Sul foi jogado para a catástrofe. No entanto, mesmo que existissem políticas emergenciais para eventos climáticos extremos, de nada adiantam esses planos se ao mesmo tempo continuamos com incremento em investimentos em produção de combustíveis fósseis. Por conta disso, e com a justificativa de manutenção de empregos e da atividade econômica, estão ocorrendo enormes prejuízos para toda a economia, em benefício de poucos.

Portanto, é necessário que as autoridades se conscientizem que, para reduzir a velocidade do processo de mudanças climáticas, é necessário preservar os recursos ambientais, zerar o desmatamento e reduzir o uso de combustíveis fósseis, e não o contrário. Mais do que decidir quais poços de petróleo o país quer explorar, a questão que paira sobre o Brasil é: O que estamos dispostos a sacrificar pela exploração de petróleo? Estamos dispostos a sacrificar estados, como o Rio Grande do Sul? Estamos dispostos a sacrificar a agricultura? A saúde da população? Nossas moradias? A cultura de nossos povos ancestrais, cujos saberes e fazeres são intrínsecos à nossa própria identidade enquanto nação?

Se realmente acreditamos que não temos disposição para tantos sacrifícios, então já passa da hora de, primeiramente, rejeitarmos lideranças políticas negacionistas, inclusive, pensando nas eleições de novembro deste ano. Também devemos reivindicar políticas ambientais sérias e que o setor energético invista nas energias limpas, implementadas de modo social, econômica e culturalmente corretas, e que são a verdadeira vocação do setor no Brasil.

Considerando os desafios sem precedentes impostos pelas mudanças climáticas, reafirmamos nosso compromisso e convocamos a sociedade a se unir em prol de um futuro sustentável.

Os eventos climáticos extremos que assolam o país não são meros acasos da natureza, mas sim sinais alarmantes de um planeta em crise. As consequências desses eventos são trágicas: perdas de vidas humanas, famílias desabrigadas, paralisação de atividades econômicas e danos irreparáveis à infraestrutura.

A realidade é clara e incontestável: as mudanças climáticas não são uma ameaça distante, mas uma emergência presente. A degradação ambiental, impulsionada por décadas de exploração insustentável e políticas negligentes, exige uma resposta imediata e assertiva.

Para enfrentar esta crise, uma abordagem integrada e holística, que reconhece a interconexão entre o meio ambiente, a sociedade e a economia se faz mais que necessário. 

A crise climática é também uma crise de valores, que exige uma profunda reflexão sobre nosso papel no mundo e nossa responsabilidade com as gerações futuras. Tudo isso é mais do que um apelo à ação; é um compromisso com a vida, com a justiça ambiental e com a construção de um futuro onde humanos e natureza coexistem em harmonia. 

Acesse aqui o Position Paper

Foto de cabeçalho: Ricardo Stuckert / PR.

 

 

Frente Parlamentar de Economia Solidária e Agroecologia é lançada no Paraná

Frente Parlamentar de Economia Solidária e Agroecologia é lançada no Paraná

A equipe da ARAYARA esteve presente no lançamento que promove ações concretas na área

 

No dia 26 de junho de 2023, o Instituto Internacional Arayara acompanhou o lançamento da Frente Parlamentar de Economia Solidária e Agroecologia no Estado do Paraná. Ela conta com a presença de 12 pessoas da Assembleia Legislativa do estado em sua composição que, na ocasião, debateram a importância dessa iniciativa.

Depois da mesa de debate, o deputado Goura (PDT), em entrevista para a ARAYARA, destacou a necessidade de fortalecer a agroecologia e os agricultores familiares. Ele ressaltou a importância de uma produção de alimentos que respeite a natureza, a saúde dos agricultores e dos consumidores, além do fortalecimento da economia solidária nos 399 municípios do estado.

A analista de campanha de defesa da vida na terra da ARAYARA, Suelita Röcker, também se manifestou, expressando sua esperança de que essa frente parlamentar incentive e proponha políticas públicas para solucionar os diversos problemas enfrentados pelo estado. Ela destacou a importância de garantir uma economia sustentável para a agroecologia, os grupos de economia solidária e as famílias que desempenham um papel fundamental na produção de alimentos.

A economia solidária, por sua vez, possibilita a geração de trabalho e renda para comunidades que muitas vezes são colocadas às margens da sociedade. Seus valores fundamentais incluem a adesão voluntária e esclarecida dos membros, a participação democrática em processos decisórios, a autogestão, a cooperação, a intercooperação, a promoção do desenvolvimento humano, a preocupação com a natureza, a comunidade, a produção e o consumo éticos, bem como a solidariedade.

O evento teve a presença de diversos produtores da economia solidária local, como a artesã Patrícia, que levou seus macramê – suportes feitos de corda que são pendurados para vasos de plantas. Na iniciativa de Patrícia, os vasos são substituídos por garrafas pet que seriam descartadas e que, segundo ela, são mais resistentes ao tempo do que os vasos convencionais.

Suelita Röcker e Patrícia ao lado dos macramês.

Tanto o Governo Estadual quanto o Federal têm investido nesse tipo de atividade econômica, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. A criação da Frente Parlamentar de Economia Solidária e Agroecologia no Paraná é um passo significativo para ampliar o debate sobre a Política Estadual de Economia Solidária e promover ações concretas nessa área.

A expectativa é que essa frente parlamentar estimule o surgimento de políticas públicas efetivas, que atendam às demandas dos agricultores familiares, da agroecologia e dos grupos de economia solidária. Dessa forma, espera-se alcançar uma economia mais justa, sustentável e inclusiva, que beneficie não apenas essas comunidades, mas também toda a sociedade paranaense.