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Vitória do Povo de Volta Redonda/RJ: Justiça Condena Empresas por Danos Ambientais em Barra Mansa

Vitória do Povo de Volta Redonda/RJ: Justiça Condena Empresas por Danos Ambientais em Barra Mansa

Vitória para o povo de Volta Redonda (RJ)! A Justiça Federal proferiu uma sentença histórica em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenando a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Saint-Gobain Canalização e a proprietária do terreno, Vera Lúcia Guimarães Almeida dos Santos, a realizarem a descontaminação e recuperação de uma área crucial em Barra Mansa (RJ).

O terreno em questão, situado na Avenida Presidente Kennedy, nº 3.042 e de propriedade de Vera Lúcia, serviu como local de depósito para resíduos perigosos provenientes das operações da CSN e da Saint-Gobain. Esses resíduos, incluindo finos de carvão, coque e sulfato de manganês, foram manipulados e vendidos para olarias da região, deixando um legado tóxico no solo e na água. A negligência na gestão desses materiais resultou em um trágico acidente em 2004, quando crianças foram expostas a substâncias perigosas, resultando na morte de uma delas.

A sentença da Justiça não só exige a descontaminação e recuperação da área, mas também determina que os resíduos industriais remanescentes sejam adequadamente tratados e removidos, com aprovação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Além disso, Vera Lúcia deve remover quaisquer estruturas que estejam na faixa de proteção do Rio Paraíba do Sul e garantir que o terreno não seja utilizado para outros fins durante o processo de recuperação.

Essa vitória legal não apenas garante a responsabilização das partes envolvidas, mas também ressalta a importância da vigilância ambiental e da proteção dos direitos das comunidades locais. A Justiça ordenou que o Inea acompanhe de perto a execução da sentença, garantindo que todas as medidas necessárias sejam tomadas para a completa recuperação da área degradada.

Essa decisão representa um marco na luta pela justiça ambiental e serve como um lembrete poderoso de que o povo de Volta Redonda não tolerará mais a destruição irresponsável do meio ambiente em prol do lucro corporativo.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Arayara se une mais uma vez à Caçapava na luta contra a instalação da maior termoelétrica da América Latina

Arayara se une mais uma vez à Caçapava na luta contra a instalação da maior termoelétrica da América Latina

Na última sexta-feira, 15 de março, a Câmara Municipal de Caçapava sediou mais uma Audiência Pública com o objetivo de dialogar com a população local os impactos da possível instalação de uma usina termoelétrica movida à “gás natural” na cidade, localizada na região metropolitana do Vale do Paraíba, em São Paulo.

 

A Audiência Pública em Caçapava foi solicitada pelas Frentes Parlamentares Ambientalistas da União e do estado de São Paulo, via seus representantes políticos. Do poder legislativo, estiveram presentes a vereadora Dandara Gissoni (PSD), a deputada estadual Mariana Souza (Bancada feminista do PSOL), a deputada estadual Marina Helou (Rede) e o deputado federal Nilto Tatto (PT).

 

Desde 2022, a população da cidade de Caçapava se une na tentativa de impedir a instalação da Usina Termoelétrica São Paulo, um empreendimento da empresa Natural Energia. Com capacidade de geração de 1,743 GW de energia, a termoelétrica se qualificaria como a maior termoelétrica da América Latina e, segundo pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), se instalada, a usina causaria o maior impacto ambiental da região desde a década de 1970. 

Participaram da Audiência  autoridades técnicas convidadas, entre  elas  representantes do Instituto Internacional Arayara, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), como também representantes da Frente Ambientalista do Vale do Paraíba, da organização EcoVital e do movimento social Banhado Resiste, de São José dos Campos.

 

Termoelétricas, combustíveis fósseis e conta de luz mais cara

Sendo as usinas hidrelétricas a principal fonte de energia atualmente no Brasil, cenários de estiagem e baixo nível de água, agravados com as mudanças climáticas, levam ao acionamento de usinas termoelétricas movidas a metano (CH4), popularmente conhecido como “gás natural”, 80 vezes mais agressivo do que o gás carbônico (CO2) no que tange ao efeito estufa. Por ser uma produção de energia mais cara, a conta final para o consumidor também encarece.

“Toda vez que se muda a bandeira tarifária aumenta o preço da energia e  isso acontece quando se aciona o funcionamento das Termoelétricas. As Audiências Públicas são importantes para a gente se apropriar das informações sobre energia. Essa mobilização precisa ser encampada pela população de Caçapava e de todo o Vale do Paraíba, e que todos entendam  que vai haver consequências ambiental e na saúde das pessoas se for instalada a Termoelétrica”, relatou o deputado federal Nilto Tatto (PT).

Wilson Cabral, representante do ITA, destacou o fato de que no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do mega projeto, o que se pede é um licenciamento para a usina funcionar em tempo integral, uma operação full. “Seriam 365 dias por ano extraindo um montante enorme de água e emitindo poluentes atmosféricos em retorno”, disse.

O próprio funcionamento de uma termoelétrica, ativada em situações de baixa potência das hidrelétricas, também agrava o estresse hídrico ao demandar grande quantidade de água para sua produção. Em Caçapava, a bacia hidrográfica que abastece a cidade é a do Alto do Paraíba do Sul, que também abastece outras regiões de grande densidade demográfica, como a baixada fluminense, no Rio de Janeiro. Todas essas localidades já enfrentam dificuldades de abastecimento de água ainda em um cenário sem a Termoelétrica São Paulo.

Falando na sessão, um morador da cidade explicitou o risco de falta de água que a população ficará exposta se o empreendimento for adiante.  “Eles vão instalar em nossas nascentes 4 poços de 80 metros de profundidade, que competirão com nossos poços de 12 metros de profundidade que abastecem as pessoas de nossa comunidade. Vai faltar água!”, alardeou.

Segundo Raquel Henrique, da ong EcoVital, “quem vai sentir mais os impactos do megaempreendimento são os produtores do entorno, que vão perceber que a água vai diminuir para a sua lavoura; os pecuaristas vão tirar menos leite; os animais endêmicos de todas as Unidades de Conservação vão começar a sofrer… Tudo isso, em cadeia, vai degradando a nossa qualidade de vida enquanto coletivo. Fora o impacto direto em nossa saúde”.

 

Royalties, perda de empregos e passivos ambientais

A região de Caçapava já sediou outras lutas ambientais em sua história, como a luta contra o chumbo e contra outra tentativa de instalação de uma usina termoelétrica na cidade. Segundo a vereadora Dandara Gissoni (PSD), a principal articuladora na Câmara de Caçapava contra a instalação da Usina Termoelétrica São Paulo, a cidade já é herdeira de vários passivos ambientais, e não quer como herança mais um “que vai prejudicar nossa saúde, nossos netos, o meio ambiente”.

Como participante da delegação brasileira na última Conferência das Partes das Nações Unidas em Dubai, a COP 28, a vereadora destacou o fato de internacionalmente Caçapava já ser conhecida. “Quando vou à Brasília ou à Alesp, poucas pessoas sabem onde fica Caçapava, mas muitas autoridades que estiveram na COP em Dubai sabiam, porém usam a cidade como exemplo para tratar de danos ambientais, como se já fosse uma causa ganha a instalação dessa Termoelétrica”, lamentou. “Por isso aproveito essa oportunidade para pedir aos deputados da base aliada do governo Lula que lutem para impedir esse empreendimento, pois não só prejudica nossa cidade como todo o país, indo na contramão do mundo e de todos os protocolos internacionais do clima nos quais o Brasil é signatário.”

 

O que dizem as empresas?

Uma das máximas usadas pelas empresas para justificar a instalação de mega empreendimentos como a UTE-São Paulo é  a da geração de empregos. Mas, segundo Wilson Cabral (ITA), o número é ínfimo: “São em média 40 empregos gerados por um complexo de termoelétrica, ao passo que se pode gerar desemprego, no caso do turismo. Quando você polui uma região, o turismo perde com isso”, aponta. Ainda segundo o especialista, “sim, a prefeitura recebe royalties relacionados a essa exploração, mas os royalties não pagam o prejuízo ambiental que a cidade, direta ou indiretamente, terá”. 

Em sua fala na sessão, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), representado pela gerente de Programas e Projetos, Georgia Carapetkov, destacou que Caçapava enfrenta clássico caso de racismo ambiental: “Quais serão as pessoas que sofrerão mais pela falta de água? Pessoas da classe média alta ou as mais vulnerabilizadas? Mais uma vez os mais pobres pagando a conta, ao invés desta conta ser dividida.”

 

Acordos ambientais e transição energética justa no Brasil

Lutando no caso ao lado das organizações e movimentos sociais da Frente Ambientalista do Vale do Paraíba, o Instituto Internacional Arayara realizou um estudo sobre os impactos socioambientais que a usina traria à região. Segundo o estudo, a operação plena da UTE-São Paulo geraria algo em torno de 6 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano. Em sua fala na Audiência Pública em Caçapava, Urias de Moura, engenheiro ambiental do Instituto, destacou que “esse valor é 2 mil vezes maior do que a maior emissão já gerada por toda a cidade de Caçapava no período entre 2000 e 2022”.

Arayara reafirma seu posicionamento contra à instalação de mais usinas termoelétricas a “gás natural”, pois acredita que isso pode ocasionar uma dependência prolongada dessa fonte de energia, quando o Brasil poderia estar diversificando sua matriz energética e incentivando mais a produção via fontes renováveis. Ainda segundo Urias, “investir em energia renovável pode alavancar a economia brasileira, gerando mais empregos e modernizando estruturas de produção e distribuição antigas”.

Em fevereiro deste ano, a Arayara integrou a Ação Civil Pública (ACP) contra o empreendimento, como amicus curie no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação apontou falhas da empresa em sua tentativa de adquirir o licenciamento ambiental do projeto. O Juiz da 3ª Vara Federal de São José dos Campos concedeu liminar favorável ao pedido e o licenciamento ambiental está atualmente suspenso.

 

 

 


Crédito das Fotos:  Douglas F. – Frente Ambientalista do Vale SP

 

 

Justiça aprova pedido conjunto do MPF e Instituto Arayara e suspende licenciamento e audiência pública no caso da usina termelétrica em Caçapava

Justiça aprova pedido conjunto do MPF e Instituto Arayara e suspende licenciamento e audiência pública no caso da usina termelétrica em Caçapava

Juiz da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, na manhã desta quarta-feira (31), concedeu liminar favorável à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que discorre sobre a instalação da usina Termelétrica São Paulo, no município de Caçapava. Instituto Arayara participou da Ação como Amicus Curiae, amiga do processo.

Decisão da justiça suspendeu o licenciamento ambiental concedido pelo IBAMA à empreiteira devido à falta de regularidade no processo: empresa não entregou uma certidão de uso e ocupação do solo atualizada – última apresentada expirou em janeiro de 2023. Audiência Pública, marcada para acontecer na noite deste mesmo dia, também foi suspensa. O motivo alegado na ACP foi acatado: entre a convocação e a realização da Audiência Pública não correram 30 dias, como dispõem os mecanismos legais.

Liminar discorre que processo de licenciamento ambiental está suspenso, até que o empreendimento apresente uma certidão de uso e ocupação do solo válida, que deve ser emitida pela prefeitura da cidade. Na sequência, nova Audiência Pública poderá ser convocada, desde que se observe o período mínimo de 30 dias para que a sociedade e órgãos públicos estudem o caso, revejam os laudos e possam compor seus argumentos, conforme garante a lei.

Combustível Fóssil: #AquiNão

Com o seu apoio na Ação, Instituto Arayara almejou garantir que se cumprisse o direito de plena participação da sociedade civil no debate sobre a instalação de mais uma usina termelétrica movida a combustível fóssil no Brasil, desta vez no Vale do Paraíba/SP. Estudos apontam a queima de combustível fóssil como o maior responsável por emitir gases de efeito estufa na atmosfera, fator que acirra os efeitos das mudanças climáticas, mais gravemente sentidas por populações vulnerabilizadas.

O Instituto segue se colocando ao lado de representantes legais, populações locais e organizações da sociedade civil interessados em construir uma sociedade com justiça socioambiental, e reforça que Brasil tem uma gigantesca oportunidade de ser um líder global na Transição Energética, que não envolve o incentivo à produção ou ao fornecimento de energia proveniente de fontes fósseis.

Segundo diretor-executivo da organização, Juliano Bueno, “seguir portanto a rota da eletrificação e da geração de energia por fontes limpas e justas pode significar renovação do parque fabril, novas cadeias de valor e novos empregos, além da redução na necessidade de ocasionais importações de combustíveis, o que impacta negativamente a economia do país, uma vez que energias fósseis sempre serão caras e sujas, e retiram o país de seus compromissos globais climáticos”. “Precisamos de energia barata e limpa!”, conclui.

Instituto Arayara entra como Amicus Curiae em Ação Civil Pública contra a Termelétrica São Paulo, em Caçapava

Instituto Arayara entra como Amicus Curiae em Ação Civil Pública contra a Termelétrica São Paulo, em Caçapava

O Instituto Arayara, conhecido por seu trabalho em prol da justiça socioambiental, entrou como Amicus Curiae na Ação Civil Pública do Ministério Público que solicita o cancelamento da Audiência Pública sobre o licenciamento da Termelétrica São Paulo, em Caçapava, marcada para acontecer na noite desta quarta-feira (31). A ação visa garantir que se cumpra a plena participação popular neste debate, um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira.

 

A Termelétrica São Paulo, que planeja ser a maior termelétrica a gás natural da América Latina¹, está enfrentando desafios para a consolidação de seus objetivos econômicos e industriais. Em âmbito legal, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão da licença para a instalação da usina, citando a falta de tempo adequado para a análise do projeto de instalação da termelétrica pela população local e por organizações da sociedade civil, preocupados com os possíveis danos ao meio ambiente que as atividades da usina poderão acarretar.  

 

Em seu ofício, o MPF também aponta a ausência de uma certidão de uso e ocupação do solo. A empresa responsável pela usina, Termelétrica São Paulo Geração de Energia, não apresentou a certidão de uso e ocupação do solo com validade regular. A certidão, que é emitida pelo município de Caçapava, é imprescindível para dar continuidade ao processo de licenciamento.

 

Por último, soma-se um possível conflito de competências em relação ao licenciamento ambiental da usina. A competência para o licenciamento ambiental é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. No entanto, o licenciamento da Termelétrica São Paulo foi deferido pelo Ibama, um órgão federal, quando deveria ter sido emitido pelo órgão regional responsável por essa regulação.

 

Em âmbito climático, a instalação da usina em Caçapava tem suscitado o debate sobre seu potencial para causar uma série de impactos socioambientais. Isso inclui o crescimento das desigualdades sociais e econômicas; impactos à saúde, principalmente num ambiente de vale, com poucos ventos para dispersar os poluentes; além de impactos planetários, com o aumento da emissão de gases de efeito estufa – os maiores responsáveis pelas mudanças climáticas. A instalação e as atividades da usina também podem causar a destruição de habitats naturais, a contaminação de corpos d’água e a geração de resíduos sólidos perigosos.

 

O Instituto Arayara está comprometido em garantir que a justiça socioambiental seja alcançada. Em Caçapava, o Instituto está atuando ao lado de mobilizadores sociais, representantes legais e movimentos locais de defesa do clima para frear a construção de mais uma usina movida a combustível fóssil no Brasil. Segundo a vereadora de Caçapava, Dandara Gissoni (PSD), a informação e o envolvimento da sociedade neste debate é fundamental para impedir empreendimentos tóxicos: “essa é a sexta tentativa de instalação de termelétricas no Vale do Paraíba, todas fracassadas. Por quê? Porque teve luta da população, teve apoio das entidades ambientais”, comenta.

 

Em 2022, o Instituto participou de Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília convocada para debater a instalação da usina. Em plenária, a diretora-executiva do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, lembrou que o Brasil é o quarto país em crescimento de produção de petróleo e gás do mundo, um dado preocupante e que vai na contramão dos alertas feitos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que apontam que precisaríamos estar reduzindo a exploração de fósseis nessa década, em vez de aumentar, se quisermos mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A energia a gás e energia fóssil, ela tem tomado um grande espaço na nossa matriz e tem reduzido a participação da hidrelétrica, mas também tem desidratado a geração solar e eólica”. Na ocasião, foi entregue ofício contendo os encaminhamentos solicitados para frear este processo, em consonância aos pedidos da sociedade.

 

Para a Arayara, o Brasil tem uma gigantesca oportunidade de ser um líder global na Transição Energética, que não envolve o incentivo à produção ou ao fornecimento de energia proveniente de fontes fósseis. Segundo Juliano Bueno, também diretor-executivo da organização, “seguir portanto a rota da eletrificação e da geração de energia por fontes limpas e justas pode significar renovação do parque fabril, novas cadeias de valor e novos empregos, além da redução na necessidade de ocasionais importações de combustíveis, como no caso do gás natural, que sendo uma commodity valorada em dólar, impacta negativamente a economia do país, gerando inflação e desemprego, uma vez que energias fósseis sempre serão caras e sujas, e retiram o país de seus compromissos globais climáticos”. “Precisamos de energia barata e limpa!”, conclui.

 

O Instituto Internacional Arayara continuará a monitorar de perto a situação em Caçapava e se prontifica a tomar todas as medidas necessárias ao lado do Ministério Público Federal para proteger o meio ambiente e o direito do público de participar plenamente no processo de tomada de decisões.

 

Para mais informações, entre em contato com o Instituto Arayara.

 

E-mail: arayara@arayara.org

 

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El vertido de petróleo en el noreste cumple 4 años

El vertido de petróleo en el noreste cumple 4 años

El episodio ocurrido en 2019 cumple un año más sin que se rindan las debidas cuentas

El 30 de agosto de 2019, el país fue testigo de lo que sería un hito en el desastroso desempeño ambiental del gobierno pasado. En esa fecha, varias manchas de petróleo llegaron a la costa de Paraíba. El compuesto afectó a la fauna y flora locales, contaminando varias especies. La economía y la salud de la población también sufrieron las consecuencias.

El petróleo, que afectó a 130 municipios repartidos por 11 estados costeros, contaminó más de mil localidades. Entre ellos había más de 50 unidades de conservación medioambiental. En aquella época, el actual diputado federal Ricardo Salles (PL) estaba al frente del Ministerio de Medio Ambiente. Fue él quien quiso “pasar la pelota” en cuestiones ambientales mientras los medios estaban preocupados con Covid-19 y el pasado lunes 28, el ex ministro de Bolsonaro se convirtió en acusado, a través de una denuncia del Ministerio Público Federal, por formar parte de una organización criminal con un “grave esquema para facilitar el contrabando de productos forestales”. Además de Salles, también son acusados el ex presidente del IBAMA, Eduardo Bim, y otras 21 personas.

Para investigar a los responsables de la marea negra, en 2019 se creó la CPI del Petróleo. La comisión se interrumpió debido a la pandemia del Coronavirus y sólo se reanudó en 2021, cuando se cerró sin un informe final que definiera a los culpables. Este año, algunos diputados presentaron un pedido para prorrogar la CPI, pero la base gobernante en el momento del derrame se organizó para que no siguiera adelante.

En diciembre de 2021, la Policía Federal identificó al petrolero griego Bouboulina, perteneciente a la compañía Delta Tanker, como el culpable del vertido. Los propietarios de la empresa, el capitán del buque y el jefe de máquinas fueron acusados de los delitos de contaminación, incumplimiento de las obligaciones medioambientales y daños a las unidades de conservación.

La inacción del gobierno para contener el agravamiento del problema fue evidente. Hubo un gran retraso en la activación del Plan Nacional de Contingencia ante Incidentes Petroleros (PNC). Tras los primeros informes de la aparición de petróleo en las playas de Paraíba, la cronología fue la siguiente:

 

  • 25 de septiembre de 2019: IBAMA emite la primera nota oficial sobre las manchas. Para entonces, ya había 108 localidades afectadas.
  • 05 de octubre de 2019: Ricardo Salles, a través de las redes sociales, hace su primera mención al caso.
  • 11 de octubre de 2019: El coordinador operativo es llamado por Salles para monitorear la situación, este es el primer acto de la PNC. Hubo 155 sitios afectados.
  • 14 de octubre de 2019: Primera mención del Grupo de Seguimiento y Evaluación (GAA en la sigla en portugués). Formado por el IBAMA, la Marina y la ANP.

 

La negligencia y el retraso en la reacción fue tan grande que la población, junto con organizaciones de la sociedad civil, tuvo que movilizarse para limpiar los residuos tóxicos en las playas y protestar. Muchas familias y empresas cuyo sustento depende de la costa – como pescadores y mariscadores – trabajaron para hacerlo, ya que su sustento estaba amenazado. El turismo se vio muy afectado por la contaminación. La gente no disponía de los equipos de protección individual (EPI) mínimos para realizar su trabajo. Según el IBAMA, la salud de 144.000 pescadores artesanales del Nordeste estaba en peligro. Fuera de estas cifras, los estados de Espírito Santo y Río de Janeiro también se vieron afectados.

El contacto directo con el crudo puede causar problemas cutáneos, respiratorios, dolores de cabeza y vómitos. El Consejo Federal de Química afirmó en un comunicado oficial que:

“los hidrocarburos poliaromáticos (HAP) presentes en el crudo y sus derivados pertenecen a un grupo de compuestos orgánicos semivolátiles que se encuentran entre los compuestos más tóxicos del petróleo en ese estado y pueden causar graves problemas de salud, como cáncer”.

Cuatro años después, la situación sigue sin tener respuestas definitivas. La tragedia dejó importantes secuelas en la población costera y en la fauna y flora de Brasil. Además, la Policía Federal estimó en 525,3 millones de reales los daños causados por el vertido de petróleo.

El Instituto Internacional ARAYARA y otras organizaciones de la sociedad civil se unieron para ayudar a las comunidades afectadas. Aún hoy se están llevando a cabo estudios que se publican en diversas revistas científicas para evaluar las consecuencias del vertido. Mientras no se exijan responsabilidades a las petroleras y no se analice seriamente cómo reducir el uso de petróleo y gas en el mundo, seguirán produciéndose situaciones como la vivida en 2019.

Un año después de la tragedia de la costa nordeste, ARAYARA se unió a más de 120 organizaciones para pedir la cancelación de la subasta de áreas de exploración de petróleo y gas en Brasil. Las subastas organizadas por la ANP siguen ofreciendo áreas sensibles hasta el día de hoy. Están ampliando sus ofertas haciendo caso omiso de las audiencias públicas, los argumentos científicos y las protestas de personas cuyas vidas se están poniendo en peligro. ARAYARA ya ha conseguido retirar cientos de bloques de estas subastas a través de Acciones Civiles Públicas (ACP’s), ¡pero la lucha continúa!

Actualmente hay presiones para iniciar la exploración de petróleo en la desembocadura del río Amazonas, incluyendo un dictamen favorable de la Procuraduría General de la Unión (AGU). El IBAMA y el Ministerio de Medio Ambiente ya han declarado que sin una Evaluación Ambiental del Área Sedimentaria – AAAS – no se concederá la licencia de explotación. El Instituto Internacional ARAYARA sigue luchando para impedir que se exploren los bloques petrolíferos frente a la costa amazónica, así como diversas zonas sensibles de norte a sur, como las paradisíacas Fernando de Noronha y Florianópolis. 

ARAYARA subraya que el petróleo pertenece al subsuelo. No podemos permitir que se repitan situaciones como la de 2019, porque además de la contaminación visible, el planeta sufre la crisis climática agravada por la quema de combustibles fósiles. Lo que Brasil necesita es una Transición Energética Justa para sustituir gradualmente las fuentes contaminantes y convertir al país en un modelo de desarrollo sostenible. Vea el vídeo publicado por ARAYARA para recordar el caso.