por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, set, 2024 | Recursos Hídricos |
O Instituto Internacional Arayara é uma das três organizações da sociedade civil eleitas no CNRH, órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos de todo o país
O Instituto Internacional ARAYARA foi eleito como segundo suplente no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A posse aconteceu no dia (10/9), em Brasília, durante a 55º Reunião Extraordinária da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O CNRH articula a integração das políticas públicas no Brasil e é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos. Entretanto, esteve inoperante por 18 meses, em razão da política de desmonte ambiental do governo passado.
Sob nova gestão
Anteriormente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o CNRH passou por uma mudança em sua vinculação ministerial, em 2023. Desde então, está sob a alçada do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Essa mudança ocorreu durante a reorganização administrativa do governo atual e reflete uma possível reorientação da política. O objetivo é fortalecer a gestão integrada de recursos hídricos, alinhando-a com políticas de desenvolvimento regional e integração nacional.
O CNRH é composto por 50 (cinquenta) membros com representações do Governo Federal (Ministérios), Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, Setores Usuários e Organizações Civis. Uma única vaga é destinada à sociedade civil, representada por 3 entidades: 1 titular e 2 suplentes, que têm direito permanente a voz e a requisições.
Araújo ressalta que a administração de toda a água do Brasil está nas mãos de aproximadamente 130 pessoas, das quais apenas 3 são representantes da sociedade civil.
“Ao invés de avançar, o Brasil enfrentou uma crescente precarização da gestão da água, com desafios cada vez maiores na distribuição e preservação dos recursos hídricos. Esse desequilíbrio reflete uma limitação significativa na representação social nas discussões e decisões sobre os recursos hídricos, apesar da promessa de mudanças”, ressalta Araújo.
A ARAYARA participou ativamente de diálogos com todas as 22 organizações da sociedade civil brasileira que foram homologadas no processo de eleição. O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá foi eleito titular, e, como suplentes, as instituições SOS Mata Atlântica e Instituto Internacional Arayara. As três entidades receberam 21 votos, com 1 abstenção.
O papel dessas três entidades que representam todas as ONGs do Brasil é propor novos marcos legais e resoluções. O Brasil é um dos países mais ricos do mundo em recursos hídricos e já perdeu 40% de sua água disponível. O país precisa urgentemente de melhorias nesse campo, alerta Araújo.
Para o representante do InGá, Ângelo Lima, a retomada do CNRH é de extrema importância. No entanto, ele destacou a necessidade de o Conselho adotar uma postura mais estratégica, com uma visão integrada sobre o que ocorre nas bacias hidrográficas de nossos territórios. Segundo ele, isso envolve tanto o manejo e o uso do solo nas áreas urbanas e rurais, quanto a questão dos impactos que os povos tradicionais vêm enfrentando em relação à água.
“Essa retomada será um desafio para todos, especialmente para as organizações da sociedade civil, que precisarão fazer articulação com diversos setores e atores. Além disso, já estamos enfrentando uma emergência climática e é essencial implementar políticas de adaptação. Sensibilizar o setor econômico não será uma tarefa fácil, mas, por meio de dados, conscientização, debate e diálogo, é possível avançar nessa direção”, declara Lima.
por Comunicação Arayara | 23, ago, 2024 | Oceanos |
Na Câmara dos Deputados, 35 países participaram de evento do O20. Monitor Oceano foi apresentado como ferramenta para apoiar políticas oceânicas locais.
“Agenda do Brasil ainda está muito aquém no que tange à sustentabilidade do oceano.” Essa foi uma das frases da abertura do evento, feitas pelo Dr. Leopoldo Gerhardinger, representante da Ocean Sustainability Foundation e moderador do evento “G20: Fortalecendo as Interfaces entre Conhecimento e Política Oceânica”.
As interfaces entre conhecimento e política oceânica (OKPIs) podem ser traduzidas como arenas sociopolíticas onde muitos atores sociais interagem, compartilhando evidências para influenciar a tomada de decisões na governança dos oceanos, costeira e marinha.
Drª Tania Rudolph, do Centro para Transições Sustentáveis da Universidade de Stellenbosch, na África do Sul, salientou a importância dessa iniciativa como um exemplo de interface entre conhecimento, política e sociedade, que representaria, também, este novo modelo de se fazer e compartilhar ciência: aliançando-a com a conservação.
Participando do evento, o gerente do Departamento de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, Vinicius Nora, apresentou na ocasião o Monitor Oceano, uma ferramenta que pode contribuir para o Planejamento Espacial Marinho, sendo desenvolvido atualmente pelo Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o apoio do BNDES.
Plataforma desenvolvida pela Arayara em conjunto com outras organizações e coletivos sociais mapeia as atividades petrolíferas na zona costeira-marinha do Brasil, alertando para as ameaças da indústria de petróleo e gás sobre áreas de conservação ambiental, como ambientes coralíneos, e atividades econômicas, como a pesca comercial.
Acesse aqui o Monitor Oceano em português, e também em inglês.
IPOS – Painel Intergovernamental para a Sustentabilidade dos Oceanos
Dados compartilhados pela comunidade científica apontam que atuais interfaces em nível global ainda não conseguem promover diálogos que sejam voltados à ação, holísticos e inclusivos no que tange à sustentabilidade. Para sanar essa lacuna, diversos atores internacionais estão unindo esforços para a construção de um Painel Intergovernamental para a Sustentabilidade dos Oceanos (IPOS, em inglês).
Passando atualmente pelo seu processo de consulta, o projeto IPOS nasceu há 3 anos e reúne 27 instituições científicas ao redor do mundo com o objetivo de acelerar a agenda dos oceanos entre as nações.
Estudos de casos: Brasil e África do Sul
Diversas iniciativas estão sendo desenvolvidas pelos países para produzirem mais conhecimento e compartilharem dados e evidências entre a comunidade internacional, no intuito de aumentar a literatura científica oceânica, um ambiente com menos de 10% de sua área mapeada pela ciência.
Na África do Sul, pesquisadores da Universidade Nelson Mandela compartilharam projetos e esforços para trackear o aumento da temperatura do Oceano Índico, na costa leste da África, onde a maior parte da população do continente se concentra.
No Brasil, pesquisadora Beatrice Padovani, da Universidade de Pernambuco, apresentou a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES), que produz regularmente sínteses dos saberes tradicionais e acadêmicos sobre Biodiversidade, Serviços Ecossistêmicos e suas relações com o bem-estar humano.
O Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar), um dos co-organizadores do encontro, também apresentou suas frentes de trabalho na interface entre o conhecimento e a tomada de decisões: a plataforma colaborativa subsidia, através dos saberes compilados pela sua rede composta por representantes da academia e de comunidades tradicionais, o GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista, comprometida com a Agenda sustentável dos Oceanos na Câmara e no Senado federal.
Também participaram do evento o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MME); o Conselho Científico Internacional (ISC); a UNESCO, através da sua Comissão Oceanográfica Internacional (IOC); a Parceria Global para a Contabilidade do Oceano (GOAP); a Agenda Internacional de Governança Oceânica da União Europeia; e Craig Foster, criador do Sea Chenge Project e documentarista vencedor do Oscar por “Professor Polvo” (2020), que exibiu, na ocasião, o filme “A mãe está na mesa”.
O20 Dialogues – Nota política para o G20
No intuito de subsidiar as tomadas de decisões do G20, o evento do O20 “Fortalecendo as Interfaces entre Conhecimento e Política Oceânica” irá produzir uma nota política reunindo 4 pontos principais sobre a sustentabilidade do oceano:
-a possibilidade de se criar uma nova plataforma intergovernamental, o IPOS;
-a importância da biodiversidade oceânica e os marcos críticos que estamos enfrentando, como a ameaça aos ecossistemas de corais em todo o mundo;
-um novo paradigma para as finanças: a contabilidade oceânica;
-e o fortalecimento da pesquisa interdisciplinar para conectar a ciência com os problemas reais da sociedade.
