por Comunicação Arayara | ago 24, 2023 | Bacias Hidrográficas |
Instituto Internacional ARAYARA, International Rivers, FONASC, Instituto Terra Azul e outras 100 ONGs assinaram o Manifesto em Defesa das Águas no último dia 23 de agosto, durante o XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (ENCOB).
As organizações buscam por um maior papel da sociedade civil nas decisões dos Comitês de Bacia Hidrográfica, reivindicando maior inclusão e diversidade, abrangendo jovens, mulheres e minorias. O manifesto solicita também por espaço e reconhecimento no ENCOB e que o evento promova a troca de saberes e não apenas privilegie comitês maiores e mais ricos.
A declaração coletiva é o início de ações para fortalecer a voz da sociedade civil nos comitês, visando transparência e implementação de políticas hídricas efetivas. A mensagem é clara: a água é um patrimônio de todos e sua proteção exige participação e ação conjunta. Leia a Carta abaixo, ou acesse o link aqui.
CARTA MANIFESTO
Instituições da Sociedade Civil
ENCOB 2023
Nós, da sociedade civil organizada, aqui representados por organizações e
instituições membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica de diversos estados brasileiros,
nos reunimos ontem, dia 23 de agosto, em plenária não oficial durante a realização do
XXV ENCOB, e, após intenso debate, vimos por meio desta carta manifesto solicitar:
- Maior protagonismo da sociedade civil dentro das decisões dos Comitês de Bacia
Hidrográfica, considerando que, por vezes, nossas vozes são silenciadas e nossas
experiências não são consideradas nos processos decisórios;
- Mais diversidade de representatividade da sociedade civil dentro do Fórum Nacional
de Comitês de Bacia Hidrográfica, além das universidades temos outras
representatividades que podem compartilhar suas experiências e casos de sucesso;
- Aumento da diversidade dentro dos comitês, sendo fundamental a inclusão da
juventude, das mulheres, da população negra, dos povos tradicionais e demais minorias
dentro dos espaços decisórios dos CBHs;
- Espaço, inclusive físico, da sociedade civil no próximo ENCOB, para que possamos
apresentar nossos projetos e ações, assim como um momento de plenária, que conste na
programação oficial do evento. Além disso, cobramos maior participação dos CBHs na
construção coletiva da programação do ENCOB;
- Que o ENCOB volte a ser um espaço de troca de saberes e experiências entre todos
os Comitês, incluindo os saberes populares, e não apenas uma vitrine onde apenas os
Comitês maiores e com mais recurso financeiro tem espaço.
Reiteramos que a reunião realizada democraticamente, é apenas o primeiro passo
na construção de ações coletivas futuras que visam fortalecer a sociedade civil dentro dos
CBHs. Uma vez organizados, lutaremos por mais transparência nos processos internos
dos CBHs e por melhorias na execução do que propõe a Política Nacional de Recursos
Hídricos e a Constituição Federal, garantindo que a sociedade tenha sua voz ouvida em
todos os espaços.
Natal/RN, 24 de Agosto de 2023
Assinam este manifesto:
1 – ONG REDI – Rio Itabapoana (ES/RJ/MG)
2 – ECOPAERVE – Bacias Hidrográficas de Florianópolis-SC
3 – Eco Mangue – Rio Coruripe (AL)
- ONG Cepasa – rio Paracatu (MG)
5 – FONASC.CBH
6 – INSTITUTO OCA DO SOL
7 – FAMEJA (RJ)
8 – MITRA DIOCESANA SÃO MATEUS – ES/CBH-Itaunas
9 – ABAT- Associação de Biólogos e Agrônomos de Taquarana -Alagoas
10 – AMAIS – Associação de Meio Ambiente, Inovação e Sustentabilidade (Linhares ES Rio Doce)
11- AGUAPAM – Associação Guaçuiense de Proteção Ambiental (Guaçuí ES Rio Itabapoana)
12- Instituto Floresta Darcy Ribeiro-amadarcy
13- MOVER PARACATU
14- Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (BA)
15- Associação Ecocidade
16- Rede Brasileira de Educação Ambiental
17- Daniel Cunha – FUNAI MARANHÃO
18- Walter Correa Carvalho Jr. Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Mato
GROSSO – AESA-MT
19-Instituto Guaicuy – SOS RIO DAS VELHAS
20- AQUA- associação quadrilátero das águas
21- ADAF – Associação dos doceiros e agricultores familiares de São Bartolomeu
22- Associação Projeto Bem-Estar Animal e Ambiental – Piraí-RJ
23- associação rede Buriti- Tutoia MA
24- ACIB – Associação Comunitária Itaqui Bacanga – São Luís MA
25- Associação Casa dos Saberes- São Pedro da Serra, Nova Friburgo-RJ
26 – AME- Associação Miradorense de Ecologistas – Mirador /MA
27 – Cedea – centro de estudos , defesa e educação ambiental / Paraná
28 CECNA- Centro de Estudos e Conservação da Natureza – Nova Friburgo RJ
29 – Movimento Araríba
30 – Instituto Bioacqua de Des. Sustentável
31 – Instituto Federal Fluminense no ENCOB
32 – Sociedade Civil do CBH Macaé e das Ostras (RJ)
33 – Sociedade Civil do CBHBPSI
34 – Defensores do Planeta – RJ
35 – ONG Onda Verde – Torres RS – CBH Mampituba
36 – MMIG – Movimento de Mulheres de Iguaba Grande / (RJ)
37 – AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia. ( Brasil )
38 – SOS Praia do Pecado ( RJ )
39 – Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Niterói (RJ )
40 – Movimento SOS BICHO de Proteção Animal ( PR )
41 – Associação Águas do Nordeste – ANE (PE)
42- WYTI CATI – Norte do Tocantins e Sul do Maranhão – Carolina ( MA )
43- Colônia de Pescadores Z 24 Saquarema – RJ
44- COAPIMA – Coordenações das Organizações dos Povos Indígenas do Maranhão
45 MOLDE – MG
46 ADEMA – PR
47 – AFC Filhos do Cerrado Formoso do Araguaia ( TO )
48 – Trama Ecológica
49 – Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina- Elo Brasil – (Internacional)
50 – ONG Cervivo e Consórcio Cerrado das Águas ( GO )
51 – Mandato Deputado Goura Nataraj – (PR)
52 – Instituto Internacional ARAYARA ( Internacional )
53 – OPG – Observatório do Petróleo e Gás ( Brasil )
54 – OCM – Observatório do Carvão Mineral ( Brasil )
55 – COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil (Brasil )
56 – LITIGA – Litigância Climática e de Direitos ( Brasil )
57 – ADEMADAN – Associação de defesa do meio ambiente e desenvolvimento de Antonina – (PR)
58 – FADA Força Ação e Defesa Ambiental – (PR)
59 – Rede Fé, Paz e Clima ( Brasil )
60 – AMAR – Associação do Meio Ambiente Araucária (PR)
61 – Grupo Ecológico de Cornelio Procopio – (PR)
62 – AMAI – Associação de Meio Ambiente de Ibaiti (PR)
63 – MEL – Movimento Ecológico do Litoral – PR
64 – Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais – PR
65 – Instituto GAIA
66 – Mandato Dep. Federal Tadeu Veneri (PR)
67 – ECOOTOPIA – Associação Cooperativa de Idéias e Soluções para o EcoDesenvolvimento (PR)
68 – Crescente Fértil – RJ
69 – Associação de Moradores e Amigos de Lumiar – Ama Lumiar – Nova Friburgo /RJ
70 – APASC – Associação Para Proteção Ambiental de São Carlos (SP), membro do CBH-TJ
71 – Instituto Jaguarapira (PR)
72 – Instituto Verde Luz – CE
73 – Instituto Clima e Energia ( Brasil)
74 – Instituto Toda Vida (RS)
75 – ARAYARA Paraná ( PR)
76 – ARAYARA Santa Catarina ( SC)
77- ARAYARA Mato Grosso do Sul ( MS )
78 – ARAYARA Amapá (AP)
79 – ARAYARA Piauí ( PI)
80 – ARAYARA Maranhão ( MA)
81 – ARAYARA Rio de Janeiro ( RJ )
82 – ARAYARA Distrito Federal ( DF)
83 – ARAYARA Bahia ( BA )
84 – ARAYARA Rio Grande do Sul ( RS )
85 – Utopia Negra Movimento . (AP)
85 – Movimento verdes Campos do Cerrado ( GO )
86 – Grupo Ecológico de Proteção ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO)
87 – Instituto Polis ( SP )
88 – INESC ( Brasil )
89 – APEDEMA- (RJ)Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do ( RJ )
90 – ACAMPAR-RJ ORGÂNICOS (RJ)
91 – ADEFIMPA-RJ SOCIAL
92 – International Rivers (Brasil)
93 – SOS Amazônia Azul ( Brasil )
94 – SOS Pampa ( RS )
95 – Instituto Terra Azul (Brasil)
96 – Associação São Francisco de Assis de Proteção Ambiental ( SP )
97 – Associação dos Pescadores de Jaconė – Saquarema RJ
98 – Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Mundo Novo do Saquarema Morretes, Paraná
99 – Instituto Água – Rio Novo (ES)
100 – Instituto Saqua in Brazil – Saquarema (RJ)
101 – REAMPS REDE de EDUCADORES AMBIENTAIS da REGIÃO do MÉDIO PARAÍBA do SUL;
102 – REAECOSOL REDE de AGROECOLOGIA, de EDUCAÇÃO AMBIENTAL e de ECONOMIA SOLIDÁRIA
por Comunicação Arayara | ago 24, 2023 | Bacias Hidrográficas |
The International ARAYARA Institute, International Rivers, FONASC, Blue Earth Institute, and over 100 other NGOs signed the Water Defense Manifesto on August 23rd, during the XXV National Meeting of Watershed Committees (ENCOB).
These organizations advocate for a greater role of civil society in Watershed Committees decisions, demanding greater inclusion and diversity, encompassing youth, women, and minorities. The manifesto also requests space and recognition within ENCOB, emphasizing knowledge exchange rather than favoring larger, wealthier committees.
This collective declaration marks the beginning of actions to strengthen the voice of civil society in committees, aiming for transparency and effective water policy implementation. The message is clear: water is a shared asset and its protection demands collective participation and action. Read the Manifesto Letter below or access the link here.
MANIFESTO LETTER
Civil Society Institutions
ENCOB 2023
We, organized civil society, represented here by organizations and institutions that are members of Watershed Committees from various Brazilian states, gathered yesterday, August 23rd, in an unofficial plenary during the XXV ENCOB, and after intense debate, we hereby request through this manifesto letter:
- Greater prominence of civil society in Watershed Committees decisions, recognizing that our voices are sometimes silenced and our experiences are not considered in decision-making processes;
- More diverse representation of civil society within the National Forum of Watershed Committees, beyond universities, we have other representations that can share their experiences and success stories;
- Increased diversity within the committees, including the inclusion of youth, women, black population, indigenous peoples, and other minorities in the decision-making spaces of the CBHs;
- Space, including physical space, for civil society in the next ENCOB, so we can present our projects and actions, as well as a plenary moment, included in the official event program. Additionally, we call for greater participation of CBHs in the collective construction of the ENCOB program;
- That ENCOB returns to being a space for the exchange of knowledge and experiences among all Committees, including popular knowledge, rather than just a showcase where only larger committees with more financial resources have space.
We emphasize that the democratically held meeting is just the first step in building future collective actions that aim to strengthen civil society within the CBHs. Once organized, we will strive for more transparency in internal CBH processes and improvements in the execution of what the National Water Resources Policy and the Federal Constitution propose, ensuring that society’s voice is heard in all spaces.
Natal/RN, August 24th, 2023
Signatories to this manifesto:
1 – ONG REDI – Rio Itabapoana (ES/RJ/MG)
2 – ECOPAERVE – Bacias Hidrográficas de Florianópolis-SC
3 – Eco Mangue – Rio Coruripe (AL)
ONG Cepasa – rio Paracatu (MG)
5 – FONASC.CBH
6 – INSTITUTO OCA DO SOL
7 – FAMEJA (RJ)
8 – MITRA DIOCESANA SÃO MATEUS – ES/CBH-Itaunas
9 – ABAT- Associação de Biólogos e Agrônomos de Taquarana -Alagoas
10 – AMAIS – Associação de Meio Ambiente, Inovação e Sustentabilidade (Linhares ES Rio Doce)
11- AGUAPAM – Associação Guaçuiense de Proteção Ambiental (Guaçuí ES Rio Itabapoana)
12- Instituto Floresta Darcy Ribeiro-amadarcy
13- MOVER PARACATU
14- Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (BA)
15- Associação Ecocidade
16- Rede Brasileira de Educação Ambiental
17- Daniel Cunha – FUNAI MARANHÃO
18- Walter Correa Carvalho Jr. Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Mato
GROSSO – AESA-MT
19-Instituto Guaicuy – SOS RIO DAS VELHAS
20- AQUA- associação quadrilátero das águas
21- ADAF – Associação dos doceiros e agricultores familiares de São Bartolomeu
22- Associação Projeto Bem-Estar Animal e Ambiental – Piraí-RJ
23- associação rede Buriti- Tutoia MA
24- ACIB – Associação Comunitária Itaqui Bacanga – São Luís MA
25- Associação Casa dos Saberes- São Pedro da Serra, Nova Friburgo-RJ
26 – AME- Associação Miradorense de Ecologistas – Mirador /MA
27 – Cedea – centro de estudos , defesa e educação ambiental / Paraná
28 CECNA- Centro de Estudos e Conservação da Natureza – Nova Friburgo RJ
29 – Movimento Araríba
30 – Instituto Bioacqua de Des. Sustentável
31 – Instituto Federal Fluminense no ENCOB
32 – Sociedade Civil do CBH Macaé e das Ostras (RJ)
33 – Sociedade Civil do CBHBPSI
34 – Defensores do Planeta – RJ
35 – ONG Onda Verde – Torres RS – CBH Mampituba
36 – MMIG – Movimento de Mulheres de Iguaba Grande / (RJ)
37 – AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia. ( Brasil )
38 – SOS Praia do Pecado ( RJ )
39 – Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Niterói (RJ )
40 – Movimento SOS BICHO de Proteção Animal ( PR )
41 – Associação Águas do Nordeste – ANE (PE)
42- WYTI CATI – Norte do Tocantins e Sul do Maranhão – Carolina ( MA )
43- Colônia de Pescadores Z 24 Saquarema – RJ
44- COAPIMA – Coordenações das Organizações dos Povos Indígenas do Maranhão
45 MOLDE – MG
46 ADEMA – PR
47 – AFC Filhos do Cerrado Formoso do Araguaia ( TO )
48 – Trama Ecológica
49 – Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina- Elo Brasil – (Internacional)
50 – ONG Cervivo e Consórcio Cerrado das Águas ( GO )
51 – Mandato Deputado Goura Nataraj – (PR)
52 – Instituto Internacional ARAYARA ( Internacional )
53 – OPG – Observatório do Petróleo e Gás ( Brasil )
54 – OCM – Observatório do Carvão Mineral ( Brasil )
55 – COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil (Brasil )
56 – LITIGA – Litigância Climática e de Direitos ( Brasil )
57 – ADEMADAN – Associação de defesa do meio ambiente e desenvolvimento de Antonina – (PR)
58 – FADA Força Ação e Defesa Ambiental – (PR)
59 – Rede Fé, Paz e Clima ( Brasil )
60 – AMAR – Associação do Meio Ambiente Araucária (PR)
61 – Grupo Ecológico de Cornelio Procopio – (PR)
62 – AMAI – Associação de Meio Ambiente de Ibaiti (PR)
63 – MEL – Movimento Ecológico do Litoral – PR
64 – Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais – PR
65 – Instituto GAIA
66 – Mandato Dep. Federal Tadeu Veneri (PR)
67 – ECOOTOPIA – Associação Cooperativa de Idéias e Soluções para o EcoDesenvolvimento (PR)
68 – Crescente Fértil – RJ
69 – Associação de Moradores e Amigos de Lumiar – Ama Lumiar – Nova Friburgo /RJ
70 – APASC – Associação Para Proteção Ambiental de São Carlos (SP), membro do CBH-TJ
71 – Instituto Jaguarapira (PR)
72 – Instituto Verde Luz – CE
73 – Instituto Clima e Energia ( Brasil)
74 – Instituto Toda Vida (RS)
75 – ARAYARA Paraná ( PR)
76 – ARAYARA Santa Catarina ( SC)
77- ARAYARA Mato Grosso do Sul ( MS )
78 – ARAYARA Amapá (AP)
79 – ARAYARA Piauí ( PI)
80 – ARAYARA Maranhão ( MA)
81 – ARAYARA Rio de Janeiro ( RJ )
82 – ARAYARA Distrito Federal ( DF)
83 – ARAYARA Bahia ( BA )
84 – ARAYARA Rio Grande do Sul ( RS )
85 – Utopia Negra Movimento . (AP)
85 – Movimento verdes Campos do Cerrado ( GO )
86 – Grupo Ecológico de Proteção ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO)
87 – Instituto Polis ( SP )
88 – INESC ( Brasil )
89 – APEDEMA- (RJ)Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do ( RJ )
90 – ACAMPAR-RJ ORGÂNICOS (RJ)
91 – ADEFIMPA-RJ SOCIAL
92 – International Rivers (Brasil)
93 – SOS Amazônia Azul ( Brasil )
94 – SOS Pampa ( RS )
95 – Instituto Terra Azul (Brasil)
96 – Associação São Francisco de Assis de Proteção Ambiental ( SP )
97 – Associação dos Pescadores de Jaconė – Saquarema RJ
98 – Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Mundo Novo do Saquarema Morretes, Paraná
99 – Instituto Água – Rio Novo (ES)
100 – Instituto Saqua in Brazil – Saquarema (RJ)
101 – REAMPS REDE de EDUCADORES AMBIENTAIS da REGIÃO do MÉDIO PARAÍBA do SUL;
102 – REAECOSOL REDE de AGROECOLOGIA, de EDUCAÇÃO AMBIENTAL e de ECONOMIA SOLIDÁRIA
por Comunicação Arayara | mar 30, 2023 | Economia Verde, Press Release |
Manifesto por uma Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável
Nós, organizações da sociedade civil subscrevendo esta carta, comprometidas com uma reforma tributária solidária, sustentável e saudável, acompanhamos com atenção a retomada da pauta das mudanças no sistema tributário brasileiro.
Esta é mais uma oportunidade para o Congresso Nacional cumprir com a sua responsabilidade de enfrentar desafios históricos relacionados à obscena desigualdade social brasileira. Assim, à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988, deve priorizar a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, regionais, raciais e de gênero; o cumprimento de compromissos assumidos internacionalmente para o meio ambiente ecologicamente sustentável; a proteção da saúde da população brasileira.
A gravidade da crise humanitária que vivemos — e seus múltiplos efeitos — exige uma abordagem abrangente, que, a um só tempo, promova a saúde, proteja o meio ambiente e enfrente as desigualdades sociais. Com vistas a contribuir para a construção de um Brasil mais saudável, sustentável e solidário, defendemos a Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável. As propostas nessa linha visam, dentre outras medidas, desincentivar o consumo e a produção de produtos que causam males à saúde e ao meio ambiente e tornar mais progressivos os impostos sobre renda e patrimônio.
A atual discussão da reforma tributária, se conduzida com base nas melhores práticas internacionais e priorizando o interesse público, pode trazer enormes ganhos para as agendas de saúde e sustentabilidade. No entanto, é fundamental que o debate avance para além da simplificação da tributação sobre o consumo e também enfoque a taxação das altas rendas e grandes riquezas, protegendo o bem-estar da população, estimulando a atividade econômica, o desenvolvimento sustentável, assegurando sua competitividade e contribuindo para a redução de desigualdades.
Desta perspectiva, entendemos que um debate sobre a reforma tributária alinhado com a Constituição Federal de 1988 e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil deve se pautar pelas seguintes diretrizes:
- ⊛ a substituição dos mecanismos que promovem a concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição, maior circulação e, consequentemente, impulso à atividade econômica; substituindo a atual lógica regressiva e criando um sistema tributário justo e progressivo;
- ⊛ a redução da carga tributária para os mais pobres e a maior taxação das altas rendas e riquezas;
a redistribuição das bases de incidência da tributação, reduzindo-se o peso dos tributos que incidem sobre o consumo, compensado pela majoração da tributação sobre altas rendas;
- ⊛ o devido enfrentamento à evasão e à elisão fiscal que todos os anos roubam do país volumes financeiros necessários para sustentar políticas públicas;
- ⊛ o desestímulo aos produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com a vinculação dos recursos arrecadados a políticas públicas de promoção da saúde e preservação do meio ambiente;
- ⊛ a adoção de critérios para concessão e revisão de incentivos fiscais coerentes com a redução das desigualdades, a promoção da saúde e a sustentabilidade ambiental, e a consequente vedação de benefícios fiscais para produtos nocivos à saúde, que comprometem a vida e o bem-estar desta e das futuras gerações, como preconizam a Constituição Federal e a Agenda 2030.
Com base nesses princípios, disponibilizamos as seguintes propostas:
SAUDÁVEL
- ⊛ Instituição de um tributo federal específico para alimentos ultraprocessados, álcool, tabaco e agrotóxicos com vistas a desestimular o consumo destes produtos nocivos à saúde. O tabagismo e a obesidade são consideradas epidemias globais pela Organização Mundial da Saúde (OMS), das quais decorrem sérios danos sociais e econômicos. Ademais, o consumo de tabaco e seus derivados, bebidas alcoólicas e de alimentos ultraprocessados são os principais fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), relacionadas à doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, diabetes e câncer, responsáveis por mais de 70% das mortes no Brasil e no mundo todos os anos.
- ⊛ A implementação de “tributos saudáveis”, que é uma maior tributação sobre produtos nocivos à saúde e que sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das doenças relacionadas ao seu consumo, é medida de saúde pública fundamental para o país.
- ⊛ Por beneficiar prioritariamente as populações mais vulneráveis, essa tributação tem caráter progressivo e é recomendada pela OMS e pelo Banco Mundial como a melhor relação custo-benefício para a redução do consumo, doenças e mortes relacionadas.
- ⊛ Adoção da vinculação dos recursos arrecadados para o SUS. A arrecadação oriunda da tributação de produtos não saudáveis também colabora com a urgente necessidade do governo federal em recompor o orçamento e manter o funcionamento do Estado, garantindo políticas públicas em setores vitais à população, como a própria saúde.
Um estudo indicou que se a carga tributária do tabaco fosse elevada para 83%, as receitas fiscais poderiam somar R$ 5,4 bilhões por ano. Outro estudo mostrou que um aumento de 20% na tributação sobre bebidas açucaradas poderia gerar uma arrecadação de R$ 4,7 bilhões.
- ⊛ Eliminação de subsídios concedidos aos setores relacionados à comercialização de produtos que causam malefícios à saúde.Relatório de 2018 revelou que a renúncia fiscal anual, especificamente para a indústria de refrigerantes, é da ordem de R$ 3,8 bilhões, considerando-se a alíquota de IPI de 20%, vigente até então. Os subsídios para os agrotóxicos podem superar R$ 14,53 bilhões por ano. Se produtos nocivos à saúde devem receber uma tributação maior e diferenciada, não faz sentido que recebam incentivos fiscais de qualquer ordem.
- ⊛ Criação de estímulos fiscais para a produção e comercialização de alimentos saudáveis. O consumo de alimentos ultraprocessados foi responsável por 57 mil mortes em 2019. Apesar disso, esses alimentos recebem incentivos fiscais e, muitas vezes, compõem a cesta básica. Em São Paulo, por exemplo, a salsicha é um item presente na cesta básica e tem a mesma alíquota de ICMS do arroz e feijão (7%), o que também ocorre com o macarrão instantâneo na Bahia. Por isso, é fundamental que a reforma tributária possa corrigir estas distorções, reformulando a política da cesta básica de modo que esta reflita e estimule uma alimentação saudável e adequada.
Para mais informações sobre as propostas:
bit.ly/ReformaTributariaAFavorDaSaude
SOLIDÁRIA
- ⊛ Mais progressividade, menos desigualdade social. A desigualdade social brasileira decorre, em grande medida, da injustiça fiscal. A carga tributária é mal distribuída, sendo elevada para as camadas de baixa renda e residual para as abastadas. Arrecada-se residualmente (e de maneira pouco progressiva) na forma de impostos sobre renda e riqueza da pessoa física; e excessivamente por tributos sobre o consumo que incidem proporcionalmente mais sobre a renda dos mais pobres.
- ⊛ Redistribuição das bases de incidência da tributação. Nesse sentido, o cerne da Reforma Tributária brasileira é corrigir, simultaneamente, as assimetrias da tributação do consumo, da renda e riqueza, recalibrando a composição da carga tributária, reduzindo a parcela que incide sobre consumo e sobre a folha de pagamentos e ampliando os impostos sobre renda e riqueza.
- ⊛ A Reforma Tributária deve ser ampla. Por essa razão, entende-se que a Reforma Tributária deveria ser ampla e capaz de enfrentar simultaneamente a totalidade dos problemas. Simplificar a tributação sobre o consumo é tarefa necessária. Mas, ao mesmo tempo é preciso redistribuir as bases de incidência da tributação, resgatando o grau de progressividade destes impostos.
- ⊛ Os riscos da fragmentação. O “fatiamento” privilegia a simplificação do consumo, defendida pelas corporações econômicas. Dada a sua complexidade, corre-se o risco de adiar-se por longo período a Reforma do Imposto de Renda e da Riqueza – que não conta com o apoio das elites financeiras e empresariais.
- ⊛ A Reforma Tributária nas diretrizes do Governo Lula/Alckimin. É importante sublinhar que o roteiro traçado pode se afastar das “Diretrizes para o programa de reconstrução e transformação do brasil 2023-2026”, onde se propõe “uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”[1]. Ressalte-se que “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” citada no documento da coligação vencedora das eleições de 2022, refere-se à proposta de Reforma Tributária protocolada na Câmara dos Deputados por iniciativa das bancadas do PT, PC do B, PDT, PSB, PSOL e Rede (Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n. 178/2019).[2] Essa iniciativa surgiu como contraponto à ênfase exclusiva que tem sido dada à reforma do consumo. Seu cerne é redistribuir as bases de incidência dos tributos, entre consumo e altas rendas e riqueza.
- ⊛ A Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n. 178/2019 foi subsidiada por projetos desenvolvidos, entre 2017 e 2019, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) no âmbito do qual foram produzidos três documentos. O primeiro apresenta amplo diagnóstico[3] e o segundo faz propostas para mudar[4]. Em 2020, com a crise provocada pela Covid-19 foi elaborado novo documento, com mais parceiros, propondo-se medidas emergenciais[5].
- ⊛ Tributação da Renda da Pessoa Física. A “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” propõe a correção de mecanismos que conferem tratamento especial à renda dos mais ricos, com destaque para a não tributação da distribuição de lucros e dividendos aos sócios e acionistas, bem como do fato de a alíquota máxima do IRPF ser de, apenas, 27,5%.
- ⊛ Tributação da Renda da Pessoa Jurídica. É necessário promover uma ampla revisão dos mecanismos que reduzem a base tributável, especialmente no caso do Regime de Lucro Presumido (que incide sobre faturamento); dos diversos mecanismos que criam brechas para planejamento tributário e para a utilização dos paraísos fiscais.
- ⊛ Tributação da Riqueza e Patrimônio. A “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” faz propostas para a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) (aprovado na Constituição de 1988); para a ampliação da progressividade do Imposto Sobre a Herança (ITCMD); para o Imposto Territorial Rural (ITR); e para o Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA), ampliando-se a sua base de incidência para aeronaves e embarcações.
- ⊛ Tributação Sobre Bens e Serviços e sobre a folha de pagamento. A “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” reconhece a necessidade da simplificação da tributação sobre o consumo e faz propostas de mudança que caminham nessa direção. Também defende a mudança na tributação sobre a folha de pagamento, custo das empresas que é transferida para o consumo. Entretanto, defende a redução da carga tributária que incide sobre esses tributos, compensada pela majoração da carga incidente sobre a Renda e a Riqueza. Isso é fundamental para reduzir a injustiça fiscal, aumentando a progressividade tributária. Daí a necessidade de uma reforma ampla, não fragmentada.
- ⊛ Financiamento da Proteção Social. Para evitar que esta mudança coloque em risco as fontes de financiamento da Educação e das políticas que integram a Seguridade Social, a “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” prevê a readequação da estrutura de vinculações quanto a instituição de contribuições sociais que incidam sobre dividendos ou adicionalmente sobre altas rendas.
- ⊛ Renúncias Fiscais e Combate à Sonegação. Por fim, a “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” recomenda a elaboração de legislação específica para ampliar a transparência, efetividade e eficácia dos “gastos tributários” e fortalecer a Administração Tributária pela adoção de instrumentos mais eficazes de combate a evasão, a sonegação e o planejamento tributário abusivo, dentre outros pontos.
[1] DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL 2023 2026, página 17. pt.org.br/baixe-aqui-as-diretrizes-do-programa-de-governo-de-lula-e-alckmin
[2]camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2223716
[3] ANFIP/FENAFISCO (2018-A) A Reforma Tributária Necessária: diagnóstico e premissas / Eduardo Fagnani (organizador). Brasília: ANFIP: FENAFISCO: São Paulo: Plataforma Política Social, 2018. 804 p.
plataformapoliticasocial.com.br/a-reforma-tributaria-necessaria
[4] ANFIP/FENAFISCO (2018-B) A Reforma Tributária Necessária: Justiça Fiscal é Possível: Subsídios para o Debate Democrático sobre o Novo Desenho da Tributação Brasileira / Eduardo Fagnani (organizador). Brasília: ANFIP: FENAFISCO: São Paulo: Plataforma Política Social, 2018. 152 p.
plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2018/12/Livro_completo.pdf[5] ANFIP/FENAFISCO E OUTROS (2020) Tributar os super-ricos para reconstruir o País.
plataformapoliticasocial.com.br/tributar-os-super-ricos-para-reconstruir-o-paisMais subsídios sobre as propostas:
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plataformaosc.org.br
SUSTENTÁVEL
- ⊛ Garantir princípios socioambientais no regime tributário. Assegurar que a atual reforma do Sistema Tributário Nacional esteja em consonância com princípios socioambientais sustentáveis e com os dispositivos Constitucionais já consagrados nesse sentido. Os princípios a serem integrados são os da prevenção, poluidor-pagador e do protetor-recebedor. A harmonização entre eles se dará pelo tratamento tributário diferenciado conforme o impacto ambiental e climático.
- ⊛ Melhorar a governança climática e socioambiental local – IBS Ecológico. Criar mecanismos, no âmbito dos recursos captados pelo imposto sobre bens e serviços, de compensação e transferência financeira aos municípios (inspirado no ICMS Ecológico) que estimulem bons resultados em governança climática e socioambiental local, considerando: indicadores de biodiversidade (terras indígenas, unidades de conservação e remanescente de vegetação nativa), melhorias nos indicadores de saneamento e gestão de resíduos sólidos, e desempenho na gestão, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
- ⊛ Fomentar o desenvolvimento regional sustentável. Incentivar com a criação de um Fundo, o desenvolvimento regional sustentável, o combate às desigualdades sociais e regionais e a integração nacional por meio do fomento direto a atividades produtivas ou investimentos em infraestrutura econômica sustentáveis e convergentes com a política nacional de mudanças do clima, e que beneficiem povos indígenas, populações tradicionais locais, pequenos e microempreendedores e agricultores familiares.
- ⊛ Garantir a plena municipalização do ITR e com a CIDE Uso do Solo incentivar o uso produtivo e sustentável da terra. Adaptar o atual ITR conferindo a ele função arrecadatória para os municípios e instituir a CIDE Uso do Solo, com função extrafiscal (sem função arrecadatória) para desestimular o uso improdutivo e insustentável do solo rural.
- ⊛ Transformar a CIDE Combustíveis em CIDE Carbono ou CIDE Ambiental. Melhorar a amplitude, a incidência e a efetividade da CIDE, visando combater a emissão de poluentes, defender o meio ambiente e assegurar estabilidade climática, em atenção ao inciso VI do artigo 170 e ao artigo 225 da Constituição.
- ⊛ Especificar externalidades ambientais para cobrança do imposto. Aprimorar a proposta do imposto seletivo federal, explicitando a incidência sobre externalidades ambientais. Assim, a lei que regulamentará o imposto poderá garantir sua incidência seletiva sobre produtos e serviços que, imensuravelmente, prejudiquem ou possam prejudicar a saúde, o bem-estar da população, o clima ou o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- ⊛ Compensar a tributação sobre atividades econômicas verdes. Assegurar que seja dado tratamento diferenciado a produtores e prestadores de serviços que contribuam efetivamente com o clima e a sustentabilidade no Brasil, mediante a devolução parcial do IBS pago por atividades consideradas, em regulamentação da lei, como “verdes” ou sustentáveis (com a criação de um Cadastro Nacional de Atividades Verdes – “CNAE Verde”.
- ⊛ Vedar a concessão de benefícios a atividades intensamente poluentes e nocivas à saúde (inclusive agrotóxicos).Garantir a premissa de que não serão concedidos benefícios fiscais e incentivos a atividades altamente emissoras de carbono no Brasil, assim como aquelas comprovadamente tóxicas, mediante vedação expressa na Constituição Federal.
- ⊛ Revisar e reduzir gradualmente os subsídios a atividades poluentes. Eliminar com prazos diferenciados e progressivos os incentivos concedidos a setores sem consonância com políticas florestais, climáticas e socioambientais nacionais e internacionais, ou seja, aqueles mais intensivos em emissões de carbono, principalmente os subsídios aos combustíveis fósseis.Mais subsídios sobre as propostas:
estafaltandoverde.org.br
Organizações Signatárias
Até dia 28/03/2023
Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – Abrale
ACT Promoção da Saúde
ActionAid
Aliança para Alimentação Adequada e Saudável
AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ACD Associação Carioca dos Diabéticos
Associação de pequenos produtores rurais nova era
Associação Alternativa Terrazul
Associação Slow Food do Brasil
Alianima
Banquetaço
Biostatera Consultoria, Assessoria e Gestão Ambiental
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância
Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
COESUS Coalizão Não Fracking Brasil
Coletivo de Assessoria Cirandas
Comitê Estudantil da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Minas Gerais
Comitê Gaúcho de Ação da Cidadania
Conselho Federal de Economia
Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região
Elo de Valores
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO
FIAN Brasil
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Fórum Reg. de Economia Solidária e Cultura Popular do Norte e Noroeste Fluminense
Fórum dos Presidentes dos Conselhos Reg. de Nutricionistas
Fundación Avina
Gestos
GT Agenda 2030
Instituto Akatu
Instituto ARAYARA
Instituto Brasil Orgânico
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
Instituto Clima de Eleição
Instituto Paul Singer
Instituto Desiderata
Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
Instituto Envolverde
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Sociedade, População e Natureza
Instituto SeFaz
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Instituto Terroá
Laboratório de Nutrição em Saúde Pública
Laboratório de Políticas Públicas e Planej. Educacional – LAPPLANE
Laboratório de Vida Ativa – LAVA UERJ
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Movimento pela Saúde dos Povos Brasil
Movimento Todos Juntos Contra o Câncer
Movimento Urbano de Agroecologia MUDA
Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições da Universidade Federal de Santa Catarina – NUPPRE-UFSC
Observatório Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição – UnB
OCM Observatório do Carvão Mineral
OPG Observatório do Petróleo E Gás
Rede de Mulheres Negras para Soberania e segurança Alimentar e Nutricional RedeSSAN
Santa Food
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo
Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia
Pé de Feijão
Oxfam Brasil
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
Transparência Brasil
WWF Brasil
Apoie a proposta!
por Comunicação Arayara | ago 11, 2021 | Carvão Mineral |
Manifesto
Carvão sustentável, a nova cloroquina do setor elétrico
O detalhamento do Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, apresentado no dia 9 de agosto de 2021 pelo Ministério de Minas e Energia, mostra que o Brasil pretende adotar a mesma receita da pandemia de Covid-19 para o combustível, seguindo na contramão da ciência e dos esforços globais em favor da redução do uso dos combustível fósseis. A proposta, além de contrariar a tendência de transição energética em curso mundialmente, perpetua a presença do carvão na matriz elétrica de modo antieconômico, além de não apresentar qualquer alternativa de transição justa para os trabalhadores do setor e o restante da população das regiões carboníferas do país.
O descaso com relação à questão climática fica ainda mais evidente pelo fato de o documento ter sido apresentado no mesmo dia que o relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), da ONU, que mostra de forma inequívoca que as mudanças climáticas estão se desenvolvendo mais depressa do que o esperado e que seus efeitos podem ser irreversíveis e já são sentidos pela população em todo o mundo.
Além disso, ao propor a modernização do parque gerador a carvão mineral no Sul do País, por meio da contratação de energia elétrica referente a uma nova capacidade instalada de geração, o documento ignora os esforços globais em favor do descomissionamento das plantas que usam o minério, entre outros aspectos detalhados a seguir.
Emissões de gases de efeito estufa – O próprio estudo indica que a adoção de novas tecnologias (como caldeiras de leito fluidizado) nas novas usinas manteria níveis elevados de emissões: “Considerando (…) a substituição por usinas novas com maior eficiência mínima de 35%, as emissões de CO2/kWh podem ser reduzidas em 12,5% em relação ao parque atual”, afirma o texto. Além disso, diante da urgência de se reduzir as emissões, não faz sentido o estabelecimento, como premissa do estudo, de encerramento da utilização do carvão mineral nacional para o suprimento de energia no ambiente regulado apenas em 2050.
Efeitos no setor elétrico – A defesa da geração de eletricidade a carvão esbarra em imprecisões e equívocos. No trecho: “No âmbito da variabilidade das fontes renováveis de energia, a termoeletricidade a carvão mineral nacional pode ser uma alternativa de menor custo, quando comparada com o gás natural, e que pode atenuar os efeitos dessa variação ao longo do despacho das fontes renováveis na operação do sistema interligado nacional”, vale destacar que diversos estudos mostram que a evolução do sistema pode prescindir das térmicas e que a geração a gás – na maioria dos casos – é mais competitiva do que à carvão, que inclusive depende de subsídios para se viabilizar.
Quanto ao atendimento dos requisitos de confiabilidade do sistema elétrico na região Sul do Brasil, se realmente for necessária a instalação de térmicas, há alternativas como usinas a partir de biomassa, biogás ou gás natural (via expansão do Gasbol ou GNL). Já quanto à perspectiva de contratação das térmicas a carvão modernizadas na base, vale lembrar que o próprio planejamento setorial, capitaneado pelo mesmo ministério, indica a necessidade do aumento da geração flexível no país, e não de usinas na base, bem como a redução da capacidade instalada de plantas a carvão.
Transição justa – É inegável que, nas condições atuais, o carvão mineral é fundamental para a economia da região Sul. Mas o enfrentamento desse desafio não pode se dar pela mera prorrogação do problema: é necessária a identificação de alternativas realmente sustentáveis para garantir não só emprego e renda para a população local, como uma contribuição mais relevante para a economia e para o enfrentamento do desafio climático.
Para tanto, em paralelo ao descomissionamento das usinas ao longo dos próximos anos, os recursos atualmente destinados a subsidiar a geração a carvão, da ordem de R$ 750 milhões por ano, poderiam ser aplicados a políticas relacionadas à energia renovável que proporcionem a geração de emprego – decente e de qualidade – e renda em atividades da nova economia para as populações das regiões atingidas pelo fechamento das usinas. Vale observar que a região tem grande potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis.
Menos carvão, mais hidrogênio – Inúmeros projetos vêm sendo anunciados no país para o uso de hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis de energia em aplicações industriais, o chamado “hidrogênio verde”. Diante dessa nova fronteira energética e tecnológica, não faz sentido a proposta de pesquisa e desenvolvimento para uso do carvão em áreas como siderurgia e carboquímica.
Passivo ambiental – O estudo destaca que uma grande parte dos rios do sul de Santa Catarina se encontram com suas características naturais alteradas pela drenagem ácida produzida pela mineração do carvão. Sozinho, esse aspecto já deveria ser suficiente para se suspender de imediato a mineração e o uso do carvão mineral na região, além de se fazer a recuperação ambiental das áreas já degradadas.
Diante do exposto, as organizações abaixo assinadas vêm a público manifestar o repúdio em relação ao documento do MME e afirmar que continuarão pautando a necessidade de se desenhar o quanto antes uma nova política energética em substituição ao carvão mineral calcada nos princípios da neutralidade do carbono e da transição justa e inclusiva para todos.
ASSINAM:
ARAYARA.ORG – Instituto Internacional Arayara
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
Fórum dos Atingidos pelo Carvão de Santa Catarina
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Instituto Climainfo
Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)
Observatório do Carvão Mineral (OCM)
WWF-Brasil – Fundo Mundial para a Natureza
