PEC das Praias: sociedade civil e organizações socioambientais relatam “repressão”

por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 06, dez, 2024 | Arayara na mídia | 0 Comentários

Grupo formado por manifestantes, representantes de organizações em defesa do meio ambiente e de pescadores diz que foi proibido de estar na CCJ e de expor cartazes nos corredores do Senado

Sociedade civil e representantes de organizações socioambientais foram nesta quarta-feira (4/12) ao Congresso Nacional para manifestação contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 3 de 2022, conhecida como PEC das Praias, que seria votada nesta tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria foi adiada após um pedido e vista feito por parlamentares contrários ao texto, pouco antes de entrar em pauta, mas os ativistas já estavam na Casa para pressionar pela não aprovação do texto.

A secretária executiva do PainelMar, Carolina Cardoso, conta que os manifestantes contrários à PEC foram barrados, proibidos de entrar na CCJ, de protestar e transitar livremente pelo Congresso. “Isso já era esperado. Então, nos concentramos próximo à entrada da Comissão, mas tivemos uma abordagem complicada. Fomos proibidos de mostrar cartazes e, depois, até mesmo de ficar ali, mesmo sem utilizar cartazes, sem manifestar. Fomos proibidos de ficar no corredor o que indignou bastante os movimentos e a sociedade civil”, relata.

O grupo contrário à PEC alega que entregar as áreas litorâneas aos estados, municípios e particulares pode limitar o acesso a esses locais pela população local, e apresentar uma ameaça à conservação ambiental dessas regiões. Segundo a Constituição, os chamados “terrenos de marinha”, que são lotes de terra litorâneas, com 33 metros de comprimento contatos a partir do mar, são propriedades da União.

Carolina Cardoso diz que, mesmo com o adiamento da votação, o grupo vai continuar pressionando os senadores para que a PEC não volte à pauta na Casa: “Agora, a estratégia é aumentar a mobilização para o [Rodrigo] Pacheco não pautar, pois a proposta tem chances de ser aprovada quando for para votação na CCJ”.

Fazem parte desta mobilização as organizações: PainelMar, Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional (GT-Mar), Instituto Internacional Arayara, Euceano; e os movimentos dos Pescadores Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).

A responsável pelas ações de advocacy do Instituto Mar Adentro, Mariana Clauzet, que trabalha para promover e gerenciar o conhecimento de ecossistemas aquáticos, destaca a insuficiência de estudos e pesquisas que garantem que a PEC possa trazer algum benefício econômico ou social. “A gente não tem hoje um dado confiável da quantidade de pessoas que vivem nesses terrenos de marinha, de quanto se arrecada. Então, a gente considera que é preciso mais estudos para poder justificar a aprovação de uma proposta que vai trazer um impacto ambiental da magnitude que essa PEC vai ter.”

O principal argumento do relator da PEC, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é que a proposta irá gerar uma arrecadação maior para o governo, e que não irá alterar o acesso da população às praias, “a forma como se encontram hoje as praias, o seu regime jurídico, o seu tratamento para a Constituição e para a legislação não mudarão”.

E reforça: “As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica, não sendo permitida qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias, nos termos do plano diretor dos respectivos municípios”.

Manifestante tiveram que recolher cartazes que carregaram para protestar contra a aprovação da PEC 3 de 2022, que seria votada nesta quarta (4)(foto: Ascom CPP)

Impactos ambientais

O Instituto Mar Adentro alerta para os impactos ambientais que a aprovação da PEC pode causar. “A gente tem certeza que o impacto é negativo, que vai interferir em áreas adjacentes às praias, áreas de elevada biodiversidade, áreas de manguezal, por exemplo, que precisam hoje, mais do que nunca, estarem saudáveis”, pontua Mariana Clauzet. Segundo ela, “antes de estudos, antes de debates com a sociedade, essa aprovação não faz sentido”.

“Não podemos considerar que vão beneficiar a economia porque a conta não é tão simples assim — um prejuízo ambiental, um prejuízo social que a instalação de um grande empreendimento na área costeira vai trazer pode ser muito maior do que o benefício econômico vai gerar. E isso precisa ser discutido muito bem com todos os atores antes de se pensar em aprovar uma PEC como essa.”

Carolina Cardoso, do PainelMar, manifesta preocupação com a proteção dessas áreas, se elas deixarem de ser de responsabilidade da Federação. “Sem a prerrogativa de gestão desse patrimônio, a União terá muito mais dificuldades de implantar políticas socioambientais de enfrentamento às mudanças climáticas. Estas áreas podem proteger mais da metade da população brasileira (54,8% — 111,2 milhões de pessoas, segundo Censo 2022), que vivem próximas ao litoral no país”, informa.

Fonte: Correio Braziliense

Foto: Ascom CPP

Moradores do Vale do Paraíba dizem ‘xô termelétrica’ e garantem recuo da Natural Energia

por Comunicação Arayara | 03, jul, 2024 | Termoelétrica | 1 Comentário

Audiência pública em Caçapava é suspensa após mobilização conjunta entre entidades de proteção e população, mesmo após erro em divulgação sobre o local do evento. Arayara alertou para a troca de informações que prejudicou o acesso da população ao evento.

Aos gritos de “xô, termelétricas”, a população de Caçapava (SP) deu início ontem às mobilizações contra o licenciamento da Usina Termelétrica São Paulo durante a Audiência Pública que seria realizada no município. Cerca de 250 pessoas lotaram o espaço reivindicando a proteção do solo, do ar e das águas da região do Vale do Paraíba. A manifestação garantiu que a Audiência fosse suspensa, uma vez que a população não permitiu que as discussões fossem iniciadas.

Mesmo tendo sido contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas e pela sociedade civil, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos decidiu manter as Audiências Públicas para discutir o Projeto UTE São Paulo. A próxima Audiência Pública com o mesmo tema está agendada para 4/7, em São José dos Campos.

O projeto prevê a construção de uma termelétrica movida a gás natural, com uma potência instalada de 1,74 gigawatts (GW). Os efeitos de um empreendimento com esta potência podem ser devastadores para a região, incluindo o uso intensivo de recursos hídricos e os impactos na saúde pública devido à emissão de poluentes, além dos impactos ambientais e sociais na região.

O engenheiro e diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo, acredita que a segurança hídrica da cidade de São Paulo será diretamente prejudicada pela implementação da mega usina. “A criação de uma termelétrica dessa proporção coloca em risco os recursos hídricos da capital paulistana, uma vez que exige o uso excessivo de água para o funcionamento da termelétrica”, defende Juliano.

Para operar, a usina vai consumir até 1,56 milhões de litros de água por dia, entre captações subterrâneas e de um córrego local – isso em uma região onde as bacias hidrográficas já estão sobrecarregadas e pequenos produtores rurais relatam enfrentar falta de água.

“Quando falamos da poluição atmosférica e como ela afetará o ar e a saúde das pessoas, o problema se torna ainda maior”, complementa o diretor da Arayara. Caso seja instalada e entre em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que aumentaria as emissões da matriz elétrica brasileira num momento em que se discute crise climática, catástrofes ambientais e a necessidade de se diminuir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Esse montante é 2.000 vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022.

Os dados citados fazem parte do relatório “Regressão energética: como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática”, lançado pela Coalizão Energia Limpa neste ano, como caso emblemático de empreendimento com “graves falhas no licenciamento e alto impacto socioambiental”.

Atrasos e erros

Ao longo da semana, a população foi impactada com informações equivocadas sobre o local onde seria realizada a Audiência Pública, que foi modificado dias antes da Audiência Pública para discutir sobre o pré-licenciamento da Usina Termelétrica São Paulo.

A confusão foi, inclusive, noticiada em veículos de comunicação nacionais e da região, causando sério prejuízo para a participação da sociedade civil no evento. Em seu canal nas redes sociais, o Instituto Arayara alertou para o erro e publicou vídeo onde pode-se confirmar que pessoas foram direcionadas para a localização errada, momentos antes da Audiência Pública ser iniciada.

Mobilização

ONGs, grupos, associações e pesquisadores têm organizado ações para alertar sobre os impactos que o empreendimento provocará ao meio ambiente, além de consequências devastadoras para as comunidades locais.

O Instituto ARAYARA, maior ONG de litigância técnica ambiental do Brasil e defensor de uma Transição Energética Justa, apresentou uma série de argumentos, incluindo um agravo de instrumento contestando a decisão de manter as audiências públicas. Diversas cidades do Vale do Paraíba também já aprovaram moções de repúdio à instalação da usina; inclusive, já houve outras 5 tentativas de instalação de usinas termelétricas nessa região, porém sem sucesso.

Na Ata da Audiência Pública, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama publicou que “houve forte reação contraria da população local, impedindo a realização da audiência pública”.

ARAYARA protesta contra negociação de blocos de petróleo

por Comunicação Arayara | 13, abr, 2022 | Mar Sem Petróleo | 0 Comentários

Representantes da organização foram impedidos de acompanhar e fizeram manifestação em frente ao local do evento

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Mulheres indígenas de mais de 110 etnias pressionam Brasília

por Nicole Oliveira | 19, ago, 2019 | Indígenas, Notícias | 0 Comentários

Na 1ª Marcha da Mulher Indígena, manifestantes saíram em defesa da Amazônia e da demarcação de terras

Mulheres indígenas de mais de 110 etnias estiveram reunidas em Brasília (DF), entre 10 e 14 de agosto, em várias ações pela temática “território: nosso corpo, nosso espírito”. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), comissão organizadora da marcha, estima-se que três mil pessoas estiveram presentes.

Célia Xakriabá, liderança indígena presente, celebra a diversidade e a quantidade de mulheres indígenas reunidas. “Eu venho de Minas Gerais, na divisa da Bahia. Faço parte da comissão organizadora da Primeira Marcha das Mulheres Indígenas e vejo que é muito importante estarmos aqui porque é a primeira vez que mulheres indígenas se reúnem nessa quantidade”.

Xakriabá conta que, apesar das dificuldades de mobilidade, “é a primeira vez que a maioria das mulheres indígenas aqui vem à Brasília. Para chegar à primeira cidade algumas foram à pé, outras de caminhão. Então significa muito pra nós a vitória de estarmos presentes com essa diversidade. Se não vai ser fácil pra nós, a presença dessas mulheres aqui também indica que não vai ser fácil pra eles”.

A variedade de etnias era perceptível pelas cores da Primeira Marcha das Mulheres Indígenas. “Aqui há uma quantidade enorme de língua, de canto e o canto das mulheres indígenas nesses três dias tem significado também um movimento de cura”, disse Xakriabá.

A luta pelo território

A luta pela demarcação e pela proteção da Amazônia esteve presente nas faixas e nos diálogos. A indígena Ana Maria Rosa Pyrcyhicati conta que a situação está desafiadora. “Eu vim do Maranhão pelo nosso território indígena. Nós estamos lutando para ter nosso território livre de desmatamento, pois está demais. Viemos aqui para defender nosso povo indígena do Maranhão inteiro. E precisamos debater o fato de que terras nossas que já foram homologadas estão sendo invadidas por fazendeiros”.

A mulher indígena como protagonista

O marcante da marcha foi a presença quase total de mulheres com vestimentas e pinturas tradicionais. Do alto do carro de som, via-se mulheres indígenas defendendo seus direitos. “Todo mundo fica falando que o século 21 é de tantas outras coisas, mas o século 21 também é da mulher e da mulher indígena”, falou Célia Xakriabá.

Maria Flor Guerreira (Txaha Xoha), reforça a importância do protagonismo feminino: “a indígena representa a força da vida porque, além dela parir, cozinhar e fazer acontecer, ela luta junto com o homem e ainda abraça todas as outras mulheres. Nós sabemos que não somos donas de nada. Nós preservamos a vida para todas as pessoas. A mulher indígena dá o sangue dela pela terra e é isso que nós estamos fazendo aqui”.

As mudanças climáticas e os indígenas

Os primeiros a sentir os efeitos das mudanças climáticas são os indígenas. “Nós somos os que protegem a natureza, mas também somos os primeiros a sentir os efeitos das mudanças. É o que sempre dizemos para as pessoas: mude o sistema, mas não mude o clima. A sociedade não compreende que não existe planeta B”, desabafou a líder indígena Célia Xakriabá.

“A sociedade brasileira parece que só vai entender a importância dos movimentos indígenas no dia em que não houver mais nenhuma árvore. Onde você vai escrever a história se nem papel não vai existir mais? Por isso, o movimento indígena continua sendo uma potência para guardar não somente o conhecimento ancestral como também a vida no planeta”, defende Xakriabá.

A mineração e as aldeias

Maria Flor Guerreira (Txaha Xoha), se apresentou como “Patachó de Minas Gerais, Patachó do Mundo”. Moradora da Aldeia Sede Guarani Carmésia, na região do Vale do Aço, ela conta que as nascentes estão morrendo por conta da mineração.

“Apesar de morarmos em uma aldeia, no entorno dela está a mineração. Estamos em um gueto fechado em um círculo e o resto, ao redor, está sendo destruído. As nossas nascentes, que eram muitas, estão morrendo”, denuncia.