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Negócio arriscado: Como a exploração de petróleo pode afundar o Brasil

Negócio arriscado: Como a exploração de petróleo pode afundar o Brasil

A decisão de promover a exploração e venda de mais combustíveis fósseis contrasta drasticamente com a realidade climática global e os eventos recentes que atestam sua severidade.

 

Artigo publicado originalmente no portal O Eco, por Nicole Oliveira e Juliano Bueno de Araújo.

À medida que a B3 anuncia a realização de leilões para a comercialização de petróleo e gás natural, um paradoxo se desenrola diante de nossos olhos. A decisão de promover a exploração e venda de mais combustíveis fósseis contrasta drasticamente com a realidade climática global e os eventos recentes que atestam sua severidade.

No Rio Grande do Sul, estamos testemunhando enchentes históricas que deslocaram comunidades e causaram prejuízos significativos de bilhões na infraestrutura pública, destruíram milhares de casas e lavouras, atingiram de forma direta mais de 1,3 milhões de pessoas, gerando perdas de centenas de vidas humanas e milhões de animais.

Este é um retrato vívido dos eventos climáticos extremos que são amplificados pelo aquecimento global – o mesmo aquecimento que é acelerado pela queima dos combustíveis que agora se pretende leiloar. Quase 90% das emissões globais de CO2 provêm da queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás fóssil), intensificando o ciclo hidrológico, resultando em chuvas mais intensas  e, consequentemente, enchentes mais severas, gerando verdadeiros “Dilúvios Climáticos”.

A projeção é que a curva de produção de petróleo e gás natural da União dê um salto nos próximos anos, com a produção de petróleo esperada para aumentar de 50 mil barris por dia atualmente para 564 mil barris por dia em 2029. Da mesma forma, a produção de gás natural fóssil deverá atingir 3,5 milhões de metros cúbicos em 2029. Esses aumentos significativos na produção de combustíveis fósseis indicam um compromisso contínuo com uma indústria que deveríamos estar planejando deixar de sermos dependentes e reduzirmos significativamente investimentos e sua expansão .

O aumento de 204,6% nos processos de licenciamento para exploração de petróleo e gás nos últimos dez anos refletem uma tendência preocupante de priorizar ganhos econômicos imediatos em detrimento da sustentabilidade e segurança ambiental.  Investir na exploração de combustíveis fósseis não é apenas ecologicamente insustentável; é economicamente imprudente. O financiamento global destinado a mitigar os impactos das mudanças climáticas está estimado em 1,3 trilhão de dólares, enquanto o financiamento para adaptação é muito menor, sugerindo que a prevenção é tanto mais eficaz quanto mais econômica.

É crucial repensarmos nossa matriz energética, privilegiando fontes limpas, renováveis e sustentáveis que não só aliviam o impacto ambiental, mas também oferecem maior resiliência econômica e social. As iniciativas devem mirar a redução da dependência de combustíveis fósseis, através da transição energética justa para tecnologias sustentáveis que protejam nosso planeta e as gerações futuras, e não na expansão das fronteiras de exploração.

À medida que eventos extremos como as enchentes se tornam mais frequentes e devastadores, cada decisão que tomamos hoje ressoa no futuro. Os leilões de petróleo e gás representam uma escolha crítica: continuar um caminho destrutivo ou escolher um novo rumo que valorize a vida e o ambiente. A decisão que tomarmos agora definirá o mundo em que viveremos – um mundo de desastres frequentes ou um de recuperação, restauração e renovação.

O oceano em preto e branco

O oceano em preto e branco

O que o branqueamento dos corais nos diz sobre o futuro do petróleo? Essa pergunta pode ser respondida de maneiras diferentes, dependendo do objeto. Olhando pela lente dos corais, o branqueamento não é apenas um fenômeno sazonal triste, é um sinal alarmante de que estamos perdendo a luta contra as mudanças climáticas.

 

Por 

Vinicius Nora
Gerente de Oceanos e Clima da Arayara

Suely Araújo
Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima

Nicole Figueiredo
Diretora-executiva da Arayara

publicado originalmente no jornal A Folha de São Paulo, em 22/04/2024.

 

Como um déjà-vu não desejado, repetimos o cenário de 2019-20 com uma nova onda de branqueamento que afeta os corais brasileiros. Enquanto escrevemos este artigo, muitas áreas do Brasil já estão em alerta máximo para o aumento da temperatura do mar, segundo o Coral Reef Watch, do Noaa (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional, dos EUA). Assim, cientistas de décadas de experiência estão pouco otimistas quanto ao futuro desses ecossistemas absolutamente incríveis.

 

Corais saudáveis da espécie Millepora alcicornis em Tamandaré (PE) em fevereiro de 2024 ( acima), e já branqueados no mês seguinte – Ágatha Naiara Ninow/Projeto PELD-Tams – Ágatha Naiara Ninow/Projeto PELD-Tams

 

Historicamente, o Brasil “escapou” dos eventos de estresse térmico, com baixos níveis de mortalidade de corais (5% a 10%). Contudo, agora acompanha a tendência global, onde o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), da ONU, estima que com o aumento da temperatura média global para 1,5°C, entre 70% e 90% dos corais tendem a desaparecer. Infelizmente, já ultrapassamos pontualmente esses limites e estamos oficialmente na quarta onda global de branqueamento.

Os registros com a influência do derramamento de petróleo em 2019 destacam uma série de impactos que se acumulam, incluindo mudanças na economia costeira, proporção de tamanho e sexo dos animais, redução na abundância, anomalias mutagênicas e até a mortalidade em massa de corais. Pesquisas desse período registraram taxas alarmantes de mortalidade, como os 89% nos corais-de-fogo em Abrolhos (Reserva Extrativista Marinha do Corumbau), na Bahia, ou a queda de 18% na cobertura de corais em Maragogi (Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais), em Alagoas, que apontaram para um risco crescente para esses ecossistemas, mesmo dentro de áreas protegidas.

A tendência é que eventos do tipo sejam menos espaçados e mais impactantes, pois, à medida que o acúmulo dos impactos progride e as fronteiras de petróleo no Brasil e no mundo crescem sem trégua, o cenário de colapso oceânico se torna mais iminente. Estimativas mostram que o número de processos de licenciamento do tipo cresceu 204,6% em dez anos somente no Brasil. E ainda cabe destaque ao debate que os projetos só não avançaram como previa o setor por falta de analistas no Ibama, mostrando um descompasso proporcional entre a vontade de explorar o petróleo e o investimento nos órgãos reguladores.

A questão é especialmente relevante para governos e empresas; o financiamento climático global, com o objetivo de mitigar os impactos já previstos, é estimado em US$ 1,3 trilhão, enquanto o financiamento para adaptação está avaliado em US$ 63 bilhões. Também é digno de nota o estudo da Fundação Boticário, que estimou que os recifes de corais no Brasil podem gerar R$ 167 bilhões em receitas relacionadas à proteção da linha costeira e ao turismo, com destaque para o Nordeste.

Em contraponto, as perdas globais estimadas decorrentes de impactos por mudanças climáticas podem superar US$ 2,4 trilhões. Somente em 2017, os danos de 16 eventos climáticos extremos nos Estados Unidos somaram U$S 383 bilhões (2% do PIB americano). O cenário nos dá sentido ao ditado popular: mais vale prevenir que remediar.

Frente à crise iminente dos recifes de coral, é crucial identificar soluções viáveis. Embora medidas como planejamento espacial marinho, gestão costeira adaptativa, expansão de áreas de conservação marinha e regulamentação da pesca possam mitigar danos, a solução permanente requer uma transformação profunda e justa da matriz energética. Isso implica transição da indústria do petróleo para fontes de energia limpa e renovável, reduzindo nossa dependência de combustíveis fósseis.

Avaliamos que é hora de escrever um novo capítulo dessa história. De um lado, vislumbramos um futuro livre da dependência integral do petróleo, sem a monocultura energética e com recifes coloridos e diversos. Do outro, viveremos na dicotomia de cores, com a expansão contínua das fronteiras petrolíferas pelo mundo, à custa da perda irreversível dos recifes de corais.

Essa decisão está sobre a mesa de maneira permanente. O branqueamento dos corais serve como uma ampulheta do tempo que nos leva à pergunta: ainda há tempo para salvar os recifes de corais?

 

 

Arayara se une mais uma vez à Caçapava na luta contra a instalação da maior termoelétrica da América Latina

Arayara se une mais uma vez à Caçapava na luta contra a instalação da maior termoelétrica da América Latina

Na última sexta-feira, 15 de março, a Câmara Municipal de Caçapava sediou mais uma Audiência Pública com o objetivo de dialogar com a população local os impactos da possível instalação de uma usina termoelétrica movida à “gás natural” na cidade, localizada na região metropolitana do Vale do Paraíba, em São Paulo.

 

A Audiência Pública em Caçapava foi solicitada pelas Frentes Parlamentares Ambientalistas da União e do estado de São Paulo, via seus representantes políticos. Do poder legislativo, estiveram presentes a vereadora Dandara Gissoni (PSD), a deputada estadual Mariana Souza (Bancada feminista do PSOL), a deputada estadual Marina Helou (Rede) e o deputado federal Nilto Tatto (PT).

 

Desde 2022, a população da cidade de Caçapava se une na tentativa de impedir a instalação da Usina Termoelétrica São Paulo, um empreendimento da empresa Natural Energia. Com capacidade de geração de 1,743 GW de energia, a termoelétrica se qualificaria como a maior termoelétrica da América Latina e, segundo pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), se instalada, a usina causaria o maior impacto ambiental da região desde a década de 1970. 

Participaram da Audiência  autoridades técnicas convidadas, entre  elas  representantes do Instituto Internacional Arayara, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), como também representantes da Frente Ambientalista do Vale do Paraíba, da organização EcoVital e do movimento social Banhado Resiste, de São José dos Campos.

 

Termoelétricas, combustíveis fósseis e conta de luz mais cara

Sendo as usinas hidrelétricas a principal fonte de energia atualmente no Brasil, cenários de estiagem e baixo nível de água, agravados com as mudanças climáticas, levam ao acionamento de usinas termoelétricas movidas a metano (CH4), popularmente conhecido como “gás natural”, 80 vezes mais agressivo do que o gás carbônico (CO2) no que tange ao efeito estufa. Por ser uma produção de energia mais cara, a conta final para o consumidor também encarece.

“Toda vez que se muda a bandeira tarifária aumenta o preço da energia e  isso acontece quando se aciona o funcionamento das Termoelétricas. As Audiências Públicas são importantes para a gente se apropriar das informações sobre energia. Essa mobilização precisa ser encampada pela população de Caçapava e de todo o Vale do Paraíba, e que todos entendam  que vai haver consequências ambiental e na saúde das pessoas se for instalada a Termoelétrica”, relatou o deputado federal Nilto Tatto (PT).

Wilson Cabral, representante do ITA, destacou o fato de que no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do mega projeto, o que se pede é um licenciamento para a usina funcionar em tempo integral, uma operação full. “Seriam 365 dias por ano extraindo um montante enorme de água e emitindo poluentes atmosféricos em retorno”, disse.

O próprio funcionamento de uma termoelétrica, ativada em situações de baixa potência das hidrelétricas, também agrava o estresse hídrico ao demandar grande quantidade de água para sua produção. Em Caçapava, a bacia hidrográfica que abastece a cidade é a do Alto do Paraíba do Sul, que também abastece outras regiões de grande densidade demográfica, como a baixada fluminense, no Rio de Janeiro. Todas essas localidades já enfrentam dificuldades de abastecimento de água ainda em um cenário sem a Termoelétrica São Paulo.

Falando na sessão, um morador da cidade explicitou o risco de falta de água que a população ficará exposta se o empreendimento for adiante.  “Eles vão instalar em nossas nascentes 4 poços de 80 metros de profundidade, que competirão com nossos poços de 12 metros de profundidade que abastecem as pessoas de nossa comunidade. Vai faltar água!”, alardeou.

Segundo Raquel Henrique, da ong EcoVital, “quem vai sentir mais os impactos do megaempreendimento são os produtores do entorno, que vão perceber que a água vai diminuir para a sua lavoura; os pecuaristas vão tirar menos leite; os animais endêmicos de todas as Unidades de Conservação vão começar a sofrer… Tudo isso, em cadeia, vai degradando a nossa qualidade de vida enquanto coletivo. Fora o impacto direto em nossa saúde”.

 

Royalties, perda de empregos e passivos ambientais

A região de Caçapava já sediou outras lutas ambientais em sua história, como a luta contra o chumbo e contra outra tentativa de instalação de uma usina termoelétrica na cidade. Segundo a vereadora Dandara Gissoni (PSD), a principal articuladora na Câmara de Caçapava contra a instalação da Usina Termoelétrica São Paulo, a cidade já é herdeira de vários passivos ambientais, e não quer como herança mais um “que vai prejudicar nossa saúde, nossos netos, o meio ambiente”.

Como participante da delegação brasileira na última Conferência das Partes das Nações Unidas em Dubai, a COP 28, a vereadora destacou o fato de internacionalmente Caçapava já ser conhecida. “Quando vou à Brasília ou à Alesp, poucas pessoas sabem onde fica Caçapava, mas muitas autoridades que estiveram na COP em Dubai sabiam, porém usam a cidade como exemplo para tratar de danos ambientais, como se já fosse uma causa ganha a instalação dessa Termoelétrica”, lamentou. “Por isso aproveito essa oportunidade para pedir aos deputados da base aliada do governo Lula que lutem para impedir esse empreendimento, pois não só prejudica nossa cidade como todo o país, indo na contramão do mundo e de todos os protocolos internacionais do clima nos quais o Brasil é signatário.”

 

O que dizem as empresas?

Uma das máximas usadas pelas empresas para justificar a instalação de mega empreendimentos como a UTE-São Paulo é  a da geração de empregos. Mas, segundo Wilson Cabral (ITA), o número é ínfimo: “São em média 40 empregos gerados por um complexo de termoelétrica, ao passo que se pode gerar desemprego, no caso do turismo. Quando você polui uma região, o turismo perde com isso”, aponta. Ainda segundo o especialista, “sim, a prefeitura recebe royalties relacionados a essa exploração, mas os royalties não pagam o prejuízo ambiental que a cidade, direta ou indiretamente, terá”. 

Em sua fala na sessão, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), representado pela gerente de Programas e Projetos, Georgia Carapetkov, destacou que Caçapava enfrenta clássico caso de racismo ambiental: “Quais serão as pessoas que sofrerão mais pela falta de água? Pessoas da classe média alta ou as mais vulnerabilizadas? Mais uma vez os mais pobres pagando a conta, ao invés desta conta ser dividida.”

 

Acordos ambientais e transição energética justa no Brasil

Lutando no caso ao lado das organizações e movimentos sociais da Frente Ambientalista do Vale do Paraíba, o Instituto Internacional Arayara realizou um estudo sobre os impactos socioambientais que a usina traria à região. Segundo o estudo, a operação plena da UTE-São Paulo geraria algo em torno de 6 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano. Em sua fala na Audiência Pública em Caçapava, Urias de Moura, engenheiro ambiental do Instituto, destacou que “esse valor é 2 mil vezes maior do que a maior emissão já gerada por toda a cidade de Caçapava no período entre 2000 e 2022”.

Arayara reafirma seu posicionamento contra à instalação de mais usinas termoelétricas a “gás natural”, pois acredita que isso pode ocasionar uma dependência prolongada dessa fonte de energia, quando o Brasil poderia estar diversificando sua matriz energética e incentivando mais a produção via fontes renováveis. Ainda segundo Urias, “investir em energia renovável pode alavancar a economia brasileira, gerando mais empregos e modernizando estruturas de produção e distribuição antigas”.

Em fevereiro deste ano, a Arayara integrou a Ação Civil Pública (ACP) contra o empreendimento, como amicus curie no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação apontou falhas da empresa em sua tentativa de adquirir o licenciamento ambiental do projeto. O Juiz da 3ª Vara Federal de São José dos Campos concedeu liminar favorável ao pedido e o licenciamento ambiental está atualmente suspenso.

 

 

 


Crédito das Fotos:  Douglas F. – Frente Ambientalista do Vale SP

 

 

Instituto Arayara entra como Amicus Curiae em Ação Civil Pública contra a Termelétrica São Paulo, em Caçapava

Instituto Arayara entra como Amicus Curiae em Ação Civil Pública contra a Termelétrica São Paulo, em Caçapava

O Instituto Arayara, conhecido por seu trabalho em prol da justiça socioambiental, entrou como Amicus Curiae na Ação Civil Pública do Ministério Público que solicita o cancelamento da Audiência Pública sobre o licenciamento da Termelétrica São Paulo, em Caçapava, marcada para acontecer na noite desta quarta-feira (31). A ação visa garantir que se cumpra a plena participação popular neste debate, um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira.

 

A Termelétrica São Paulo, que planeja ser a maior termelétrica a gás natural da América Latina¹, está enfrentando desafios para a consolidação de seus objetivos econômicos e industriais. Em âmbito legal, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão da licença para a instalação da usina, citando a falta de tempo adequado para a análise do projeto de instalação da termelétrica pela população local e por organizações da sociedade civil, preocupados com os possíveis danos ao meio ambiente que as atividades da usina poderão acarretar.  

 

Em seu ofício, o MPF também aponta a ausência de uma certidão de uso e ocupação do solo. A empresa responsável pela usina, Termelétrica São Paulo Geração de Energia, não apresentou a certidão de uso e ocupação do solo com validade regular. A certidão, que é emitida pelo município de Caçapava, é imprescindível para dar continuidade ao processo de licenciamento.

 

Por último, soma-se um possível conflito de competências em relação ao licenciamento ambiental da usina. A competência para o licenciamento ambiental é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. No entanto, o licenciamento da Termelétrica São Paulo foi deferido pelo Ibama, um órgão federal, quando deveria ter sido emitido pelo órgão regional responsável por essa regulação.

 

Em âmbito climático, a instalação da usina em Caçapava tem suscitado o debate sobre seu potencial para causar uma série de impactos socioambientais. Isso inclui o crescimento das desigualdades sociais e econômicas; impactos à saúde, principalmente num ambiente de vale, com poucos ventos para dispersar os poluentes; além de impactos planetários, com o aumento da emissão de gases de efeito estufa – os maiores responsáveis pelas mudanças climáticas. A instalação e as atividades da usina também podem causar a destruição de habitats naturais, a contaminação de corpos d’água e a geração de resíduos sólidos perigosos.

 

O Instituto Arayara está comprometido em garantir que a justiça socioambiental seja alcançada. Em Caçapava, o Instituto está atuando ao lado de mobilizadores sociais, representantes legais e movimentos locais de defesa do clima para frear a construção de mais uma usina movida a combustível fóssil no Brasil. Segundo a vereadora de Caçapava, Dandara Gissoni (PSD), a informação e o envolvimento da sociedade neste debate é fundamental para impedir empreendimentos tóxicos: “essa é a sexta tentativa de instalação de termelétricas no Vale do Paraíba, todas fracassadas. Por quê? Porque teve luta da população, teve apoio das entidades ambientais”, comenta.

 

Em 2022, o Instituto participou de Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília convocada para debater a instalação da usina. Em plenária, a diretora-executiva do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, lembrou que o Brasil é o quarto país em crescimento de produção de petróleo e gás do mundo, um dado preocupante e que vai na contramão dos alertas feitos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que apontam que precisaríamos estar reduzindo a exploração de fósseis nessa década, em vez de aumentar, se quisermos mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A energia a gás e energia fóssil, ela tem tomado um grande espaço na nossa matriz e tem reduzido a participação da hidrelétrica, mas também tem desidratado a geração solar e eólica”. Na ocasião, foi entregue ofício contendo os encaminhamentos solicitados para frear este processo, em consonância aos pedidos da sociedade.

 

Para a Arayara, o Brasil tem uma gigantesca oportunidade de ser um líder global na Transição Energética, que não envolve o incentivo à produção ou ao fornecimento de energia proveniente de fontes fósseis. Segundo Juliano Bueno, também diretor-executivo da organização, “seguir portanto a rota da eletrificação e da geração de energia por fontes limpas e justas pode significar renovação do parque fabril, novas cadeias de valor e novos empregos, além da redução na necessidade de ocasionais importações de combustíveis, como no caso do gás natural, que sendo uma commodity valorada em dólar, impacta negativamente a economia do país, gerando inflação e desemprego, uma vez que energias fósseis sempre serão caras e sujas, e retiram o país de seus compromissos globais climáticos”. “Precisamos de energia barata e limpa!”, conclui.

 

O Instituto Internacional Arayara continuará a monitorar de perto a situação em Caçapava e se prontifica a tomar todas as medidas necessárias ao lado do Ministério Público Federal para proteger o meio ambiente e o direito do público de participar plenamente no processo de tomada de decisões.

 

Para mais informações, entre em contato com o Instituto Arayara.

 

E-mail: arayara@arayara.org

 

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